Motta acelera proposta que restringe atuação de parentes de ministros em tribunais superiores
Projeto em tramitação prioritária na Câmara busca impedir atuação de familiares de ministros em Cortes superiores e altera Estatuto da Advocacia
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento a um projeto de lei que pretende proibir a atuação de parentes, cônjuges e pessoas com vínculos profissionais com ministros nas Cortes superiores. A iniciativa, que passa a tramitar com prioridade na Casa, propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB e ganhou força após articulação política recente, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Motta decidiu apensar uma proposta apresentada pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), atual presidente do Conselho de Ética da Câmara, a um projeto anterior de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em 2023. Com isso, os textos passam a tramitar conjuntamente no Congresso Nacional, acelerando a análise legislativa.
A proposta tem como objetivo central estabelecer impedimentos claros para que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem profissionalmente em processos que envolvam tribunais superiores. Além disso, o projeto prevê a definição de penalidades e a criação de regras de transição para adequação às novas normas.
O tema voltou ao debate político desde o fim do ano passado, impulsionado por discussões envolvendo o chamado “caso Master”. O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um contrato firmado por Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco Master, o que reacendeu questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
No despacho que impulsionou a tramitação, Hugo Motta determinou que o projeto siga em regime de prioridade. Esse formato reduz os prazos de análise nas comissões em comparação ao rito ordinário, embora não seja tão célere quanto o regime de urgência.
Apesar do avanço, a proposta ainda enfrenta divergências internas. O gabinete da deputada Júlia Zanatta avalia solicitar o desapensamento dos projetos. A justificativa é de que, embora ambos tratem do Estatuto da Advocacia, possuem objetos jurídicos distintos, sem identidade temática suficiente para tramitação conjunta.
A movimentação indica que o debate sobre regras de atuação no Judiciário e possíveis conflitos de interesse deve ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, com impacto direto sobre a relação entre advocacia e tribunais superiores.
