Brasil deve propor à OMS inclusão do feminicídio no código internacional de doenças

247 - O Brasil prepara uma proposta inédita para levar à Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de incluir o feminicídio no código internacional usado globalmente para registrar causas de adoecimento e morte. A iniciativa, articulada por pesquisadoras e gestores públicos com apoio do Ministério da Saúde, busca tirar essas mortes da invisibilidade estatística no campo da saúde, onde atualmente aparecem apenas como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”, informa a Folha de São Paulo.

A discussão ocorre em um momento de agravamento do problema: em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, no último dia 4, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário. Ainda não foram apresentados detalhes práticos sobre como as medidas anunciadas serão implementadas.

Segundo a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora do projeto, a proposta prevê a criação da categoria “Violência contra a Mulher” na próxima atualização do sistema internacional de classificação de doenças, incluindo nela o feminicídio. Para Marinho, a mudança não se resume ao nome: a intenção é estruturar uma vigilância contínua, com integração de dados da saúde, segurança pública, Justiça e assistência social, permitindo ações de prevenção e intervenção.

“Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção”, afirma Marinho. A pesquisadora destaca que o tema já vem sendo debatido com organismos internacionais como OMS, ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). “O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa”, declara.

Para sustentar a viabilidade da proposta, Marinho desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação — do “feminicídio com 100% de certeza” ao “não foi feminicídio”. A lógica segue princípios epidemiológicos, trabalhando com probabilidades, de forma semelhante ao que ocorre no acompanhamento de doenças infecciosas, permitindo que casos suspeitos também sejam monitorados pelo sistema.

Pesquisas conduzidas pela epidemiologista indicam que depender apenas de registros criminais pode distorcer a compreensão do fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio. O resultado, segundo o estudo, é que mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, aparecem mais nos dados, enquanto mulheres negras e pobres, que recorrem mais aos serviços de saúde e menos à polícia, acabam invisíveis.

A matriz está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro, além dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza informações da saúde e da segurança pública para mapear a violência contra a mulher. O cruzamento já indicou que mulheres internadas após agressões físicas podem ser assassinadas entre três e 32 dias depois do registro da violência.

O comitê identificou um caso em que uma mulher foi notificada com suspeita de violência e morreu dois dias depois. A causa básica registrada havia sido “acidente de transporte não especificado”, mas, após investigação, testemunhas confirmaram que o companheiro teria jogado a vítima de um caminhão.

A capital goiana abriga a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. A comandante Luiza Sol, responsável pela patrulha, afirma que o modo como os dados são registrados hoje impede uma leitura mais precisa da motivação dos crimes. “Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero”, diz. “Ao integrar o histórico que a patrulha acompanha, por exemplo, ameaças, descumprimento de medidas, comportamento do agressor, com os dados da saúde, conseguimos mostrar que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência, não um fato isolado”, explica.

A integração de bases de dados também é usada por pesquisadores da Fiocruz Minas. A socióloga Paula Bevilacqua, coordenadora de um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, aponta que estudos realizados com dados do Ministério Público e dos sistemas nacionais de saúde mostram que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer.

“Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção”, afirma Bevilacqua. Segundo ela, as informações estão pulverizadas e raramente são integradas, dificultando respostas coordenadas e políticas públicas efetivas.

Para Bevilacqua e Marinho, tratar o feminicídio como uma questão de saúde pública é decisivo para romper o ciclo de violência. A socióloga afirma que o fenômeno atinge de forma desigual mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans, além de estar associado a sofrimento mental, adoecimento crônico e morte. “Não é um fenômeno distribuído igualmente”, diz. “Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial.”

A proposta precisa ser enviada à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa do grupo é que a estratégia se torne um bem público e possa incorporar ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco com base em dados da atenção primária, secundária e hospitalar. “A ideia é agir antes da fatalidade”, resume Fátima Marinho. “Não é ampliar números por ampliar, mas usar a informação para salvar vidas.”

Em nota, o Ministério da Saúde informou que está avaliando a proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporar o modelo ao sistema internacional de classificação. “Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos”, declarou a pasta.