247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o saque em dinheiro de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive quando os recursos já tiverem sido transferidos para contas de empresas que figuram como beneficiárias finais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), no âmbito de uma ação que discute a transparência e a rastreabilidade dessas verbas.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/dino-proibe-saque-em-dinheiro-de-emendas-e-notifica-bc-para-regulamentar-medida.shtml">Folha de São Paulo</a>, &nbsp;o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação bancária regular dos valores, mas veda a retirada em espécie, como forma de fortalecer os mecanismos de controle.
<h2>Proibição inclui empresas beneficiárias</h2>
A determinação alcança não apenas os repasses diretos a entes públicos, mas também os valores destinados a empresas que recebam os recursos como beneficiárias finais. Dino estabeleceu que o Banco Central deverá regulamentar a medida no prazo de até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na mesma decisão, o ministro reiterou ordem ao Poder Executivo para revisar portarias ministeriais relacionadas à destinação das emendas. O objetivo, segundo apontou, é corrigir “generalidades, heterogeneidades e assimetrias” nos critérios adotados.
<h2>Prazo para BC e informações da AGU</h2>
Dino fixou a próxima segunda-feira (9) como prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente informações atualizadas ao STF sobre as providências adotadas para cumprir as determinações judiciais.
A decisão integra uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sob relatoria do ministro, que trata da falta de transparência na indicação e na execução das emendas parlamentares.
<h2>Emendas sob questionamento no STF</h2>
As emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais. Nos últimos anos, esses valores cresceram de forma significativa. Para 2026, a previsão de emendas de pagamento obrigatório pelo governo federal alcança R$ 37,8 bilhões.
Desde 2024, Dino vem adotando decisões que impõem maior rigor na destinação desses recursos, com exigência de critérios mais claros e mecanismos de fiscalização, especialmente em relação às emendas de comissões temáticas e de bancadas estaduais, que possuem assinatura coletiva.
Entre as medidas anteriores, o ministro suspendeu o pagamento das chamadas emendas Pix, transferidas diretamente às prefeituras, e determinou o bloqueio de verbas vinculadas a comissões temáticas, reforçando a necessidade de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária.

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Dino veta saque em espécie de emendas parlamentares

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil prioriza a preservação de vidas em meio à escalada militar no Oriente Médio. Ao comentar o cenário internacional, ele contrapôs o ambiente de guerra às ações voltadas à saúde e à assistência à população brasileira.
A declaração foi feita durante visita a uma indústria de biotecnologia em Valinhos, no interior de São Paulo. A empresa atua no desenvolvimento e na produção de medicamentos biológicos de alta complexidade, sendo uma grande fornecedora de insumos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A gente salva vida, sobretudo nesse instante em que se ligar na televisão agora está falando de morte, se ligar na televisão à noite está falando de guerra, se ligar na televisão de manhã está falando de morte, de drone, de mísseis, de invasão”, declarou o presidente.
<h2>Escalada militar eleva tensão no Oriente Médio</h2>
No último sábado (28), Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã. Explosões foram registradas na capital Teerã e em ao menos outras quatro cidades. Em resposta, o Irã disparou mísseis contra Israel e atacou bases americanas na região.
Sem citar diretamente os países durante o discurso, Lula destacou a diferença entre o cenário de confrontos armados e as políticas públicas brasileiras. “Aqui, nós estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é um drone de remédio para o povo brasileiro. Isso aqui é nosso míssil. Não míssil pra matar, mas míssil pra salvar”, afirmou.
<h2>Itamaraty condena ataques e alerta para riscos</h2>
Desde o início da ofensiva, o posicionamento oficial do governo brasileiro tem sido divulgado por meio de notas do Ministério das Relações Exteriores.
Em comunicado publicado no sábado (28), o Itamaraty afirmou que “o Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados hoje (28/2) por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”.
O ministério também destacou os riscos da escalada militar. “Ao lamentar a perda de vidas civis, o Brasil expressa solidariedade às famílias das vítimas e enfatiza a obrigação dos Estados de assegurar a proteção de civis, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário”, afirmou o governo.
O Itamaraty acrescentou que acompanha com preocupação os desdobramentos da crise e alertou para possíveis impactos humanitários e econômicos de amplo alcance, incluindo riscos à estabilidade regional e a rotas estratégicas de comércio e energia.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante visita à Fábrica de Medicamentos da Bionovis. Valinhos - SP.

