<p><b>247 - </b>O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais após ter publicado um vídeo nas redes sociais, anos atrás, no qual afirmava que uma mulher transexual “é um homem” e a ridicularizava. A decisão é da 42ª Vara Cível de São Paulo.</p>
<p>O caso começou quando a mulher trans relatou ter sido impedida de realizar um procedimento estético em um salão que alegava atender apenas “mulheres biológicas”. Após divulgar o episódio no TikTok, o vídeo foi republicado por Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, que acrescentou comentários ofensivos. Entre as falas destacadas pelo magistrado está a afirmação do parlamentar: "Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico. Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa".</p>
<p>Sentindo-se exposta e deslegitimada em sua identidade, a autora recorreu à Justiça pedindo reparação por danos morais. O valor inicial solicitado, de R$ 20 mil, foi posteriormente ampliado para R$ 50 mil.</p>
<p>Na contestação, Nikolas Ferreira alegou imunidade parlamentar e sustentou que agiu dentro dos limites da liberdade de expressão. O juiz, porém, rejeitou o argumento ao considerar que as ofensas foram feitas fora do exercício do mandato, com ampla repercussão nacional nas redes sociais.</p>
<p>O magistrado concluiu que houve discriminação por identidade de gênero, destacando que o direito à autoidentificação não interfere na vida de terceiros. Ele afirmou que negar esse direito “não parece razoável” em uma sociedade democrática, ressaltando que a postura do parlamentar reforçou estereótipos e incentivou práticas discriminatórias. Segundo o juiz, “tamanha a irracionalidade de quem se preocupa com as opções de vida alheias à sua que o Supremo Tribunal Federal equiparou a transfobia ao crime de injúria racial”.</p>
<p>Outro ponto enfatizado na sentença foi o agravamento do dano quando ofensas desse tipo partem de uma autoridade pública, por seu potencial de influenciar comportamentos discriminatórios em todo o país. O juiz também criticou o uso do termo “ideologia de gênero” pelo parlamentar, classificando-o como forma de negacionismo por ignorar a distinção entre sexo biológico e gênero social, reconhecida pela ciência e referendada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.</p>
<p>A decisão aponta ainda que Nikolas “ridicularizou e estereotipou a autora, como se censurando o fato desta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa”, configurando extrapolação dos limites da liberdade de expressão.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Juiz condena Nikolas Ferreira por discriminação de gênero

<p><b>247 - </b>O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado, segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/11/04/nikolas-e-condenado-a-pagar-r-30-mil-por-ofensa-a-psicologa-trans.htm">Rogério Gentile</a>, do UOL. Em outubro do ano passado, o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da profissional e escreveu: “ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.</p>
<h2>A acusação e a defesa</h2>
<p>Na ação judicial, Andreone, que é doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, afirmou que as declarações do deputado foram “transfóbicas e racistas”. As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga, declararam que o parlamentar “além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia”.</p>
<p>Em sua defesa, Nikolas alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo o advogado Thiago de Faria, o conteúdo “é eminentemente político, ligado ao exercício da atividade parlamentar”. Afirmou ainda que o deputado “não estava expressando ideias enquanto pessoa física, mas no desempenho de suas funções e em prol de sua representação política”.</p>
<h2>Decisão da juíza Denise Pinheiro</h2>
<p>Ao proferir a sentença, a juíza Denise Pinheiro destacou que o problema não estava em discutir o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas na forma como o tema foi abordado. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada “em termos elevados”.&nbsp;</p>
<p>Ela ressaltou que a imunidade parlamentar poderia abranger manifestações contrárias à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, “sem risco de caracterização de transfobia”. No entanto, ela afirmou que Nikolas “se distanciou da crítica política, do interesse público, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.</p>
<h2>Consequências da decisão</h2>
<p>Além de pagar a indenização de R$ 30 mil, o deputado terá de remover ou editar o vídeo das suas redes sociais, conforme determinação judicial.</p>

Paulo Emilio

Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa contra psicóloga trans

<p><b>247 – </b>A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/corregedoria-da-camara-de-sp-arquiva-pedido-de-cassacao-contra-pavanato"><u>IstoÉ</u></a>.</p>
<p>Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.</p>
<p>No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.&nbsp;</p>
<p>O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.</p>

