Governo Federal antecipa benefícios do INSS para 172 mil mineiros em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa
Portaria conjunta prevê pagamento antecipado e possibilidade de adiantamento de uma renda mensal para segurados de três cidades atingidas pelas chuvas
247 - O governo federal autorizou a antecipação do pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que vivem em três municípios de Minas Gerais atingidos por situação de calamidade pública. A decisão contempla moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa e foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada na sexta-feira (6).
A medida foi adotada pelos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo informações divulgadas pelo próprio governo federal, o objetivo é assegurar que os recursos cheguem com mais rapidez às famílias afetadas pelo estado de calamidade reconhecido no dia 24 de fevereiro.
De acordo com a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11, o Instituto Nacional do Seguro Social poderá adotar ações emergenciais para garantir o atendimento aos segurados da região. Ao todo, 172.396 beneficiários que residem nas três cidades terão o calendário de pagamentos antecipado.
Antecipação de pagamentos
Com a decisão, os benefícios previdenciários e assistenciais referentes à competência de março serão pagos no primeiro dia do cronograma regular de pagamentos, previsto para o final do mês. A alteração no calendário alcança todos os beneficiários domiciliados nos municípios atingidos e permanecerá válida enquanto durar a situação de calamidade pública. A programação vale tanto para benefícios permanentes quanto para temporários vinculados ao INSS.
A portaria também autoriza o adiantamento de um valor equivalente a uma renda mensal do benefício para titulares de benefícios permanentes. A medida deve alcançar diretamente 160.583 pessoas. Esse adiantamento não inclui benefícios temporários, como auxílio-reclusão, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária. O ressarcimento do valor antecipado poderá ser feito em até 36 parcelas mensais. Os descontos começarão apenas três meses após a liberação do recurso ao beneficiário.
Além da antecipação dos pagamentos, o governo federal determinou prioridade na análise e conclusão de novos requerimentos de benefícios apresentados por moradores das três cidades mineiras. Segundo a orientação, a prioridade será mantida mesmo quando o pedido for protocolado em outra localidade, desde que o beneficiário tenha domicílio em Juiz de Fora, Ubá ou Matias Barbosa.
