Orlando Silva e Gustavo Petta acionam MP para garantir bolsas no Centro Paula Souza

247 - O deputado federal Orlando Silva e o vereador de Campinas Gustavo Petta acionaram o Ministério Público de São Paulo para exigir que o governo estadual cumpra a Lei nº 16.919/2018, que prevê a criação de bolsas de permanência para estudantes do Centro Paula Souza.

A legislação, sancionada em dezembro de 2018, autoriza o pagamento de auxílio financeiro a alunos de baixa renda das Faculdades de Tecnologia (FATECs) e Escolas Técnicas (ETECs), mas segue sem implementação prática. Enquanto isso, o índice de evasão escolar nessas instituições chega a 60%, segundo os dados apresentados no documento.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e busca obrigar o Executivo a cumprir a norma. Durante o procedimento, os parlamentares se reuniram com o subprocurador-geral de Justiça Cível e de Tutela Coletiva, que se comprometeu a adotar medidas para questionar o governo estadual.

A iniciativa ocorre em meio a críticas à ausência de políticas de assistência estudantil, apontada como um dos principais fatores de abandono nos cursos técnicos e tecnológicos.

Pressão por cumprimento da lei

De acordo com os parlamentares, a falta de apoio financeiro inviabiliza a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições. A medida, segundo eles, é essencial para evitar o esvaziamento das salas de aula.

"A lei de 2018 não é uma sugestão, é um compromisso do Estado com a educação tecnológica. É inadmissível que o governo ignore um dispositivo legal enquanto milhares de jovens são forçados a abandonar o sonho da graduação por falta de passagens ou alimentação", afirma Orlando Silva.

O vereador Gustavo Petta também responsabiliza a gestão estadual pela situação e classifica o cenário como omissão administrativa. "O Centro Paula Souza é referência em ensino, mas a excelência não se sustenta se o aluno não consegue chegar à escola ou na faculdade. Estamos pedindo que o Ministério Público intervenha para que o orçamento estadual garanta o que já é direito dos estudantes por lei."

Critérios e alcance da legislação

A Lei nº 16.919/2018 estabelece que o auxílio permanência deve ser destinado a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. O valor do benefício pode chegar ao equivalente das bolsas de iniciação científica do CNPq.

Apesar da previsão legal, as FATECs permanecem como a única rede de ensino superior estadual sem políticas efetivas de bolsas permanência implementadas, conforme destacado no material.

A ausência de execução da lei tem sido apontada como um dos principais entraves para a continuidade dos estudos por parte de alunos em situação de vulnerabilidade.

Evasão atinge níveis elevados

Levantamentos recentes indicam que a taxa de abandono nos cursos técnicos e tecnológicos pode alcançar até 60%. A vulnerabilidade socioeconômica aparece como o principal fator para a desistência.

Diante desse cenário, a representação encaminhada ao Ministério Público solicita providências para garantir a efetiva implementação do programa de bolsas.

A expectativa dos autores da ação é que o órgão atue para assegurar o cumprimento da legislação e pressione o governo estadual a destinar recursos para a assistência estudantil no Centro Paula Souza.