Bianca Penteado

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Sudeste

Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

<p><b>Agência Brasil - </b>O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu discriminação no ambiente de trabalho.</p>
<p>Contratada em fevereiro de 2023 para exercer a função de repositora de mercadorias, a vítima relatou à Justiça que era recorrentemente acionada para descarregar cargas de caminhões, tarefa apenas atribuída a outros homens, além dela própria. Ela acabou sendo demitida em novembro de 2024.</p>
<p>Segundo os autos do processo, em ação movida pela própria trabalhadora, as atividades realizadas por ela no supermercado eram diferentes da função para a qual foi contratada, e incluíam tarefas como assar pães, limpar cozinha e descarregar cargas.</p>
<p>Uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou que "apenas homens descarregam caminhão" e "a autora da ação trabalhista era a única mulher acionada para realizar o descarregamento". Acrescentou que a trabalhadora demonstrava incômodo ao ser acionada para essa atividade e "sempre a chamavam com risos e 'gracinhas'". &nbsp;Até mesmo a testemunha indicada pela empresa declarou jamais ter visto mulheres realizando a tarefa.</p>
<p>No exame da prova, a juíza do Trabalho Fernanda da Rocha Teixeira, que proferiu a decisão em primeira instância, ponderou que as tarefas eram repassadas à trabalhadora trans em tom de deboche.</p>
<blockquote>Conforme enfatizou a magistrada, em sua decisão, não há dúvida de que pessoas transgênero "enfrentam preconceito e discriminação no cotidiano, tornando essencial a promoção de uma cultura de respeito à diversidade e a repressão de condutas discriminatórias que reforcem a exclusão social. O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de discriminação, promovendo a dignidade de seus empregados e coibindo quaisquer situações vexatórias. A construção de um ambiente laboral justo e inclusivo é essencial para assegurar a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".</blockquote>
<p>Além de condenar o supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a juíza também julgou procedente o pedido de acúmulo de funções e condenou a empresa ao pagamento da diferença salarial correspondente. Na visão da julgadora, o supermercado desrespeitou a dignidade da trabalhadora ao permitir que ela fosse a única mulher a fazer tarefas que só eram feitas por homens na empresa, provavelmente com a desculpa de que isso se justificaria por causa da força física da profissional.&nbsp;</p>
<p>O supermercado recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT-MG manteve a condenação por unanimidade, reduzindo o valor da indenização para R$ 5 mil. A decisão considerou provada a ofensa diária e sistematizada sofrida pela autora.</p>
<p>A sentença também fez menção <a href="https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/Resolucao1719ONU.pdf" target="_blank">Resolução nº 17/2019 da Organização das Nações Unidas (ONU)</a> e à Constituição Federal, que garantem igualdade de tratamento e vedam qualquer forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.</p>
<p>Em seu voto, seguido pelos demais magistrados, a relatora do caso no TRT, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, ressaltou ainda que atitudes preconceituosas como as constatadas no processo afrontam princípios trabalhistas, como o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador.</p>
<p>A condenação em primeira instância foi no dia 11 de março. Já o acórdão do TRT-MG foi promulgado em 20 de maio. Como o caso corre em segredo de justiça, os nomes foram preservados.</p>

Leonardo Sobreira

Bandeira representativa da comunidade trans

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Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

