<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na noite de quinta-feira (11), a rejeição da segunda proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pf-comunica-a-mendonca-rejeicao-de-nova-delacao-de-vorcaro">Metrópoles</a>, a decisão também foi comunicada aos advogados do controlador do Banco Master.</p>
<p>Com a negativa da PF, a estratégia da defesa passa a se concentrar na análise conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda avalia a proposta de colaboração apresentada pelo banqueiro. Segundo investigadores, o material entregue pela defesa não apresenta elementos considerados relevantes e suficientes para justificar a celebração de um acordo de delação premiada.</p>
<p>De acordo com integrantes da corporação, uma eventual aceitação da proposta pela PGR pode gerar questionamentos futuros. A avaliação é de que as investigações em andamento podem revelar informações que não foram incluídas na colaboração oferecida por Vorcaro. Uma ala da PF também considera improvável que Mendonça homologue um acordo construído sem consenso entre os órgãos responsáveis pela condução das investigações.</p>
<p>Investigadores classificam a proposta apresentada pelo banqueiro como uma "delação elitista". Na visão desse grupo, o conteúdo é restrito e seletivo, reunindo informações já conhecidas ou parcialmente conhecidas pelas autoridades. Apesar da rejeição da PF, a proposta de colaboração ainda permanece sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avalia os termos apresentados pela defesa de Vorcaro e poderá se manifestar sobre a viabilidade do acordo.</p>

Redação Brasil 247

Ministro André Mendonça - Daniel Vorcaro

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Brasil

PF comunica a Mendonça rejeição de nova proposta de delação de Vorcaro

<p><b>247 - </b>O escândalo envolvendo o Banco Master ganhou um novo capítulo com as recentes revelações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso há cerca de três meses e em negociação para firmar um acordo de delação premiada. Segundo a revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-e-pt-da-bahia-aparecem-em-novo-capitulo-das-revelacoes-de-vorcaro/">Veja</a>, a proposta cita supostas relações entre o ex-controlador da instituição financeira e figuras de destaque da política nacional e do Judiciário.  </p>
<p>A proposta de colaboração, porém, foi rejeitada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (11). A justificativa foi de que o depoimento do ex-controlador do Banco Master não trouxe novidades à investigação nem indicou outros envolvidos nos crimes investigados. </p>
<h2>Acusação envolve Davi Alcolumbre</h2>
<p>De acordo com a reportagem, um dos relatos apresentados pelo ex-banqueiro envolve o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Vorcaro, teria sido realizado um pagamento de 30 milhões de dólares ao parlamentar, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões. O ex-controlador do Banco Master afirma que o valor teria sido depositado em uma conta no exterior em troca de apoio a interesses da instituição financeira.</p>
<p>A operação, ainda de acordo com o relato, teria sido intermediada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. As alegações integram parte da proposta de colaboração apresentada às autoridades, mas ainda dependem de comprovação. </p>
