247&nbsp;–&nbsp;A revista piauí revelou, em reportagem intitulada <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/detalhes-de-uma-delacao-inflamavel/">“Detalhes de uma delação inflamável”</a>, que uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve supostos repasses milionários ligados a eventos no Amapá e a tentativas de reverter sanções regulatórias impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o material mencionado pela piauí, os proponentes da delação são o empresário Roberto Leme, conhecido como “Beto Louco”, controlador da Copape (fabricante de gasolina), e seu sócio Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, investigados em fraudes bilionárias no setor de combustíveis. Eles afirmam que teriam financiado demandas e despesas de autoridades e lideranças partidárias, entre 2021 e 2025, “em troca de influência”, citando, com destaque, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Antonio Rueda, presidente do União Brasil.
<h2>Suposto pagamento de R$ 2,5 milhões para viabilizar show em Macapá</h2>
Um dos episódios narrados envolve o Réveillon do Amapá, que encerrou 2024 com shows de artistas como João Gomes, Alceu Valença, Pablo do Arrocha, Alok e Roberto Carlos. De acordo com a proposta de delação descrita pela piauí, “Beto Louco” teria desembolsado R$ 2,5 milhões, a pedido de Alcolumbre, para bancar o show de Roberto Carlos em Macapá.
A reportagem afirma que a tratativa teria ocorrido em 20 de dezembro de 2024, em reunião presencial no gabinete do senador, em Brasília. Conforme o relato atribuído ao empresário, o pagamento seria parte de uma estratégia para tentar reverter uma decisão da ANP que proibira a Copape de produzir combustível, sua principal atividade. No documento, o empresário diz ter reclamado de “perseguição regulatória” e buscado apoio para pressionar por uma reversão.
Ainda segundo o texto, a proposta de delação descreve que, durante a conversa, o senador teria mencionado um “problemão” relacionado ao show de Roberto Carlos: com a desistência de um patrocinador, faltariam exatamente R$ 2,5 milhões para cobrir custos do evento já anunciado. O empresário, então, teria concordado em bancar o valor.
<h2>Depósitos fracionados e intermediação atribuída a “Cleverson”</h2>
De acordo com documentos apresentados à PGR, segundo a piauí, o senador teria pedido que a transferência fosse feita por intermédio de um contato chamado “Cleverson”. O material menciona o envio de dados de duas contas bancárias para depósitos em duas parcelas de R$ 1,25 milhão.
Uma das contas citadas seria da CINQ Capital Instituição de Pagamentos, no Banco do Brasil. A outra, da QIX Transportes Logística Ltda, na Sicredi. O relato indica que as duas transferências teriam sido realizadas por uma empresa da dupla na véspera do show de Roberto Carlos, realizado em 28 de dezembro.
A piauí afirma ter tido acesso ao número atribuído a “Cleverson” e informa que o dono do telefone seria Kleryston Pontes Silveira, empresário do ramo musical de Fortaleza, que trabalha com nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan e Mari Fernandez. Roberto Carlos, segundo a reportagem, não estaria entre seus agenciados.
<h2>Mensagens atribuídas ao senador: “Tamo junto sempre!” e “Muito obrigado!”</h2>
A reportagem relata que, após os depósitos, “Beto Louco” teria ligado para Alcolumbre para avisar, mas a ligação falhou. Em seguida, o senador teria respondido por mensagem: “Tamo junto sempre!”. Depois, teria enviado outra mensagem com um gesto de prece e “Muito obrigado!”.

Redação Brasil 247

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Delação de "Beto Louco" cita favores a Alcolumbre em troca de benefícios na ANP