<p><b>247</b> - J.K. Rowling, 59 anos, autora da famosa saga <i>Harry Potter</i>, voltou a provocar polêmica ao compartilhar, nesta quarta-feira (11), mais uma declaração transfóbica em sua conta na rede social X (antigo Twitter). A informação foi publicada inicialmente pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/autora-de-harry-potter-volta-a-atacar-pessoas-trans-nao-e-real/"> <i>CNN Brasil</i>.</a></p>
<p>Em resposta a um usuário que lhe disse para "calar a boca e continuar escrevendo sobre magia", Rowling comparou mulheres trans à fantasia presente em suas obras. "Minha opinião sobre magia é a mesma que tenho sobre mulheres com pênis: nenhuma das duas é real. No entanto, se quiser me provar o contrário, fique à vontade para pular de um telhado em uma vassoura", escreveu.</p>
<p>Conhecida por suas opiniões públicas contra pessoas trans, especialmente mulheres trans, a escritora já acumula um histórico de declarações que geraram críticas de ativistas e parte do público. Em março de 2024, foi acusada por India Willoughby, a primeira apresentadora transgênero da televisão britânica, de cometer "crime de ódio" devido a postagens semelhantes. Na ocasião, Rowling se defendeu afirmando que "não é crime ter opiniões críticas ao tema de gênero".</p>
<p>Além das declarações, a escritora também tem criticado celebridades que, ao contrário dela, apoiam os direitos das pessoas trans. Recentemente, um seguidor sugeriu que os atores Daniel Radcliffe e Emma Watson, que protagonizaram os filmes de <i>Harry Potter</i>, deveriam se desculpar publicamente com Rowling. A autora respondeu com firmeza: "Não há essa certeza, infelizmente. Celebridades que se aproximaram de um movimento que pretende erodir os direitos das mulheres que foram duramente conseguidos e que usaram suas plataformas para comemorar a transição [de gênero] de menores de idade podem poupar suas desculpas para as pessoas traumatizadas que destransicionam e para mulheres vulneráveis que ainda contam com espaços para um só gênero."</p>

Laís Gouveia

Geral

J.K. Rowling volta a atacar pessoas trans

<p><b>247 - </b>O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, foi condenado em caráter definitivo a indenizar sua colega de Parlamento, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais. A decisão, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nikolas-tem-recurso-negado-e-tera-que-pagar-r-30-mil-a-duda-salabert">Metrópoles,</a> refere-se a declarações transfóbicas feitas por Nikolas quando ainda era vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2020.</p>
<p>Na ocasião, o então vereador fez comentários ofensivos sobre a identidade de gênero de Duda, referindo-se a ela como “homem” durante uma entrevista. A fala, considerada desrespeitosa, resultou em uma ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde Nikolas foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil. A Corte estadual entendeu que as declarações “demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero” de Salabert, ressaltando que as ofensas estão ligadas “a seus direitos de personalidade”.</p>
<p>Além disso, os desembargadores observaram que o conteúdo discriminatório teve ampla repercussão, pois foi disseminado por meio de perfis com grande alcance nas redes sociais. “O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agrava-se pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, diz o acórdão do TJ-MG, de acordo com a reportagem.</p>
<p>O parlamentar recorreu ao STJ, buscando suspender a condenação. No entanto, o pedido foi rejeitado. Segundo a decisão da Corte, “a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido”. Além de manter a condenação, o STJ determinou um acréscimo de 10% sobre o valor da indenização a título de honorários advocatícios, elevando ainda mais o montante que Nikolas Ferreira terá de pagar a Duda Salabert.</p>
<p>A deputada comemorou a decisão nas redes sociais. “E aí Nikolas, cadê meu pix?”, escreveu. Ela também informou que pretende solicitar a penhora de bens do parlamentar, a fim de garantir o cumprimento da sentença.</p>

