<p><b>247 - </b>A troca de agressões envolvendo o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) em uma rua central de Curitiba desencadeou uma crise política no Paraná e abriu uma apuração criminal contra os envolvidos. O episódio, registrado em vídeo na última quarta-feira (19), mostra o parlamentar discutindo e trocando socos com Wesley de Souza Silva, que também prestou queixa.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/policia-do-parana-investiga-tres-crimes-em-caso-de-deputado-do-pt-pr-que-trocou-socos-em-rua-de-curitiba.ghtml">O Globo</a>, a Polícia Civil do Paraná investiga possíveis crimes de ameaça, injúria e lesão corporal. A briga rapidamente se transformou em tema de disputa política, motivando representações por quebra de decoro na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).</p>
<p>Lideranças do PT e de outras siglas de esquerda saíram em defesa de Freitas, que sustenta ter reagido a ofensas racistas e provocações ideológicas. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou “total apoio” ao deputado, chamando-o de “liderança reconhecida na luta antirracista, por igualdade, democracia e direitos”, e classificou a situação como “inadmissível e criminosa”.</p>
<p>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também manifestou solidariedade. Ela afirmou que Freitas foi “alvo de uma evidente provocação que terminou em agressão, às vésperas do Dia da Consciência Negra”, e reforçou: “Não podemos normalizar a violência política nem permitir retrocessos no enfrentamento ao racismo”.</p>
<p>Em nota, o PT do Paraná repudiou o ataque e destacou “o caráter racista que atravessa o episódio”, afirmando que “não aceitaremos que agressões motivadas pelo ódio, pela intolerância e pelo preconceito sejam normalizadas ou tratadas como meras ‘confusões’”.</p>
<h2>Pressão por cassação e disputa política</h2>
<p>O caso provocou reação imediata de adversários de Freitas, que passaram a defender sua cassação por quebra de decoro. O Conselho de Ética da Alep já recebeu oito representações que devem tramitar conjuntamente, conforme o novo código de conduta aprovado em setembro. O relator deve ser escolhido nesta terça-feira (25), dando início a um processo que pode durar de 60 a 90 dias úteis.</p>
<p>Entre os que pediram a perda do mandato estão os vereadores Bruno Secco (PMB) e Guilherme Kilter (Novo), além dos deputados estaduais Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União).&nbsp;</p>
<h2>Vídeos mostram sequência da discussão</h2>
<p>A confusão ocorreu pela manhã, na rua Vicente Machado, área movimentada do Centro de Curitiba. As imagens revelam Freitas, de camisa amarela, discutindo com um homem de preto, enquanto um assessor acompanha a cena. O deputado aparece pedindo distância, mas logo a discussão evolui para empurrões, chutes e socos. O registro termina com Freitas imobilizando o adversário, até que outras pessoas separam os dois.</p>
<p>Segundo a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, o parlamentar sofreu fratura no nariz e precisou de atendimento médico.</p>
<h2>Código de Ética reforça punições</h2>
<p>O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, em vigor desde setembro, ampliou de cinco para sete o número de membros do conselho responsável por analisar casos do tipo e incluiu 20 condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato. Entre elas está “praticar ofensas físicas ou vias de fato”, tanto dentro quanto fora da Assembleia, desde que no exercício do mandato.</p>
<h2>Depoimento de Renato Freitas</h2>
<p>Em vídeo publicado em suas redes sociais, Freitas explicou como percebeu o início da confusão. Ele relatou que a briga aconteceu pelo mesmo motivo que o fazia reagir na infância: “humilhação, racismo, injúria, violência, agressão”. O parlamentar declarou: “Eu não aprendi a baixar a cabeça. Não me orgulho de estar brigando na rua, jamais. Você que está me assistindo, não inveje o homem violento, e nem siga nenhum dos seus caminhos”.</p>
<p>Segundo o deputado, ele caminhava com uma amiga, também negra, quando o motorista lançou o carro sobre os dois. Em seguida, o homem teria baixado o vidro e questionado: “Tá olhando o quê?”. Freitas acrescentou que, após as ofensas, o agressor desceu do carro e deu início às provocações. O parlamentar afirmou ter sido perseguido enquanto o homem filmava tudo “para criar views”. Ele concluiu: “É Curitiba, fio (sic). Para sobreviver, só sendo sobrevivente”.</p>
<p>A investigação segue em andamento, enquanto o caso continua a mobilizar lideranças políticas e gerar repercussão dentro e fora da Assembleia Legislativa do Paraná.</p>