2560x1440

3000x1800

Lula critica guerra no Oriente Médio e diz que "Brasil fala de salvar vidas"

247 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou nesta terça-feira (3) a indústria brasileira de biotecnologia Bionovis e defendeu a ampliação do acesso gratuito a medicamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o evento, Lula destacou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento industrial e ressaltou que a produção nacional de remédios estratégicos representa soberania tecnológica e sanitária.
A agenda ocorreu na sede da empresa, que mantém parcerias com laboratórios públicos e integra a política do governo federal voltada ao fortalecimento do complexo industrial da saúde. A Bionovis atua no desenvolvimento e na fabricação de medicamentos biológicos de alta complexidade destinados ao SUS.
Ao comentar o custo elevado de determinados tratamentos, Lula exibiu embalagens de medicamentos e detalhou os valores. “Essa mais verde aqui tem duas seringas aqui dentro. Ela custa exatamente 6 mil reais. Cada seringa. Se uma pessoa for tomar duas, vai gastar 12 mil reais. Como no Brasil, 90% do povo brasileiro ganha até 5 mil reais por mês, significa que 90% do povo brasileiro, se não existisse o SUS, não poderia comprar esse remédio”, afirmou.
O presidente também mencionou outro medicamento de alto valor. “Esse maior custa 4 mil reais a caixinha, olha. Parece que tem ouro aqui dentro. Mas isso aqui tem vida, que é mais importante do que o ouro”, declarou.
Lula relembrou a criação do SUS na Constituição de 1988 e criticou setores que, segundo ele, desacreditavam da atuação estatal na área da saúde. “Nós criamos o SUS na Constituição de 1988. [O Brasil] foi o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes a ter um sistema único de saúde. Nós fomos tripudiados por pessoas que não acreditavam nas políticas do Estado”, disse. E acrescentou: “Normalmente as pessoas que criticavam nunca tinham utilizado o SUS”.
Ao abordar a pandemia, o presidente destacou a atuação do sistema público. “O SUS saiu agigantado da Covid-19, porque se não fosse o SUS, se não fosse pelos médicos do SUS, se não fosse pelos funcionários do SUS, teria morrido muito mais gente”, afirmou. Ele também declarou que parte das mortes ocorreu por “irresponsabilidade de quem governava esse país e de quem cuidava da saúde desse país”.
Lula enfatizou o caráter universal do sistema. “Se o dono do Banco Itaú precisar comprar esse remédio aqui, ele pode ir no SUS e vai pegar de graça. Mas se o companheiro que está ali atrás daquela câmara precisar tomar esse remédio, ele vai pegar também o remédio de graça no SUS. Significa que para o SUS não vale o preço que as pessoas nasceram”, afirmou.
Segundo o presidente, cabe ao Estado fomentar a produção estratégica. “O Estado não tem que ser o produtor, ele não tem que ter a fábrica, o que ele tem é que ser o indutor, o que ele tem é que criar política de crédito, financiamento e ajudar a produção”, disse.
Ao defender a produção nacional de medicamentos biológicos, Lula associou a iniciativa à soberania. “Isso aqui chama-se soberania. Soberania na saúde, soberania tecnológica. e soberania na capacidade de fabricar uma coisa que só quatro países fabricam”, declarou.
Atualmente, a Bionovis mantém 12 parcerias com instituições internacionais e laboratórios públicos brasileiros, como Biomanguinhos/Fiocruz, Bahiafarma e a Fundação Ezequiel Dias (Funed). Por meio dessas parcerias de desenvolvimento produtivo, a empresa fornece mais de 19 milhões de frascos e seringas ao SUS. O Ministério da Saúde informa que os investimentos no setor somam R$ 15 bilhões, com foco em inovação e fortalecimento da indústria nacional.