247 - A sede do Diretório Acadêmico de Artes e Design (IADDA), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), foi alvo de pichação com símbolos nazistas na noite de sexta-feira (12), no campus de Juiz de Fora. O ataque ocorreu pouco depois do encerramento da feira do Instituto de Artes e Design (IAD), por volta das 20h, e provocou forte reação da comunidade acadêmica, que classificou o episódio como grave e incompatível com os valores universitários.
Presidente do diretório e estudante de cinema, Miguel Kamirang relatou o impacto ao se deparar com a pichação. “Foi um choque. Estudo no IAD há quase 3 anos e nunca imaginei ver isso em um espaço de liberdade e arte. Discordâncias políticas devem ocorrer dentro da democracia, não com violência e símbolos nazistas”, afirmou.
Em manifestação pública divulgada nas redes sociais, o Diretório Acadêmico de Artes e Design classificou o caso como “extremamente grave, violento e inaceitável”. A entidade destacou que o ato não pode ser tratado como crítica política, mas como uma agressão direta aos valores democráticos, à comunidade universitária e à dignidade humana.
Na nota, o diretório ressaltou que o conflito de ideias e a divergência fazem parte da vida democrática e acadêmica, mas que há limites éticos e políticos que não podem ser ultrapassados. Segundo o texto, a exaltação de símbolos nazistas rompe esses limites e representa uma prática autoritária incompatível com a convivência democrática. “A apologia a símbolos nazistas não é opinião, não é crítica política e não é divergência legítima”, afirma o comunicado.
O diretório também reforçou que o nazismo representa um dos períodos mais brutais da história da humanidade, marcado pelo genocídio de milhões de pessoas, e que a relativização desse tipo de simbologia é incompatível com qualquer espaço que se proponha democrático, educativo e humano. A entidade reiterou seu compromisso permanente com o combate a todas as formas de opressão, discriminação e violência, afirmando que as universidades são, historicamente, espaços de pensamento crítico, diversidade e resistência.
Do ponto de vista legal, a veiculação de símbolos nazistas é crime no Brasil, conforme a Lei Federal nº 7.716/1989, que trata de práticas discriminatórias. A legislação prevê penas de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação, bem como para quem fabricar, comercializar ou divulgar símbolos associados ao nazismo. A Constituição Federal classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, o que permite a responsabilização penal dos autores a qualquer tempo.
A Universidade Federal de Juiz de Fora também se manifestou oficialmente, repudiando a pichação e reafirmando seus compromissos institucionais. “A Universidade Federal de Juiz de Fora manifesta seu mais veemente e absoluto repúdio à aparição de símbolos nazistas pichados nas paredes da sede do Diretório Acadêmico de Artes e Design (IADDA)”, afirmou a instituição em nota.
Ainda segundo a UFJF, o nazismo é uma ideologia criminosa, baseada no ódio, na intolerância e na violação dos direitos humanos, sendo responsável por atrocidades históricas como o Holocausto. A universidade informou que medidas administrativas e legais já estão em curso para identificar e responsabilizar os autores do ataque, em articulação com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), com base na legislação vigente e nas normas internas.