Nikolas Ferreira é condenado em definitivo por transfobia contra Duda Salabert

<p><b>247</b> - A vereadora Thabatta Pimenta (Psol) foi alvo de ataques transfóbicos esta semana durante a votação da concessão de título de cidadão natalense a Jair Bolsonaro (PL). Entre as ofensas, estão a de que ela não seria "mulher de verdade". Uma apoiadora de Bolsonaro disse que ela teria "dois sexos". A Polícia Civil investiga o caso após a parlamentar, que é uma mulher trans e mãe atípica, registrar um boletim de ocorrência.</p>
<p>"Minhas assessoras viram que elas estavam cometendo crime de transfobia, com falas absurdas, e começaram a filmar. Pela expressão delas, percebi que estava ocorrendo algo errado e fui lá saber o que era. Quando soube, voltei ao plenário, contei o que houve, e nada foi feito", afirmou, segundo a <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/05/23/vereadora-sofre-transfobia-durante-votacao-de-titulo-a-bolsonaro-em-natal.htm">coluna de Carlos Madeiro</a>.</p>
<p>“A Guarda [municipal] estava lá, havia pessoas também que poderiam fazer algo. A delegada que me ouviu questionou 'o que a Câmara fez', e eu disse: ‘Nada’. Ela explicou que deveriam ter dado voz de prisão por se tratar de falas criminosas. Mas sequer registraram o nome das pessoas que estavam ali”, disse.</p>
<p>A concessão do título de cidadania natalense ao político da extrema-direita foi oficializada por meio do Decreto Legislativo Nº 1723/2025, em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (22).</p>
<h2><b>Estatísticas</b></h2>
<p>No Brasil, cerca de 2% da população adulta brasileira é formada por pessoas transgênero ou não-binárias. São 3 milhões de indivíduos, apontou em 2023 uma pesquisa inédita na América Latina pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp). O levantamento foi realizado em 2021.</p>
<p>Nas eleições municipais de 2024, o Brasil elegeu 27 vereadores e vereadoras transexuais, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O número diminuiu em comparação com 2020, quando 30 pessoas trans foram eleitas para as Câmaras de Vereadores de todo o país.</p>
<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou no ano passado que 967 candidaturas trans foram registradas no país. Foi a primeira vez que os candidatos informaram orientação sexual e identidade de gênero à Justiça Eleitoral.</p>
<h2><b>Saiba mais</b></h2>
<p>As palavras "transgênero" e "transexual" podem ser usadas para identidades masculinas e femininas. São pessoas que nasceram com um sexo, mas se identificam com o sexo oposto.</p>
<p>A palavra "transexual" é usada em referência a mudanças de gênero. Por consequência, o termo passou a dar lugar a "transgênero".</p>
<p>A palavra "travesti" é utilizada para as pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Não existe mudança de órgãos genitais. Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".</p>
<p>Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher. Nem todas as pessoas não-binárias são transgênero, não passam necessariamente por alteração genital.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DJ7mHfVy2TH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DJ7mHfVy2TH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DJ7mHfVy2TH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Thabatta Pimenta (@eupimenta)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Leonardo Lucena

Nordeste

Parlamentar sofre transfobia durante votação que envolveu Jair Bolsonaro (vídeo)