Luis Mauro Filho

Em discurso, Lula exalta a democratização do acesso a medicamentos de alta complexidade pelo SUS

247 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), para cobrar esclarecimentos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o uso de uma aeronave privada durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o parlamentar petista, o voo teria sido realizado em um jatinho pertencente ao empresário Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e não constaria na prestação de contas da campanha.
O caso motivou a apresentação de requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga suspeitas de fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Durante o pronunciamento, Alencar afirmou que o uso da aeronave deveria ter sido declarado. “Nós vamos pedir convocação na CPMI do INSS. O Nikolas andou num jatinho particular do dono do Banco Master, visitando diversos estados e fazendo campanha no segundo turno para o Bolsonaro. Existe foto dele junto com um dos donos da aeronave. Esse dinheiro foi declarado na campanha? Não. A doação das horas de viagem no avião? Não. E isso tinha que ser declarado, porque é custo de campanha”, declarou.
O deputado acrescentou que o episódio será apurado no âmbito da comissão. Segundo ele, Nikolas teria utilizado “da amizade com o dono do Master, que teve autorização em 2020, no Governo Bolsonaro, para fazer empréstimo consignado, roubando milhões de aposentados — foram mais de 250 mil contratos falsos”.
No mesmo contexto, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou requerimento na CPMI do INSS solicitando a convocação de Nikolas Ferreira para prestar depoimento sobre o uso da aeronave ligada ao empresário. O pedido foi formalizado após a divulgação de que o parlamentar mineiro teria utilizado o jatinho para deslocamentos pelo país durante o segundo turno da disputa presidencial.
Além da convocação, Rogério Correia requereu a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático relacionados ao caso. Em publicação nas redes sociais, afirmou: “Apresentando requerimentos na CPMI do INSS convocando para depor Nikolas Ferreira e pastor Guilherme Batista e a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático, por uso de recursos do banco Master, responsável por fraudes nos consignados de aposentados”.
Em outra postagem, reforçou o pedido em caráter de urgência: “Protocolei requerimento urgente para convocação do aviador Nikolas Ferreira para a CPMI do INSS. Ele voou no jatinho de Vorcaro para fazer campanha contra Lula nas eleições de 2022. Qual o interesse de Vorcaro e dos banqueiros do Master em ter Bolsonaro presidente?”.
Rogério Correia também direcionou críticas ao grupo ligado à Igreja Lagoinha e a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Provado o BolsoMaster e a lavagem de dinheiro na Lagoinha, uma verdadeira organização de extrema-direita, que tem até banco clandestino, Clava Forte, que reúne Zettel, Vorcaro, Nikolas, Viana, Valadão e outros bolsonaristas. Jamais foi Igreja, jamais foi pelo evangelho”, escreveu.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também se manifestou sobre o tema em vídeo publicado nas redes sociais, respondendo ao relator da CPMI, Alfredo Gaspar. “Mas olha só quem pegou carona no jatinho de Vorcaro: Nikolas Ferreira e o pastor da Lagoinha, Guilherme Batista. E antes que tentem negar ou criar cortina de fumaça, a imagem está aí. A foto fala por si só e confirma exatamente o que foi dito. Contra fatos, não existe narrativa. A prova está exposta”, afirmou.
Em nova publicação, Pimenta acrescentou: “Como eu disse ontem, isso confirma exatamente o que eu já havia afirmado: Zetel, cunhado de Vorcaro e maior contribuinte das campanhas de Tarcísio e Bolsonaro, estava no avião ligado à Igreja Lagoinha. Está tudo conectado. Zetel é da Igreja Lagoinha, a mesma igreja associada a Nikolas, que é apontada como suspeita de ter sido utilizada para a lavagem de dinheiro. A foto prova tudo o que eu falei ontem”.
A CPMI do INSS analisa os requerimentos apresentados e poderá deliberar sobre a convocação dos citados e eventuais medidas adicionais no decorrer das investigações.