Luis Mauro Filho

Suástica é pichada em diretório acadêmico da UFJF

247 - A segurança pública passou a ser apontada como o principal problema do país por 16% dos brasileiros, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% da população. O dado indica uma inversão relevante em relação a levantamentos anteriores e revela uma crescente preocupação social com a violência e o avanço do crime organizado no Brasil.
Os números constam da mais recente pesquisa do instituto Datafolha, realizada entre terça-feira (2) e quinta-feira (4). O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de forma presencial, em 113 municípios, com nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais.
Na comparação com a pesquisa anterior, feita em abril, a mudança é expressiva. Naquele momento, a economia liderava a lista de preocupações nacionais, citada por 22% dos entrevistados, enquanto a segurança aparecia com 11%. Agora, a economia caiu para o terceiro lugar, com 11%, atrás da saúde e da violência. Não se trata, porém, de um patamar inédito: em setembro de 2023, segurança e saúde já haviam empatado como o maior problema do país, ambas com 17%.
A percepção varia de acordo com o perfil dos entrevistados. Entre os homens, 18% indicam a violência como o principal problema nacional. Já entre as mulheres, a saúde lidera, com 26%. As respostas foram espontâneas, e cada entrevistado pôde mencionar apenas um tema.
Especialistas ouvidos pela reportagem associam essa mudança à sensação de aumento da violência no cotidiano. Relatos de crimes, segundo eles, tornaram-se mais frequentes em ambientes de convivência, como famílias e locais de trabalho. O debate público também se intensificou após grandes operações policiais que evidenciaram o alcance econômico e bélico de organizações criminosas.
Um dos exemplos citados é a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, em São Paulo, que investigou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em postos de combustíveis e fintechs. De acordo com as investigações, o esquema movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A partir dela, surgiram desdobramentos como a Operação Spare, no fim de setembro, que atingiu 267 postos e revelou a atuação da facção também no setor de motéis.
Em segunda-feira (28), uma megaoperação contra o Comando Vermelho em favelas do Rio de Janeiro reforçou a percepção de poder armado dessas organizações. A ação mostrou o uso de fuzis, granadas e até drones-bomba e terminou com 122 mortes, sendo considerada a mais letal da história do país.
Esses episódios, segundo o coronel reformado da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, expuseram uma realidade que permanecia oculta. “Uma coisa que não vinha sendo dita: a irradiação do crime organizado pelo país”, afirmou. Para ele, “estava debaixo do tapete. De repente, você puxa o tapete e fala ‘caramba, tem o Comando Vermelho, o PCC, eles estão dominando o crime no país’. Isso acabou assustando”.
A reação institucional também ganhou força. No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como lei Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e institui novos tipos penais com penas que podem ultrapassar 40 anos. O relatório menciona uma “sociedade refém do medo, em que o cidadão comum vive encurralado entre o domínio de grupos infratores e a limitação operacional do Estado”. O texto foi aprovado com alterações pelo Senado e agora retorna à Câmara.
No plano federal, outra iniciativa em debate é a PEC da Segurança Pública, cuja versão mais recente prevê a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. Já em âmbito local, estados e municípios investem no fortalecimento de guardas municipais e em sistemas tecnológicos. Em São Paulo, o programa Smart Sampa, defendido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), utiliza reconhecimento facial para cruzar imagens de locais públicos com bancos de dados do Judiciário, com o objetivo de localizar foragidos.
Apesar do aumento da percepção de insegurança, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o número de mortes violentas atingiu o menor nível histórico em 2024. Em contrapartida, outros crimes avançaram. Os registros de feminicídio cresceram 0,7%, enquanto as tentativas de feminicídio aumentaram 19%. O país também registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável já contabilizado, com 87.545 vítimas.
“Temos queda nos índices de homicídios, por exemplo, mas não nos crimes como violências contra a mulher, sexual ou contra crianças e adolescentes, que vêm aumentando”, afirmou Renato Sérgio de Lima, professor da FGV e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro fator que pesa na percepção social é a explosão dos golpes digitais. Pesquisa do Datafolha, divulgada em agosto em parceria com o Fórum, apontou que um em cada três brasileiros sofreu algum golpe financeiro digital nos 12 meses anteriores. O número corresponde a 56 milhões de pessoas e a um prejuízo estimado em R$ 111,9 bilhões. Em 2024, foram registrados 2.166.552 casos de estelionato, um aumento de 407% em relação a 2018.
Regionalmente, o Sudeste lidera como a área onde a segurança é mais citada como principal problema, com 19%. O menor percentual aparece no Sul, com 10%. Nordeste e Centro-Oeste/Norte empatam em 14%. A preocupação também cresce com a idade: entre pessoas com mais de 60 anos, 21% apontam a violência como o maior problema do país. Já entre jovens de 16 a 24 anos, a segurança aparece com apenas 5%, atrás da saúde e da economia.
No recorte político, a segurança lidera entre os que se declaram bolsonaristas, com 18%, superando a saúde. Entre petistas, a ordem se inverte: 24% citam a saúde como principal gargalo, e 17%, a violência.
Quando avaliam o desempenho do governo Lula 3, os entrevistados indicam a economia como a área de pior atuação, segundo 14%. Segurança e saúde aparecem empatadas, com 12% cada, seguidas por educação e corrupção. Para José Vicente da Silva Filho, a gestão enfrenta dificuldades evidentes nesse campo. “Estão completamente perdidos”, disse.
A educação, por outro lado, foi apontada como a área de melhor desempenho por 10% dos brasileiros, seguida pelo combate à desigualdade social, saúde e economia. Ainda assim, 28% afirmam que o governo não vai bem em nenhuma área, enquanto apenas 2% consideram que ele vai bem em todas.

