Brasil avalia se acordo EUA-Argentina violou regras do Mercosul
Governo brasileiro examina pacto anunciado por Washington e Buenos Aires e discute se iniciativa extrapola exceções previstas nas normas do bloco
247 - O governo brasileiro iniciou uma análise detalhada do acordo comercial anunciado recentemente entre os Estados Unidos e a Argentina para verificar se o entendimento respeita as regras do Mercosul. A avaliação está sendo conduzida por diplomatas e técnicos, que examinam o texto divulgado por Washington na última sexta-feira, com atenção especial ao alcance das concessões previstas. As informações são da Reuters.
O foco da análise brasileira está no número de produtos contemplados pelas reduções tarifárias anunciadas. No ano passado, em meio às tensões comerciais globais associadas às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Argentina solicitou uma ampliação temporária das exceções à tarifa externa comum do Mercosul. O pedido foi aceito, garantindo ao país 150 isenções, o mesmo número concedido ao Brasil, enquanto Uruguai e Paraguai receberam cotas mais amplas.
Autoridades argentinas sustentam que as reduções tarifárias negociadas com os Estados Unidos estão inseridas nesse limite de exceções autorizado pelo bloco. No entanto, integrantes do governo brasileiro relataram à Reuters que o acordo anunciado parece abranger cerca de 200 itens, número superior ao teto estabelecido. Diante disso, o texto está sendo examinado com cautela para assegurar uma avaliação considerada justa pelos demais membros.
Além das tarifas, o entendimento bilateral pode esbarrar em outros pontos sensíveis, como regras de origem, comércio de serviços e barreiras técnicas. Pessoas envolvidas nas discussões afirmam que a decisão do presidente argentino, Javier Milei, de avançar em negociações diretas com Washington dificulta o enquadramento do pacto dentro das exceções temporárias concedidas anteriormente.
Em entrevista coletiva realizada na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, declarou que o Mercosul não impede seus integrantes de firmarem acordos desse tipo. Ele também indicou que partes do entendimento poderiam ser implementadas por decreto presidencial, embora um acordo comercial e de investimentos mais amplo dependa de aprovação do Congresso argentino.
Os governos do Brasil e do Uruguai optaram por não se manifestar oficialmente sobre o tema até o momento. Já os ministérios das Relações Exteriores de Paraguai e Argentina, assim como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, não responderam aos pedidos de comentário feitos pela Reuters.
Fundado há 35 anos, o Mercosul enfrenta recorrentes tensões internas relacionadas às tentativas de seus membros de ampliar relações comerciais de forma individual. Episódios anteriores ilustram esse cenário, como a quase assinatura de um acordo de livre comércio entre Uruguai e Estados Unidos em 2006, abandonada diante do receio de sanções dentro do bloco, e as negociações uruguaias com a China, que geraram atritos regionais.
No Brasil, o tema também já provocou debates internos. Em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ameaçar a saída do país do Mercosul, alegando entraves às ambições comerciais brasileiras. Nem Bolsonaro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotaram medidas formais nesse sentido.