Deputados do PT pedem convocação de Nikolas Ferreira à CPMI do INSS por uso de jatinho ligado ao Master em 2022

247 - A escalada do conflito envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos levou o governo brasileiro a intensificar sua atuação diplomática junto a países do Oriente Médio. O objetivo é acompanhar os desdobramentos militares, avaliar impactos regionais e monitorar a situação de brasileiros que estão na área afetada.
Segundo o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/guerra-no-oriente-medio-mauro-vieira-faz-rodada-de-conversas-com-chanceleres-da-jordania-kuwait-e-emirados-arabes.ghtml"> G1</a>, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, realizou uma rodada de conversas telefônicas com o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; com o ministro das Relações Exteriores do Kuwait, Jarrah Jaber Al-Ahmad Al-Sabah; e com o chanceler dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan. Antes das ligações, Vieira conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atualizá-lo sobre o cenário da guerra.
De acordo com um interlocutor da diplomacia brasileira, há um esforço para obter informações diretas e qualificadas junto a parceiros da região, a fim de embasar a avaliação do governo sobre o conflito.
<h2>Atuação junto à Jordânia e ao Kuwait</h2>
Em nota oficial, o Itamaraty informou que, na conversa com o chanceler jordaniano, os ministros “trataram dos ataques do Irã ao território jordaniano e dos possíveis cenários para o conflito nos próximos dias”. O comunicado acrescenta que “o Ministro Mauro Vieira transmitiu ao Ministro jordaniano a solidariedade do Brasil e expressou preocupação quanto aos desdobramentos militares e ao alastramento regional do conflito”.
No diálogo com o Kuwait, o foco recaiu sobre os efeitos diretos da crise. Segundo o Itamaraty, foram discutidos “dos impactos da crise e das ações militares para o Kuwait, para a região e para a economia global, e discutiram também a situação da comunidade brasileira naquele país”.
<h2>Preocupação com brasileiros nos Emirados Árabes</h2>
A conversa com Abdullah bin Zayed Al Nahyan foi a segunda desde o início dos ataques entre Estados Unidos, Israel e Irã. Os ministros abordaram os desdobramentos da guerra e o fechamento do espaço aéreo em diversos pontos do Oriente Médio.
Entre as principais preocupações do governo brasileiro está a situação de cidadãos que se encontram nos aeroportos de Dubai e Abu Dhabi, diante das restrições de voos impostas após a intensificação do conflito.
<h2>Avaliação no Palácio do Planalto</h2>
Na segunda-feira (2), o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, conversou por telefone com o presidente Lula sobre a escalada das tensões. Durante o diálogo, Amorim relembrou os esforços da diplomacia brasileira, em 2010, ao lado da Turquia, que resultaram na Declaração de Teerã.
A proposta previa que o Irã enviasse parte de seu urânio enriquecido à Turquia, onde o material permaneceria sob custódia internacional, em troca de combustível nuclear para um reator de pesquisas médicas. A iniciativa buscava reduzir tensões em torno do programa nuclear iraniano e evitar novas sanções, mas foi rejeitada pelos Estados Unidos e não avançou.

Rio de Janeiro (RJ), 28/04/2025 – O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira

Mauro Vieira intensifica contatos com chanceleres do Oriente Médio em meio à crise iraniana

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada em plenário após recurso apresentado por parlamentares do PT.
Alcolumbre rejeitou o pedido de anulação da deliberação sob o argumento de que não houve violação ao regimento interno nem à Constituição.
Ao justificar sua decisão, o presidente do Senado afirmou: “Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”.
Mais cedo, também nesta terça-feira (3), Alcolumbre havia sinalizado que ouviria a Advocacia do Senado antes de deliberar sobre o recurso protocolado pela bancada petista. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, declarou.
O recurso foi apresentado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos analisados em bloco pela comissão. Entre eles estavam o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Parlamentares da base governista sustentaram que teria havido erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG). Após a proclamação do resultado, houve protestos e pedido de verificação nominal, mas a solicitação foi rejeitada sob a justificativa de que o regimento permite votação simbólica nesse tipo de deliberação.
O requerimento de quebra de sigilo foi encaminhado aos órgãos competentes na semana passada. O envio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ocorreu mesmo diante dos questionamentos apresentados por integrantes da base aliada sobre a regularidade da votação.