<p>Alcolumbre nega qualquer participação em irregularidades relacionadas ao caso.</p>
<h2>Relação com governos do PT na Bahia</h2>
<p>Outro eixo das revelações envolve a atuação do Banco Master na Bahia durante os governos do PT. Ainda conforme a reportagem, Vorcaro citou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao abordar a expansão das operações da instituição no estado.</p>
<p>Segundo o relato, a origem da relação remonta a 2007, durante a gestão do então governador Jaques Wagner, quando foi criado o programa Cesta do Povo. Posteriormente, a iniciativa evoluiu para o CredCesta, que se tornou uma das principais operações de crédito consignado para servidores estaduais.</p>
<p>A reportagem destaca que, em 2022, já sob o governo de Rui Costa, um decreto estadual restringiu a portabilidade dessas operações para outras instituições financeiras. Na avaliação de Vorcaro, a medida fortaleceu a presença do Banco Master no mercado baiano.</p>
<p>O ministro também nega qualquer irregularidade.</p>
<h2>Judiciário também aparece nos relatos</h2>
<p>As declarações do ex-banqueiro não se limitam ao meio político. Segundo a Veja, Vorcaro também mencionou integrantes do Judiciário que teriam recebido pagamentos milionários ou atuado em favor dos interesses do Banco Master em momentos decisivos para a instituição.</p>
<p>Um dos relatos menciona um suposto pagamento de R$ 15 milhões efetuado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pelas investigações como operador financeiro de transações consideradas ilegais.</p>
<p>O ex-banqueiro também teria prometido detalhar a atuação de outro integrante do Judiciário que, segundo ele, atuou em defesa dos interesses do banco quando a instituição enfrentava risco de liquidação pelo Banco Central.</p>
<h2>Impasse sobre a delação premiada</h2>
<p>As revelações surgiram em meio às negociações para um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. As duas primeiras propostas apresentadas pela defesa foram rejeitadas pelos investigadores, que consideraram as informações insuficientes ou sem elementos novos relevantes para o avanço das apurações.</p>
<p>Os advogados de Vorcaro sustentam, porém, que algumas denúncias teriam sido descartadas sem análise adequada e afirmam possuir provas para sustentar os relatos apresentados.</p>
<h2>STF acompanha o caso</h2>
<p>Relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça não comentou especificamente as acusações. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, o magistrado tem defendido que as investigações sejam conduzidas com "independência, imparcialidade e de forma não seletiva". A defesa de Vorcaro afirma ter levado ao Supremo questionamentos sobre a condução das negociações para a delação premiada.</p>
<p>Considerado um dos maiores escândalos financeiros do país, o caso Banco Master envolve um prejuízo estimado em mais de R$ 50 bilhões. As investigações já revelaram relações da instituição com diferentes agentes públicos e autoridades políticas, mas especialistas ressaltam que os relatos apresentados em acordos de colaboração precisam ser acompanhados de provas para produzir efeitos judiciais.</p>