Guilherme Levorato

Renato Freitas se envolve em briga de rua

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Polícia do Paraná apura crimes após briga de rua envolvendo Renato Freitas

<p><b>247 – </b>O deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) afirmou ter sido vítima de racismo antes de entrar em uma briga de rua que viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (19). As informações foram divulgadas inicialmente pela <b>Agência Brasil</b>.</p>
<p>Em vídeos que circularam ao longo do dia, Freitas aparece trocando socos e chutes com um homem ainda não identificado, em uma via movimentada no centro de Curitiba. À noite, o parlamentar publicou um vídeo explicando o contexto e declarou: <b>“O motivo foi o mesmo que me fez brigar na rua desde que eu era criança: racismo, humilhação, injúria, violência e agressão”</b>.</p>
<h2>Deputado relata ter sido alvo de injúria racial antes da agressão</h2>
<p>Segundo o próprio Freitas, a briga começou depois que um motorista jogou o carro contra ele e uma amiga, também negra, enquanto os dois atravessavam a rua. <b>“Eu estava com a minha amiga, também negra, atravessando a rua, e o cara tocou o carro em cima de nós”</b>, afirmou.</p>
<p>O deputado disse que não reagiu inicialmente, mas o homem teria baixado o vidro e começado a xingá-lo. <b>“Ele saiu do carro e veio para brigar”</b>, declarou. De acordo com Freitas, o agressor passou a segui-lo enquanto filmava. <b>“Ele estava filmando e eu não imaginava que ele iria partir para a agressão. E eu também não comecei, mas ele estava filmando e era justamente o que ele queria”</b>, completou.</p>
<p>Nos vídeos divulgados, ambos aparecem desferindo golpes um no outro. Freitas acerta dois chutes, mas em seguida recebe um soco no rosto, que, segundo ele, quebrou seu nariz. Outro registro mostra os dois atravessando a rua aos socos, até serem separados por pessoas que passavam pelo local. As imagens não permitem identificar como o confronto teve início.</p>
<h2>PT repudia ataque e fala em violência política e racismo</h2>
<p>O presidente nacional do PT, Edinho Silva, manifestou solidariedade ao deputado e repudiou a agressão. Ele afirmou que Renato Freitas é uma referência nacional <b>“na luta antirracista, por igualdade, democracia e direitos”</b> e que tem sido alvo frequente de ataques. Em mensagem nas redes sociais, declarou: <b>“O deputado tem sido alvo constante do fascismo porque defende suas ideias com coragem, sustenta o projeto de igualdade no estado e se mantém fiel à defesa dos programas que melhoram a vida do povo trabalhador. O que aconteceu é inadmissível e criminoso. Manifestamos nossa total solidariedade e apoio ao companheiro Renato Freitas. Não aceitaremos que o racismo tente calar vozes que nasceram da mobilização popular e que seguem lutando para transformar o país”</b>.</p>
<h2>Trajetória marcada por perseguições</h2>
<p>A carreira política de Renato Freitas é marcada por episódios de perseguição e violência. Em 2020, ele foi condenado à prisão em regime aberto por participação em um protesto em Curitiba. Em 2022, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal sob a acusação de ter invadido uma igreja — fato que Freitas nega. A cassação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O novo episódio reacende o debate sobre violência racial, perseguição política e a escalada de conflitos motivados por discriminação no país.</p>