Alcolumbre mantém votação sobre quebra de sigilo de filho de Lula

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu a base aliada no Palácio do Planalto para apresentar os pontos considerados mais sensíveis pelo governo na proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. A avaliação do Executivo é de que o texto em tramitação na Câmara sofreu alterações relevantes em relação à versão originalmente encaminhada. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/gleisi-lista-pontos-problematicos-da-pec-da-seguranca-e-monta-forca-tarefa-para-reverter-mudancas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, Gleisi organizou uma força-tarefa entre parlamentares governistas com o objetivo de tentar reverter trechos incluídos durante a tramitação da PEC.
<h2>Redução da maioridade penal no centro do impasse</h2>
Entre os pontos classificados como mais problemáticos está a previsão de redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que manterá o dispositivo no texto, apesar dos pedidos de partidos da esquerda para sua retirada. Pela proposta, a mudança passaria a valer em 2028, condicionada à realização de um referendo.
Integrantes do governo atuam para suprimir o trecho antes da votação em plenário. A estratégia é convencer o relator de que a manutenção desse ponto pode dificultar a aprovação da matéria.
<h2>Mudanças no FNSP preocupam o Planalto</h2>
Outro aspecto criticado pela ministra envolve a alteração nas regras de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado na comissão prioriza o envio de recursos diretamente aos estados, reduzindo a margem da União para direcionar os valores.
Na avaliação do Palácio do Planalto, esse modelo pode comprometer o financiamento da Polícia Federal, ao limitar a capacidade de coordenação financeira por parte do governo federal.
<h2>Articulação para alterar o texto na Câmara</h2>
Gleisi também manifestou preocupação com o dispositivo que define a segurança pública como uma ação “integrada e descentralizada”. O governo defende a formulação baseada na coordenação entre União e estados, preservando maior protagonismo da esfera federal.
Após a reunião no Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), intensificou conversas com parlamentares para buscar um texto mais alinhado às diretrizes do Executivo. O Planalto sustenta que a proposta foi desfigurada ao longo da tramitação, mas governistas reconhecem que não será possível alterar todos os pontos. A depender das negociações, a PEC poderá ser votada ainda nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.

Gleisi articula base aliada para reagir contra mudanças na PEC da Segurança

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou que as indenizações pagas a membros do Ministério Público não ultrapassem R$ 46,3 mil, valor equivalente ao teto constitucional do funcionalismo público. A orientação estabelece que, mesmo quando somadas, essas verbas devem respeitar o limite máximo previsto na Constituição.
Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/gonet-limita-penduricalhos-no-ministerio-publico-e-autoriza-pagamentos-ate-r-46-mil/">Infomoney</a>, Gonet expediu a diretriz na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro da instituição. A recomendação foi encaminhada no último sábado (28).
<h2>Teto de R$ 46,3 mil para indenizações</h2>
A medida alcança licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência. Popularmente conhecidas como penduricalhos, essas verbas não eram contabilizadas em conjunto com o salário regular. Na prática, isso permitia que integrantes do Ministério Público ultrapassassem o teto constitucional de forma considerada legal.
Com a nova orientação, todas essas indenizações devem ser somadas para fins de verificação do limite remuneratório, impedindo pagamentos acima de R$ 46,3 mil.
<h2>Decisão acompanha entendimento do STF</h2>
A recomendação de Paulo Gonet segue decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado suspendeu, por 45 dias, o pagamento de indenizações que não estejam previstas em lei federal e determinou que aquelas autorizadas pela legislação vigente se submetam ao teto constitucional.
A diretriz do CNMP, portanto, reforça a aplicação do limite constitucional às verbas indenizatórias pagas no âmbito do Ministério Público.
<h2>Divergência com o MP de São Paulo</h2>
O entendimento adotado por Gonet diverge da interpretação feita pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão paulista considerou que a decisão do ministro do STF permite a manutenção dos pagamentos mensais em seu curso normal, sem redução de valores.
A diferença de leitura evidencia um impasse sobre a forma de aplicação do teto às indenizações.
<h2>Proibição de antecipações e reprogramações</h2>
Na decisão, o procurador-geral também vedou a antecipação de verbas previstas para meses subsequentes. O texto proíbe “bem como a realização de qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos” que não estejam contemplados no planejamento original.
Com isso, o CNMP busca impedir manobras administrativas que possam resultar em pagamentos concentrados ou ampliados além do limite estabelecido pela Constituição.