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-05/ativista-trans-e-assassinada-no-rio-de-janeiro"><b>Agência Brasil </b></a>- A ativista trans Dannelly Rocha foi assassinada na madrugada dessa sexta-feira (2), na Lapa, no Rio de Janeiro. Ela era cozinheira da CasaNem, um centro de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, na capital fluminense.</p>
<p>Danny, como era conhecida, tinha 38 anos e foi encontrada morta após chegar em casa acompanhada de um homem ainda não identificado.&nbsp;</p>
<p>A morte foi informada pela deputada estadual, Danieli Balbi (PCdoB), primeira mulher trans eleita para o cargo no estado, a partir de imagens divulgadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.</p>
<p>“Ela entrou em casa acompanhada de um homem que, horas depois, saiu sozinho. Depois disso, Danny foi encontrada morta. É inaceitável. É revoltante. E é urgente. Queremos saber quem é. Queremos investigação séria. Queremos justiça. A cada mulher trans ou travesti assassinada, é o Estado que falha. É a sociedade que se cala. E nós que gritamos: isso não pode continuar!”, escreveu a deputada em uma rede social.</p>
<p>A deputada disse ainda irá acompanhar o caso de perto, além de se colocar a disposição de familiares e amigos. “Danny Rocha presente! Que Danny descanse em paz. Que o nosso luto se transforme em justiça”, acrescentou.&nbsp;</p>
<p>Quem também se manifestou foi a vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL), primeira travesti eleita e reeleita no estado. Benny cobrou uma apuração séria do caso.</p>
<p>“Queremos saber quem é esse homem. Queremos investigação séria, comprometida, queremos justiça”, cobrou. “Gritamos por Danny, por todas que vieram antes, e pelas que lutam hoje para sobreviver. Isso não pode continuar. Danny Rocha presente, agora e sempre.”&nbsp;</p>
<p>À Agência Brasil, amiga de Danny, Manoela Menandro, relatou ter chegado em casa e já se deparado com viaturas da polícia. Ela, que era amiga próxima, contou que um vizinho repetiu a versão de que a ativista chegou com um rapaz, desconhecido, que teria saído pouco depois.</p>
<p>A movimentação foi gravada por câmera de segurança de uma borracharia.</p>
<p>“Segundo as imagens das câmeras de segurança, acontece um estrondo muito forte na porta, de dentro para fora. Os borracheiros alegaram ter escutado como se fosse algo caindo, algo sendo empurrado contra a porta. Logo em seguida, as câmeras mostram esse rapaz abrindo bem devagarzinho, olhando para trás, olhando para um lado e para o outro da rua, pegando um objeto, guardando no bolso dele de trás da bermuda, indo embora, assim, de maneira meio ressabiada, de maneira meio desconfiada”, contou Manoela, que diz acreditar ser o celular de Danny o objeto guardado pelo suspeito.</p>
<p>Amigas há cerca de dez anos, Manoela e Danny tinham uma ligação forte, descrita pela amiga como de mãe e filha.</p>
<p>“Para mim, a Dannielly sempre foi como uma mãe, sabe. Não vou nem dizer que ela era como uma irmã mais velha, porque a Dannielly era como se fosse uma mãe. Todo dia, pra eu trabalhar, tanto eu quanto a Ana Luísa, que é a nossa terceira amiga, ela que fazia a quentinha para gente poder levar para o trabalho e esquentar no dia seguinte no microondas para poder ter o que comer”, contou.</p>
<p>“Era ela que cuidava dos meus bichos, junto comigo dentro de casa, porque lá em casa nós temos tanto cachorro quanto gato. E ela que me ajudava, ela que limpava a casa, ela limpava, cozinhava, ajudava com tudo”, continuou Manoela.</p>
<p>Manoela disse ainda que a amiga era uma pessoa divertida, que irradiava alegria e que cativava as pessoas. “Ela era uma pessoa muito, mas muito divertida &nbsp;Era uma pessoa que a qualquer momento topava sair, topava se divertir, gostava de beber a cervejinha dela. Não tinha tempo ruim para ela”, afirmou Manoela.</p>
<p>O corpo de Danny, informou Manoela, segue no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. Segundo a amiga, a informação é de que são necessários três dias úteis para reconhecimento e liberação do corpo.&nbsp;</p>
<p><b>CasaNem - </b>Primeiro lar de acolhimento para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) do Rio de Janeiro, o projeto nasceu em 2015, do pré-vestibular comunitário Prepara Nem, voltado para esse público.</p>
<p>A casa, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/casa-nem-muda-para-endereco-provisorio-apos-reintegracao-de-posse%C2%A0" target="_blank">que já sofreu com vários processos de despejo</a>, já chegou a abrigar cerca de 80 pessoas, que sofreram violência doméstica, familiar e foram expulsas de casa pelos pais por causa da orientação sexual ou por outros motivos que os levaram a morar na rua.</p>
<p><b>Mortes - </b>A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que, em 2024, <a href="http://(https//agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/numero-de-pessoas-trans-e-travestis-assassinadas-no-brasil-cai-em-2024" target="_blank">122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil</a>, sendo que cinco eram defensoras de direitos humanos. Esse número é 16% menor do que em 2023, quando se teve notícia de 145 assassinatos, mas mostra ainda que o país é bastante inseguro para pessoas trans, especialmente as mulheres.</p>
<p>A Antra destaca que 117 (95,9%) das vítimas eram travestis e mulheres trans/transexuais. Somente cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas.</p>

Redação Brasil 247

Ativista trans é assassinada no Rio de Janeiro

<p><b>Agência Brasil - </b>A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.</p>
<p>A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.</p>
<p>Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.</p>
<blockquote>"A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo", disse a magistrada.</blockquote>
<p>Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.</p>
<p>No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.</p>
<p>Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, &nbsp;e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.</p>
<p>A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.</p>