Em proposta de delação, Vorcaro diz ter pago US$ 30 milhões a Alcolumbre

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) recusou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação foi comunicada ao empresário nesta quinta-feira (11), durante visita de seus advogados, segundo a coluna de Bela Megale, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2026/06/vorcaro-ja-foi-informado-que-pf-recusou-sua-delacao-premiada.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A formalização da negativa ocorreu na noite de quarta-feira (10), quando a PF enviou um e-mail à defesa de Vorcaro informando a rejeição do acordo. De acordo com interlocutores do banqueiro, o conteúdo da mensagem seguiu a mesma linha adotada pelos investigadores na recusa da primeira proposta de colaboração.</p>
<p>Segundo apurações, os anexos encaminhados por Daniel Vorcaro nas duas tentativas de acordo foram classificados por investigadores como "negativos". A avaliação decorre do entendimento de que os documentos continham mais elementos de defesa do próprio banqueiro do que acusações contra eventuais citados nas propostas.</p>
<p>Após a nova negativa da Polícia Federal, a estratégia da defesa de Vorcaro é manter as negociações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tentativa de avançar em um possível acordo de colaboração.</p>

Vorcaro é informado da rejeição de sua segunda proposta de delação pela PF

<p><b>247 - </b>O ministro Augusto Nardes decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo uma vaga de livre indicação da Câmara dos Deputados na Corte. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/ministro-do-tcu-decide-antecipar-aposentadoria-e-abre-espaco-para-indicacao-da-camara-sob-motta.shtml">Folha de São Paulo</a>, Nardes comunicou sua decisão ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quinta-feira (11), por meio de uma carta. No documento, informou que pretende deixar o cargo em 10 de dezembro de 2026.</p>
<p>Atualmente, Nardes ocupa uma das três cadeiras do tribunal destinadas a nomes oriundos da Câmara dos Deputados. Os outros dois ministros nessa condição são Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, que tomou posse recentemente. Pelas regras atuais, Nardes permaneceria no cargo até outubro de 2027, quando completaria 75 anos.</p>
<h2>Nova disputa por vaga</h2>
<p>A saída antecipada deverá desencadear uma nova disputa política pela vaga no TCU. O movimento também pode ter reflexos nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para janeiro de 2027.</p>
<p>A mais recente eleição para uma cadeira no tribunal ocorreu em abril deste ano, quando o então deputado Odair Cunha foi escolhido para substituir o ex-ministro Aroldo Cedraz. Na ocasião, também concorreram Elmar Nascimento, Danilo Forte, Hugo Leal e Gilson Daniel.</p>
<p>A escolha de Odair Cunha foi resultado de um acordo político firmado durante a eleição para a presidência da Câmara em 2025. O parlamentar contou com apoio da base governista, formada por partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de setores do chamado centrão, incluindo MDB, parte do PP e Republicanos, legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta.</p>
<h2>Possíveis mudanças no tribunal</h2>
<p>A movimentação envolvendo Nardes ocorre em meio a especulações sobre uma eventual saída do ministro Bruno Dantas do TCU para atuar na iniciativa privada. Caso isso aconteça, a vaga vinculada ao Senado Federal poderá abrir nova frente de negociações políticas.</p>
