"Bom juiz" não é "estrela", diz Mendonça em evento
Ministro do STF afirma que decisões devem ser tomadas com responsabilidade e admite possibilidade de erros no exercício da magistratura
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, na sexta-feira (20), que a atuação de um magistrado deve estar baseada na responsabilidade e no compromisso com decisões corretas, e não na busca por protagonismo. A declaração foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Ao abordar o papel do Judiciário, Mendonça enfatizou que o exercício da magistratura exige equilíbrio, consciência e responsabilidade diante dos processos analisados. “Meu grande desafio de qualquer processo é entender o que é certo, decidir de modo certo, e fazer isso pelos motivos certos, simplesmente pelo dever de fazer o certo. Por isso que não tenho a pretensão de ser uma esperança ou alguém diferente em algum sentido com algum dom especial. Não. Eu tenho só a expectativa de tentar fazer o certo pelos motivos certos. Acho que esse é o papel de um bom juiz. O papel do bom juiz não é ser estrela”, afirmou.
O ministro também reconheceu as limitações humanas no julgamento de casos complexos e destacou a necessidade de humildade no exercício da função. “Como eu sou cristão, peço que julguem da forma certa, reconhecendo que não somos perfeitos”, disse.
Ainda durante sua fala, Mendonça defendeu que o medo de errar não pode paralisar a tomada de decisões no Judiciário. Para ele, eventuais equívocos devem ser corrigidos com transparência. “Não tenha medo de tomar decisões. Se estiver errado, peça desculpas e corrija a rota, mas não deixe de decidir”, declarou.
O magistrado assumiu recentemente a relatoria de processos que investigam suspeitas de fraudes no Banco Master, após a saída do ministro Dias Toffoli do caso. As apurações envolvem indícios de participação de empresários, executivos do mercado financeiro, ex-integrantes do Banco Central e autoridades dos Três Poderes.
No curso das investigações, o empresário Daniel Vorcaro iniciou movimentações para negociar um acordo de delação premiada. Com autorização do ministro, ele foi transferido na quinta-feira (19) da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.
A avaliação é de que um eventual acordo deve contar com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de garantir maior segurança jurídica. A Polícia Federal sustenta que a delação só será viável caso o investigado apresente informações relevantes que atinjam personagens centrais do esquema sob investigação.
