Apresento, de forma textual e encadeada, o funcionamento da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) no Brasil. O objetivo é permitir ao leitor compreender o sistema como um todo, não como um problema contábil isolado, mas como um mecanismo estrutural de interligação entre Estado, sociedade e sistema financeiro.
O ponto de partida é um Estado capaz de arrecadar em moeda nacional. O Estado brasileiro impõe tributos e arrecada receitas em moeda que ele próprio emite indiretamente (via Banco Central). Essa arrecadação provém majoritariamente de impostos sobre o consumo (regressivos), imposto de renda sobre o trabalho, tributos sobre empresas e tributação patrimonial limitada.
Essa receita fiscal financia o gasto primário: salários, previdência, saúde, educação, políticas sociais, custeio administrativo e investimentos. A arrecadação não serve, em primeiro lugar, para “pagar a dívida”, mas sim para organizar a circulação monetária e legitimar o gasto público.
O segundo ponto relevante é diferenciar entre resultado primário e resultado nominal. Mesmo quando o Estado gera superávit primário, isto é, arrecada mais do que gasta em políticas públicas, ele permanece com um déficit nominal.
Por qual razão? Porque o resultado nominal inclui os juros da dívida pública, indexados à taxa Selic, frequentemente elevada em nome de metas de inflação descoladas da estrutura real da economia. No Brasil, o déficit não nasce do excesso de gasto social, mas do custo financeiro do passivo público.
O momento crítico acontece quando, para pagar juros, exige-se nova dívida. Como a arrecadação fiscal não cobre os encargos financeiros, o Tesouro Nacional precisa, então, emitir novos títulos públicos para pagar juros dos títulos vencidos e o principal quando chega ao vencimento.
Esse processo chama-se rolagem da dívida. A rolagem não é uma exceção ou anomalia — ela é o funcionamento normal da dívida pública moderna.
Quem carrega a dívida? Os títulos emitidos são adquiridos por diversos agentes: bancos comerciais e de investimento; fundos de investimento em renda fixa; fundos de pensão e seguradoras; previdência privada; pessoas físicas via Tesouro Direto, fundos e wealth management.
Mesmo indivíduos sem comprar títulos diretamente participam indiretamente por meio de fundos e planos previdenciários. A dívida pública conecta toda a sociedade, mas não de forma simétrica.
O papel do Banco Central é garantir a taxa Selic de mercado no nível da Selic-meta anunciada, com gerenciamento de liquidez. Ele é o pivô do sistema porque define a taxa Selic, assegura liquidez ao mercado de títulos, aceita títulos públicos como colateral e realiza operações compromissadas.
Isso transforma a DPMFi em um ativo de altíssima liquidez, risco mínimo e retorno real elevado diante do padrão internacional. O risco da dívida pública é socializado, enquanto o retorno é privatizado.
Os detentores da dívida recebem juros regularmente. Esses juros compostos permitem a acumulação patrimonial porque são reinvestidos e ampliam o estoque de ativos financeiros. Geram juros sobre juros ao longo do tempo.
Trata-se de um mecanismo de enriquecimento financeiro cumulativo, desvinculado da produção, ou seja, “renda passiva”. A dívida pública funciona como máquina de capital fictício, lastreada na capacidade fiscal futura do Estado.
Quem paga, quem ganha: isso resulta em efeitos distributivos, porque as frações populares pagam impostos indiretos, dependem de serviços públicos pressionados por ajuste fiscal e não acumulam ativos financeiros relevantes. Podem ser consideradas contribuintes líquidos negativos.
A classe média tradicional paga Imposto de Renda, possui alguma poupança, participa indiretamente da dívida e vive a contradição entre pagar impostos e receber rendimentos financeiros. Ocupa uma posição estrutural ambivalente.
A classe média financeirizada (varejo de alta renda) tem nível de escolarização mais elevado, acesso a produtos financeiros, educação econômica como capital e acumula patrimônio via renda financeira. É beneficiária crescente da rolagem.
As elites financeiras são grandes detentoras diretas, influenciam a política monetária e capturam renda via juros compostos. São beneficiárias líquidas centrais do sistema.
O circuito sistêmico do funcionamento pode ser sintetizado assim: o Estado arrecada impostos → paga gastos primários → não cobre juros → emite novos títulos → investidores compram → recebem juros elevados → reinvestem → o Estado depende de arrecadação futura. Forma-se um loop de retroalimentação financeira, estável e concentrador.
A diferença estrutural entre os Estados Unidos e o Brasil é a de aquele ser uma Economia de Mercado de Ações, na qual sua dívida pública sustenta crescimento e valorização privada produtiva. Aqui trata-se de uma Economia de Endividamento Público e Bancário, na qual a dívida sustenta riqueza financeira rentista e bloqueia o crescimento.
No Brasil, a dívida pública não é apenas um problema fiscal. Ela é o eixo organizador da acumulação financeira e da hierarquia social.
Entender a rolagem da dívida pública brasileira é compreender um sistema complexo emergente, no qual todos pagam impostos, poucos carregam títulos e alguns enriquecem de forma cumulativa. O desafio político e teórico não é “pagar a dívida”, mas sim desarmar o mecanismo que a transforma em instrumento permanente de concentração de riqueza.

Fernando Nogueira da Costa

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

blog

Sobre a dívida pública brasileira

Constantemente somos bombardeados por informações fragmentadas, que intencionalmente buscam promover um olhar único sobre a realidade concreta. Para contrapor essa visão de mundo, precisamos entender o conflito em Gaza para além da relação entre Palestina e Israel, ou seja, compreender o papel geopolítico dos EUA na região, que, devido às crises do capitalismo e aos efeitos reversos da globalização, vêm perdendo o papel de principal potência mundial, o que tem ampliado os problemas internos do país.
Em resposta a essa perda de hegemonia, os interesses dos EUA na região têm a ver, sobretudo, com o controle das reservas de petróleo, bem como com a comercialização e o desenvolvimento de armamentos. Fatores esses essenciais para frear a ascensão chinesa. Ascensão essa que é econômica e social, mas é, também, marcada pelo aumento do poderio militar e pela aproximação da China com o Oriente Médio.
Acerca do petróleo, ele é e continuará sendo a principal matriz energética do mundo por um longo tempo e, desta forma, é essencial para a produção industrial mundial e de extrema importância para o desenvolvimento do poderio bélico e militar. Em termos práticos, segundo a lógica imperialista, o controle das reservas de petróleo é primordial para se combater a ascensão da China, pois, como se sabe, o país asiático é o principal cliente do petróleo oriundo do Oriente Médio, onde aproximadamente 50% das reservas do planeta estão localizadas, incluindo aqui as significativas reservas de gás natural e petróleo existentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Em relação à questão bélico-militar, precisamos, inicialmente, compreender a relação entre EUA e Israel, que não é algo simples de se entender. Isso porque esse relacionamento não é apenas unidirecional, pois, internamente, na política estadunidense, o Estado de Israel possui uma significativa representatividade por meio do lobby sionista, responsável por eleger congressistas, sobretudo por meio da American Israel Public Affairs Committee (AIPAC). Esse grupo detém e comanda uma significativa fatia do sistema financeiro, dos meios de comunicação e da indústria cultural, entrando aqui uma longa lista de filmes e séries que retratam os Estados Unidos e Israel como mocinhos perante os “terroristas” árabes e, desta forma, proporcionam a apresentação de um mundo como fábula.
A partir dessa relação, entre 1946 e 2024, os EUA foram responsáveis por 228 bilhões de dólares que financiaram o desenvolvimento e a produção armamentista de Israel, o que tornou o Estado israelense o maior beneficiário da assistência militar dos Estados Unidos, em termos cumulativos.
Assim, Israel garante o seu poderio militar adquirindo artefatos e sistemas bélicos, com o intuito de se expandir territorialmente, impondo uma hegemonia regional às custas das atrocidades realizadas contra o povo Palestino; e os EUA lucram por meio da comercialização de armas, mas, mais do que isso, se postam militarmente na região de forma direta, ou seja, por meio de suas bases militares, e indireta, por meio de seus representantes regionais, como é o caso de Israel, às custas dos 70.654 palestinos mortos, incluindo aqui as mais de 20 mil crianças assassinadas pelo Estado sionista de Israel. E isso somente contabilizando as mortes que aconteceram entre 7 de outubro de 2023 e 09 de dezembro de 2025, conforme publicação recente do Ministério da Saúde Palestino.
Portanto, tudo isso só prova que Mao Tsé-Tung estava certo ao afirmar que, sendo o imperialismo estadunidense uma contradição primária, ele precisa ser enfrentado!

