Defesa de Zambelli recorre contra decisão da Justiça Italiana que autorizou extradição
Advogados citam falhas processuais e criticam pedido do STF
247 - A defesa de Carla Zambelli recorreu contra a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição ao Brasil, apontando falhas processuais e questionando a validade do pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pode influenciar a análise final, que caberá ao governo italiano.
Segundo o G1, os advogados da ex-deputada reforçaram no recurso críticas já apresentadas anteriormente, incluindo questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro e a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Defesa aponta falhas legais e ausência de equivalência
Em comunicado, a defesa afirma que “desde o início, a defesa sustenta pontos que agora são reiterados no recurso, como questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais”.
Os advogados também destacam que “o crime de natureza digital atribuído à parlamentar não possui equivalência na legislação italiana, requisito essencial para a extradição”. Além disso, contestam a validade do pedido brasileiro, alegando que não teria sido formalizado pela autoridade competente à época.
Decisão ainda depende do governo italiano
No fim de março, a Corte de Apelações da Itália, última instância da Justiça no país para esse tipo de caso, autorizou a extradição solicitada pelo STF. Ainda assim, a legislação italiana permite recurso antes da decisão final do Executivo. Zambelli permanece presa em Roma, onde as autoridades locais consideram haver risco de fuga caso ela seja libertada durante o andamento do processo.
Entenda o caso
Carla Zambelli possui cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, atravessando a fronteira com a Argentina. Antes de chegar à Itália, passou pelos Estados Unidos. Após sair do país, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.
O STF condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da fuga, o tribunal formalizou o pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Brasil e Itália mantêm um tratado de extradição em vigor desde 1993, que estabelece a obrigação de entrega recíproca de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena, mecanismo já acionado diversas vezes entre os dois países.
