Fachin reage a ataques coordenados ao STF e alerta: 'fragilizar as instituições é caminho para instabilidade e o arbítrio'

247 - Em meio ao aumento das críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à queda na aprovação da Corte, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que divergências fazem parte do regime democrático, mas condenou iniciativas que buscam deslegitimar as instituições. 

Fachin destacou que o direito à crítica deve ser preservado, mas alertou para os riscos de campanhas coordenadas contra o Judiciário. “Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio”, disse o ministro durante cerimônia de posse de novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, segundo a Folha de São Paulo.

Crescimento de campanhas contra o STF preocupa Corte

As declarações do presidente do STF ocorrem após o crescimento expressivo de anúncios e conteúdos patrocinados nas redes sociais direcionados contra a Suprema Corte. Levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo apontou que o volume de publicações relacionadas ao STF na biblioteca de anúncios da Meta aumentou mais de 50 vezes desde 2020.

Ao abordar o tema, Fachin afirmou que a disseminação sistemática de desinformação representa ameaça à democracia e às instituições republicanas. “A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada”, afirmou.

Solidariedade a Flávio Dino

Durante o discurso, Fachin também manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, do STF, após o magistrado relatar ter sido hostilizado em um aeroporto. O presidente da Corte classificou o episódio como grave e ressaltou que o respeito às autoridades é fundamental para a convivência republicana.

A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

Código de conduta divide ministros do STF

À frente do STF e do CNJ, Fachin também vem defendendo a criação de um código de conduta para magistrados brasileiros. Nesta segunda-feira, voltou a sustentar que as instituições precisam ser constantemente aprimoradas. “Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia”, disse.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Conforme revelou a Folha, ministros favoráveis à criação das regras divergem sobre o formato das normas e também criticam exposições públicas de debates internos da Corte.

A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora da proposta em fevereiro, mas ainda não apresentou parecer sobre o tema.

Saiba quem são os novos integrantes do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros, entre representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os novos conselheiros terão mandato até 2028.

Tomaram posse nesta segunda-feira:

• Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST
• Paulo Regis Botelho, desembargador do TRT-7
• Andréa Cunha Esmeraldo, desembargadora do TRF-2
• Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza do TRT-10
• Ilan Presser, juiz do TRF-1