Samuel Penteado Urban

Trump e Netanyahu em Tel Aviv - 13/10/2025

Precisamos falar sobre o papel dos EUA no genocídio Palestino

Há alguns dias, uma cena de terror chocou o Brasil. Uma mulher foi atropelada pelo ex-namorado que, não satisfeito, a arrastou por um quilômetro em plena Marginal do Tietê, uma das vias mais movimentadas de São Paulo. Espalharam-se pelas redes sociais vídeos produzidos por motoristas que passavam pelo local e tentavam alertar o agressor de que a vítima estava presa ao carro em movimento. Mas ele não reagia, apenas seguia acelerando, para o desespero de todos.
O motorista do carro era Douglas Alves da Silva, de 26 anos, ex-namorado da vítima, Tainara Souza, 31. O motivo do ataque? Ele a teria visto acompanhada de outro homem em um bar. Douglas fugiu, mas acabou preso no dia seguinte, acusado de tentativa de feminicídio. Tainara, que é mãe de dois filhos, teve as duas pernas amputadas e passou por três cirurgias no Hospital das Clínicas. Segundo familiares, ela está se recuperando, mas segue internada em estado grave.
Esse não é um caso isolado. O episódio se soma a uma série de outras histórias da violência de homens contra mulheres. Uma epidemia que tomou conta não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.492 casos de feminicídio em 2024. É o maior número desde o reconhecimento, em 2015, desse tipo de crime, no qual a vítima perde a vida por sua condição de gênero. Ou seja, pelo fato de ser mulher.
O Estado de São Paulo acompanhou a mesma curva de alta e bateu recorde de feminicídios em 2024. Os números preliminares sinalizam para um 2025 ainda pior por aqui. De janeiro a outubro deste ano, já foram 207 episódios, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. O crescimento vai na contramão da queda de 5,4% do número de mortes violentas intencionais registradas em 2024 e mostra que a violência de gênero segue uma trajetória distinta da criminalidade geral no Brasil.
A nossa sociedade se tornou um ambiente cada vez mais perigoso para as mulheres. Em média, quatro mulheres morrem todos os dias. Um quadro devastador, que é totalmente inaceitável. Com a expansão da extrema-direita e do bolsonarismo, discursos que encorajam e legitimam o machismo e a misoginia se proliferaram e se tornaram campo fértil para todo tipo de violência contra a mulher. É preciso desmascarar esses e outros movimentos que objetificam as mulheres e “despertam” seguidores para uma realidade distorcida das relações de gênero.
Infelizmente, quando analisamos os números, vemos apenas uma parte da realidade. Na verdade, o problema é muito maior. Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as violências às quais são submetidas e que, muitas vezes, antecedem o feminicídio, como agressões e ameaças. Se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores.
É aqui que entra o papel do Estado. Um dos fatores que contribuem para a subnotificação das violências prévias ao feminicídio é a falta de estrutura para acolher a mulher vítima de violência. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas zerou o orçamento específico para novas Delegacias da Mulher 24h e, em 2024, executou apenas 37% dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres, R$ 9 milhões dos R$ 24 milhões disponíveis, montante irrisório para atender às necessidades.
Tão grave quanto é o fato de que o atual governo não utilizou nenhum centavo das verbas destinadas ao enfrentamento da violência e à empregabilidade das mulheres, cada uma com R$ 5 milhões previstos. Agora, em 2025, contingenciou integralmente os recursos para políticas de combate à violência contra a mulher: R$ 10 milhões, que simplesmente deixaram de existir. Isso não é admissível. Não há justificativa técnica ou fiscal que sustente o abandono das mulheres pelo governo Tarcísio.
Apesar da falta de estrutura e investimento em São Paulo, no âmbito federal, acumulamos nos últimos anos avanços legislativos significativos no enfrentamento da violência, com a tipificação de crimes contra as mulheres e o aumento de penas. O mais importante é a criação da Lei Maria da Penha, criada há 19 anos. Mas também tivemos o reconhecimento do crime de feminicídio, em 2015; da importunação sexual, em 2018; e da violência psicológica contra a mulher, em 2021.
É um arcabouço legal robusto, que aumenta a proteção das mulheres e fecha o cerco aos agressores. Agora, acredito que seja hora de avançarmos em outra frente. É preciso firmar um pacto, construir uma mobilização nacional ampla, que envolva a sociedade e o poder público e que tenha a potência e a capilaridade necessárias para colocar uma pá de cal na cultura de violência contra as mulheres que está enraizada.
Nessa batalha, cabe ao Estado prevenir, educar e transformar. Além de oferecer um ambiente efetivo de acolhimento, segurança, fortalecimento e independência para as mulheres que já enfrentam um ciclo de violência.
Quando um governo desmonta políticas de proteção às mulheres, ele não está apenas sendo negligente. Ele está permitindo a ocorrência de novos casos de feminicídio. A violência contra a mulher cresce na ausência do Estado. E, diante dessa omissão, não há neutralidade possível. Ou o poder público se compromete de forma real, urgente e estruturada, ou continuará dividindo responsabilidade com cada agressor que encontrar terreno fértil para agir.

