STF decide em 8 de abril modelo de eleição para governador do Rio

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril o julgamento que definirá o modelo de eleição para o novo governador do Rio de Janeiro, responsável por cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026. A Corte irá decidir se a escolha será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), em meio a divergências internas entre os ministros, informa o G1.

Nos bastidores do tribunal, ainda não há maioria consolidada sobre o formato da eleição, e as discussões internas nos próximos dias devem ser determinantes para o desfecho. A decisão terá impacto direto no calendário eleitoral fluminense, já que uma eventual eleição direta obrigaria os eleitores do estado a irem às urnas duas vezes em 2026: uma para o mandato-tampão e outra nas eleições gerais previstas para outubro.

Parte dos ministros que defendem a realização de eleição direta argumenta que a escolha pelo voto popular se justifica diante do contexto político que levou à saída de Cláudio Castro (PL), além dos riscos de influência de grupos políticos e até criminosos em um processo indireto conduzido pela Assembleia Legislativa.

O julgamento no STF envolve duas ações apresentadas pelo PSD. A primeira questiona pontos da lei aprovada pela Alerj que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de 24 horas para descompatibilização de candidatos. No plenário virtual, a maioria dos ministros já havia se posicionado a favor do voto secreto e da manutenção do prazo estabelecido, mas houve divergência relevante.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta. Eles apontaram possível desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ministro Zanin solicitou que o caso fosse levado ao plenário presencial, o que reinicia a análise.

A segunda ação do PSD contesta a decisão do TSE que determinou a realização de eleição indireta após a cassação de Castro. O partido sustenta que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder e argumenta que a medida contraria entendimento prévio do STF, que reconhece a necessidade de eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito regular.

No julgamento de abril, os ministros deverão deliberar sobre todos esses pontos e estabelecer, de forma definitiva, o modelo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro até o fim do atual ciclo político. O próximo governo eleito nas urnas para mandato completo assumirá em 2027, conforme o calendário nacional.