<p>Entre os nomes citados para uma eventual indicação está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).</p>
<h2>Função do TCU</h2>
<p>O Tribunal de Contas da União atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira da União. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos gastos realizados por órgãos e entidades da administração pública federal.</p>
<p>Também cabe ao tribunal exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos, conforme as competências previstas para o controle externo da administração federal.</p>

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Ministro do TCU antecipa aposentadoria e abre espaço para indicação da Câmara dos Deputados

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (11), a rejeição de uma nova proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. </p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/pf-comunica-ao-stf-que-negou-segunda-tentativa-de-delacao-de-vorcaro.shtml">Folha de São Paulo</a>, a corporação avaliou que o conteúdo apresentado não trouxe fatos inéditos em relação ao que já foi identificado nas investigações nem apresentou elementos relevantes sobre possíveis crimes praticados por parceiros ou outros envolvidos. Esta é a segunda negativa da PF aos termos de colaboração propostos por Vorcaro em menos de um mês.</p>
<h2>PF aponta falta de provas para validar relatos</h2>
<p>De acordo com a reportagem, investigadores avaliam que um dos principais entraves para o avanço de um eventual acordo de colaboração está na dificuldade de comprovação das informações apresentadas pelo ex-banqueiro.</p>
<p>A avaliação interna é que os relatos precisam ser acompanhados de evidências documentais capazes de confirmar as acusações. Como Vorcaro está preso, a obtenção de documentos considerados essenciais para a corroboração dos fatos tornou-se um dos maiores desafios do processo.</p>
<p>Entre os exemplos mencionados por investigadores está a necessidade de acesso a documentos internos do Banco Master que possam sustentar as informações fornecidas pelo ex-controlador da instituição financeira.</p>
<h2>Negociações foram retomadas após primeira recusa</h2>
<p>Apesar da rejeição inicial da proposta de delação, as negociações entre as partes chegaram a ser retomadas cerca de uma semana depois. Nesse período, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou o retorno de Vorcaro a uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>
<p>O local vinha sendo utilizado para que o ex-banqueiro realizasse reuniões com seus advogados e participasse das tratativas relacionadas ao acordo de colaboração premiada.</p>
<p>Na semana passada, a defesa informou às autoridades que preparava uma nova versão da proposta. O documento reformulado foi entregue nesta semana, mas voltou a ser rejeitado pela Polícia Federal.</p>
<p>PF e PGR buscavam ressarcimento bilionário</p>
<p>A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscavam um acordo que incluísse o ressarcimento de aproximadamente R$ 60 bilhões que teriam sido desviados em supostas fraudes envolvendo o Banco Master.</p>
<p>O caso ganhou ainda mais relevância após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro do ano passado. Na ocasião, foi nomeado um liquidante oficial para conduzir o processo de encerramento das atividades do banco.</p>