Maurici de Morais

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

2560x1440

Vivemos uma epidemia de feminicídios. E precisamos enfrentá-la

No Brasil já tivemos todos os tipos de anistia: desde as amplas, gerais, até as parciais e condicionais. Houve uma que Ruy Barbosa chamou de “Anistia Inversa”, pois estabelecia tantas obrigações aos anistiados que se tornava uma punição; melhor seria que não a houvesse.
Hoje, no Brasil, um antigo pelego sindical que por muitos anos dominou o maior sindicato do país (dos metalúrgicos de São Paulo) e depois fez-se deputado, constituiu um partido – o Solidariedade; só não sabemos a quem se dirige essa “solidariedade” – e carrega contra si diversos inquéritos e/ou processos. Mas é um deputado, inimputável, portanto. Assim, foi agraciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que agora passa a ser chamado de Mamatta, como relator do projeto que seria de anistia aos golpistas, mas que eles denominaram como sendo de “dosimetria”. Mudando a coisa, quem sabe, talvez, o povo não voltasse às ruas, como foi feito há pouco tempo, quando derrubou a PEC da Bandidagem.
A esperteza, comum entre boa parte dos nossos políticos, bolou esta forma: uma anistia parcial, que anistiava alguns crimes, assim reduzia as penas e, quem sabe, dentro de dois a três anos todos eles estariam de volta às ruas, podendo preparar um novo golpe, desta vez com melhor preparação. Os bolsonaristas aparentemente criticaram, queriam anistia “ampla, geral e irrestrita” kkkkk, mas entenderam, apoiaram e votaram. Centrão e bolsonaristas aprovaram. Agora é com o Senado.
Lá, presidido pelo membro do Centrão, Alcolumbre, tomou logo a iniciativa de nomear como relator um bolsonarista raiz: o senador catarinense Esperidião Amin. Ele insiste que quer anistia, mas o presidente da Comissão de Justiça, Otto Alencar, depois de ouvir a assessoria jurídica, disse logo: o que veio da Câmara é uma aberração. Alcança crime sexual, corrupção e muito mais. Aqui não passa! E anistia é inconstitucional.
Vamos ver como a coisa se passa no Senado. Por fim, caberá ao presidente Lula homologar ou vetar — vetar em parte ou totalmente — a aberração proveniente da Câmara. E o povo vai dizer o que pensa. Aceita a anistia envergonhada ou não?
Neste domingo, 14, o povo foi às ruas dizer o que pensa: às dezenas ou centenas de milhares, por este Brasil afora. Multidões ocuparam a larga avenida Paulista; no Rio, foi mais uma vez a praia de Copacabana a repetir a presença de milhares. Mas não só: grande multidão em Brasília, em Belo Horizonte, na Bahia... Mas não só. Em Florianópolis, que dizem ser terra bolsonarista, mesmo com chuva, a multidão gritava: “Sem anistia, sem perdão / eu quero ver / Bolsonaro na prisão!”. Belo slogan!
Na Bahia, houve um “outro” trio elétrico. Ninguém o acompanhava, é verdade, mas estava cheio de ratos, ratos engravatados, ratos como a maioria que está na Câmara! E em João Pessoa, terra do Hugo Mamatta? Faixas diziam: “Hugo Motta: vergonha da Paraíba!”. Vai ter uma reeleição difícil, o mamateiro.
Neste dia 14, o povo falou: BRASIL CONTRA ANISTIA / POVO NAS RUAS / GOLPISTAS NA CADEIA / DEMOCRACIA SEMPRE / CONGRESSO DA IMPUNIDADE. Anistia não passará, nem com, nem sem vergonha!
Sem perdão,
eu quero ver,
Bolsonaro na prisão!
Floripa:
Sem anistia,
sem perdão,
eu quero ver,
Bolsonaro na prisão!
João Pessoa: “Hugo Motta: vergonha da Paraíba!”
BRASIL CONTRA ANISTIA
POVO NAS RUAS
GOLPISTAS NA CADEIA
DEMOCRACIA SEMPRE
CONGRESSO DA IMPUNIDADE

Roberto R. Martins

São Paulo (SP) - 14/12/2025 - Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria 

Dosimetria ou anistia da vergonha?

Política é fonte de alegrias — e decepções. Desde a Antiguidade, não ignoramos que as coisas se passam assim. Ora o pêndulo se inclina para um lado; ora para o outro. O atual Congresso, no entanto, dá a impressão de acumular decepções a ponto de desconcertar os eleitores. Não bastasse a PEC da Blindagem e a tentativa de aumentar o número de deputados (excesso dos excessos), vem-nos sobre a cabeça a nova proposta da “dosimetria”, com a assinatura de Paulinho da Força. A iniciativa não busca a verdade. Esforça-se em salvar os infratores do 8 de janeiro, dos baixos aos altos escalões, cumprindo penas ou com penas a cumprir. O país testemunhava, pela primeira vez, o julgamento daqueles vândalos submetidos aos rigores da Justiça, para que aventuras do tipo não se repetissem.
Há, ainda, os episódios de Zambelli, escapando da cassação, e de Glauber Braga, espancado pela “Guarda Pretoriana” de Hugo Motta e, em seguida, sujeito à votação para retirá-lo do mandato. O plano funcionou em parte, o suficiente para demonstrar o despreparo do “Que Não se Importa” na condução dos trabalhos, com um rol de arbitrariedades entre as quais não faltou a expulsão dos jornalistas. A continuar nesse ritmo, logo assistiremos a uma derrocada retumbante do jovem e despreparado mandatário. Dizem que tem um mentor e que este se acha desencantado com ele. O paraibano de Patos, antes visto como talentoso, desce a ladeira do desprestígio e corre o risco de largar o cargo com a medalha do recorde da incompetência. A cadeira que ocupa, observam os comentaristas, é maior do que ele, bem maior, faltando-lhe corpo e dignidade para arcar com as suas obrigações.
Uma nação, qualquer que seja ela, necessita de quadros capazes de levar adiante, em debates sucessivos, os problemas que a afligem. É assim que se desdobram os requisitos do sistema democrático. Discussões travadas se acirram em busca de um consenso ou do voto da maioria, tudo dentro da ideia segundo a qual, ganhando ou perdendo, galgamos um degrau a mais de civilização. No caso em pauta, graças ao bolsonarismo, resta-nos um fio de sensatez para nos ajeitarmos em nossos desacertos. Não é tarefa simples. No resto do mundo, forças da extrema direita se organizam para alcançar o poder, com promessas já conhecidas pelo que realizaram no passado. É tragédia anunciada. Na eleição de 2026, com a presença de Lula para presidente, há garantias de que não cometeremos retrocessos. Mesmo assim, cumpre prevenir na hora de votar em deputados e senadores, para que não se repita o grau de escândalo que ora nos atinge.
Uma lei que visa proteger Bolsonaro e que, ao mesmo tempo, soltará estupradores, sequestradores e criminosos enjaulados não poderia ser mais irresponsável. Com ela, ultrapassamos um limite pantanoso. Que o Senado, onde se encontra em exame, zele por nós e reponha os pingos nos is. É o que se espera de uma Casa revisora com tradição de qualidade. Enquanto isso, a sociedade não dorme. Que vergonha!

Ronaldo Lima Lins

Rio de Janeiro (RJ) - 14/12/2025 - Manifestantes fazem ato na orla de Copacabana contra PL da Dosimetria e outros temas em votação no congresso nacional 

Congresso inimigo do povo (vergonha nacional...)

