Moraes barra visita de general a ex-ministro condenado
Ministro cita possível incitação a crime e envia autos à PGR
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro foi condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A visita estava prevista para a manhã de terça-feira (6). As informações são do jornal O Globo.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF por envolvimento na articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Decisão do STF revoga autorização de visita
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventual crime cometido pelo general da reserva em razão de declarações públicas atribuídas a ele.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu o ministro no despacho.
Moraes cita possível incitação a crime
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. A legislação também estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.
A decisão não especifica quais declarações motivaram a revogação da autorização, mas menciona a possibilidade de enquadramento penal.
Declarações com teor golpista são mencionadas
Em 2021, Luiz Eduardo Rocha Paiva publicou manifestações de teor golpista após o ministro Edson Fachin anular condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o general da reserva integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em um texto intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado nas redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva afirmou que a decisão do STF foi “uma bofetada na cara” do país e declarou que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”.
“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu.