Policiais na zona norte do município do Rio

Datafolha: Segurança pública supera economia e vira principal problema para 16%

247 - O juiz federal afastado Eduardo Appio solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possível crime de coação no curso do processo, atribuindo a iniciativa a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para interferir em investigações sigilosas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas quais ele atua como testemunha.
No documento encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio afirma ser “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com o magistrado, as declarações do senador possuem “natureza difamante” e configurariam tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em andamento no STF.
Appio assumiu processos da Lava Jato após Sergio Moro deixar a magistratura, em 2018, para integrar o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, as investigações envolvendo a atuação do ex-juiz e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início apenas após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023. No documento enviado à Polícia Federal, Appio afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram sigilos retirados e os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.
Em manifestação pública, Appio declarou que seguirá colaborando com as apurações. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na carta, ele também menciona a atuação de Moro nas redes sociais e sua influência política, alegando que essas manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.
O senador reagiu afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. Moro relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afastou Appio por tempo indeterminado das funções. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). Appio nega as acusações.
As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em publicação na rede social X. Na manifestação, ele mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
Na carta à Polícia Federal, Appio relata o que classifica como “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu. Ele também menciona uma operação recente autorizada pelo STF, com busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato.
As investigações citadas estão sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou, no domingo (3), o acesso da Polícia Federal a processos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.
Appio também menciona, no documento encaminhado à PF, decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador se desculpou, e sua defesa alegou tratar-se de uma “brincadeira infeliz”.

Appio pede à PF inquérito contra Moro por coação

247 - A postura cordial adotada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a inauguração do canal SBT News, na noite de sexta-feira (12), provocou reações negativas em segmentos do bolsonarismo nas redes sociais. Os episódios passaram a ser usados como argumento por grupos que rejeitam o nome de Tarcísio como possível candidato à Presidência da República em 2026 e defendem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como alternativa.
Dois momentos do evento concentraram as críticas virtuais. O primeiro ocorreu durante o discurso de Alexandre de Moraes, quando o governador apareceu na transmissão aplaudindo de forma contida uma declaração do ministro sobre a retirada da aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos, atualmente presidido por Donald Trump. A sanção havia sido defendida por aliados do bolsonarismo, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como forma de pressionar o Judiciário brasileiro.
Na cerimônia, Moraes declarou: “A verdade venceu hoje. O presidente se recorda que, em julho, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas sanções contra o Judiciário brasileiro, eu pedi a ele que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida contra isso. Porque eu acreditava, como continuei acreditando, e hoje isso fica muito claro, que no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, a verdade prevaleceria”. O gesto de Tarcísio ao final da fala foi interpretado por críticos como sinal de aproximação excessiva com o ministro do STF.
O segundo episódio explorado nas redes envolveu um diálogo descontraído entre Lula e Tarcísio no momento da chegada do presidente ao evento. Antes disso, o governador e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), conversaram brevemente com Lula sobre a crise no fornecimento de energia elétrica no estado. Em seguida, o presidente abraçou o governador e comentou sobre sua aparência física. “A que horas você está levantando para fazer ginástica?”, perguntou Lula. O governador respondeu que costuma acordar por volta das 6h da manhã, em meio a risos de ambos.
A cena foi utilizada como munição por críticos do governador. Um dos ataques partiu do blogueiro Allan dos Santos, investigado no inquérito das fake news e atualmente fora do país. Em publicação na rede X, antigo Twitter, ele escreveu: “Depois eu sou o implicante”, ao divulgar uma foto de fevereiro deste ano em que Tarcísio aparece cumprimentando Lula durante o anúncio das obras do túnel submerso entre Santos e Guarujá. O mesmo blogueiro também se envolveu recentemente em embates públicos com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em razão da retirada das sanções previstas na Lei Magnitsky contra Moraes.
Apesar da repercussão, as críticas ficaram concentradas sobretudo em perfis anônimos e influenciadores digitais, sem adesão explícita das principais lideranças do bolsonarismo, que optaram por não ampliar a polêmica. Em paralelo, perfis alinhados a Lula destacaram o clima de cordialidade institucional entre adversários políticos e criticaram a rejeição, por parte de setores da direita, a esse tipo de convivência.
Durante a inauguração do SBT News, o presidente também mencionou indiretamente Tarcísio ao afirmar que previsões pessimistas do mercado financeiro sobre a economia brasileira não se confirmaram ao longo do ano, em uma fala interpretada como provocação política. O conjunto de gestos e declarações evidenciou como a relação entre o governador paulista e o Palácio do Planalto segue no centro das disputas internas da direita, em meio às articulações e tensões que já projetam o cenário eleitoral de 2026.

