Motta avisa que vai barrar proposta da oposição que enquadra facções como terroristas

247 - O debate sobre segurança pública dominou a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), quando Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, reafirmou que irá impedir o avanço da proposta da oposição que tenta equiparar facções criminosas ao terrorismo. A disputa ocorre em meio à votação do PL Antifacção, projeto que se tornou prioridade no Congresso após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. 

Segundo a Folha de S.Paulo, Motta disse a parlamentares que rejeitará de imediato o destaque apresentado pelo PL e pelo União Brasil, que tenta reintroduzir a equiparação no texto final do projeto. O presidente da Câmara classificou o dispositivo como inconstitucional e alertou que ele não será submetido ao plenário. A votação do PL Antifacção está prevista para acontecer ainda nesta terça-feira 

Motta comunica que irá barrar destaque da oposição

A decisão de barrar a medida ocorre em meio à forte pressão política. Deputados de esquerda e direita concordavam que, caso o destaque fosse colocado em votação, poderia ser aprovado devido ao impacto da operação policial no Rio. Motta, contudo, afirmou que não permitirá a análise do dispositivo, esvaziando a estratégia da oposição.

O PL Antifacção, defendido pelo governo, passou por diversas revisões do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, que reassumiu temporariamente o mandato para comandar a tramitação. Derrite recuou da ideia de inserir a equiparação diretamente no texto após críticas internas, mas manteve a ofensiva por meio do destaque rejeitado por Motta.

Equiparação enfrenta resistência

Parlamentares governistas e setores da esquerda criticam a tentativa de enquadrar organizações como o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. Argumentam que o conceito de terrorismo envolve motivações políticas, ideológicas ou religiosas — características que não se aplicam a facções cujo foco é o lucro.

O governo também sustenta que a medida pode resultar em sanções internacionais, afastar investimentos e abrir brechas para intervenções militares externas e alerta para . Citou ainda a postura do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que usa o termo “narcoterrorismo” para justificar operações militares no Caribe e em águas venezuelanas, sem comprovação definitiva das acusações.

Pressão política intensifica disputa na Câmara

O tema se tornou bandeira para parte da direita, que tenta associar facções criminosas à legislação antiterrorismo como forma de endurecer o enfrentamento ao crime organizado. O movimento ganhou apoio público de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que participou de um podcast ao lado de Derrite para defender a proposta. Mesmo assim, a decisão de Motta provocou um realinhamento de forças na Casa, enfraquecendo a ofensiva oposicionista e reforçando o texto elaborado pelo governo.

Especialistas alertam para riscos e impactos legais

O promotor Lincoln Gakiya, referência no combate ao PCC e outras organizações criminosas, alerta que a classificação de facções como terroristas poderia desarticular investigações em curso. Como crimes de terrorismo são de competência da Polícia Federal, investigações já avançadas em Ministérios Públicos e polícias estaduais poderiam perder continuidade ou precisar ser reiniciadas sob outra competência.