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, inspirado na lógica civilizatória do Código de Defesa do Consumidor, nos remete ao debate historicamente relegado à técnica. Estabelece princípios simples, quase óbvios, mas que há muito perderam força no labirinto fiscal. Em um país acostumado a ver o contribuinte como suspeito permanente, o projeto propõe uma mudança cultural que valoriza a transparência, a boa-fé, o respeito, o equilíbrio, a presunção de honestidade e o direito de defesa.&nbsp;
O Estado precisa reconhecer que, para cumprir obrigações tributárias, deve haver comunicação clara e objetiva com os contribuintes, prazos razoáveis, possibilidade de correção de eventuais erros antes de possível punição.&nbsp;
Parece pouco, mas é o que distingue a Administração moderna da selva burocrática que tantas vezes empurra cidadãs, cidadãos e empresas à informalidade ou ao litígio interminável. A boa-fé, quando é pactuada entre as partes, estabelece confiança. E não há sistema tributário que funcione sem confiança.
Esse movimento civilizatório não se limita a proteger cidadãs e cidadãos contribuintes de boa conduta. Ele enfrenta o devedor contumaz, que solapa o Brasil desde tempos coloniais. Não falamos do comerciante que atrasa um imposto porque enfrentou um mês ruim, nem da empresa que sofre com uma crise setorial, ou do empreendedor que tenta se reerguer após uma calamidade. O devedor contumaz é um personagem que transforma o não pagamento em método, estratégia, modelo de negócio. O devedor eventual é vítima das circunstâncias. O contumaz, ao contrário, cria as circunstâncias para multiplicar suas vantagens ilícitas.
O projeto expõe números que mais parecem a anatomia de um crime sistêmico. Para se enquadrar como contumaz, a empresa precisa acumular dívidas acima de R$ 15 milhões, mantidas de forma reiterada, injustificada, superior ao valor de seu próprio patrimônio, e sem qualquer mecanismo de garantia, parcelamento, depósito ou litígio responsável. É a inadimplência profissionalizada, sofisticada, planejada. É a engenharia do calote travestida de atividade econômica.
O impacto desse comportamento vai muito além das estatísticas fiscais: destrói concorrência, fecha empresas corretas, desemprega famílias, desorganiza cadeias produtivas inteiras. Nos setores com carga tributária elevada, como o de combustíveis, bebidas, tabaco, consolidou-se uma lógica perversa: empresas são abertas para acumular dívidas milionárias, esmagar competidores honestos e desaparecer antes que o Estado consiga alcançá-los. O resultado é um país onde o preço do crime é baixo e o custo da honestidade, altíssimo.
As investigações recentes da Receita Federal revelaram as estruturas de funcionamento dessa engrenagem e de como ela prosperou ao longo da última década. A Operação Carbono Oculto descobriu uma cadeia de sonegação da qual faz parte usinas, refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis, enquanto a Operação Poço de Lobato expôs uma teia de offshores e fundos que movimentaram mais de R$ 70 bilhões em um único ano. Não são apenas desvios marginais. Trata-se de infiltração do crime fiscal na economia real.
A estimativa de lucros ilegais dessas organizações chega a R$ 62 bilhões anuais, quatro vezes mais do que o tráfico de cocaína gera no Brasil. É um dado que derruba ilusões. Ou seja, o maior negócio ilícito do país não está na fronteira, mas nas notas fiscais que nunca existiram.
Nesse contexto, o Código de Defesa do Contribuinte e o enquadramento objetivo do devedor contumaz compõem uma mesma narrativa: a de que o Brasil começa a separar o joio do trigo. Programas da Receita Federal como Confia, Sintonia e OEA completam essa arquitetura, oferecendo benefícios reais, redução de multas, parcelamentos extensos, diálogo antecipado com o Fisco, autorregularização sem punição, para quem cumpre a lei e demonstra governança transparente. Ao sabotador da ordem econômica, o rigor da lei. Quem faz a coisa certa terá caminhos facilitados.
Fazer justiça fiscal é também estabelecer normas claras, critérios objetivos, fortalecer instituições e tratar o devedor contumaz com coragem política. O país perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com sonegadores estruturados.
O contencioso tributário, verdadeiro labirinto de recursos e brechas legais, já acumula cerca de R$ 5,5 trilhões, dos quais mais de R$ 1 trilhão está paralisado em disputas judiciais e administrativas.
Isso significa menos escolas, menos hospitais, menos investimentos, menos futuro. Cada real recuperado dos que lucram conscientemente à margem da lei é uma vitória coletiva, sobretudo das empresas que pagam o que devem, enfrentam crises, mantêm empregos e disputam mercado de forma limpa.
Este projeto não é uma cruzada moralizante. É um passo civilizatório. Ele reconhece o contribuinte como sujeito de direitos, pune quem faz da fraude seu modo de vida e protege o ambiente competitivo que sustenta a economia.&nbsp;
Há mudanças que não precisam de manchetes grandiosas para transformar países, mas princípios claros e objetivos de transparência e responsabilidade compartilhada. Num país de tamanha desigualdade como o Brasil, é inadmissível que a sonegação fiscal chegue ao ponto que chegou. As injustiças sociais, arraigadas profundamente na nossa história, se reciclam, transformam privilégios em regras e desigualdades em estruturas de poder.
A justiça fiscal é o primeiro passo para a justiça social. Mas, para isso, é preciso romper o pacto silencioso que mantém o País aprisionado entre o rentismo e a servidão. Nenhum país do mundo se tornou justo e desenvolvido sem enfrentar privilégios.&nbsp;
O governo Lula está fazendo justiça fiscal. Aprovou a reforma tributária do consumo e da renda; a lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, descontos para até R$ 7.350 mil; cobrança gradual, com alíquota máxima de até 10%, sobre os rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais; e a lei do devedor contumaz, para que o Estado tenha instrumento eficaz de combate à sonegação. Com essa reforma, o projeto de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal, social e ambiental, do governo Lula, o Brasil sedimenta as bases para a construção da nação republicana, democrática, justa e livre, que sonhamos.

José Guimarães

Com a aprovação da lei do devedor contumaz, o Brasil recupera mais de R$ 200 bilhões anuais de sonegadores de impostos

As maiores mobilizações que o Chile tinha conhecido, em 2019, desembocaram no governo de Gabriel Boric e na convocação de uma Assembleia Constituinte, reivindicação central dessas mobilizações.
Poucos anos depois, dando continuidade à sucessão entre direita e esquerda, a direita – neste caso, a extrema direita – retorna ao governo. O fracasso do governo de Boric foi condição essencial para que se desse esse retorno e houvesse o fracasso da busca de uma nova Constituição.
É como se o Chile cumprisse, fatalmente, a sucessão entre correntes opostas. Desde o fim da ditadura militar, houve cerca de 30 anos da chamada Concertação – aliança entre o Partido Socialista e a Democracia Cristã – que, seguindo a trajetória dos partidos socialistas da França e da Espanha, aderiu a uma modalidade de neoliberalismo.
A frustração com esses governos foi o que possibilitou as grandes mobilizações de 2019, que, por sua vez, também tiveram um desfecho frustrante, quando Boric se isolou e não correspondeu às expectativas.
Dessa forma, José Antonio Kast se elege, para se somar ao governo de Javier Milei, da Argentina, em um novo bloco de extrema direita na América Latina. Até este momento, Milei só dispunha de alianças com os Estados Unidos e com Israel.
Como havia tido uma última década do século passado quase que unanimemente neoliberal, a América Latina passou a protagonizar décadas centralmente antineoliberais, projetando alguns dos mais importantes dirigentes políticos de esquerda no mundo neste século.
Pela primeira vez desde então, o continente tem a contraposição entre um núcleo majoritário antineoliberal – comandado pelo Brasil e pelo México, seguidos pelo Uruguai, pela Colômbia, pela Venezuela e, até recentemente, por Honduras.
O governo argentino, embora assumindo todos os princípios do Estado mínimo – Milei chegou a afirmar que, entre o Estado e a máfia, prefere a máfia! (sic) –, trata de manter relações comerciais fluidas com o Brasil, países que se necessitam mutuamente no plano econômico. Dificilmente ele poderia substituir essas relações por intercâmbios com seu novo aliado, o governo chileno.
Tudo isso se dá no marco de uma das características mais marcantes do século XXI – o declínio, ou a decadência, do imperialismo norte-americano. O isolamento promovido pelo governo de Donald Trump, com suas políticas agressivas de tarifas comerciais, tampouco busca a constituição de um bloco próprio. Ao contrário, tem uma política de America First, de fechamento dos Estados Unidos a uma grande política internacional, deixando espaços cada vez mais amplos para a expansão da China, que se tornou o principal parceiro dos países do continente, inclusive dos próprios Estados Unidos.
Kast derrotou Jeannette Jara, comunista, que havia triunfado no primeiro turno, mas que se viu superada pela soma dos candidatos de direita, o que terminou levando à vitória de Kast no segundo turno.
O governo de Kast não terá facilidades para realizar suas promessas. O neoliberalismo, que teve na Argentina sua principal experiência, fracassou rotundamente. A situação econômica e social da Argentina, comparada com a do Brasil e a do México, é desastrosa. Quem assumir, como promete Kast, um programa de governo neoliberal não tem referências positivas, nem no continente, nem no plano mundial.
O Chile provavelmente dará sequência à sua sucessão de governos de direita e de esquerda, desta vez provavelmente com uma experiência ainda mais curta da direita.

