PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA

247 - A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial, publicado nas redes sociais na quarta-feira (17). A legenda da ação acusa o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de IA e de propaganda eleitoral antecipada. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (19) pelo Portal G1. 

Na representação ao TSE, a federação pede a retirada do conteúdo das plataformas digitais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais. O vídeo mostra Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro retratados como militares a bordo de um helicóptero durante uma operação.

No material questionado, Flávio aparece disparando contra embarcações identificadas com as siglas PCC, em referência ao Primeiro Comando da Capital, e CV, em referência ao Comando Vermelho. Uma terceira embarcação aparece com a sigla PT.

A representação afirma que a peça associa o partido a organizações criminosas e utiliza linguagem visual de confronto armado. “Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais "PCC" e "CV". A terceira embarcação, com a inscrição "PT", foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio”, diz o documento.

PT, PCdoB e PV pedem remoção do conteúdo

Além da remoção do vídeo, os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança pedem ao TSE que determine a suspensão de eventual impulsionamento da publicação. A ação também solicita multa por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A legislação eleitoral permite manifestações políticas antes do período oficial de campanha, desde que não haja pedido explícito de voto e que outras regras sejam respeitadas. No caso de conteúdos gerados por inteligência artificial, o TSE passou a exigir identificação clara do uso da tecnologia e da ferramenta utilizada.

Pré-campanha de Flávio Bolsonaro fala em censura

Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta “censurar” o vídeo. A defesa política do senador também sustenta que a publicação traz aviso “transparente” de que o material foi produzido com o uso de inteligência artificial.

A manifestação da pré-campanha busca rebater a acusação de irregularidade, argumentando que o conteúdo teria informado o público sobre o uso da tecnologia. Caberá ao TSE analisar se a identificação apresentada no vídeo cumpre as exigências estabelecidas para a propaganda eleitoral de 2026.

Regras do TSE para inteligência artificial nas eleições

No início de março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou as regras que orientarão partidos, candidaturas e plataformas digitais nas eleições de outubro. O uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral é permitido, mas os conteúdos fabricados ou manipulados com a tecnologia precisam trazer aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização.

As normas também determinam que seja informada a ferramenta utilizada na criação ou manipulação do material. A exigência se aplica tanto a conteúdos digitais quanto a materiais impressos.

Entre as mudanças previstas para 2026, o TSE proibiu a circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. A corte também definiu que plataformas de IA, como ChatGPT e Gemini, não podem recomendar candidatos nem ranquear candidaturas, ainda que o usuário solicite esse tipo de resposta.

Plataformas digitais terão novas obrigações

As regras eleitorais ampliaram as exigências de transparência sobre conteúdos impulsionados por campanhas. A partir de agora, candidaturas deverão identificar de forma inequívoca quando se tratar de conteúdo patrocinado, além de disponibilizar informações claras sobre o impulsionamento.

O TSE também estabeleceu responsabilidade solidária de provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. A norma prevê ainda que tribunais poderão firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.

Outra novidade é a criação de planos de conformidade para plataformas digitais. Esses planos funcionarão como instrumentos de prestação de contas antes, durante e depois do processo eleitoral, com informações sobre as medidas adotadas para reduzir danos e enfrentar irregularidades.