Brasília

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

<p><b>Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (24), que defender a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e de outras pessoas transgêneros é defender a soberania brasileira.&nbsp;</p>
<p>Lula pediu ao Ministério das Relações Exteriores que emita uma nota mostrando a “inconformidade do Brasil com a ingerência de uma embaixada no passaporte de uma brasileira”.</p>
<p>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/erika-hilton-aciona-mre-apos-ter-visto-emitido-com-genero-masculino" target="_blank">deputada teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático</a> para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos.&nbsp;</p>
<p>Ontem (23), ela se reuniu com o chanceler Mauro Vieira e, hoje, esteve com Lula durante <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/lula-sanciona-leis-para-protecao-de-direitos-das-mulheres" target="_blank">reunião para sanção de projetos de lei</a> sobre combate à violência e proteção de direitos das mulheres, no Palácio do Planalto.</p>
<p>“Érica, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável”, afirmou Lula na reunião.&nbsp;</p>
<blockquote>“Você não foi pedir mudança de sexo, foi pedir passaporte para fazer uma viagem aos Estados Unidos. Era isso que eles deveriam ter te dado. E defender isso é defender a soberania brasileira. É o mínimo que a gente espera”, acrescentou o presidente.</blockquote>
<h2>Missão oficial</h2>
<p>Erika Hilton integrava missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados e deveria palestrar no dia 12 de abril no painel Diversidade e Democracia, durante a Brazil Conference at Harvard &amp; MIT 2025, ao lado de outras autoridades brasileiras. Após o ocorrido, Hilton desistiu da viagem.</p>
<p>A deputada federal afirmou que se tornou alvo direto de uma política transfóbica do governo americano e alegou que o ato se configura em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/erika-hilton-aciona-mre-apos-ter-visto-emitido-com-genero-masculino" target="_blank">um problema diplomático</a>.&nbsp;</p>
<p>Documentos reunidos pela equipe da deputada revelam que a embaixada norte-americana em Brasília deliberadamente registrou Erika com o sexo masculino, desconsiderando sua certidão de nascimento retificada e seu passaporte brasileiro que atestam seu gênero feminino.</p>
<p>Em 2023, a mesma embaixada havia emitido visto à deputada respeitando sua identidade feminina. Em 20 de janeiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump, emitiu a Ordem Executiva 14168, que exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes.</p>
<h2>Ingerência</h2>
<p>O presidente Lula provocou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para que também enviem manifestação ao Congresso dos Estados Unidos sobre a “ingerência” da embaixada nos documentos da deputada brasileira e afirmou que, no Brasil, nenhuma parlamentar norte-americana seria tratada dessa maneira.</p>
<p>“Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é, é o Brasil e é ela, sobretudo. É a ciência. Não é o decreto do Trump. Então, é importante que vocês aprendam a ficar inquietas também", disse ele a parlamentares mulheres que estavam na cerimônia no Planalto.&nbsp;</p>
<blockquote>"Tem que ter um protesto da Câmara dos Deputados brasileira para a Câmara dos Deputados americana, tem que ter uma carta para o Senado americano.”</blockquote>
<p>“É sair da inquietude e dizer claramente que nós não aceitamos isso. Nós não vamos fazer isso com uma americana que queira vir para cá. A gente vai apenas autorizar ou não o visto. Diga que não quer dar o visto, acabou. Agora, o que não pode é tentar mudar o que a pessoa é”, acrescentou o presidente.</p>
<h2>Governo dos EUA</h2>
<p>Em nota, a embaixada americana no Brasil disse que os registros de visto são confidenciais e confirmou que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/embaixada-diz-que-governo-dos-eua-so-reconhece-dois-sexos-imutaveis" target="_blank">só reconhece os sexos masculino e feminino</a>, “considerados imutáveis desde o nascimento”.</p>
<p>Em entrevista à imprensa após a reunião, Erika Hilton afirmou que o posicionamento do presidente Lula mostra que as mulheres trans não estão “abandonadas e isoladas”.&nbsp;</p>
<p>“O governo está, sim, comprometido, preocupado, se posicionando. Nós vamos agora esperar qual será a posição oficial do Itamaraty, mas houve uma fala muito positiva […] dizendo: ‘o governo brasileiro irá se manifestar’", destacou.</p>
<p>“O presidente usou esse momento para fazer uma fala que me alegra muito e que dá esperança de que nós vamos continuar defendendo todas as mulheres, as mulheres trabalhadoras, as mulheres nas redes sociais, as mulheres no campo, as mulheres indígenas e também as mulheres transexuais e travestis”, disse, em referência aos projetos de lei sancionados, que tratam da proteção dos direitos das mulheres.</p>

