<p><b>247 – </b>Em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho fez denúncias graves e detalhadas sobre a situação da segurança pública e da administração financeira do Rio de Janeiro, classificando o cenário como uma “epidemia de corrupção no governo Cláudio Castro”. </p>
<p>Garotinho, que se apresenta como autor de notícia-crime que deu origem a investigações passadas — como as que atingiram Sérgio Cabral — afirmou que o nível atual de corrupção supera o observado em gestões anteriores.</p>
<h2>Loteamento de áreas estratégicas e crise na segurança</h2>
<p>Segundo Garotinho, o governador Cláudio Castro promoveu um “loteamento” de áreas-chave e também de setores periféricos do governo para garantir apoio político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). O mais grave, de acordo com ele, foi a entrega da segurança pública a negociações políticas, marcando “mais um capítulo lamentável” na história recente do estado.</p>
<p>Garotinho acusa o sistema penitenciário fluminense de ter se transformado em uma “espécie de escritório do Comando Vermelho (CV)”, de onde líderes do grupo criminoso dariam ordens e orientações para atividades diversas. Ele afirma que o CV ampliou sua atuação para além do tráfico de drogas, gerando lucro também com a venda de gás e de serviços de internet nas comunidades. O ex-governador mencionou ainda que um vereador eleito no Rio seria o “dono da internet das comunidades do Comando Vermelho”.</p>
<h2>O “pacto com o crime”</h2>
<p>Garotinho sustenta que existe um pacto entre o governo estadual e o Comando Vermelho. Ele apresentou quatro pontos que, segundo ele, demonstrariam essa relação:</p>
<ol><li> <b>Proteção seletiva:</b> Operações policiais concentradas em milícias e no Terceiro Comando, enquanto o CV seria “poupado” e teria ampliado seu território.</li><li> <b>Liberação de líder:</b> A saída de um dos chefes do CV, conhecido como “Abelha”, pela porta da frente de um presídio, atribuída oficialmente a um “erro no sistema”.</li><li> <b>Acordo de tranquilidade:</b> Um pacto para evitar ocorrências dentro e fora de presídios durante um grande evento no Rio, o que teria resultado em uma queda abrupta das estatísticas criminais no período.</li><li> <b>Negociação de armas com o Exército:</b> O caso mais grave, segundo Garotinho, teria ocorrido quando armas roubadas em Barueri (SP) foram localizadas na Rocinha. Em vez de uma operação para cercar a comunidade, o subsecretário de inteligência do sistema penitenciário, Leonardo Francisquin, teria negociado diretamente com líderes do CV no presídio para uma “entrega voluntária”. As armas teriam sido deixadas em um carro em Jacarepaguá, sem prisões.</li></ol>
<p>“Se isso não for um conluio do governo com o crime, eu já não sei mais o que é”, concluiu Garotinho.</p>
<h2>Rede de propina e o “rei do ouro”</h2>
<p>O ex-governador também mencionou a prisão recente do suplente de deputado conhecido como “TH Joias”, que teria ameaçado “contar tudo” caso não fosse solto até o final de novembro. Segundo Garotinho, parte das propinas pagas ao governador Cláudio Castro e ao presidente da ALERJ, Rodrigo Bacelar, era proveniente de ouro adquirido junto ao chamado “rei do ouro”.</p>
<p>Esse “rei do ouro”, identificado apenas pelas iniciais MM, teria sido associado a Bacelar após Garotinho rastrear um helicóptero que transportava o presidente da ALERJ. As investigações conduzidas por Garotinho conectaram MM a empresas como a Zocar Caminhões e a Constro Verde, que possuem grandes contratos com a Cedae — incluindo uma obra de R$ 450 milhões no Novo Guandu, somando cerca de R$ 500 milhões em contratos. As diretorias da Cedae, segundo o ex-governador, eram indicações conjuntas de Castro e Bacelar.</p>
<h2>O escândalo do CEPERJ e o dinheiro da Cedae</h2>
<p>Outro ponto central levantado por Garotinho diz respeito ao escândalo envolvendo o CEPERJ e a Fundação Saúde. Ele afirmou que 27 mil pessoas teriam sido contratadas para trabalhar em campanha eleitoral.</p>
<p>Os pagamentos — mais de R$ 400 milhões — teriam sido feitos com recursos da privatização da distribuição de água da Cedae. A maioria, segundo ele, ocorria “na boca do caixa”, em dinheiro vivo, sem recibo e com fraude ao INSS. No julgamento do caso no Tribunal Eleitoral, em que o governador foi absolvido por 4 votos a 3, Garotinho afirma que estava em jogo o uso impiedoso da máquina pública para derrotar adversários.</p>
<h2>Enriquecimento ilícito de Bacelar e loteamento de órgãos</h2>
<p>Rodrigo Bacelar, presidente da ALERJ e descrito por Garotinho como “governador de fato” até poucos dias atrás, é acusado de enriquecimento ilícito. Garotinho afirma que Bacelar declara pagar apenas R$ 2 mil de aluguel por uma cobertura duplex no Rio de Janeiro e possuir uma mansão em Teresópolis avaliada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.</p>
<p>Segundo o ex-governador, o patrimônio seria fruto do loteamento de órgãos estaduais, com Bacelar controlando secretarias como Infraestrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Secretaria de Educação. Ele teria se tornado o articulador da base de apoio do governo em troca de cargos estratégicos — incluindo os da segurança pública.</p>
<p>Garotinho encerrou dizendo que a situação do Rio de Janeiro atingiu um nível de “barbaridade”, afirmando que Sérgio Cabral, condenado por corrupção, seria apenas um “aluno” diante do esquema atual. Assista:</p>
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Anthony Garotinho denuncia “epidemia de corrupção” e “pacto com o crime” no governo Castro