Emir Sader

José Antonio Kast participa de debate eleitoral em Santiago, Chile - 09/12/2025

A direita volta ao governo no Chile

&nbsp;O dia 14 de dezembro de 2025 entra para a história política da América Latina como um marco de alerta máximo. O Chile confirmou nas urnas aquilo que as pesquisas já indicavam: José Antonio Kast, herdeiro ideológico do pinochetismo, venceu Jeannette Jara, candidata do campo progressista. Não se trata apenas de uma derrota eleitoral da esquerda chilena. Trata-se da confirmação empírica de uma estratégia continental da direita, que agora se apresenta como modelo exportável — e cujo alvo prioritário é o Brasil de 2026.
O Chile deixou de ser apenas um país vizinho. Tornou-se laboratório. E o resultado é inequívoco: quando a direita fragmenta no primeiro turno e se unifica no segundo em torno do ódio de classe, do medo social e do anticomunismo, ela vence.
O Brasil precisa entender isso agora.
A estratégia chilena: dividir para somar, unir para derrotar a esquerda
A vitória de Kast não foi improvisada. Foi engenharia política. No primeiro turno, a direita chilena apresentou várias candidaturas: liberais, conservadores tradicionais, direita empresarial, setores autoritários explícitos. Cada um falou para seu público, ocupou seu nicho, disputou território social. A fragmentação foi tática, não fraqueza.
No segundo turno, o teatro acabou. Toda a direita se alinhou disciplinadamente em torno de Kast. Do centro-direita “civilizado” ao reacionarismo puro, todos fecharam questão contra a esquerda. A pluralidade inicial converteu-se em bloco compacto de poder.
Essa é a lição central do Chile: 
 a direita pode se odiar no primeiro turno, mas sempre se reconhece no segundo.
José Antonio Kast: o extremista funcional
Kast não venceu apesar de ser extremista. Venceu porque é extremista — mas funcional ao sistema. Seu discurso autoritário, anticomunista, anti-direitos humanos e hostil às políticas de memória serviu como eixo de unificação para todo o campo conservador.
A direita liberal engoliu o radicalismo. 
 O empresariado fechou os olhos para o pinochetismo. 
 O centro-direita esqueceu seus pudores democráticos.
O pacto é claro: a extrema direita mobiliza; a direita tradicional legitima.
Esse é o novo autoritarismo latino-americano.
Kast e Pinochet: herança política, não retórica
Não há ambiguidade aqui. Kast é pinochetista. Sempre foi. Nunca escondeu. Defendeu abertamente o ditador Augusto Pinochet, relativizou crimes da ditadura e atacou políticas de verdade e justiça.
Essa posição tem raízes familiares e históricas. A família Kast prosperou no Chile da ditadura. Seu pai, Michael Kast, imigrante alemão, esteve ligado aos círculos econômicos e administrativos do regime pinochetista, num contexto marcado por simpatias nazistas e colaboração com regimes anticomunistas no Cone Sul.
O que venceu no Chile não foi apenas um candidato. 
 Foi a reabilitação eleitoral do pinochetismo.
A pinochetização como método: a tese se confirma
O ensaísta João Cezar de Castro Rocha vem alertando para a “pinochetização do Brasil” — não como repetição literal da ditadura chilena, mas como método político: criminalização da esquerda, culto à ordem, deslegitimação das instituições quando não servem, naturalização da violência e do autoritarismo.
O Chile confirmou essa tese com brutal clareza.
O pinochetismo retorna pelo voto, não pelos tanques. 
 Chega de terno, não de farda. 
 Promete ordem, não repressão — mas entrega o mesmo projeto.
É esse método que agora é exportado.
Breno Altman estava certo: o Chile é o espelho do Brasil
A leitura de Breno Altman se impõe como uma das mais lúcidas do período. O que ocorreu no Chile antecipa o que está sendo preparado no Brasil.
Aqui também a direita planeja partir fragmentada no primeiro turno de 2026: Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Caiado, Ratinho, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, sobras do PSDB. Cada qual testando discurso, ocupando público, simulando alternativas.
Mas o segundo turno será outra história.
Assim como no Chile, a direita brasileira tende a se unificar integralmente contra Lula. A fragmentação inicial não é pluralismo: é cálculo.
Flávio Bolsonaro é a fumaça
Nesse tabuleiro, ganha força a leitura exposta por Paulo Motoryn, no Intercept Brasil: 
 Flávio Bolsonaro é uma bomba de fumaça.
Sua pré-candidatura não existe para vencer. Existe para:
<ul>
 <li>&nbsp;manter o sobrenome Bolsonaro no 	centro do debate;</li>
 <li>&nbsp;tensionar o sistema;</li>
 <li>&nbsp;chantagear o Centrão;</li>
 <li>&nbsp;testar rejeições;</li>
 <li>&nbsp;e, sobretudo, encobrir a 	jogada real.</li>
</ul>
Flávio é o fusível visível. 
 Não é o incendiário.
Michelle Bolsonaro é o fogo
Quem tem capacidade real de incendiar a eleição é Michelle Bolsonaro. Ela possui base própria, disciplinada e organizada: o bolsonarismo evangélico, especialmente feminino, estruturado em igrejas, redes religiosas e mobilização permanente.
Michelle carrega:
<ul>
 <li>&nbsp;baixa rejeição comparativa;</li>
 <li>&nbsp;forte apelo emocional;</li>
 <li>&nbsp;voto de costumes;</li>
 <li>&nbsp;militância orgânica.</li>
</ul>
Ela é o elo entre o radicalismo bolsonarista e a massa religiosa conservadora.
Tarcísio presidente, Michelle vice: a engenharia mais perigosa
A chapa mais funcional para a direita não é Flávio presidente. É:
Tarcísio de Freitas presidente 
 Michelle Bolsonaro vice
Tarcísio tranquiliza o mercado, o empresariado e o sistema. 
 Michelle garante a base radical, religiosa e mobilizada.
Jair Bolsonaro segue como líder simbólico. 
 O projeto autoritário segue vivo.
Como sintetizou Muniz Sodré, trata-se de uma franquia de poder, onde o clã opera como marca, não como indivíduo.
O antipetismo como cimento
No Chile, o anticomunismo unificou a direita. 
 No Brasil, esse papel cabe ao antipetismo.
É ele que dissolve contradições, apaga diferenças e transforma adversários circunstanciais em aliados estratégicos. Diante de Lula, a direita brasileira historicamente fecha questão.
O Chile prova: quando a direita se une, ela vence.
O alerta chileno é agora
O Chile não é exceção. É ensaio. 
 O que se confirmou em Santiago pode ser aplicado em Brasília.
A direita aprendeu, ajustou sua estratégia e perdeu o pudor democrático. Fragmenta para ampliar, unifica para vencer e normaliza o autoritarismo para governar.
Ignorar o alerta chileno é erro político grave. 
 Subestimá-lo é erro histórico.
A pergunta já não é se essa estratégia será tentada no Brasil. 
 Ela será.
A pergunta decisiva é: 
 o campo democrático estará à altura do desafio?

