STM analisa perda de patentes de Bolsonaro e militares condenados na trama golpista
A comunicação ocorre após o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam oficialmente informados sobre a fase de execução das penas impostas a Jair Bolsonaro e a outros integrantes das Forças Armadas envolvidos na ação penal sobre a articulação golpista, conforme noticiou a Agência Brasil. A comunicação ocorre após o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados.
Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, passam agora a ser submetidos ao procedimento que pode resultar na perda de suas patentes, processo que será conduzido pelo Superior Tribunal Militar.
No despacho, Moraes registrou: "Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro".
A Constituição prevê a exclusão de membros das Forças Armadas quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão. Não existe prazo definido para que o Ministério Público Militar apresente ao STM o pedido de perda das patentes.
Crimes, penas e o local de prisão
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- General Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
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