Gonet aplica teto constitucional de R$ 46,3 mil para penduricalhos no MP

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou nesta terça-feira (3) com o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi, para tratar da escalada do conflito no Oriente Médio. Vieira manifestou solidariedade ao reino jordaniano após os ataques retaliatórios do Irã, realizados em resposta à agressão conjunta de Israel e Estados Unidos contra o país persa no fim de semana, e demonstrou preocupação com a ampliação do confronto. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/mundo/mauro-vieira-liga-para-chanceler-da-jordania-para-falar-sobre-crise-no-oriente-medio">SBT News</a>.
No sábado (28), a Base Aérea de Muwaffaq Al-Salti, na Jordânia, que abriga caças da Força Aérea dos Estados Unidos, foi bombardeada pelo Irã em resposta aos ataques realizados em Teerã. Outros países do Oriente Médio que mantêm relações com Washington também passaram a ser alvo de ações iranianas.
Na segunda-feira (2), o chanceler brasileiro já havia mantido contato com o ministro das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan. A iniciativa partiu do governo emiradense. Entre os temas abordados esteve o fechamento do espaço aéreo e os impactos no aeroporto de Dubai, considerado o maior do mundo, especialmente para turistas brasileiros em trânsito.
<h2>Relações com a Jordânia</h2>
O Brasil mantém relações diplomáticas consolidadas com a Jordânia, que é o único país do Oriente Médio a contar com adido de inteligência e da Polícia Federal brasileira. De acordo com o Itamaraty, o país árabe "desempenha papel de relevo na busca de soluções políticas para conflitos regionais, no combate ao terrorismo e no acolhimento de refugiados".
Ainda nesta terça-feira (3), Israel realizou um novo ataque em território iraniano. Segundo agências de notícias do Irã, o prédio onde ocorreria a assembleia destinada à escolha de um novo líder do país persa foi atingido. A Assembleia de Peritos, composta por 88 clérigos de alto escalão, escolheria o sucessor de Ali Khamenei, assassinado no sábado (28). Até o momento, a imprensa iraniana não informou se houve vítimas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Ministro Mauro Vieira discutiu a atual crise no Oriente Médio em telefonema com o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi. Na conversa, trataram dos ataques do Irã ao território jordaniano e dos possíveis cenários para o conflito nos próximos dias. <a href="https://t.co/6tFCULBirI">pic.twitter.com/6tFCULBirI</a>&mdash; Itamaraty Brasil 🇧🇷 (@ItamaratyGovBr) <a href="https://twitter.com/ItamaratyGovBr/status/2028865185981628666?ref_src=twsrc%5Etfw">March 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

Mauro Vieira dialoga com chanceler da Jordânia sobre crise no Oriente Médio

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que pretende analisar o pedido apresentado por parlamentares da base do governo para anular a votação que autorizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. “Estou querendo decidir. Vou ouvir a advocacia”, disse Alcolumbre, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/cpmi-do-inss-alcolumbre-diz-que-quer-decidir-sobre-anulacao-de-quebras-de-sigilo-de-lulinha-vou-ouvir-a-advocacia.ghtml">G1</a>. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
A declaração foi feita após parlamentares &nbsp;governistas recorrerem ao comando do Senado após a comissão aprovar a medida em votação simbólica, procedimento em que a contagem ocorre de forma visual, sem registro nominal de votos.
<h2>Votação simbólica gera controvérsia</h2>
De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), suplentes não teriam direito a voto na deliberação. No momento da votação, os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários precisariam se levantar. Ao anunciar o resultado, Viana contabilizou sete votos contrários, desconsiderando os suplentes.
A base governista sustenta que detinha maioria no colegiado e questiona a condução da sessão. O pedido encaminhado a Alcolumbre busca a anulação da decisão que autorizou a quebra dos sigilos.
<h2>Mensagens apreendidas pela PF ampliam debate</h2>
Fábio Luís passou a ser citado por parlamentares da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger. Segundo as investigações, haveria possíveis referências a ele nas conversas.
Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha, teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos da área de saúde na comercialização de produtos à base de cannabis medicinal. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal e afirma que não houve irregularidades em sua relação com Antunes.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