<p><b>247 - </b>O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Gaortinho, expôs denúncias, em entrevista à TV 247, que poderiam implicar o governador Cláudio Castro. Ele comentou a proximidade entre Castro e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, indiciado pela Polícia Federal após acusações de envolvimento com facções criminosas no estado.&nbsp;</p>
<p>Segundo Garotinho, TH Joias estaria disposto a "contar tudo" sobre suas relações com Castro. Ele explicou as complexidades da corrupção no estado: "O caso do RJ é muito complexo e há quase uma epidemia de corrupção no governo. Ele fez um loteamento em áreas do governo estratégicas e periféricas, mantendo seu grupo na Alerj, e essas pessoas só sabem fazer negócio e muita corrupção. E o pior que ele poderia fazer, entregou a segurança pública a uma negociação. Essa operação é apenas mais um capítulo lamentável do loteamento da segurança pública do RJ".&nbsp;</p>
<p>Garotinho também defendeu que, para combater de forma eficaz as facções criminosas, é necessário discutir uma reforma no sistema penitenciário, de onde opera a facção Comando Vermelho.<b> Assista na TV 247:&nbsp;</b></p>
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Anthony Garotinho: “há uma epidemia de corrupção no governo Castro”

<p><b>247 –</b> O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade. A informação foi publicada pelo <i>Metrópoles</i> e confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto por meio de nota enviada ao portal original da notícia, a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/lula-veta-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-beneficiava-arruda-garotinho-e-cunha#google_vignette">Grande Angular do <i>Metrópoles</i></a><i>.</i></p>
<p>A proposta aprovada pelos parlamentares no início de setembro unificava em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de concorrer. Pelo texto, dispositivos de retroatividade poderiam alcançar condenações passadas, o que abriria espaço para beneficiar nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (RJ), além do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Segundo a assessoria presidencial, Lula vetou justamente os pontos que tratavam da aplicação retroativa e imediata das mudanças.</p>
<h2>Em nota, o Palácio do Planalto afirmou literalmente:</h2>
<p><i>“Foram vetados os seguintes dispositivos: • Art. 2º, na parte que propunha a alteração do inciso d, do inciso I do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90 (que alterava o prazo inicial para a contagem e os critérios configuradores da inelegibilidade decorrente de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político); • Art. 2º que acresce os §4º-F, §6º, §9º e Art. 26-E (dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova Lei para fatos e condenações pretéritas ou processos já transitados em julgados). Os vetos buscam garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal (vide Repercussão Geral – Tema 1199)”</i></p>
<h2>O que estava em jogo</h2>
<p>Os dispositivos barrados previam a recontagem de prazos e critérios de inelegibilidade, inclusive para casos já alcançados por decisão definitiva, alterando o marco inicial e permitindo revisão de punições. Com o veto, permanece a proteção à coisa julgada e a vedação de retroatividade em prejuízo da segurança jurídica, conforme a justificativa do governo ancorada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1199 da Repercussão Geral).</p>
<h2>Quem poderia ser beneficiado</h2>
<p>A proposta aprovada pelo Congresso era apontada como potencialmente benéfica a condenados por abuso de poder político ou econômico e outras hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa. Entre os nomes citados estão os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, além do ex-deputado Eduardo Cunha. O alcance efetivo da mudança, contudo, dependia da aplicação retroativa — justamente o ponto que foi vetado pelo presidente.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Como se trata de veto presidencial, o tema retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Até lá, seguem vigentes as regras atuais da Lei Complementar nº 64/90, sem a retroatividade prevista na proposta aprovada pelos parlamentares.</p>

