Defesa diz a Moraes que Bolsonaro não usou celular de Nikolas durante visita
Advogados afirmam ao STF que Bolsonaro cumpriu as restrições e não teve contato com o celular usado por Nikolas Ferreira
247 - A defesa de Jair Bolsonaro enviou novas explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação, pelo Jornal Nacional, de imagens que mostram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizando um celular durante visita ao ex-chefe do Executivo, na última sexta-feira (21). As cenas foram registradas na varanda da casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Segundo o g1, no documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que o encontro ocorreu de maneira totalmente visível, argumento sustentado pela gravação exibida na televisão. Segundo a defesa, as imagens demonstram que Bolsonaro “cumpria à exatidão a determinação de vossa excelência [ministro do STF Alexandre de Moraes] sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”.
Defesa envia novo documento ao STF após divulgação das imagens
Ainda conforme o texto apresentado ao tribunal, o ex-mandatário “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.
As imagens exibidas pela TV Globo mostram Nikolas conversando com Bolsonaro enquanto manuseia o celular na varanda. O registro motivou pedido de explicações por parte do ministro Alexandre de Moraes, que determinava, entre as condições da prisão domiciliar, a proibição absoluta de que Bolsonaro utilizasse aparelhos telefônicos ou redes sociais.
Advogados afirmam que visita ocorreu de 'forma transparente'
Para a defesa, o fato de a visita ter sido gravada confirma que não houve qualquer tentativa de ocultação do encontro. Os advogados destacam no documento que o episódio foi “realizado às claras”, reforçando que Bolsonaro não teve contato direto ou indireto com o aparelho utilizado pelo deputado.
Além de impedir o uso de celulares pelo ex-mandatário, as regras de visitação também estabeleciam restrições ao uso de aparelhos por terceiros, justamente para evitar comunicações indiretas.
Regras proibiam uso de celulares por Bolsonaro e visitantes
À época da gravação, Bolsonaro estava em prisão domiciliar por determinação de Moraes desde 4 de agosto. No sábado (22), a medida foi convertida em prisão preventiva após novo entendimento do ministro. Durante todo o período de restrições, Bolsonaro estava impedido de usar celular, acessar redes sociais ou transmitir mensagens por meio de outras pessoas. A defesa reiterou ao STF que essas condições foram respeitadas integralmente.
Moraes determinou execução da pena após trânsito em julgado
Na terça-feira (25), Moraes encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A condenação, já transitada em julgado, atribui a Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