Gustavo Tapioca

O alerta chileno no Brasil

As maiores mobilizações que o Chile tinha conhecido, em 2019, desembocaram no governo de Gabriel Boric e na convocação de uma Assembleia Constituinte, reivindicação central dessas mobilizações.
Poucos anos depois, dando continuidade à sucessão entre direita e esquerda, a direita – neste caso, a extrema direita – retorna ao governo. O fracasso do governo de Boric foi condição essencial para que se desse esse retorno e houvesse o fracasso da busca de uma nova Constituição.
É como se o Chile cumprisse, fatalmente, a sucessão entre correntes opostas. Desde o fim da ditadura militar, houve cerca de 30 anos da chamada Concertação – aliança entre o Partido Socialista e a Democracia Cristã – que, seguindo a trajetória dos partidos socialistas da França e da Espanha, aderiu a uma modalidade de neoliberalismo.
A frustração com esses governos foi o que possibilitou as grandes mobilizações de 2019, que, por sua vez, também tiveram um desfecho frustrante, quando Boric se isolou e não correspondeu às expectativas.
Dessa forma, José Antonio Kast se elege, para se somar ao governo de Javier Milei, da Argentina, em um novo bloco de extrema direita na América Latina. Até este momento, Milei só dispunha de alianças com os Estados Unidos e com Israel.
Como havia ocorrido uma última década do século passado quase que unanimemente neoliberal, a América Latina passou a protagonizar as décadas centralmente antineoliberais, projetando alguns dos mais importantes dirigentes políticos de esquerda no mundo neste século.
Pela primeira vez, desde então, o continente tem a contraposição entre um núcleo majoritário antineoliberal – comandado pelo Brasil e pelo México, seguidos pelo Uruguai, pela Colômbia, pela Venezuela e, até recentemente, por Honduras.
O governo argentino, embora assumindo todos os princípios do Estado mínimo – Milei chegou a afirmar que, entre o Estado e a máfia, prefere a máfia! (sic) –, trata de manter relações comerciais fluidas com o Brasil, países que se necessitam mutuamente no plano econômico. Dificilmente ele poderia substituir essas relações por intercâmbios com seu novo aliado, o governo chileno.
Tudo isso se dá no marco de uma das características mais marcantes do século XXI – o declínio ou a decadência do imperialismo norte-americano. O isolamento promovido pelo governo de Donald Trump, com suas políticas agressivas de tarifas comerciais, tampouco busca a constituição de um bloco próprio. Ao contrário, tem uma política de America First, de fechamento dos Estados Unidos a uma grande política internacional, deixando espaços cada vez mais amplos para a expansão da China, que se tornou o principal parceiro dos países do continente, inclusive dos próprios Estados Unidos.
Kast derrotou Jeannette Jara, comunista, que havia triunfado no primeiro turno, mas que se viu superada pela soma dos candidatos de direita, o que terminou levando à vitória de Kast no segundo turno.
O governo de Kast não terá facilidades para realizar suas promessas. O neoliberalismo, que tinha na Argentina sua principal experiência, fracassou rotundamente. A situação econômica e social da Argentina, comparada com a do Brasil e a do México, é desastrosa. Quem assumir, como promete Kast, um programa de governo neoliberal não tem referências positivas, nem no continente, nem no plano mundial.
O Chile provavelmente dará sequência à sua sucessão de governos de direita e de esquerda, desta vez, provavelmente, com uma experiência ainda mais curta da direita.

O ex-deputado federal Jose Antonio Kast, da extrema-direita, foi eleito presidente do Chile com ampla vantagem de votos em relação à Jeannette Jara, da centro-esquerda. Católico fervoroso, pai de nove filhos, Kast foi um parlamentar apático e que, ao longo de sua vida, tomou decisões políticas que geraram forte debate no Chile, mas não impediram sua vitória nas urnas, neste domingo.&nbsp;
Entre suas decisões que foram repudiadas por vários setores da sociedade chilena está seu voto no plebiscito de 1988 a favor da continuidade do ditador Augusto Pinochet por mais dez anos no poder. O ‘não’ à continuidade do ditador que atropelou, com bombas e canhões, o governo socialista de Salvador Allende, em 1973, acabou vencendo e o país, então, entrou em um lento processo de redemocratização. Quase 40 anos depois daquele plebiscito, os chilenos elegeram, pela primeira vez, um simpatizante de Pinochet. Kast dialoga com Milei, da Argentina, fez questão, no passado recente, de tirar uma foto com Bolsonaro em Brasília e avisou que fará um governo linha dura.&nbsp;
Ele quer realizar uma “expulsão em massa” dos imigrantes ilegais, construir presídios de segurança máxima, inspirados no modelo do presidente Bukele, de El Salvador, e colocar barreiras físicas nas fronteiras do país. Jara, do Partido Comunista, tinha propostas opostas e lhe questionou, fortemente, no último debate antes deste domingo por suas propostas radicais, como a de expulsar imigrantes, mesmo quando sejam pais de chilenos. Nada disso, porém, impediu a vitória de Kast.&nbsp;
Pelo menos dois fatos contribuíram para sua eleição: o desgaste do governo Boric, que tem cerca de 30% de apoio, a desaceleração da economia chilena e o voto de cerca de sete milhões de chilenos que votaram pela primeira vez e queriam “mudanças”.&nbsp;
Foi a primeira vez no Chile que o voto foi obrigatório, com inscrição automática no sistema eleitoral e multa de cerca de R$ 600 reais pela abstenção. Nesta noite de domingo, Jara reconheceu a derrota, Boric ligou para parabenizar Kast e Milei, da Argentina, fez questão de ser um dos primeiros a comemorar a eleição de mais um politico da extrema-direita na região.