Paulo Emilio

Danmiel Vorcaro, a PF no Distrito Federal e, ao fundo, a Papudinha

PF rejeita segunda tentativa de delação de Daniel Vorcaro

<p><b>247 - </b>Um fundo de investimento com patrimônio superior a R$ 1,8 bilhão aparece no centro de uma série de operações financeiras que conectam uma fintech investigada por suposta atuação em favor do Primeiro Comando da Capital (PCC), empresas ligadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a estrutura de financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>As informações, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/banco-do-pcc-intermediaria-de-dark-horse-e-debentures-sigilosas-utilizaram-mesmo-fundo.shtml">Folha de São Paulo</a>, relatórios sigilosos de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações consideradas atípicas e indicam o uso de estruturas que teriam dificultado a identificação dos beneficiários finais dos recursos.</p>
<h2>Fundo cresceu de R$ 480 milhões para R$ 1,84 bilhão</h2>
<p>O Gold Style Fundo de Investimento em Direitos Creditórios foi constituído em abril de 2020 com aporte inicial de R$ 480,1 milhões. Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que, em maio de 2024, o patrimônio líquido do fundo havia alcançado R$ 1,84 bilhão.</p>
<p>O fundo é administrado pela Reag Trust, instituição que foi liquidada em janeiro deste ano. A gestora também foi citada em investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.</p>
<p>Segundo a reportagem, os relatórios analisados indicam que operações associadas ao Gold Style foram utilizadas para criar camadas adicionais de movimentação financeira, dificultando o rastreamento dos recursos e a identificação dos envolvidos.</p>
<h2>Transações com fintech investigada por ligação com o PCC</h2>
<p>Um dos principais pontos levantados pelos relatórios envolve a BK Bank, fintech investigada na Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do PCC no sistema financeiro.</p>
<p>De acordo com os documentos, a BK Bank realizou transferências de R$ 133,6 milhões para o Gold Style em 2023. Outras operações registradas em 2024 e 2025 somaram mais R$ 12,9 milhões.</p>
<p>As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo apontam que a fintech teria disponibilizado estruturas financeiras capazes de dificultar o rastreamento de recursos movimentados por empresas de fachada ligadas a organizações criminosas.</p>
<p>Além disso, os relatórios registram operações de R$ 311,7 milhões entre o Gold Style e a Aster Petróleo, empresa investigada por suspeitas de fraudes no setor de combustíveis e também citada na Operação Carbono Oculto.</p>
<p>A BK Bank não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.</p>
<h2>Conexão com o filme Dark Horse</h2>
<p>Os documentos do Coaf também apontam movimentações de pelo menos R$ 20 milhões entre o Gold Style e a Entre Investimentos e Participações. A empresa foi citada em reportagens sobre os repasses destinados à produção de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que conta com a participação de seus filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Segundo informações do site The Intercept Brasil, Daniel Vorcaro teria utilizado a Entre Investimentos para realizar transferências destinadas ao projeto audiovisual. A reportagem informa que Flávio Bolsonaro procurou Vorcaro para viabilizar aportes financeiros voltados à produção.</p>
<p>Em nota enviada à Folha, a Entre Investimentos afirmou que "a empresa reforça compromisso com a integridade, a transparência e o cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição das autoridades competentes sempre que necessário."</p>
<h2>Debêntures sigilosas somam R$ 3,6 bilhões</h2>
<p>Outra frente de investigação envolve operações com debêntures privadas e sigilosas. Segundo uma comunicação da B3 ao Coaf, foram identificadas 11 emissões que somam R$ 3,6 bilhões. As operações envolveram 12 fundos de investimento, incluindo o Gold Style, além dos bancos Master, Pleno e Digimais.</p>
<p>Os relatórios apontam características consideradas incomuns, como emissões com padrões semelhantes de valores e remuneração, contratos vencidos liquidados por valor zero, divergências de preços e movimentações cruzadas entre fundos e instituições financeiras. Por serem operações privadas, os documentos não permitem identificar os beneficiários finais dos recursos.</p>
<h2>Operações com empresas ligadas a Vorcaro</h2>
<p>Os relatórios também registram uma movimentação de R$ 180 milhões entre o Gold Style e a Super Empreendimentos, empresa apontada como uma estrutura financeira ligada a Daniel Vorcaro. Há ainda registros de transações com o fundo Máxima, que tinha o Banco Master como responsável.</p>
<p>Procurada pela reportagem, a Reag Trust informou que não comentaria o assunto. A defesa de Daniel Vorcaro também declarou que não se manifestaria. O Digimais afirmou que não comentará o caso devido ao processo de venda da instituição. Já o Banco Pleno não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Folha.</p>
<p>Em nota, a B3 informou que comunica diariamente ao Coaf e à BSM, braço de autorregulação do mercado, eventuais inconsistências, discrepâncias ou indícios de irregularidades identificados em operações financeiras.</p>