Poder

Lula veta mudança na Lei da Ficha Limpa que beneficiava Arruda, Garotinho e Cunha

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stj-mantem-candidatura-de-anthony-garotinho-vereador-no-rio">Agência Brasil- </a>A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga.</p>
<p>A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidatura de Garotinho por improbidade administrativa em 2018. O caso envolve uma suposta participação de Garotinho, ex-governador, em um esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões da área da Saúde durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. </p>
<p>Garotinho vive uma batalha judicial para concorrer a uma vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio.</p>
<p>No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Rio de Janeiro<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/justica-eleitoral-indefere-candidatura-de-garotinho-vereador-no-rio"> indeferiu o registro da candidatura </a>do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.</p>
<p>Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro. </p>
<p>Em outra decisão anterior, do dia 20 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2024-08/stf-anula-proibicao-de-garotinho-nas-eleicoes-municipais-no-rio" target="_blank">suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro</a>, que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin foi concedida em <i>habeas corpus</i>, que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.</p>

Ministério Público denuncia PM que torturou Anthony Garotinho na prisão

Sudeste

STJ mantém candidatura de Anthony Garotinho a vereador no Rio

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria Eleitoral, entrou com uma Ação de Impugnação contra a candidatura de Anthony Garotinho ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro. A ação se baseia em uma condenação por improbidade administrativa em 2018, que, segundo o MPE, torna o ex-governador inelegível até 2026.</p>
<p>Garotinho foi condenado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por seu envolvimento em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, o Estado do Rio de Janeiro era governado por sua esposa, Rosinha Matheus, enquanto Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.</p>
<p>O esquema envolveu a dispensa indevida de licitação e a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "Saúde em Movimento", que havia sido administrado anteriormente pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp). A Ação de Impugnação destaca que Garotinho teria intercedido para romper o contrato com a Fesp, facilitando o desvio de recursos públicos e gerando um prejuízo significativo ao Erário.</p>
<p>O acórdão de 2018 da 15ª Câmara Cível, citado na Ação de Impugnação, afirma que a troca de contratos foi uma manobra que resultou na montagem e funcionamento do esquema de desvio de verbas. Com base nessa condenação, o MPE sustenta que Garotinho não reúne as condições legais para concorrer ao cargo de vereador.</p>

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Anthony Garotinho a vereador

<p><a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-19/zanin-suspende-efeitos-de-decisao-que-impedia-garotinho-de-concorrer-a-vereador/"><b>Conjur</b></a><b> - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão se deu na análise de Habeas Corpus em que se pediu a nulidade das provas que basearam a condenação e vale até o julgamento final da ação.</p>
<p>Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão por causa da denúncia de compra de votos em troca de um benefício social para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).</p>
<p><b>Provas ilícitas - </b>Em 2022, um dos denunciados na ação teve a condenação anulada pela 2ª Turma do STF porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa de Garotinho alegou que as provas contra ele também foram obtidas de forma ilícita.</p>
<p>Na decisão, Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as outras condenações teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma para anular a condenação do outro réu.</p>
<p>Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.</p>

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