Redação Brasil 247

Renato Freitas diz ter sofrido racismo antes de briga de rua filmada em Curitiba

<p><b>247 - </b>O Diretório Estadual do PT no Paraná publicou nesta quarta-feira (19) nota de repúdio condenando a agressão sofrida pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/renato-freitas-se-envolve-em-briga-de-rua-em-curitiba">alvo de violência física no Centro de Curitiba durante a manhã</a>. O partido classificou o ataque como “covarde” e afirmou que se trata de mais um episódio ligado ao racismo estrutural e à violência política no país.</p>
<blockquote>“O ataque não foi um fato isolado: ele se insere em um contexto histórico de racismo estrutural, violência política e tentativas recorrentes de silenciar lideranças negras que ousam ocupar espaços de poder”, diz o documento assinado pelo PT do Paraná e pela Secretaria Estadual de Combate ao Racismo.</blockquote>
<p>O texto também critica a normalização de agressões motivadas por preconceito. “Não aceitaremos que agressões motivadas pelo ódio, pela intolerância e pelo preconceito sejam normalizadas ou tratadas como meras ‘confusões’.”</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DRP3cjniYAb/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DRP3cjniYAb/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DRP3cjniYAb/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por PT Paraná (@ptparana)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<h2>Vídeo mostra confronto na rua</h2>
<p>Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Freitas trocando socos com um homem na Rua Vicente Machado. Ambos aparecem com ferimentos no rosto e chegam a ser separados por transeuntes.</p>
<p>Ainda não se sabe oficialmente o que motivou o confronto. A Assembleia Legislativa do Paraná informou que aguarda informações detalhadas antes de se manifestar.</p>
<h2>Histórico de ataques contra o deputado</h2>
<p>Renato Freitas, advogado e militante do movimento negro, já foi alvo de violência política e processos controversos desde que assumiu a vida pública. Em 2022, enquanto vereador de Curitiba, chegou a ter o mandato cassado — decisão posteriormente revertida pelo Judiciário.</p>
<p>O PT afirma que seguirá dando apoio ao parlamentar:</p>
<blockquote>“Manifestamos toda nossa solidariedade ao companheiro Renato Freitas e desejamos sua plena e rápida recuperação.”</blockquote>
<h3>Confira a nota do PT Paraná na íntegra</h3>
<p><i>NOTA DE REPÚDIO AO ATAQUE AO DEPUTADO RENATO FREITAS<br/>
<br/>
O Partido dos Trabalhadores do Paraná manifesta seu mais profundo repúdio à covarde agressão sofrida pelo deputado estadual Renato Freitas na manhã de hoje, no Centro de Curitiba. O ataque não foi um fato isolado: ele se insere em um contexto histórico de racismo estrutural, violência política e tentativas recorrentes de silenciar lideranças negras que ousam ocupar espaços de poder.<br/>
<br/>
Repudiamos qualquer forma de violência, e denunciamos o caráter racista que atravessa este episódio. Não aceitaremos que agressões motivadas pelo ódio, pela intolerância e pelo preconceito sejam normalizadas ou tratadas como meras “confusões”.<br/>
<br/>
Nossa trajetória sempre foi de defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e do enfrentamento direto ao racismo.<br/>
<br/>
Manifestamos toda nossa solidariedade ao companheiro Renato Freitas e desejamos sua plena e rápida recuperação.<br/>
<br/>
PT DO PARANÁ E SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO</i></p>

Guilherme Paladino

PT repudia agressão a Renato Freitas e denuncia racismo e violência política

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Renato Freitas (PT) aparece em um vídeo trocando agressões com um homem em plena Rua Vicente Machado, no Centro de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (19), segundo portal <a href="https://ric.com.br/politica/video-mostra-briga-de-deputado-renato-freitas-pt-em-curitiba/">RIC</a>. As imagens mostram os dois com ferimentos no rosto enquanto se golpeiam e são contidos por pessoas que estavam no local.</p>
<p>O registro exibe o parlamentar e o outro homem envolvidos em socos e agarrões, enquanto transeuntes tentam intervir para interromper o conflito.</p>
<p>Ainda não há informações oficiais sobre o motivo da briga. A reportagem do portal afirmou ter procurado a assessoria de Renato Freitas, bem como representantes da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas não obteve retorno até o momento.</p>
<p>Em nota, a Alep declarou que aguarda detalhes mais precisos antes de se pronunciar sobre o episódio. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DRPZU1QjsaU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DRPZU1QjsaU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewbox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DRPZU1QjsaU/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por XV Curitiba (@xvcuritiba)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DRPRAe4jkbO/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DRPRAe4jkbO/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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Renato Freitas se envolve em briga de rua em Curitiba

