STF impediu que CPMI acessasse dados de voos de ministro em aviões ligados a Vorcaro

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS impediu que a investigação tivesse acesso a dados sobre voos realizados por ministros da Corte em aeronaves vinculadas ao empresário Daniel Vorcaro. A comissão buscava informações detalhadas sobre passageiros e viagens, mas não conseguiu obtê-las antes do encerramento dos trabalhos.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, a CPMI chegou a aprovar um requerimento solicitando à empresa Prime Aviation — responsável pela gestão das aeronaves do dono do Banco Master — o envio de registros de voos e listas de passageiros desde 2015. No entanto, os dados não foram entregues dentro do prazo estipulado.

Empresa alegou dificuldades para reunir informações

A Prime Aviation informou à comissão que enfrentou obstáculos para reunir os dados solicitados. Em 19 de março, a empresa alegou não ter recebido o pedido inicial e pediu mais tempo para cumprir a requisição.

Dias depois, em 24 de março, voltou a solicitar prorrogação do prazo, afirmando não ter conseguido consolidar todas as informações exigidas. Em ofício encaminhado à CPMI, a empresa declarou que: “apesar das diligências já realizadas, não foi possível, até o presente momento, reunir a integralidade dos dados necessários ao atendimento completo da requisição, nos moldes em que formulada”.

Decisão do STF interrompeu investigação

A tentativa de obtenção dos dados ocorreu poucos dias antes de o STF deliberar sobre o futuro da comissão. Em 26 de março, o plenário da Corte derrubou a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI.

Com isso, a responsabilidade sobre a continuidade dos trabalhos foi transferida ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na prática, a comissão foi encerrada sem que tivesse acesso às informações solicitadas.

Uso de aeronaves por ministros

Após o fim da CPMI, reportagens publicadas pelos jornalistas Mônica Bergamo e Lucas Marchesini, da Folha de São Paulo, trouxeram novos elementos ao caso. As matérias revelaram que o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, utilizaram aeronaves ligadas a Vorcaro.

Outro levantamento do jornal apontou que o ministro Dias Toffoli também fez uso de aviões associados ao empresário. O magistrado havia sido relator do chamado Caso Master no STF até deixar a função após a revelação de vínculos empresariais indiretos com fundos ligados a Vorcaro.

Dados da Anac indicam deslocamento coincidente

Informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que Dias Toffoli utilizou o terminal executivo do aeroporto de Brasília em 4 de julho de 2025. Na mesma data, um voo operado pela Prime Aviation partiu com destino a Marília, no interior de São Paulo.

O município fica a cerca de 150 quilômetros do resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro foi sócio. O episódio reforça questionamentos sobre a transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas e evidencia o impacto da interrupção da CPMI no acesso a dados relevantes para a investigação.