247 - O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º ).
A iniciativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter decisão da Justiça estadual, que decidiu bloquear leilões do programa de parceria público-privada (PPP) "Novas Escolas", do governo de São Paulo.&nbsp;
Em março, a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. O acordo previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.&nbsp;
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas. O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.&nbsp;
Posteriormente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a suspensão dos leilões de escolas estaduais de São Paulo.&nbsp;
O Palácio dos Bandeirantes disse que toda a parte pedagógica e de ensino das escolas da PPP continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assim como a contratação de professores. Para a Justiça, no entanto, não é possível dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Após Supremo validar leilões, Tarcísio lança novo edital de privatização da gestão de escolas em SP

247 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.
Em fevereiro, quando outra liminar sobre o tema foi concedida, a Procuradoria-Geral do Estado havia informado que recorreria da decisão. De acordo com a reportagem, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.&nbsp;
O governo de São Paulo firmou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com dois consórcios no final de 2023. Pelo contrato, as empresas ficariam responsáveis pela construção das escolas em um prazo de um ano e meio e, posteriormente, pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo foi uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador garantiu que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e afirmou que os consórcios ficariam responsáveis apenas por infraestrutura e contratação de funcionários para serviços não relacionados ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta. Segundo ele, inúmeras pesquisas do campo da pedagogia apontam que a "arquitetura escolar" é indissociável do ensino e do aprendizado.
"As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos", ressaltou o magistrado.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

247 - As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 encerram-se nesta terça-feira (21), às 23h59. A seleção utiliza a média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, oferecendo vagas em universidades e institutos federais em todo o Brasil. De acordo com informações divulgadas no <a href="https://acessounico.mec.gov.br/sisu">Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>, o processo é gratuito e pode ser realizado pela internet, exigindo login na plataforma Gov.BR e preenchimento de um questionário de perfil socioeconômico. &nbsp;
O Sisu permite que cada candidato escolha até duas opções de cursos, organizadas em ordem de preferência. Durante o período de inscrição, o sistema calcula diariamente as notas de corte para cada curso, com base nas pontuações dos inscritos e no número de vagas disponíveis. Essa funcionalidade possibilita ajustes nas escolhas dos candidatos até o prazo final, sendo válido o último registro realizado no sistema. &nbsp;
Processo de inscrição - O passo a passo para participar inclui: &nbsp;
<ol>
 <li>Acesso ao portal do Sisu com login do Gov.BR. &nbsp;</li>
 <li>Preenchimento do questionário socioeconômico. &nbsp;</li>
 <li>Escolha de até duas opções de cursos, com possibilidade de pesquisa detalhada. &nbsp;</li>
 <li>Confirmação das informações e finalização da inscrição. &nbsp;</li>
</ol>
Após o término das inscrições, o resultado da chamada regular será divulgado em 26 de janeiro. Os aprovados deverão realizar matrícula entre os dias 27 e 31 de janeiro, seguindo as instruções de cada instituição quanto à entrega de documentos. &nbsp;
Critérios e reserva de vagas - O Sisu classifica inicialmente todos os inscritos na ampla concorrência. Em seguida, aplica as regras da Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das vagas em instituições federais para alunos oriundos de escolas públicas. Essa reserva é dividida entre estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e aqueles sem limite de renda. &nbsp;
Além disso, há uma política de inclusão para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. &nbsp;
Programa Pé-de-Meia Licenciaturas - O Sisu 2024 também destaca o programa "Pé-de-Meia Licenciaturas", voltado para candidatos com desempenho igual ou superior a 650 pontos no Enem que optem por cursos presenciais de licenciatura. Os beneficiados recebem uma bolsa mensal de R$ 1.050, dividida entre auxílio direto e um fundo de poupança que pode ser resgatado ao longo da carreira docente em escolas públicas. &nbsp;
Oferta de vagas - Minas Gerais lidera o número de vagas, com 34.049 oportunidades, seguido pelo Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) são as que mais ofertam vagas, com 9.050 e 8.683, respectivamente. &nbsp;
Os candidatos não selecionados na chamada regular podem manifestar interesse em participar da lista de espera entre 26 e 31 de janeiro, garantindo mais uma chance de ingresso em um curso superior. &nbsp;