CPMI do INSS: Alcolumbre vai ouvir advocacia do Senado para decidir sobre quebra de sigilo do filho de Lula

247 - O Ministério Público Militar (MPM) realiza nesta segunda-feira (3), às 15h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília (DF), a cerimônia de lançamento do aplicativo SentinELAS, plataforma criada para orientar recrutas do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A iniciativa marca um novo passo no acompanhamento institucional da incorporação de mulheres às Forças Armadas.
De acordo com o MPM, o evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e da secretária de Direitos Humanos e Humanitário, Helena Mercês Claret da Mota. A apresentação ocorre no mesmo período em que as jovens selecionadas para o SMIF em 2025 iniciam a incorporação, com datas previstas entre 2 e 6 de março.
O ciclo atual é considerado histórico por ser o primeiro a incluir mulheres a partir do novo modelo de alistamento feminino voluntário, implementado neste ano. A mudança permite que brasileiras que completam 18 anos em 2025 possam se alistar e ingressar no serviço militar inicial.
Segundo o Ministério Público Militar, o aplicativo SentinELAS foi desenvolvido para garantir acesso rápido e seguro a informações essenciais, como direitos e deveres das militares, legislação aplicável e canais oficiais de denúncia e acolhimento. A ferramenta busca fortalecer a proteção institucional às mulheres que passam a integrar as fileiras das Forças Armadas.
A atuação do MPM no âmbito do Serviço Militar Inicial Feminino está alinhada às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e estruturada em seis eixos: fiscalização e controle externo; atuação com perspectiva de gênero; oferta de canais de denúncia seguros; educação e prevenção; recomendações e aperfeiçoamento; além de responsabilização e transparência.
O órgão destaca que a valorização das mulheres nas Forças Armadas, bem como a garantia de sua saúde física e mental, são medidas consideradas fundamentais para o fortalecimento e a democratização das carreiras militares. Nesse contexto, o MPM reafirma sua função institucional de zelar pela legalidade e pela proteção dos direitos fundamentais no ambiente militar.