Carros da PF e da Receita Federal na Avenida Faria Lima, em São Paulo, durante a Operação Carbono Oculto, contra lavagem de dinheiro - 28/08/2025    

Fundo bilionário conecta PCC, Banco Master e filme sobre Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a magistratura brasileira atravessa um período de dificuldades financeiras e enfrenta um momento desafiador. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/nunes-marques-diz-que-magistratura-vive-dificuldades-financeiras-e-passa-por-momento-dificil.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O evento ocorreu na quarta-feira (10), nas dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e marcou a posse da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira na presidência da entidade para o biênio 2026-2028. Durante o discurso, Nunes Marques manifestou apoio aos integrantes da magistratura federal.</p>
<p>"Um olhar sempre atento às necessidades da magistratura e me ombreando a ela neste momento difícil que atravessa, em razão, de talvez a forma como se comunicam os periódicos brasileiros em relação às dificuldades financeiras, às vezes não muito reconhecidas pela sociedade. Eu quero reafirmar meu apoio à magistratura federal", declarou o ministro.</p>
<p>Em seguida, ele acrescentou: "Eu desejo aos empossandos uma profícua atuação à frente da instituição. Contem comigo no Supremo Tribunal Federal, com um olhar sempre atento às necessidades da magistratura".</p>
<h2>Posse na Ajufe</h2>
<p>Além de Nunes Marques, participaram da cerimônia os ministros do STJ Herman Benjamin, Maria Thereza de Assis Moura, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Isabel Gallotti, entre outras autoridades.</p>
<p>Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira sucede o juiz Caio Marinho no comando da Ajufe. Segundo as informações divulgadas durante a cerimônia, ela é a primeira mulher a assumir a presidência da associação em seus 53 anos de existência.</p>

Nunes Marques afirma que magistratura enfrenta "dificuldades financeiras"

<p><b>247 &nbsp;- </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (11) a transformação de imóveis ociosos da União em espaços de moradia, regularização fundiária, educação, cultura, lazer e outros serviços públicos. A declaração foi feita durante cerimônia do programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, que apresentou um balanço das destinações realizadas desde 2023 e anunciou novas entregas.</p>
<p>No evento, Lula afirmou que a existência de prédios públicos abandonados em grandes capitais sempre foi uma preocupação de seus governos. Ele citou centros antigos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde imóveis permanecem vazios por anos, muitas vezes travados por disputas judiciais. “Há muito tempo, todas essas capitais têm prédios abandonados, têm casas abandonadas, têm lojas abandonadas e muitas vezes são abandonadas com processo na Justiça”, disse.</p>
<p>O presidente também mencionou o antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Carioca, em São Paulo, área onde viveu dos 10 aos 20 anos. Segundo Lula, o imóvel tem 47 mil metros quadrados e representa uma oportunidade de atender uma população historicamente marcada pela pobreza e pela falta de equipamentos públicos.</p>
<p>Ao tratar dos entraves para a execução de políticas públicas, Lula criticou a lentidão da máquina administrativa e problemas envolvendo cartórios e processos de regularização. Para o presidente, a burocracia muitas vezes impede que famílias pobres tenham acesso a direitos básicos. “O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver”, afirmou. “Tem cartório cobrando de gente pobre que não pode pagar. E não é para cobrar de gente pobre que não pode pagar.”</p>
<p>Lula relacionou o Imóvel da Gente a outras ações de seu governo voltadas à destinação de áreas públicas, regularização fundiária, terras quilombolas, terras indígenas e preservação ambiental. Ele disse que a pressão de movimentos sociais é importante para manter o governo atento às demandas populares. “Enquanto eu for presidente da República deste país, cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão. E a omissão não ajuda”, declarou.</p>
<p>Durante a cerimônia, Lula afirmou ainda que o governo deve buscar soluções para transformar patrimônio público sem uso em benefício direto para a população. “Há uma coesão no governo de que é para isso que nós fomos eleitos. E ao invés de dizer não, nós temos que saber como fazer para fazer as coisas acertadas”, disse.</p>
<h2>Balanço do programa Imóvel da Gente</h2>
<p>De janeiro de 2023 a maio de 2026, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou mais de 1.700 imóveis federais a políticas públicas em 625 municípios brasileiros. O número supera a meta da atual gestão, que previa a destinação de 1.600 imóveis para uso social entre 2023 e 2026.</p>
<p>Segundo o balanço do governo, as destinações têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de ações de moradia, titulação fundiária e instalação de equipamentos públicos em áreas da União.</p>
<p>Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18.500 quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis atendem a finalidades como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.</p>
<p>O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entregas do Programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