Lula diz que atitude do governo dos EUA com Erika Hilton é abominável

<p><b>247</b> - A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou, em tom de crítica, que seu visto para os Estados Unidos foi emitido com a marcação de gênero masculino. A parlamentar, que é uma mulher trans, classificou o ocorrido como um ato de "transfobia" por parte do governo do então presidente Donald Trump (Partido Republicano), político da extrema-direita norte-americana.</p>
<p>“Para minha surpresa — e revolta —, fui informada de que meu novo visto viria com a marcação de gênero como masculino, com a ‘justificativa’ de que é de conhecimento público no Brasil que sou uma pessoa trans. Minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada”, declarou Duda, convidada para um curso sobre desenvolvimento na primeira infância em parceria com a Universidade de Harvard (EUA).</p>
<p>“Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos. Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente”.</p>
<p>Outra parlamentar trans, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), também relatou que sua identidade de gênero foi alterada em documentos oficiais.</p>
<h2><b>Palavras</b></h2>
<p>As palavras "transgênero" e "transexual" podem ser usadas para identidades masculinas e femininas. São pessoas que nasceram com um sexo, mas se identificam com o sexo oposto. A palavra "transexual" é usada para designar alteração genital, transição de gênero. Por consequência, o termo passou a dar lugar a "transgênero".</p>
<p>A palavra "travesti" é utilizada em referência a pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Não existe mudança de órgãos genitais. Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".</p>
<p>Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher. Nem todas as pessoas não-binárias são transgênero, passam necessariamente por alteração genital.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO. <br/><br/>Há cerca de 15 dias, fui convidada por uma organização internacional para um curso sobre desenvolvimento em primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard. Com o visto… <a href="https://t.co/gD60Z45HPE">pic.twitter.com/gD60Z45HPE</a></p>&mdash; Duda Salabert (@DudaSalabert) <a href="https://twitter.com/DudaSalabert/status/1912582710843043954?ref_src=twsrc%5Etfw">April 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Parlamentar trans Duda Salabert afirma que visto será emitido com gênero 'masculino' e critica 'transfobia' do governo Trump

<p><b>Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos. A parlamentar denuncia que se tornou alvo direto de uma política transfóbica do governo americano e alegou que o ato se configura em um problema diplomático.</p>
<blockquote>“A transfobia de estado, quando praticada nos Estados Unidos, ainda pede uma resposta das autoridades do poder judiciário americano. Mas, quando invade um outro outro país, pede também uma resposta diplomática, uma resposta do Itamaraty”, disse a deputada.&nbsp;</blockquote>
<p>A deputada enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira e o Itamaraty avalia a possibilidade do encontro. Ela informou que também já articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.</p>
<p>Documentos reunidos pela equipe da deputada revelam que a embaixada norte-americana em Brasília deliberadamente registrou Erika com o sexo masculino, desconsiderando sua certidão de nascimento retificada e seu passaporte brasileiro que atestam seu gênero feminino.</p>
<blockquote>“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, lamentou a deputada.</blockquote>
<p>Ela integrava missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados e deveria palestrar no dia 12 de abril no painel <i>Diversidade e Democracia</i>, durante a Brazil Conference at Harvard &amp; MIT 2025, ao lado de outras autoridades brasileiras. Após o ocorrido, Hilton desistiu da viagem.</p>
<blockquote>“É muito grave o que os Estados Unidos tem feito com as pessoas trans que vivem naquele país e quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que além de atingir as pessoas trans também desrespeitam a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, apontou.</blockquote>
<p>Em 2023, a mesma embaixada havia emitido visto à deputada respeitando sua identidade feminina. Segundo destacou o posicionamento da deputada, a mudança ocorre após o decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que não reconhece pessoas trans.</p>
<h2>Embaixada</h2>
<p>Em nota, a Embaixada americana disse que os registros de visto são confidenciais e confirmou que só reconhece os sexos masculino e feminino.&nbsp;</p>
<blockquote>"A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento".</blockquote>

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