Marcia Carmo

Pela primeira vez desde Pinochet, Chile elege a extrema-direita

A história recente do capitalismo brasileiro pode ser contada por meio de dois sobrenomes: Batista e Esteves. Joesley Batista, controlador da J&amp;F, e André Esteves, fundador do BTG Pactual, protagonizaram quedas espetaculares na década passada — em episódios associados à Lava Jato — e, menos de dez anos depois, voltaram ao centro do tabuleiro no governo Lula 3.
Joesley reassumiu o controle estratégico de um grupo que nunca deixou de gerar caixa. A JBS, seu principal ativo, atravessou crises e acordos de leniência preservando escala global e acesso a capital. Em 2017, Joesley firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da investigação da Lava Jato. As delações não desmantelaram o império; apenas formalizaram sua reorganização. Hoje, Joesley segue publicamente ativo e exerce influência direta sobre as decisões estratégicas centrais da J&amp;F. André Esteves seguiu um caminho distinto, com destino semelhante. Após ser afastado do mercado financeiro em 2015, retornou gradualmente ao centro do BTG Pactual, que se consolidou como um dos principais hubs de estruturação financeira e de infraestrutura do país. O banco saiu maior e mais visível em governança, sem alterar seu perfil de risco calculado e sua capacidade de articulação.
Nas últimas semanas, ambos passaram a ocupar um espaço que extrapola os negócios: o da diplomacia informal. Não a exercida por instituições como o Itamaraty, mas uma diplomacia personalista, baseada em redes de relacionamento e interesses econômicos — comum, ainda que pouco explicitada, em democracias maduras. A diplomacia exercida por empresários não é novidade no Brasil — desde o Visconde de Mauá, capital e Estado frequentemente dividiram o mesmo balcão. Joesley teria conversado com Donald Trump sobre o tarifaço imposto ao Brasil e viajado à Venezuela para tentar convencer Nicolás Maduro a deixar o poder, segundo a Bloomberg. Já André Esteves teria dialogado com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sobre as tarifas e sobre as sanções da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo o presidente do STF, Alexandre de Moraes, segundo noticiou a Folha de S.Paulo. Dias depois dos encontros, tarifas e sanções foram suspensas pelo governo Trump.
Para o Brasil, esse tipo de atuação tem efeitos práticos. Em momentos de tensão política, choques externos ou ruído institucional, interlocutores capazes de dialogar com governos relevantes ajudam a reduzir assimetrias de informação, conter escaladas desnecessárias e proteger fluxos de comércio, crédito e investimento. Não substituem o Estado nem autorizam confundir interlocução com captura das estruturas de poder.
Esse tipo de interlocução não é uma anomalia brasileira nem um desvio institucional em si. Em sistemas institucionais estabelecidos, canais informais entre governos e lideranças empresariais costumam operar como complemento à diplomacia oficial, sobretudo em contextos de crise econômica, sanções ou disputas comerciais. O risco surge quando a mediação se confunde com privilégio. Quando atua para reduzir ruído, destravar diálogo e mitigar danos sistêmicos, a política — mesmo fora dos ritos formais — cumpre uma função que não pode ser automaticamente criminalizada.
O modelo, contudo, tem um custo ainda não revelado. Não se conhecem os termos, os limites nem as eventuais contrapartidas dessas conversas — se econômicas, políticas ou estratégicas. O mercado observa os efeitos; os detalhes permanecem nos bastidores típicos das negociações de alto nível. No ambiente internacional, não se exige santidade. Exige-se previsibilidade. Batista e Esteves sobreviveram porque continuam capazes de reduzir a volatilidade quando o risco ameaça transbordar para a economia real. Nem todos os métodos são conhecidos. O sistema, ao que tudo indica, considera até aqui o resultado suficiente.

André Vieira

Joesley e Esteves: negociadores informais

Na semana dos dias 15 a 19 de dezembro, o país terá dois acontecimentos importantes na área das políticas públicas sobre envelhecimento. Trata-se da posse dos Comitês Gestor e Estratégico do Plano Nacional do Cuidado, sancionado este ano pelo presidente Lula, e da realização da Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; ambos os eventos acontecerão em Brasília.
O IBGE 2022 confirmou os prognósticos do rápido envelhecimento do país. No último censo de 2010 foram computados pouco mais de 20 milhões na faixa etária de 60 anos ou mais. Em 2022, ou seja, em 12 anos, saltou para 32 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos passará o número de crianças de 0 a 14 anos e, em 2050, ultrapassará a barreira de 66 milhões ou quase 30% do total da população.
Os números indicam a rápida e necessária urgência de políticas públicas para atender à nova demanda demográfica do país, que passará de jovem para idoso em menos de 50 anos. Países europeus fizeram essa transição em até 150 anos, o que deu possibilidade a governos e sociedade de tratarem a situação do envelhecimento com maior acuidade, interesse e financiamento.
No Brasil, recentemente apenas a questão do envelhecimento tem sido causa de interesse por parte da sociedade, governos e de estudos acadêmicos. O país tem legislação específica sobre o tema, como a Política Nacional da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa e, mais recentemente, a Política Nacional do Cuidado.
&nbsp;Porém, as leis não são cumpridas e são classificadas como de cunho familista, colocando praticamente a responsabilidade do atendimento e acolhimento nas mãos dos familiares ou conhecidos. Isso facilita a omissão do estado e o avanço do sistema privado do cuidado.
Além disso, os orçamentos nos níveis municipais, estaduais e da União, quando não existem, são absolutamente insuficientes para atender à enorme demanda por acesso aos serviços desta população que cada dia cresce no Brasil.
&nbsp;Na prática, são insuficientes programas, principalmente nas áreas da saúde, assistência social, moradia, emprego e mobilidade. As poucas políticas públicas também são praticadas de maneira a se evitar a integração das diversas áreas. O que também facilita a privatização dos serviços.
Neste sentido, apresentei este ano o PL 198/2025, que cria o Programa de Cuidado Integrado Domiciliar para o Estado de SP, baseado no PAI, Programa de Acompanhamento de Idosos, da prefeitura de São Paulo; e no Programa Maior Cuidado, da prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto de lei consiste em ações de acompanhamento domiciliar à pessoa idosa com dependência funcional, com agravos na saúde física ou mental e que esteja em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é prestar apoio nas atividades diárias de vida, sem descartar a necessidade da institucionalização. Terão prioridade os idosos que residem sozinhos. O programa estabelece regime de colaboração, cooperação técnica e financeira aos municípios paulistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Portanto, o país tem muito a avançar na disponibilização dos serviços no território e no financiamento das políticas públicas para atender aos direitos das pessoas idosas que, apesar de previstos em lei, não são viabilizados diante da enorme demanda que só tende a crescer nos próximos anos. O desafio está lançado.