MPM lança aplicativo para apoiar mulheres no serviço militar

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de segunda-feira (2), uma nova resolução que proíbe chatbots de inteligência artificial de recomendar voto ou privilegiar candidatos em respostas a eleitores. A norma estabelece regras para propaganda eleitoral, uso da internet e aplicação de IA nas eleições e será divulgada oficialmente até quinta-feira (5).
Segundo a Folha de S.Paulo, que teve acesso ao texto, a medida atinge ferramentas como ChatGPT, Gemini e Grok, que ficam impedidas de realizar qualquer forma de favorecimento eleitoral, direto ou indireto, ao responder consultas de usuários.
Entre as novidades, a resolução prevê a inversão do ônus da prova em ações eleitorais que envolvam conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, especialmente em situações nas quais seja difícil comprovar tecnicamente eventual manipulação digital.
Na prática, caso um candidato ou partido acuse outro de violar as regras relativas ao uso de IA na propaganda, mas encontre obstáculos para demonstrar a irregularidade, o juiz eleitoral poderá determinar a inversão do ônus da prova. Nessa hipótese, caberá ao responsável pela publicação — isoladamente ou em conjunto com a plataforma — explicar como a ferramenta foi utilizada e comprovar a veracidade da informação divulgada.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, participou da sessão que aprovou a resolução ao lado do vice-presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques.
No caso específico dos chatbots, a regra determina que não priorizem informações sobre determinados candidatos em detrimento de outros quando forem consultados. Também fica vedada a criação ou alteração de fotos e vídeos que contenham nudez ou pornografia.
Durante a campanha municipal de 2024 em São Paulo, reportagem da Folha apontou que o Gemini, do Google, recusava-se a responder às perguntas “quem é Guilherme Boulos” e “quem é Tabata Amaral”, enquanto fornecia informações quando questionado sobre Ricardo Nunes (MDB), Pablo Marçal (PRTB), José Luiz Datena (PSDB) e Marina Helena (Novo).
A resolução também impõe às empresas responsáveis pelas aplicações o dever de agir de forma proativa para tornar indisponível conteúdo ilícito, independentemente de ordem judicial. Ao mesmo tempo, deverão comunicar ao usuário o motivo da exclusão e assegurar a possibilidade de recurso.
O texto mantém a exigência de que todo conteúdo de propaganda que utilize inteligência artificial traga explicações claras sobre o emprego desses recursos. Além disso, proíbe a publicação ou republicação — gratuita ou paga — de conteúdos sintéticos no intervalo entre 72 horas antes e 24 horas depois do término do pleito.
Outra inovação é a obrigatoriedade de apresentação, pelas plataformas, de planos de conformidade voltados à prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral. As empresas deverão comprovar o cumprimento das determinações e divulgar indicadores mensuráveis que permitam acompanhar a implementação das medidas. “Pela primeira vez, as plataformas terão de prestar contas sobre sua atuação durante o processo eleitoral”, declarou Bioni.
A norma preserva a proibição, já prevista em resolução de 2021 do TSE, de divulgar ou compartilhar fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que comprometam a integridade do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, inclui uma cláusula de proteção à liberdade de expressão, assegurando “a livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet”.
Após sugestões apresentadas em consulta pública, o texto também passou a considerar propaganda eleitoral paga vedada mecanismos de competição, ranqueamento ou premiação que ofereçam vantagem econômica, direta ou indireta, a pessoas físicas ou jurídicas para a realização de publicações de cunho político-eleitoral. A medida faz referência aos campeonatos de cortes de vídeos promovidos por Pablo Marçal na eleição de 2024.

Aquiles Lins

Ilustração com logotipo do ChatGPT - 22 de janeiro de 2025

TSE proíbe chatbots de favorecer candidatos nas eleições

247 - O vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff, protocolou nesta terça-feira (3/3) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa ocorre após a divulgação de que o parlamentar utilizou uma aeronave vinculada ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante a campanha eleitoral de 2022. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pedro-rousseff-aciona-nikolas-na-pgr-apos-viagem-em-jato-de-vorcaro"> Metrópoles</a>.&nbsp;
Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Nikolas viajou ao lado do pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja Lagoinha, em um jato associado a Vorcaro para cumprir agendas eleitorais.
Na representação enviada à PGR, Pedro Rousseff solicita a apuração de eventual prática de caixa dois. O vereador sustenta que o uso da aeronave deveria ter sido informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como despesa de campanha. “A omissão dos gastos com o uso da aeronave nos atos de campanha, portanto, subsume-se à hipótese legal de falsidade ideológica com fins eleitorais, além de violar as regras de financiamento de campanhas, especialmente a vedação constitucional e legal de doações de pessoas jurídicas”, afirma o parlamentar no documento.
O petista também menciona documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nos quais o número de telefone de Nikolas aparece entre os contatos de Daniel Vorcaro. Para ele, o dado reforça a necessidade de aprofundar as investigações sobre a relação entre o deputado e o empresário. “A presença do contato do representado no aparelho do empresário reforça a necessidade de compreender a extensão dessa ligação, sobretudo diante de indícios de possível apoio material relevante nunca declarado à Justiça Eleitoral”, completa.
De acordo com a apuração de Malu Gaspar, o jato foi utilizado em deslocamentos da caravana “Juventude pelo Brasil”, liderada por Nikolas Ferreira e pelo pastor Guilherme Batista. A agenda teria passado por ao menos nove estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de angariar votos para Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A aeronave está registrada oficialmente em nome do grupo Prime You, empresa que também detém outros bens ligados a Daniel Vorcaro, incluindo outras aeronaves e uma residência de alto padrão em Brasília. À época das viagens, em outubro de 2022, Vorcaro mantinha sociedade na companhia com Maurício Quadrado. A dissolução da parceria ocorreu apenas em setembro de 2025, dois meses antes da liquidação do Banco Master.