PT e PL defendem adiar votação de PL Antifacção, apesar da pressão de Motta

247 - A disputa em torno do Projeto de Lei Antifacção ganhou força nesta segunda-feira (17), quando líderes do PT e do PL passaram a defender publicamente o adiamento da votação. Segundo o Metrópoles, as discussões internas revelam fortes divergências entre as bancadas, especialmente em torno das mudanças feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), ao longo das últimas versões do projeto. A situação amplia o isolamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de sua decisão de manter a análise do texto para esta terça-feira (18).

Líderes do PT e PL criticam instabilidade no texto

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, afirmou que a sucessão de alterações no relatório dificulta a avaliação do conteúdo e fragiliza o processo legislativo. O deputado classificou a situação como uma "bagunça legislativa" e cobrou que a versão final seja divulgada com antecedência adequada. "É que ninguém sabe. Quando eu falo da bagunça, uma bagunça legislativa, é que ninguém sabe o que é que vem. (...) Nós estamos prontos para votar até amanhã, desde que o texto chegue com antecedência", declarou o parlamentar.

Sóstenes Cavalcante, líder do PL, reforçou a necessidade de ampliar o debate e de ouvir setores que poderão ser diretamente impactados pelas mudanças. Para ele, a pressa pode resultar em equívocos. "A Casa é presidencialista. O presidente determina, e seguimos. Continuo defendendo o adiamento. Fazer apressado pode resultar em legislação pior, sem ouvir governadores, secretários, universidades, OAB, Ministério Público ou Judiciário. Se fizéssemos um grande debate em comissão geral, melhoraríamos o texto. Quando não é possível, fazemos o que dá", afirmou.

Divergências sobre definição de facções e destinação de fundos

A versão mais recente apresentada por Derrite incluiu a definição jurídica de facção criminosa e direciona parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. A medida divide opiniões: setores da esquerda se opõem à destinação exclusiva à PF, enquanto a direita pressiona para que facções sejam equiparadas a organizações terroristas.

Antes de consolidar o novo relatório, Derrite se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir ajustes. A pasta havia criticado versões anteriores por preverem distribuição ampla e pouco específica dos recursos obtidos com apreensões.

Disputa sobre terrorismo e novo marco legal

Desde o início das negociações, Derrite resistiu à tentativa de unificar a proposta do governo com outro projeto apoiado pela oposição, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Embora tenha mantido penas entre 20 e 40 anos para crimes praticados por facções armadas, o relator optou por não alterar a Lei Antiterrorismo, propondo um novo marco legal específico para o combate ao crime organizado.

Ao justificar a mudança de estratégia, Derrite declarou que sua decisão visa evitar brechas legais que possam permitir interferências externas. "Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil", disse.