Receita Federal desmente fake news sobre “imposto” em movimentações acima de R$ 5 mil e reage a postagem de Nikolas Ferreira
Órgão afirma que a Constituição proíbe tributação sobre movimentações financeiras
247 – A Receita Federal divulgou uma nota pública para desmentir uma nova onda de desinformação que circulou nas redes sociais nos últimos dias, alimentada por perfis bolsonaristas e impulsionada após ser compartilhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A informação falsa dizia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria preparando uma suposta taxação de 27,5% sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
A informação foi publicada originalmente no blog Sonar — A escuta das redes, do jornal O Globo, que relatou a reação oficial do órgão e o efeito imediato da postagem na internet, com buscas em alta sobre “imposto” e “taxação” envolvendo a Receita Federal.
Segundo a Receita, a afirmação divulgada é “completamente falsa” e não possui qualquer base legal. O órgão fez questão de reforçar que o ordenamento jurídico brasileiro não permite esse tipo de cobrança. Em trecho central do comunicado, a Receita afirma: “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual. Não existe tributação por movimentação financeira.”
A publicação enganosa replicada pelo parlamentar no X (antigo Twitter) teria sido feita inicialmente por um perfil bolsonarista no domingo, e voltou a circular com força após o compartilhamento. Além da suposta alíquota de 27,5%, outro boato também ganhou tração: a alegação de que o cidadão seria multado em 150% caso não pagasse o tributo inexistente. A Receita Federal também rebateu essa narrativa e alertou para o risco de fraude e exploração do medo.
No mesmo comunicado, o órgão foi direto ao apontar o objetivo das campanhas de desinformação: “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos.”
Desinformação e impacto político
Mesmo sem citar nominalmente Nikolas Ferreira, a resposta do órgão veio logo após o aumento expressivo da circulação do conteúdo falso, evidenciando preocupação institucional com o potencial de dano provocado por esse tipo de postagem. O episódio acontece em um contexto de forte disputa política envolvendo temas tributários e medidas econômicas do governo, frequentemente atacadas por parlamentares e influenciadores da oposição.
O caso também reacende lembranças da chamada “crise do Pix”, que provocou desgaste político ao governo no início do ano, quando uma norma da Receita voltada à ampliação da fiscalização de transferências foi transformada, nas redes, em uma narrativa falsa de que o governo pretendia “taxar o Pix”. À época, Nikolas Ferreira também publicou um vídeo sobre o tema, que viralizou e ajudou a amplificar a reação bolsonarista. Sob intensa pressão digital e política, a medida acabou sendo derrubada no dia seguinte, após o desgaste provocado pela disseminação da fake news.
Tendência de ataques e disputa sobre impostos
O episódio atual não é isolado. Nos últimos anos, diferentes iniciativas tributárias foram alvo de campanhas digitais organizadas, muitas vezes com simplificações e distorções que ampliam o impacto político de medidas técnicas. Um exemplo foi a chamada “taxa das blusinhas”, referente à tributação de compras internacionais de até US$ 50. O tema virou alvo constante da oposição desde 2023, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi apelidado pejorativamente por adversários de “Taxad”. Apesar de recuos iniciais por receio de impopularidade, a proposta acabou aprovada pelo Congresso — inclusive com apoio de grande parte da bancada bolsonarista — e sancionada pelo presidente Lula em 2024.
Em maio deste ano, outra disputa tributária ganhou força com críticas ao governo por mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que acabou derrubada posteriormente pelo Congresso. A reação do Legislativo também gerou um novo capítulo de confronto nas redes, incluindo campanhas de apoiadores do presidente Lula contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o retorno de palavras de ordem como “Congresso Inimigo do Povo”, associadas a votações consideradas contrárias ao interesse público.