Simão Pedro

Os desafios do envelhecimento no Brasil

O Chile vota neste domingo sob um clima político profundamente distinto daquele que levou milhões às ruas em 2019 e que, poucos anos depois, elegeu um jovem presidente de esquerda com a promessa de refundar o país. A eleição que se decide agora não é mais sobre mudança estrutural, direitos sociais ou superação do legado neoliberal herdado da ditadura. O eixo central deslocou-se para outro lugar: segurança, imigração e ordem, um movimento que ajuda a explicar por que José Antonio Kast, representante da extrema direita chilena, chega como favorito às urnas.
Esse deslocamento não é casual, nem exclusivamente chileno. Ele dialoga com um fenômeno mais amplo de avanço das direitas radicais na América Latina, alimentado por frustrações acumuladas, promessas não cumpridas e pela instrumentalização política do medo.
Da revolta social ao esgotamento do projeto de mudança - A eleição de Gabriel Boric, em 2021, foi o ponto alto de um ciclo iniciado com as grandes mobilizações sociais que questionaram o modelo chileno de privatizações, desigualdade estrutural e Estado mínimo. O compromisso central era claro: superar o pacto institucional herdado do ditador Pinochet por meio de uma nova Constituição, ampliar direitos sociais e reconstruir a legitimidade da democracia.
O problema não foi apenas a resistência das elites econômicas e políticas tradicionais. O processo constitucional fracassou duas vezes, em versões opostas — primeiro por um texto percebido como excessivamente maximalista, depois por uma proposta conservadora rejeitada pelo eleitorado. O resultado foi devastador para a confiança pública: a sensação de que o sistema político, à esquerda ou à direita, é incapaz de entregar soluções concretas.
Nesse vazio, o governo Boric passou a ser identificado, injustamente ou não, como símbolo da frustração.&nbsp;
As promessas de mudança estrutural deram lugar a um cotidiano marcado por crescimento econômico modesto, dificuldades de coordenação política e, sobretudo, pela percepção de deterioração da segurança pública.
Segurança e imigração: o novo eixo da política chilena
A ascensão do tema da segurança não pode ser analisada de forma simplista. O Chile não se transformou subitamente em um país dominado pelo crime organizado nos moldes de outras realidades latino-americanas. Mas a percepção social de insegurança cresceu, impulsionada por crimes violentos mais visíveis, pela atuação de grupos transnacionais e por uma cobertura midiática intensiva.
A imigração, especialmente a partir da crise venezuelana, passou a ser associada — de forma frequentemente distorcida — a esse sentimento de insegurança. É nesse terreno que José Antonio Kast construiu sua narrativa: fronteiras rígidas, deportações, endurecimento penal, fortalecimento do aparato repressivo do Estado.
Trata-se de uma agenda conhecida, testada em outros países, que transforma problemas sociais complexos em inimigos visíveis e simplificados. O imigrante irregular, o “delinquente”, o “inimigo interno” tornam-se explicações fáceis para crises que têm raízes muito mais profundas: desigualdade persistente, precarização do trabalho, fragilidade das políticas urbanas e ausência de um projeto de desenvolvimento inclusivo.
Kast e a normalização da extrema direita - José Antonio Kast não surge do nada. Ele é herdeiro direto de uma tradição autoritária que nunca foi plenamente derrotada no Chile. Seu discurso relativiza crimes da ditadura, questiona consensos democráticos básicos e propõe uma ideia de ordem baseada no medo e na exclusão.
O que mudou agora é o contexto. O eleitorado cansado, desencantado e inseguro está mais disposto a aceitar soluções autoritárias, desde que prometam estabilidade imediata. Kast se apresenta não como um radical, mas como um “gestor da ordem”, alguém que supostamente faria o que a esquerda não conseguiu fazer.
Essa estratégia ecoa experiências recentes na região. O Chile de hoje dialoga com a Argentina de Milei, com o bolsonarismo no Brasil, com Bukele em El Salvador, e com outras variantes da extrema direita latino-americana: projetos que não oferecem um horizonte de desenvolvimento, mas prometem controle, disciplina e punição.
Um fenômeno regional, não um desvio chileno - O que está em curso no Chile não pode ser tratado como uma exceção nacional. A América Latina atravessa uma fase de fadiga democrática, na qual governos progressistas eleitos com grande expectativa enfrentam limites estruturais severos: restrições fiscais, sistemas políticos fragmentados, dependência externa e pressão constante de mercados financeiros.
Quando esses governos não conseguem traduzir esperança em resultados perceptíveis no cotidiano, abre-se espaço para narrativas que culpam a política, os direitos e a democracia pelos próprios problemas que nasceram da desigualdade histórica e da financeirização das economias.
A extrema direita cresce exatamente aí: não como força propositiva, mas como reação. Ela não promete um futuro melhor; promete um presente mais controlado. Não oferece inclusão; oferece punição. Não resolve conflitos; os administra pelo medo.
O que está realmente em jogo neste domingo - Se Kast vencer, o Chile não se tornará automaticamente uma ditadura. Mas o país dará um passo importante na normalização de uma agenda autoritária, que pode corroer direitos, aprofundar divisões sociais e redefinir o papel do Estado como instrumento prioritariamente repressivo.
Quando a democracia é testada pelo medo - O que o Chile decide neste domingo não é apenas quem ocupará o Palácio de La Moneda. O que está em disputa é se a democracia seguirá sendo um instrumento de transformação social ou se será reduzida a um ritual eleitoral esvaziado, capturado pelo medo e pela frustração. A extrema direita não cresce porque oferece respostas melhores, mas porque se alimenta do vazio deixado quando a política falha em produzir esperança concreta.
O Chile, que já foi símbolo de estabilidade neoliberal e depois laboratório de mudança progressista, pode agora se tornar mais um exemplo de como a extrema direita avança quando a política perde a capacidade de oferecer futuro.
A história latino-americana é clara: projetos autoritários nunca resolveram crises sociais, econômicas ou de segurança. Eles apenas as empurraram para debaixo do tapete, à custa de direitos, vidas e liberdades. O discurso da “ordem” sem justiça social sempre terminou em mais violência, mais desigualdade e menos democracia. Não foi diferente no Chile do passado, não será diferente agora.
Defender a democracia neste momento não significa negar seus limites ou erros recentes. Significa afirmar, com firmeza, que não há atalhos autoritários capazes de produzir segurança duradoura, coesão social ou desenvolvimento. Significa reconhecer que segurança pública, imigração e ordem institucional só podem ser enfrentadas com políticas públicas consistentes, Estado presente e inclusão — não com a fabricação de inimigos internos.
Se a extrema direita avança hoje no Chile e em outras partes da América Latina, isso é um sinal de alerta para todas as forças democráticas, especialmente as progressistas. Não basta vencer eleições: é preciso entregar resultados, proteger direitos e reconstruir o vínculo entre política e vida cotidiana. Quando a democracia não melhora a vida das pessoas, ela se torna vulnerável aos que prometem salvá-la destruindo-a.
O futuro do Chile — e da região — não será decidido apenas nas urnas deste domingo, mas na capacidade das sociedades latino-americanas de defender a democracia não como um discurso abstrato, e sim como um projeto concreto de justiça social, dignidade, soberania e futuro compartilhado. Fora dela, o que nos espera não é ordem — é o retrocesso.

blog

Sobre a dívida pública brasileira

Precisamos falar sobre o papel dos EUA no genocídio Palestino

Vivemos uma epidemia de feminicídios. E precisamos enfrentá-la

Dosimetria ou anistia da vergonha?

Congresso inimigo do povo (vergonha nacional...)

Com a aprovação da lei do devedor contumaz, o Brasil recupera mais de R$ 200 bilhões anuais de sonegadores de impostos

A direita volta ao governo no Chile

O alerta chileno no Brasil

A direita volta ao governo no Chile

Pela primeira vez desde Pinochet, Chile elege a extrema-direita

Joesley e Esteves: negociadores informais

Os desafios do envelhecimento no Brasil

Chile nas urnas: quando o medo substitui a esperança

Cortes da TV 247