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'Quem admite anistia é a Constituição, e quem interpreta é o STF', diz Moraes sobre anistia a golpistas do 8/1

Anistia para Jair Bolsonaro e os envolvidos na intentona tem sido negociada para assegurar o apoio da extrema direita nas eleições para as Presidências da Câmara e do Senado

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que caberá ao Poder Judiciário dar a palavra final caso avance no Congresso a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado. "Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal", disse Moraes nesta sexta-feira (18), durante o Fórum de Lisboa, um evento organizado por uma instituição de ensino superior do ministro do STF Gilmar Mendes, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez", afirmou Moraes, referindo-se às eleições de 2022.

O ministro também ressaltou que o STF tem desempenhado adequadamente seu papel. Moraes destacou que a manutenção da "estabilidade democrática" continua sendo a missão dos ministros, mesmo após a diminuição das tensões nas relações institucionais pós-2022.

A ideia de anistia é apoiada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) e tem sido mencionada nos bastidores do Congresso como uma possível moeda de troca para assegurar o apoio do campo bolsonarista nas eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, previstas para 2025. O ex-mandatário enfrenta um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após sua derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e vê na anistia uma forma de evitar possíveis condenações judiciais.

Desde a operação contra a tentativa de golpe em 8 de fevereiro de 2023, Bolsonaro teme uma prisão iminente. Por isso, seus apoiadores têm trabalhado intensamente em prol da proposta, tanto no Congresso quanto junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal interlocutor do bolsonarismo com os integrantes da Corte tem sido o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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