Decisão italiana sobre Zambelli amplia pressão sobre Moraes e pode impactar outros processos no STF

247 – A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli abriu uma nova frente de questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processos nos quais ele aparece como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos julgados. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o entendimento da Corte de Cassação da Itália pode repercutir em outros casos conduzidos por Moraes, especialmente envolvendo investigados que estão fora do Brasil e condenados pela trama golpista.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, especialistas avaliam que a decisão italiana tende a ser usada por nomes como Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e Eduardo Tagliaferro, todos no exterior, além de condenados por atos relacionados ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua condenação por meio de revisão criminal.

A Corte italiana entendeu que Moraes acumulou funções incompatíveis no processo que levou à condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro. Para os magistrados italianos, Moraes atuou simultaneamente como julgador e como pessoa atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada, o que comprometeria a aparência de imparcialidade do julgamento.

A decisão também menciona a atuação do ministro em diferentes etapas do caso, desde a investigação até o pedido de extradição. Para a Corte de Cassação, essa concentração de atribuições fragilizaria a percepção de neutralidade judicial exigida em democracias constitucionais.

Juristas veem “porta aberta” para novos questionamentos

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch afirmou ao Estadão que Moraes deveria ter se declarado suspeito em processos nos quais aparece como vítima ou figura diretamente atingida pelos fatos. Para ele, a permanência do ministro nesses casos pode gerar questionamentos futuros sobre a validade das decisões.

“Há uma porta aberta aqui para o futuro”, disse Maierovitch.

Em seguida, o jurista foi ainda mais direto ao criticar a situação: “Moraes deveria ter se declarado suspeito. Lembrando que na Itália tem a figura do juiz de garantias. Então vamos imaginar como a Itália viu esse caso. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? É complicado. Nós estamos numa situação patética”.

A avaliação de Maierovitch reforça um ponto central da decisão italiana: a imparcialidade não precisa estar comprometida apenas de forma subjetiva, mas também em sua aparência objetiva. Ou seja, mesmo que não haja prova de parcialidade pessoal, a posição ocupada pelo julgador no processo pode ser suficiente para gerar dúvidas legítimas sobre sua neutralidade.

Argumento pode ser usado por investigados no exterior

Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, os efeitos da decisão podem ultrapassar o caso Zambelli. Como a negativa de extradição foi fundamentada no princípio da imparcialidade judicial, reconhecido em países democráticos, o mesmo argumento poderá ser usado por investigados no exterior para contestar pedidos de extradição ou de cooperação jurídica internacional formulados pelo Brasil.

“Todo mundo, culpado ou inocente, tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou Badaró.

Segundo o professor, cortes de outros países podem adotar raciocínio semelhante ao da Justiça italiana diante de pedidos encaminhados pelo Estado brasileiro. “Se a Corte dos Estados Unidos, por exemplo, entender da mesma maneira e o Brasil vier a pedir a extradição dessas pessoas, pode ser que o resultado acabe sendo o mesmo”, disse.

O entendimento pode ter relevância especial para casos envolvendo Eduardo Tagliaferro, que está na Itália, Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Embora os processos tenham características distintas, todos dependem, em algum grau, de mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Decisão não tem efeito automático, pondera criminalista

O coordenador de Direito da ESPM-SP e criminalista Marcelo Crespo também avalia que a decisão italiana pode ser explorada por defesas em outros casos. Ele pondera, no entanto, que o entendimento da Corte de Cassação não produz efeitos automáticos sobre processos diferentes, já que cada pedido de extradição, carta rogatória ou auxílio direto é analisado individualmente pelas autoridades do país envolvido.

“Cada pedido, seja extradição, carta rogatória ou auxílio direto, acaba sendo analisado individualmente pelo Estado estrangeiro”, afirmou Crespo.

No plano interno, Crespo e Badaró avaliam que a decisão italiana poderá ser invocada por condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista para questionar a atuação de Moraes. “As defesas podem usar esse argumento”, disse Crespo, embora tenha ressaltado que a atuação do ministro já foi validada pelo colegiado do Supremo.

Badaró também vê uma possível conexão entre o caso Zambelli e a ação penal da trama golpista. Segundo ele, Moraes aparece entre os atingidos pelos fatos julgados pelo STF, uma vez que, de acordo com a acusação acolhida pela Corte, havia um plano para assassiná-lo.

“Isso pode alimentar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do julgamento”, completou o professor.

STF defende atuação e reafirma imparcialidade

Após a decisão da Justiça italiana, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que reafirmou sua “independência e imparcialidade” no julgamento da ação penal contra Carla Zambelli. A manifestação foi assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte.

“O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, diz a nota.

O STF também afirmou acompanhar “com preocupação” a decisão italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre Brasil e Itália, ressaltando que a Corte brasileira atua com deferência aos Estados estrangeiros ao examinar pedidos de extradição.

Na nota, Fachin destacou que a denúncia contra Zambelli foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo o Supremo, a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas de Moraes e entendeu presentes os requisitos para a ação penal.

O tribunal também afirmou que, após a instrução, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, “inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”.

“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, concluiu o STF.

Zambelli tem outra condenação no Supremo

Além da condenação pela invasão do sistema do CNJ, Carla Zambelli também foi condenada em outro processo no STF, pelo qual ainda pode ser extraditada. Nesse caso, a ex-deputada foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O relator desse processo não foi Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes. Moraes, no entanto, também participou do julgamento e votou pela condenação.

A decisão italiana, portanto, não encerra todos os desdobramentos jurídicos envolvendo Zambelli, mas cria um precedente político e jurídico de forte impacto. Ao questionar a acumulação de papéis de Moraes no processo da ex-deputada, a Corte de Cassação da Itália deu munição a defesas que já contestavam a permanência do ministro em casos nos quais ele aparece como alvo direto ou indireto dos fatos investigados.

Para os juristas ouvidos pelo Estadão, o ponto central agora será avaliar até que ponto tribunais estrangeiros e as próprias defesas no Brasil conseguirão transformar o argumento da imparcialidade objetiva em instrumento efetivo para contestar decisões do Supremo.