Governo Lula questiona acordos dos EUA com estados sobre terras-raras
União avalia reação jurídica e reforça que exploração mineral é competência federal em meio a disputas geopolíticas por minerais críticos
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia com cautela os acordos firmados entre os Estados Unidos e governos estaduais brasileiros no setor de minerais críticos, como o memorando recente com Goiás, e considera que essas iniciativas não têm validade jurídica. A União, responsável constitucional pela exploração mineral, acompanha o avanço dessas articulações e estuda possíveis respostas, inclusive no campo judicial, segundo o jornal O Globo.
Interlocutores do governo federal afirmam que esses memorandos não geram obrigações legais, seja no plano interno ou internacional, sendo vistos mais como sinalizações políticas do que compromissos formais. Ainda assim, o tema é tratado com atenção por envolver recursos estratégicos e sensíveis para o país.
A preocupação se intensifica diante da movimentação do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, na tentativa de firmar entendimentos semelhantes com outros estados brasileiros, como Minas Gerais. Embora acordos de cooperação com entes subnacionais não sejam incomuns, o governo brasileiro ressalta que, no caso de minerais, a competência é exclusiva da União.
Nos bastidores, há avaliação de que uma eventual judicialização está sendo considerada, mas ainda sem consenso sobre sua eficácia. Um interlocutor afirmou que essa possibilidade “existe”, embora o governo ainda avalie se vale a pena adotar uma postura litigiosa neste momento, especialmente em meio à preparação de um encontro entre Lula e Trump.
Outro ponto sensível envolve o conteúdo do memorando assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). O documento prevê cooperação em áreas como pesquisa, mapeamento mineral, capacitação, atração de investimentos e desenvolvimento de cadeias produtivas com maior valor agregado. Para o governo federal, há preocupação com o compartilhamento de informações estratégicas, como dados geológicos e reservas minerais, considerados ativos sensíveis.
Além disso, integrantes do governo demonstram receio quanto à possibilidade de priorização de interesses estrangeiros em um setor estratégico. A avaliação é que acordos dessa natureza deveriam ser conduzidos exclusivamente pela União, conforme determina a Constituição, que estabelece que os recursos minerais pertencem ao governo federal.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites da chamada paradiplomacia — quando estados e municípios firmam acordos internacionais. Embora seja permitido estabelecer parcerias de cooperação, esses entes não podem negociar compromissos que envolvam exploração de recursos naturais ou política externa.
Há também preocupação com o risco de fragmentação das políticas públicas, caso acordos semelhantes se multipliquem sem coordenação nacional. Para o governo Lula, a definição de uma estratégia centralizada para minerais críticos é essencial para preservar a soberania e alinhar a política industrial e comercial do país.
No cenário internacional, o tema ganha relevância geopolítica. Os Estados Unidos buscam reduzir sua dependência da China, que domina o processamento global de terras-raras. O Brasil, por sua vez, mantém relações comerciais relevantes com os chineses e tenta preservar o equilíbrio em suas parcerias internacionais.
Interlocutores do governo destacam ainda que as negociações efetivas com os EUA ocorrem por meio do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), e não pelo Departamento de Estado. Nessas tratativas, o Brasil tem defendido uma abordagem bilateral e rejeitado modelos genéricos aplicados a vários países.
Entre os pontos apresentados pelo governo brasileiro está a necessidade de agregação de valor à produção mineral, evitando a simples exportação de matéria-prima. Também há a defesa da não discriminação entre parceiros internacionais, mantendo relações com diferentes atores globais, como China, União Europeia, Austrália e Canadá.
Segundo um interlocutor, o cenário atual amplia o poder de negociação do Brasil. Ele afirmou que “há chance de jogar com todos”, indicando que o país pode aproveitar o interesse global para estabelecer acordos mais vantajosos.
Internamente, o Brasil ainda está estruturando uma política nacional para minerais críticos, que envolve temas como financiamento, concessões e desenvolvimento da cadeia produtiva. A orientação no governo é avançar nesse planejamento antes de assumir compromissos internacionais mais amplos.