Guilherme Levorato

Brasil

Último dia para inscrições no Sisu 2024: saiba como garantir sua vaga

247 - A Escola Estadual Prof. Lourival Gomes Machado, localizada na Estrada Santo Amaro, 55, no Jardim Arpoador, São Paulo, enfrenta uma grave situação de abandono estrutural e insegurança. A denúncia foi encaminhada ao Brasil 247 por uma fonte anônima que conhece de perto a situação das instalações da escola e relata a precariedade do local, assim como o descaso do poder público. &nbsp;
"Nossa escola está sem verba alguma do governo e muito vulnerável na questão da segurança. Um pedaço do muro da escola está derrubado", descreve a fonte, que prefere manter sigilo. &nbsp;
Segundo o relato, a escola vem sendo alvo recorrente de invasões e furtos de cabos de cobre da fiação elétrica. Esses crimes deixam a unidade sem energia elétrica por dias, e em algumas ocasiões, por mais de uma semana. "Estamos sem energia elétrica sequer para atender na secretaria e fazer matrículas de possíveis alunos", acrescenta o denunciante.
Insegurança e vulnerabilidade - A situação de vulnerabilidade é agravada pela falta de recursos e pela ausência de medidas efetivas de segurança. "Chamamos a polícia, mas ela não resolve, apenas diz que a escola está muito vulnerável em sua segurança, com parte do muro derrubado", relata a fonte. &nbsp;
Na madrugada mais recente, a escola sofreu mais uma invasão, e novamente os invasores furtaram os cabos de cobre da rede elétrica. "Notamos que forçaram telhas na entrada para o pátio interno, o que daria acesso a toda a escola e seus equipamentos, computadores, etc". &nbsp;
Impacto na comunidade escolar - O abandono da escola reflete diretamente na comunidade escolar, que se sente desamparada. Professores, funcionários e alunos convivem com o medo constante de novas invasões e com a precariedade das instalações. Sem energia elétrica, o funcionamento básico da escola é comprometido, afetando desde as aulas até o atendimento na secretaria.
"Estamos muito amedrontados e nos sentindo abandonados pelo governo", desabafa a fonte, que espera que a denúncia sensibilize as autoridades e a sociedade para a urgência de intervenções na escola.

Escola Estadual Prof. Lourival Gomes Machado

Estado de abandono: escola estadual em São Paulo enfrenta precariedade estrutural e insegurança

247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizará nesta segunda-feira (4), às 14h, o leilão do segundo lote do projeto PPP Novas Escolas, que prevê a construção de escolas estaduais em São Paulo pela iniciativa privada. Essa etapa acontece após a revalidação do primeiro leilão, que havia sido suspenso pela Justiça.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-2-leilao-privatizar-construcao-escolas">Metrópoles</a>, a concessão em pauta envolve a construção e gestão de 16 novas unidades de ensino, localizadas em cidades da região leste do estado, com um investimento estimado em R$ 1,05 bilhão. As novas escolas serão construídas em municípios como Guarulhos, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, entre outros, e prometem gerar 17.680 novas vagas no sistema estadual de ensino, além de 476 salas de aula.
O governo estadual assegura que a implementação do projeto não interferirá nas atividades pedagógicas, que continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação. A recente sequência de leilões teve início com a venda do primeiro lote, correspondente às escolas da região oeste, que, apesar de uma liminar inicial que suspendeu o processo, foi rapidamente revertida por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia. Este ressaltou que a interrupção do leilão prejudicaria o cronograma de obras e serviços essenciais para a educação.
A suspensão anterior foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a gestão privada das escolas poderia comprometer a autonomia pedagógica, afirmando que não é viável dissociar o projeto pedagógico da administração das estruturas escolares.
Tarcísio de Freitas tem se posicionado firmemente contra a ideia de que o projeto constitua uma privatização das escolas, argumentando que muitas delas estão em condições precárias e que a PPP Novas Escolas é uma oportunidade de modernizar a infraestrutura educacional.&nbsp;
"Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo", defendeu.&nbsp;
O projeto global da PPP Novas Escolas visa delegar a construção e gestão administrativa de 33 colégios à iniciativa privada, com a expectativa de que as empresas selecionadas sejam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação dos alunos.&nbsp;
O consórcio que ganhou o primeiro lote receberá do estado um valor total de R$ 3,3 bilhões para viabilizar a construção e gestão das unidades, gerando preocupações, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Engeform, está associada à Consolare, que tem enfrentado críticas por sua administração dos cemitérios na capital paulista.

Tarcísio leiloa segundo lote do projeto que privatiza construção de escolas estaduais

247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.&nbsp;
Em caso de aprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantes de universidades públicas de São Paulo

247 - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), manifestou em entrevista ao jornal O Povo seu apoio à presença de bíblias nas escolas públicas, mas reiterou sua posição contrária ao ensino religioso obrigatório nas instituições de ensino. O projeto de lei aprovado no estado, proposto pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), inclui tanto a presença de bíblias quanto a inclusão de ensino religioso no currículo escolar, ideia com a qual Elmano discorda. "Religião deve ser ensinada na família e pela própria religião", afirmou o governador.
Elmano explicou que, embora apoie a presença de livros religiosos como a Bíblia em espaços públicos como escolas, presídios e bibliotecas, ninguém será obrigado a lê-los. Para ele, essa decisão cabe às famílias, e em escolas particulares, os pais podem escolher onde matricular seus filhos. "É uma escolha da família, o que acredito ser democrático", destacou Elmano, ao defender a inclusão da Bíblia como parte da cultura do povo brasileiro.
O governador, que também esteve em eventos religiosos recentemente, negou que suas aparições sejam estratégias eleitorais, afirmando que a religião sempre fez parte de sua vida pessoal, mas não de seu discurso político. "Vai ter uma Bíblia, como vai ter um Alcorão, como vai ter uma Torá... As pessoas vão escolher o livro que quiserem", concluiu Elmano, reforçando a importância de manter o Estado laico, respeitando a diversidade religiosa.

Tag: ensino-publico

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