<p><b>247</b> - O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as punições aplicadas ao deputado estadual Renato Freitas (PT) e restabeleceu o mandato do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. O STJ suspendeu uma medida anteriormente anunciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e seguiu o entendimento da primeira decisão, em que o desembargador Jorge de Oliveira Vargas afirmou ser ilegal a sanção aplicada contra o petista.</p>
<p>De acordo com o STJ, o Tribunal paranaense não tinha competência para rever a liminar concedida em favor de Renato Freitas.</p>
<p>O motivo para o início do processo foi uma representação da Secretária Márcia Huçulak (PSD), por causa da atuação de Freitas em um protesto na Casa Legislativa em junho de 2024, contra o projeto de lei que instituiu o Programa Parceiro da Escola.</p>
<p>Manifestantes quebraram vidros, portas de acesso ao plenário, cadeiras nas galerias, e arrombaram o portão principal de entrada. A representação acusou Freitas de ter estimulado a ocupação do plenário e dificultado o trabalho dos parlamentares.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

STJ concede liminar ao deputado Renato Freitas e restabelece mandato

<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/08/18/presidente-do-tj-pr-suspende-liminar-e-mantem-punicao-da-alep-a-renato-freitas/"><b>Brasil de Fato </b></a><b>- </b>A desembargadora Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou a liminar que impedia a suspensão das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi publicada neste domingo (17) e, com isso, caso seja o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja lido em plenário pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, o petista perde o direito de falar por 30 dias.</p>
<p>A decisão da presidente do TJ se deu após a própria Alep recorrer da liminar que suspendia a decisão da CCJ e mantinha os direitos políticos do deputado Renato Freitas. Segundo a Alep, a atuação de Renato Freitas é incompatível com o decoro parlamentar e há abuso das prerrogativas. “Há fundado receio entre os Excelentíssimos Deputados Estaduais da perda da ordem no Plenário em razão do sentimento de impunidade pela não aplicação injustificada de penalidade administrativa fruto de processo que observou todas as garantias constitucionais, notadamente, a ampla defesa e o devido processo legal”, diz a Alep, ao recorrer da liminar que suspendia a punição.</p>
<p>Para Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, ao cassar a decisão favorável a Renato Freitas, a punição ao parlamentar não apresenta ilegalidade na aplicação da pena de suspensão das prerrogativas regimentais, sendo esta apenas a terceira mais grave entre as cinco previstas no artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.</p>
<p>“A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”.</p>
<h2><b>Surpresa e suspensão</b></h2>
<p>Em nota da defesa de Renato Freitas, assinada pelo advogado Edson Abdala, é reforçada a surpresa com a decisão. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.”</p>
<p>Com a suspensão da liminar, a Alep pode ler hoje o parecer da CCJ e suspender Renato Freitas por 30 dias sem que o caso seja votado em plenário.</p>
<p>Em nota, a presidência da Alep disse que “a desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do Parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais.”</p>

Leonardo Sobreira

Presidente do TJ-PR suspende liminar e mantém punição da Alep ao deputado Renato Freitas (PT)

<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/08/13/tj-pr-manda-suspender-punicao-da-comissao-de-etica-da-alep-a-renato-freitas/"><b>Brasil de Fato</b></a><b> - </b>O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão liminar, assinada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, reconhece ilegalidades no processo e mantém o parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas.</p>
<p>O processo foi motivado pelo apoio do deputado, em 2024, a um protesto de professores contra a privatização de escolas no estado.</p>
<p>O Conselho de Ética havia aprovado a suspensão de 30 dias dos direitos parlamentares de Freitas, em procedimento instaurado em 7 de abril. Isso significaria perder o “uso da palavra, em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão”; e possibilidade de “designação como relator de proposição”.</p>
<p>O prazo legal para conclusão, de até 60 dias, expirou em 6 de junho, sem que o caso fosse finalizado.</p>
<p>Na ação judicial, a defesa do deputado alegou que a penalidade era inaplicável, pois não havia reincidência nem a comprovação de três condutas específicas previstas no Regimento Interno para justificar a suspensão. O parecer da relatora do caso na Comissão de Ética da ALEP, deputada Márcia Huçulak (PSD), não apontou tais condutas nem apresentou provas de reincidência.</p>
<p>Com isso, a decisão impede a aplicação da punição e garante que Renato Freitas siga exercendo normalmente suas atividades legislativas enquanto o mérito da ação é analisado. Com a decisão da Justiça, fica suspenso o rito da Mesa Diretora que faria a leitura da decisão pra Renato ser punido.</p>

