Motta mantém PL Antifacção na pauta apesar de impasse

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante da crescente resistência entre aliados e oposicionistas. A movimentação ocorre em meio a intensas negociações internas e divergências sobre trechos sensíveis da proposta.

Segundo o Metrópoles, a medida avança apesar das recomendações do governo, da oposição e até de governadores de centro e direita para que a votação fosse adiada. Motta inicia o dia cumprindo uma série de agendas para tentar costurar um texto minimamente convergente antes da deliberação noturna.

Em meio às pressões, o presidente da Câmara reconheceu publicamente a dificuldade em alcançar consenso. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, afirmou.

A primeira reunião ocorre às 9h, na residência oficial da presidência da Câmara, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo é ajustar o parecer que será debatido com os líderes partidários a partir das 14h30.

Entre articuladores de legendas distintas, o diagnóstico é semelhante: a melhor saída seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam na segunda-feira (17) este caminho.

Pressões cruzadas e disputas no texto

A redação do PL expôs fissuras ideológicas. Parlamentares de direita pressionam o relator para equiparar facções criminosas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitam a ideia e protestam contra o enfraquecimento da Polícia Federal (PF).

Guilherme Derrite deve protocolar, ainda nesta terça, a quinta versão de seu relatório. No documento anterior, ele definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF abastecido pela alienação de bens de organizações criminosas.

Desde o primeiro parecer, Derrite tem enfrentado pressões de deputados bolsonaristas que defendem a unificação da proposta com outro texto que já circula no Congresso e que prevê a equiparação entre facções e terrorismo. O relator, porém, optou por avançar com um marco jurídico independente.

Chegou a incluir, em versões anteriores, punições equivalentes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas que disputam territórios. No parecer mais recente, manteve as penas, mas preferiu não alterar a legislação antiterrorista, criando um dispositivo próprio voltado ao enfrentamento do crime organizado.

Segundo o relator, a estratégia busca fortalecer o aparato jurídico e evitar interpretações externas sobre a legislação brasileira. 

A sessão desta terça deve expor a extensão das divergências internas e o alcance da articulação de Hugo Motta para consolidar um texto que avance na Câmara em um dos debates mais sensíveis da agenda de segurança pública.