Lula reforça importância das políticas de habitação popular: "é para isso que fomos eleitos"

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-diz-que-votara-projeto-da-6x1-na-terca-e-nega-acordo-com-governo">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.</p>
<p>Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
<h2>Projeto terá mesmo texto da PEC</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.</p>
<p>Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.</p>
<h2>Governo manteve urgência da proposta</h2>
<p>Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.</p>
<p>Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.</p>
<p>Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.</p>
<h2>Pressão pode chegar ao Senado</h2>
<p>Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.</p>
<p>Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.</p>
<p>Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.</p>

Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou que a principal disputa política da atualidade ocorre entre democracia e fascismo e que o resultado desse confronto determinará os rumos do mundo e do Brasil nas próximas décadas. No artigo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/democracia-ou-barbarie-e-a-escolha-do-nosso-tempo.shtml"> "Democracia ou barbárie é a escolha do nosso tempo"</a>, publicado no jornal Folha de São Paulo na quinta-feira (11), ele defendeu mudanças econômicas e sociais como condição para preservar as instituições democráticas.</p>
<p>Segundo Edinho, o crescimento de forças de extrema direita em diversas regiões do planeta está relacionado ao agravamento das desigualdades, à insegurança social e à incapacidade das instituições de responder aos efeitos da crise econômica internacional iniciada em 2008.</p>
<p>O dirigente petista sustenta que o avanço do pensamento fascista é impulsionado pela desinformação nas redes digitais, pelo ressentimento social e pela descrença em relação ao sistema político. Para ele, a essência desse fenômeno permanece associada à negação da diversidade, ao autoritarismo e à perseguição de grupos vulneráveis.</p>
<h2>Europa e Américas</h2>
<p>Ao analisar o cenário internacional, Edinho citou o crescimento de partidos de extrema direita na Europa e afirmou que parte dessas forças tem conseguido influenciar governos e ampliar a presença de discursos xenófobos.</p>
<p>No caso das Américas, ele argumenta que movimentos autoritários têm se apresentado como alternativa à política tradicional, mas sem alterar estruturas que concentram renda e aprofundam desigualdades. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi apontado por ele como um dos principais representantes desse campo político.</p>
<p>Para Edinho, a disputa geopolítica contemporânea envolve o controle de territórios estratégicos, recursos naturais, energia, tecnologia e cadeias produtivas. Nesse contexto, ele contrapõe projetos baseados na cooperação internacional e na soberania dos povos a modelos fundamentados na força e no confronto.</p>
<h2>Crise econômica e desigualdade</h2>
<p>O presidente do PT atribui o fortalecimento do sentimento antissistema à persistência dos efeitos da crise econômica global iniciada em 2008. Segundo ele, grandes economias passaram a conviver com crescimento reduzido, aumento das desigualdades e expansão da insegurança social.</p>
<p>Edinho afirma que países que mantiveram capacidade de planejamento estatal, investimentos públicos e estímulo ao mercado interno, como China e Índia, conseguiram enfrentar melhor esse cenário.</p>
<p>Em relação à América Latina, ele avalia que a região sofreu uma reversão econômica após um período de crescimento acima da média mundial, coincidindo com mudanças políticas que favoreceram agendas de redução do papel do Estado.</p>
<h2>Redução da jornada e inteligência artificial</h2>
<p>No artigo, Edinho também aborda os impactos das transformações tecnológicas sobre o mercado de trabalho. Ele argumenta que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e melhorar serviços, mas alerta para o risco de aumento da concentração de renda, caso seu desenvolvimento permaneça subordinado exclusivamente à lógica do lucro privado.</p>
<p>Como resposta às mudanças produtivas, o dirigente defende a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida pode contribuir para a criação de empregos, melhorar a qualidade de vida e ampliar a distribuição de renda.</p>
<p>Ao tratar do debate econômico, Edinho afirma que a reforma da renda se tornou uma necessidade para a preservação da própria democracia. Em um dos trechos do texto, sustenta que "distribuir renda deixou de ser apenas questão de justiça social" e passou a representar uma condição para a estabilidade democrática.</p>
<h2>Reforma do Estado e participação popular</h2>
<p>O presidente do PT também defende a reformulação do papel do Estado, argumentando que o mercado não é capaz, sozinho, de enfrentar desafios como a transição energética, a democratização tecnológica, a redução das desigualdades e a proteção da soberania nacional.</p>
<p>Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da capacidade de investimento público, a ampliação da pesquisa e da inovação e a adoção de políticas voltadas à distribuição dos ganhos proporcionados pelos avanços tecnológicos. Edinho ainda sustenta a necessidade de uma reforma política voltada ao fortalecimento dos partidos, ao debate programático e à ampliação dos mecanismos de participação popular.</p>
<h2>Soberania e desenvolvimento</h2>
<p>O dirigente petista também aborda temas ligados à soberania nacional, à educação, à transição energética e à democratização das cidades. Ele cita as reservas brasileiras de terras raras como exemplo da importância de preservar o controle nacional sobre recursos estratégicos.</p>
<p>No campo urbano, defende a tarifa zero no transporte público como instrumento de ampliação do acesso à cidade e de garantia de direitos. Ao concluir o artigo, Edinho afirma que a polarização entre democracia e fascismo será o principal debate do século XXI. Segundo ele, "a democracia só vencerá a barbárie" se for capaz de reorganizar a economia, distribuir renda, proteger o trabalho e recuperar a esperança da população.</p>

“A disputa central do nosso tempo é entre democracia e barbárie”, afirma Edinho Silva

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 enviado pelo governo. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a></p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.</p>
<p>O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.</p>
<h2>Destravamento da pauta</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.</p>
<p>Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.</p>