TJ-PR suspende punição da Comissão de Ética da Alep a Renato Freitas

<p><b>247 – </b>O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta semana, pela suspensão de 30 dias do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida ainda precisa passar por outras instâncias da Casa: cabe recurso à própria Comissão de Ética, e a punição dependerá da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, do Plenário da Alep. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/03/conselho-de-etica-assembleia-do-parana-suspensao-1-mes-renato-freitas.htm">UOL</a>.</p>
<p>A acusação contra o parlamentar diz respeito à suposta incitação e facilitação da entrada de manifestantes que, em 3 de junho de 2024, invadiram e depredaram as galerias da Assembleia durante um protesto contra o projeto do governo estadual de terceirização da educação pública. A iniciativa para a representação foi de dois deputados do PL.</p>
<p>No entanto, durante a tramitação do caso, o delegado responsável pelas investigações, Guilherme Wall Fagundes, afirmou que “não há comprovação da participação” de Freitas nos atos. Segundo ele, imagens e depoimentos colhidos durante o inquérito não identificaram o envolvimento direto do deputado na invasão ou na incitação do protesto.</p>
<p>Freitas, por sua vez, rechaça as acusações e sustenta que sua atuação se limitou a repassar informações aos manifestantes sobre os procedimentos de tramitação do projeto. “Apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, declarou ao Conselho de Ética.</p>
<p>Ele também afirmou que nenhum dos envolvidos na depredação tem relação com seu gabinete. “Não fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse. Após a decisão do Conselho, o deputado se manifestou nas redes sociais: “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, ressaltou.</p>
<p>Renato Freitas já foi alvo de tentativa de cassação anteriormente, quando ainda era vereador de Curitiba. Em 2022, teve o mandato cassado por ter participado de um protesto dentro de uma igreja, em denúncia contra o assassinato de dois jovens negros. A decisão, no entanto, foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu seu mandato.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, Freitas tem até a próxima semana para apresentar recurso dentro do próprio Conselho de Ética. Caso a decisão seja mantida, o processo seguirá para análise na CCJ. Em caso de nova aprovação, caberá ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pautar o tema para votação final em Plenário. Segundo o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós (PL), esse trâmite só deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.</p>