Tarcísio vira alvo de bolsonaristas após registros de boas relações com Lula e Moraes em evento

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann, criticou duramente um editorial do jornal O Estado de S. Paulo ao acusar o veículo de adotar dois pesos e duas medidas ao tratar do Orçamento público e da política tributária no país.
Segundo Gleisi, o editorial considera “indecente” o esforço do governo federal para assegurar recursos destinados a programas sociais e investimentos públicos, ao mesmo tempo em que trata como “lícitas” estratégias usadas por grandes empresas para reduzir ou evitar o pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.
“O editorial do Estadão considera que é ‘indecente’ o governo fazer o possível para garantir recursos do Orçamento para programas sociais e investimentos públicos. Mas considera ‘lícito’ que grandes empresas façam manobras contábeis para fugir da nova tributação de lucros e dividendos. De fato, temos visões muito diferentes sobre as prioridades do país”, afirmou a ministra.
Para Gleisi, a divergência vai além de um debate técnico sobre contas públicas e revela uma disputa política e ideológica sobre o papel do Estado. Na avaliação da ministra, priorizar políticas sociais e investimentos estruturantes é uma escolha legítima e necessária em um país marcado por desigualdades históricas.
A crítica também reforça a posição do governo de que a taxação de lucros e dividendos busca corrigir distorções do sistema tributário brasileiro, que tradicionalmente pesa mais sobre consumo e renda do trabalho, enquanto setores de maior poder econômico se beneficiam de brechas legais para reduzir sua carga fiscal.
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Laís Gouveia

Gleisi reage a editorial do Estadão e acusa jornal de defender privilégios e atacar políticas sociais

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir a equipe jurídica da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).A tendência, segundo aliados do parlamentar, é que a Mesa declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso já na próxima segunda-feira. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O GLOBO.
A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Na sexta-feira, a determinação foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.Apesar de interlocutores de Motta reconhecerem que não há caminho jurídico alternativo ao cumprimento da decisão, a reunião com o departamento jurídico é vista como necessária.
O objetivo é construir uma resposta política diante do impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário. Na avaliação de Motta, o prazo fixado pelo Supremo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.
Ao O GLOBO, o presidente da Câmara afirmou: “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.
Aliados afirmam que a consulta à área jurídica também servirá para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão do plenário.
A votação havia mantido o mandato de Zambelli por falta de quórum constitucional.
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato da deputada ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação do plenário foi inconstitucional.
Para o relator do processo, a decisão da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado.
Nesses casos, segundo o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo.
O ministro também destacou que a votação da Câmara contrariou a jurisprudência consolidada do STF.
Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em 2012, a Corte firmou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Hugo Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.
Após a votação no plenário, ministros da Corte classificaram a decisão da Câmara como “inaceitável”.
Eles avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.
Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que uma nova medida seria adotada pelo tribunal.
Com a ordem do STF e a sinalização de cumprimento por parte da presidência da Câmara, a expectativa é que a cassação seja formalizada nos próximos dias.
O suplente Adilson Barroso deve assumir o mandato, encerrando um dos episódios mais tensos da recente relação entre os Poderes.

Motta deve declarar cassação de Zambelli e dar posse nesta segunda a suplente após ordem do STF

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/motta-elogia-servidora-alvo-da-pf-e-diz-que-dino-nao-aponta-desvio">Agência Brasil </a>- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, na sexta (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira.&nbsp;
<blockquote>“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem.&nbsp;</blockquote>
O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
<h2>"Orçamento secreto"</h2>
As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”.&nbsp;
Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.
<blockquote>“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta. 
 
&nbsp;</blockquote>
<h2>Investigação</h2>
As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), &nbsp;Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar.&nbsp;
A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.&nbsp;
Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.&nbsp;
O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.&nbsp;
<h2>Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. 
 