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

<p><b>247 - </b>O debate fiscal voltou ao centro das atenções em Brasília diante da tramitação de propostas que podem ampliar significativamente os gastos públicos nos próximos anos. Em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/braulio-borges/2026/06/ajustar-emendas-parlamentares-economizaria-r-550-bilhoes-em-dez-anos.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, o economista Bráulio Borges argumenta que o Congresso Nacional tem contribuído para a deterioração das contas públicas ao aprovar medidas com elevado impacto fiscal sem indicar fontes de financiamento compatíveis.</p>
<p>Segundo Borges, as chamadas “pautas-bomba” atualmente em discussão no Legislativo podem gerar um impacto próximo de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. O economista destaca ainda uma declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reconheceu a dimensão dos custos envolvidos ao afirmar que “vai precisar de dez Brasis para pagar tudo isso”.</p>
<p>A análise sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, concentra excessivamente no Poder Executivo a responsabilidade pela preservação do equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do autor, essa estrutura institucional permite que outros poderes e entes federativos adotem medidas que pressionam o orçamento sem enfrentar mecanismos equivalentes de responsabilização fiscal.</p>
<h2>Histórico de decisões com impacto nas contas públicas</h2>
<p>Para ilustrar seu argumento, Borges relembra episódios anteriores que, segundo ele, demonstram a fragilidade do sistema fiscal brasileiro. Um dos casos citados ocorreu em 2007, quando o Congresso Nacional decidiu não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).</p>
<p>Embora reconheça que a CPMF era um tributo amplamente criticado, o economista avalia que a extinção da contribuição retirou uma fonte relevante de receitas da União sem a apresentação de medidas compensatórias. De acordo com seus cálculos, a arrecadação perdida equivaleria atualmente a cerca de R$ 180 bilhões por ano, ou R$ 1,8 trilhão em uma década.</p>
<p>Borges argumenta que a decisão contrariou o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de compensações quando há renúncia de receitas. Na prática, afirma, coube ao Executivo buscar alternativas para minimizar os efeitos da perda arrecadatória, incluindo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem conseguir recompor integralmente os recursos perdidos.</p>
<h2>Expansão do Fundeb também é alvo de críticas</h2>
<p>Outro exemplo mencionado pelo economista envolve a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada pelo Congresso em 2020. Borges ressalta que sua crítica não está relacionada à política educacional em si, mas à forma como o aumento de despesas foi incorporado ao orçamento público.</p>
<p>Segundo ele, os aportes federais ao Fundeb saltaram de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bilhões em 2026. No acumulado de dez anos, a ampliação teria gerado um custo adicional estimado em R$ 330 bilhões para os cofres públicos.</p>
<p>Na avaliação do economista, o aumento dos repasses ocorreu sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. Ele observa ainda que, à época, a despesa estava entre as exceções ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, o que reduziu a pressão imediata sobre outras despesas federais.</p>
<h2>STF e desoneração da folha</h2>
<p>O artigo também menciona a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao impacto fiscal de decisões do Congresso. Borges cita como exemplo a prorrogação e ampliação da desoneração da folha de pagamentos aprovada no fim de 2023.</p>
<p>De acordo com o economista, a medida provocou uma renúncia de receitas estimada em cerca de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Após questionamentos, o Congresso precisou aprovar medidas compensatórias, embora, segundo ele, essas iniciativas não tenham sido suficientes para cobrir integralmente a perda arrecadatória.</p>
<p>Para Borges, esse episódio demonstra a necessidade de mecanismos mais rigorosos para assegurar que projetos com efeitos relevantes sobre o orçamento sejam acompanhados de fontes claras de financiamento.</p>
<h2>Proposta para reduzir emendas parlamentares</h2>
<p>O economista chama atenção para o cenário fiscal atual do país. Segundo sua avaliação, o Brasil deverá registrar déficit primário próximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, quando seria necessário alcançar um superávit de pelo menos 1,5% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública.</p>
<p>Diante desse quadro, Borges estima que o país necessitará de um ajuste fiscal da ordem de R$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como alternativa, ele sugere uma redução expressiva das emendas parlamentares.</p>
<p>Pelos cálculos apresentados, diminuir o volume anual de emendas de aproximadamente R$ 61 bilhões para R$ 6 bilhões permitiria gerar uma economia de cerca de R$ 550 bilhões em dez anos. Para o economista, essa medida representaria uma espécie de “anti pauta-bomba”, capaz de financiar aproximadamente um terço do esforço fiscal necessário para estabilizar as contas públicas do país.</p>

Redução de emendas parlamentares geraria economia de R$ 550 bilhões, aponta economista

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.</p>
<p>O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.</p>
<p>Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.</p>
<h2>Estratégia de adiar&nbsp;</h2>
<p>A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.</p>
<p>“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”</p>
<p>Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.</p>
<p>De acordo com especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.</p>
<p>"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”</p>
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
<p>Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.&nbsp;</p>
<p>Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.</p>
<p>Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.</p>
<p>“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).</p>
<p>A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.</p>
<p>“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”</p>
<p>Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”</p>
<p>O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.</p>
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
<p>Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.</p>
<p>“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.</p>
<p>“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”</p>
<h2>Dívidas do agronegócio</h2>
<p>Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.</p>
<p>O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”</p>
<p>O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.</p>