Paulo Emilio

Conselho de Ética da Alep aprova suspensão de Renato Freitas por um mês

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa <i>Brasil Agora</i>, o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) falou sobre a trajetória do Partido dos Trabalhadores, que completou 45 anos, e destacou os desafios da legenda na atual conjuntura política. Em sua fala, ele resgatou a importância do PT para as classes populares e defendeu um retorno mais forte às bases, especialmente nas periferias.</p>
<p>"O PT é fruto da luta do povo", disse ele, destacando que o partido surgiu como expressão da mobilização popular e tem raízes profundas na sociedade brasileira. "Eu fico muito honrado quando dizem que sou uma renovação. O PT é de 1980, eu sou de 1983, então não sou tão jovem assim. Minha mãe colava os adesivos do PT quando eu era criança. Essa memória era muito esperançosa", relembrou.</p>
<p>Ele ressaltou a identificação das massas com o partido e com Lula desde os primeiros anos: "O cara tava lá, barbudão, trabalhador, falando a língua do povo. Fernando Henrique e todas essas figuras da elite pareciam não ter marcas de vivência. Já Lula tinha essas marcas na voz, no espírito e no rosto. Isso empolgava muito."</p>
<p>Freitas destacou que, desde a redemocratização, o PT tem sido um dos pilares da resistência popular. "Saímos derrotados em 1989, mas logo depois enfrentamos o governo neoliberal, entreguista e subordinado ao FMI de Fernando Henrique Cardoso, que trouxe desemprego, violência policial e aprofundou as desigualdades", criticou.</p>
<p>Ele enfatizou que, ao assumir o governo em 2002, Lula fez do combate à fome sua principal bandeira. "A fome foi uma epidemia nos anos 90. A periferia brasileira se tornou petista porque já vivia em resistência. O PT representava isso e ainda representa hoje."</p>
<p>Para o deputado, o partido continua sendo essencial para a luta democrática. "Hoje, a população precisa ainda mais do PT. Se no passado lutamos pelas Diretas Já e pela Constituinte, agora precisamos combater o fascismo, que é uma política de morte, que coloca os pobres contra os pobres e usa a força das armas para eliminar seus inimigos."</p>
<p>Freitas também criticou a forma como o capitalismo atual influencia a política e dificulta a organização da classe trabalhadora. "Hoje, com o uso massivo da internet, o poder não vem mais só do dinheiro, mas da capacidade de influenciar decisões políticas. É muito difícil construir resistência apenas a partir da ideia tradicional de classe trabalhadora. A luta precisa estar no território, na periferia, onde a exploração é mais cruel."</p>
<h3><b>A necessidade de um novo pragmatismo</b></h3>
<p>Renato Freitas defendeu que o PT precisa fortalecer sua presença nos territórios e dialogar diretamente com a população. "A igreja evangélica ocupa o território. O comércio ocupa o território. Os jornais policiais estão lá todos os dias. Nós não estamos."</p>
<p>Ele criticou a centralização das estruturas partidárias. "Onde está a sede do PT no seu município? Provavelmente perto do centro. Quantas sedes nossas estão em ruas de terra, entre os barracos de madeira, no meio do povo? Nosso pragmatismo tem sido o da cúpula. Não confiamos mais no povo, e o povo, sentindo isso, não confiou mais em nós."</p>
<p>Por fim, ele reforçou sua crença no potencial de mudança do partido. "Ainda há tempo de mudar essa realidade, porque o PT ainda bate no coração do povo, e o coração do povo bate na estrela do PT." Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D9B8ucpHCg6U&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

Renato Freitas: "O PT ainda bate no coração do povo"

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Renato Freitas recebeu em seu gabinete integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir denúncias de violações de direitos humanos em unidades prisionais no Paraná. O MNPCT, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou inspeções em nove unidades de privação de liberdade no estado em 2022 e retornou para articular a criação de um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura.</p>
<p>Durante a visita, o Complexo Médico Penal foi destacado como uma das unidades com mais problemas. As peritas relataram diversas violações contra os detentos, incluindo falta de tratamento adequado e infraestrutura precária.</p>
<p>“O mecanismo retornou para ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e constatamos que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do Paraná, foi onde identificamos as principais violações. Há muitas pessoas em situação vulnerável que precisam de uma atenção de saúde mais dedicada, como cadeirantes e pessoas acamadas”, afirmou a perita Ana Valeska. A situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidas de segurança mas permanecem na unidade por falta de casas de acolhimento adequadas, também foi um ponto de preocupação.</p>
<p>Renato Freitas ressaltou a continuidade das denúncias de violência e tortura no CMP e a necessidade urgente de resolver a situação dos asilados. “Nosso mandato sempre denuncia os casos de violência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado, que também é autor do requerimento para abertura de uma CPI do Sistema Carcerário, com o objetivo de investigar casos de corrupção no sistema penitenciário do estado.</p>
<p>Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, juntamente com Patrícia Oliveira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, reforçaram a importância da votação do PL 74/2022. O projeto, de autoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, propõe a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.</p>
<p>“A gente esteve aqui pedindo apoio ao mandato do deputado Renato Freitas para a aprovação do PL 74/2022. É importante que haja um mecanismo local capaz de realizar inspeções mais frequentemente nos espaços de privação de liberdade”, afirmou Ana Valeska.</p>
<p>Além disso, a comitiva do MNPCT visitou o Núcleo Periférico, projeto social fundado por Renato Freitas. O núcleo, composto majoritariamente por pessoas das periferias de Curitiba, atua há mais de 10 anos em ações de combate à violência policial, regularização de moradias, acolhimento de imigrantes, luta pelo desencarceramento e resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.</p>

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