"Redirecionamento forçado"</h2>
As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino.&nbsp;
Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.&nbsp;
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.&nbsp;
<blockquote>“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.</blockquote>

Motta elogia servidora alvo da PF no caso do desvio de emendas: "competente"

247 - Um terremoto de magnitude 4,4 foi registrado na noite de sexta-feira (12) em Araxá, no interior de Minas Gerais. O tremor ocorreu por volta das 22h10 e foi sentido por moradores de diferentes regiões do município, que relataram estrondos e vibração do solo.As informações foram divulgadas inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/justica-manda-enel-restabelecer-energia-imediatamente-em-sp/">CNN Brasil,</a> com base em dados confirmados pela Prefeitura de Araxá e pela Defesa Civil municipal. Até a manhã deste sábado (13), não havia registro de feridos nem de danos materiais provocados pelo abalo sísmico.
De acordo com a Defesa Civil, equipes técnicas foram mobilizadas logo após o ocorrido para avaliar possíveis impactos. As mineradoras que atuam na região também foram acionadas preventivamente, e as barragens instaladas no município passaram por verificação. Segundo os órgãos responsáveis, todas permanecem estáveis e sem indícios de anormalidades.
O Corpo de Bombeiros foi chamado após moradores relatarem fortes estrondos, com intervalos aproximados de três segundos entre eles, além da sensação de tremores. As equipes realizaram vistorias e orientaram a população, mas não identificaram situações de risco imediato.Em nota oficial, a Prefeitura de Araxá alertou para a possibilidade de novos tremores nas próximas horas e informou que o município segue em monitoramento permanente, em articulação com órgãos técnicos e instituições especializadas em eventos sísmicos.
A administração municipal reforçou ainda a importância de manter a calma e de buscar informações apenas em canais oficiais. A orientação é evitar a disseminação de boatos ou conteúdos de origem duvidosa, que podem gerar pânico desnecessário.
Entre as recomendações divulgadas estão medidas básicas de segurança em caso de novos abalos, como permanecer em local seguro durante o tremor, afastar-se de janelas e objetos que possam cair e proteger a cabeça e o pescoço, buscando abrigo sob estruturas resistentes ou junto a paredes internas.Embora terremotos de grande intensidade sejam raros no Brasil, registros de tremores de menor magnitude não são incomuns, especialmente em áreas do Sudeste e do Nordeste. Especialistas explicam que esses eventos, na maioria dos casos, têm baixo potencial destrutivo, mas exigem monitoramento e comunicação adequada com a população.

Terremoto de magnitude 4,4 atinge Minas Gerais

247 - O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) — aprovado na madrugada de 10 de dezembro pela Câmara dos Deputados — enfrenta forte resistência no Senado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a análise da coluna de Daniela Lima no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/13/otto-dosimetria-da-camara-abrange-corrupcao-e-crimes-sexuais-nao-passa.htm">UOL</a>, o presidente da CCJ teria solicitado estudos jurídicos internos que apontam riscos de ampliação do alcance do texto para além dos crimes inicialmente previstos — incluindo corrupção e crimes sexuais — o que motivaria a tentativa de barrar ou adiar sua tramitação na comissão.&nbsp;
O projeto, que altera regras de aplicação e cálculo de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, gerou intensa reação política desde a sua aprovação na Câmara. Seus defensores afirmam que ele corrige distorções técnicas e cria parâmetros mais claros para progressão de regime e cálculo da pena em casos complexos, como os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Críticos, no entanto, apontam que a proposta tem efeitos expansivos que podem beneficiar condenados por crimes diversos, como corrupção e crimes sexuais, se for aprovada em sua forma original.
<h3>Conteúdo e polêmicas do PL da Dosimetria</h3>
O texto aprovado pela Câmara modifica a forma de cálculo da pena aplicada quando há concurso de crimes, uniformizando parte das regras de progressão de regime — o que, na prática, poderia permitir que condenados progridam mais rapidamente do que com as regras anteriores. A mudança prevê, em linhas gerais, que a progressão de regime possa ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena em vários casos, incluindo infrações que hoje dependem de percentuais maiores sob o chamado Pacote Anticrime de 2019.&nbsp;
Especialistas em direito penal ouvidos pela imprensa (como o professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo) afirmam que o projeto pode “beneficiar criminosos comuns” porque torna menos rígida a progressão de pena para casos que, sob as regras vigentes, exigiriam cumprimento de percentuais mais altos, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça.&nbsp;
<h3>Resistência de Otto Alencar e riscos de ampliação</h3>
A coluna de Daniela Lima do UOL destacou que, diante desses apontamentos, Otto Alencar teria solicitado um parecer jurídico à assessoria da CCJ para avaliar os impactos da proposta. Esse parecer teria sinalizado que o texto, se aprovado sem alterações, poderia ser interpretado de forma a abarcar também condenados por corrupção e crimes sexuais, ampliando seu campo de aplicação além dos casos de crimes políticos e relacionados aos atos de 8 de janeiro.&nbsp;
Fontes legislativas confirmam que essa possibilidade tem gerado desconforto em setores do Senado preocupados com a segurança jurídica e eventuais consequências práticas da aprovação do projeto em sua forma atual. Caso a CCJ decida barrar ou adiar a proposta, ela pode ficar estagnada até 2026, empurrando sua votação no plenário do Senado para o próximo ano legislativo.
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Otto: "dosimetria da Câmara abrange corrupção e crimes sexuais e não passará"

