Contrato milionário da esposa de Moraes com o Master previa atuação ampla em órgãos públicos

247 - O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato de alto valor com o Banco Master para representar interesses da instituição em diversos órgãos federais, detalha Malu Gaspar, do jornal O Globo. 

O documento descreve que o Barci de Moraes Associados atuaria na defesa do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O acordo, assinado em 16 de janeiro de 2024, estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129 milhões ao fim do período, que se encerraria em 2027 — justamente o ano em que Moraes assumirá a presidência do STF pelo sistema de rodízio.

Com a liquidação do Master, os repasses foram interrompidos. Caso tenham sido mantidos até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do Banco Central, o escritório teria recebido cerca de R$ 79 milhões. Além de Viviane, os dois filhos do ministro também integram o quadro de advogados do escritório.

O objeto do contrato previa a “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar”, incluindo atividades estratégicas, consultivas e contenciosas diante do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, órgãos do Executivo — entre eles BC, Receita, PGFN e Cade — e ainda acompanhamento de projetos de interesse do banco no Legislativo.

Banco Central, Receita Federal, PGFN e Cade foram consultados para esclarecer se houve pedidos ou manifestações do escritório em nome do Master, mas não responderam. 

Viviane Barci de Moraes não participou das discussões no Cade sobre a tentativa de compra do Master pelo BRB, operação que chegou a ser aprovada pelo órgão antes da liquidação. O escritório também não aparece nos autos relativos à negociação, em que o Master é representado pelo Pinheiro Neto Advogados.

Documento apreendido e tensão entre advogados

O contrato veio à tona após ser apreendido na operação Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro e de outros executivos ligados ao banco. Antes mesmo da divulgação dos detalhes, a existência do documento já provocava preocupação entre advogados do caso, tanto pela exposição do nome de Alexandre de Moraes quanto pela possibilidade de o arquivo ter circulado entre funcionários e ex-integrantes da instituição, já que estava armazenado no celular de Vorcaro.

Com a revelação, iniciou-se um rastreamento para identificar outros materiais que pudessem estar no aparelho, hoje em análise pelo liquidante do Master, ou sob custódia de consultorias que realizaram due diligence na instituição em 2025.

Barci de Moraes e o Banco Master foram procurados para esclarecer em quais processos o escritório efetivamente atuou e qual o montante pago, mas não retornaram. Também houve solicitação de posicionamento ao ministro Alexandre de Moraes, via assessoria do STF, sem resposta.

Atuação em queixa-crime movida por Vorcaro

Um dos casos conduzidos por Viviane Barci de Moraes foi uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 por Daniel Vorcaro e pelo Banco Master contra o investidor Vladimir Timmerman, da Esh Capital. 

Na representação, o investidor é acusado de calúnia por afirmar que Vorcaro teria “participado e/ou realizado operações fraudulentas entre Gafisa e o Fundo Brazil Realty”, do qual o Master era cotista. Os advogados alegam que Timmerman buscou “atingir de forma criminosa a honra” de Vorcaro e do banco, afirmando ainda que o investidor “desacreditou publicamente e comprometeu os atributos dos Querelantes que os tornam merecedores de respeito perante a sociedade civil”.

Além de Viviane, outros dez advogados do escritório assinam a peça, entre eles os filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Vorcaro perdeu o caso em primeira e segunda instâncias, mas ainda há possibilidade de recurso.