247 - Com mais de 3 milhões de inscritos no YouTube e promessas de cuidar “do corpo, da mente e da alma” por meio da medicina chinesa, o influencer Peter Liu foi condenado pela Justiça do Trabalho por manter uma mulher em condição análoga à escravidão. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas revela que, por trás do sucesso digital, havia um histórico de exploração doméstica e laboral envolvendo toda a família Liu.
A informação foi revelada pelo portal Metrópoles, que teve acesso ao processo e ouviu as partes. Questionado pelo veículo, Peter Liu afirmou que a vítima seria funcionária de sua ex-esposa e que não mantém contato com ela “há mais de 20 anos”. No entanto, fotos anexadas aos autos mostram Liu ao lado da filha, do genro e da funcionária em uma sorveteria em São José do Rio Preto (SP), em agosto de 2018, o que contradiz a versão apresentada à reportagem.
Segundo o processo, a vítima conheceu a família em 1992, quando Peter Liu e a então esposa, Jane Liu, chegaram da China ao Brasil e se estabeleceram em Recife (PE). Apresentada por uma amiga para cuidar do filho mais velho do casal, ela recebeu salário mínimo apenas nos seis primeiros meses, sem registro em carteira. A promessa de regularização, segundo o relato, nunca se concretizou. Posteriormente, a família se mudou para Campinas (SP), após deixar Recife em meio a problemas com uma clínica irregular.
Ao chegar ao interior paulista, a trabalhadora — hoje com 59 anos, semianalfabeta e natural de Belo Jardim (PE) — deixou de receber qualquer salário. De acordo com a denúncia, ela viveu por cerca de 30 anos sob jornadas exaustivas, trabalhando das 7h às 22h, acumulando funções domésticas e atividades na clínica de medicina chinesa que funcionava junto à residência. Em alguns períodos, dormia em uma maca do consultório e, ao longo de décadas, recebeu apenas pequenos trocados de compras feitas para a família.
A situação só veio à tona em 2022, quando a mulher passou a compreender os abusos trabalhistas e pediu o pagamento dos salários atrasados. Segundo os autos, diante da cobrança, Jane Liu teria feito ameaças de morte contra a empregada e seus familiares. A família foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização, decisão proferida em agosto pelo juiz Caio Rodrigues Martins Passos, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, e encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Peter Liu afirmou que a ação foi movida após uma suposta tentativa frustrada da vítima de “obter valores” da família, alegando conluio com uma das filhas do influencer. “A defesa e provas apresentadas no processo foram suficientes para desmascarar a tentativa de obter valores sobre meus clientes”, diz o texto, que acrescenta que os réus confiam na reversão da decisão nas instâncias superiores.

Aquiles Lins

Influenciador Peter Liu é condenado por trabalho escravo em São Paulo

247 - O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos que deixaram a companhia para trabalhar na rival 99Food, sob suspeita de uso indevido de dados confidenciais em negociações com restaurantes. A iniciativa ocorre em meio à intensificação da disputa no mercado de delivery, marcada pela entrada de novos concorrentes e pelo retorno da 99 ao setor.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, donos de restaurantes com contratos de exclusividade relataram que, em reuniões promovidas pela 99Food, executivos apresentaram propostas para a quebra desses acordos e a migração para a nova plataforma. Nessas conversas, teriam sido exibidas informações como faturamento, tíquete médio, multas contratuais e prazos de vigência, dados que seriam de acesso restrito ao iFood e aos próprios parceiros.
Em nota, o iFood afirmou ter identificado irregularidades. “O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, declarou a empresa, sem detalhar como os dados teriam sido obtidos.
A 99 respondeu que trata relatos desse tipo com seriedade e negou qualquer prática irregular. A companhia disse não tolerar nem endossar o uso de dados externos obtidos por meios ilegais e afirmou cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis. Em comunicado, declarou: “A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”.
A disputa entre as plataformas se acirrou nos últimos meses, com acusações de espionagem, furto de informações e pressão sobre funcionários de concorrentes. O embate envolve a volta da 99 ao delivery e a chegada da chinesa Keeta, que iniciou operações na capital paulista, além da controvérsia sobre contratos de exclusividade, tema que já foi alvo de investigação pelo Cade.
No campo judicial, há ações envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99. Em um dos casos, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou o desligamento imediato de um funcionário da área de vendas da rival, sob pena de multa diária, decisão que resultou em acordo entre as partes. Em outro episódio, um ex-funcionário foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, com recolhimento de dispositivos eletrônicos, em investigação que corre sob sigilo e aguarda perícias.

iFood processa ex-executivos e questiona uso de dados pela 99Food

247 - Após a decisão dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu publicamente a votação do projeto de lei da anistia no Senado. A repercussão política ganhou força nesta sexta-feira (12), com manifestações do parlamentar e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro atribuiu a Donald Trump um papel central no episódio e afirmou que a medida representa um sinal favorável à anistia no Brasil. Segundo o senador, a retirada das sanções seria um “primeiro passo” para encerrar o que classificou como excessos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes e para normalizar as relações entre Brasil e Estados Unidos. “Presidente @realDonaldTrump faz um gesto gigantesco pela ANISTIA no Brasil!”, escreveu. Ele acrescentou: “Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá. A bola está com a gente!”.
No mesmo dia, o presidente Lula comentou publicamente a decisão norte-americana e celebrou o fim das sanções como uma vitória institucional. Durante o lançamento do SBT News, o chefe do Executivo afirmou que a retirada do nome de Moraes da lista representa um reconhecimento da soberania brasileira. “Não é possível admitir que o presidente de outro país possa punir, com as leis dele, a autoridade de outros países que estão exercendo a democracia. Portanto, a sua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, declarou.
Lula também fez referência ao fato de a decisão ter sido anunciada na véspera do aniversário do ministro do STF, classificando-a como um “presente”. “O ministro Alexandre de Moraes faz aniversário amanhã, e o presidente Trump lhe deu de presente o reconhecimento de que não era justo que um presidente de outro país punisse um ministro da Suprema Corte brasileira por estar cumprindo a Constituição”, afirmou.
O presidente brasileiro revelou ainda detalhes de uma conversa telefônica com Donald Trump realizada na semana anterior. Segundo Lula, o norte-americano questionou se a retirada das sanções seria positiva para ele pessoalmente. “Ele me perguntou: ‘É bom para você?’ Eu respondi: ‘Não é bom para mim, é bom para o Brasil e para a democracia brasileira. Você não está tratando de amigo para amigo, mas de nação para nação. A Suprema Corte, para nós, é muito importante’”, relatou.
As sanções haviam sido impostas em julho deste ano, quando o governo dos Estados Unidos acusou Alexandre de Moraes de promover uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos. Com a decisão anunciada nesta sexta-feira (12), Washington retirou não apenas o ministro da lista da Lei Magnitsky, mas também o nome de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, encerrando oficialmente o episódio diplomático que gerou forte repercussão no Brasil e no exterior.