247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a considerar a adoção de medidas cautelares que podem impedir o Banco Central de vender bens do Banco Master durante o processo de liquidação da instituição. A sinalização consta de despacho assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus nesta segunda-feira (5), no qual o relator também define os termos de uma inspeção presencial no órgão regulador.
No documento, o ministro aponta o risco de decisões com efeitos irreversíveis e sustenta que, diante desse cenário, pode ser avaliada a imposição de providência cautelar com o objetivo de preservar o valor da massa liquidanda e assegurar a utilidade do controle externo exercido pelo TCU. Segundo Jhonatan de Jesus, a eventual medida deverá observar critérios de proporcionalidade, finalidade específica e fundamentação objetiva.
“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo”, afirma o ministro no despacho.
Também nesta segunda-feira (5), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, manifestou-se oficialmente para reafirmar a competência constitucional da Corte de Contas para fiscalizar a atuação do Banco Central. “Não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central, que decorre diretamente da Constituição Federal”, declarou. Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao tribunal o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O despacho determina que técnicos do TCU realizem inspeção “in loco” no Banco Central, com acesso a documentos, registros internos e bases de dados relacionados ao caso. Entre os pontos que deverão ser examinados estão o histórico da supervisão prudencial do conglomerado financeiro, os critérios adotados para a instauração — ou não — de processos administrativos sancionadores e as medidas de enforcement eventualmente aplicadas.
A inspeção também deverá analisar o teor e os registros formais de reunião ou videoconferência realizada na segunda-feira (17) de novembro de 2025, incluindo convocação, pauta, participantes, atas e documentos apresentados, além do processo instaurado na terça-feira (18) do mesmo mês, a partir de requerimentos protocolados no dia anterior. O objetivo é reconstruir o fluxo decisório, identificar as instâncias técnicas e jurídicas envolvidas e examinar os fundamentos determinantes das decisões.
Outro eixo da apuração envolve a motivação técnica e a aderência procedimental de decisões relacionadas à transferência de controle e a reorganizações societárias, bem como a avaliação sobre a adoção — ou não — de medidas intermediárias previstas no arcabouço legal antes da decretação do regime considerado extremo. De acordo com o relator, os técnicos deverão verificar “motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”.
No mesmo despacho, Jhonatan de Jesus criticou o conteúdo de nota técnica encaminhada pelo Banco Central na semana anterior. Para o ministro, o documento apresentou apenas uma narrativa institucional, sem o suporte documental necessário. “Os pontos centrais afirmados na Nota Técnica – embora relevantes como narrativa institucional – não foram acompanhados de prova documental nos autos”, afirmou.
O relator também questionou a declaração do Banco Central de que não houve divergências internas entre os diretores Ailton de Aquino Santos, da área de Fiscalização, e Renato Dias Gomes, da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. Segundo Jhonatan de Jesus, há registros de informações que apontam para a existência de tensões entre as áreas, o que exige verificação detalhada. “Essa aparente tensão recomenda que a inspeção reconstrua o iter decisório com documentação originária”, escreveu.
A decisão do TCU amplia o escrutínio sobre o Banco Central em meio à análise do caso do Banco Master e ocorre após o depoimento prestado por Ailton de Aquino ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Internamente, há avaliação de que as medidas são inéditas e colocam sob exame o papel da autoridade supervisora durante um processo sensível.
O Banco Central já comunicou às autoridades a existência de indícios de irregularidades envolvendo o Banco Master. Entre os pontos citados estão a venda de uma carteira considerada falsa ao Banco de Brasília (BRB), além de fraudes em fundos que poderiam alcançar R$ 11,5 bilhões, comunicadas ao Ministério Público Federal na segunda-feira (17) de novembro. Na terça-feira (25), após a decretação da liquidação, houve nova comunicação relatando “indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”.

Luis Mauro Filho

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Brasil

TCU avalia barrar venda de bens do Banco Master pelo BC

247 - A Groenlândia precisa se preparar para diferentes cenários diante do aumento das tensões provocadas por declarações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O alerta foi feito nesta segunda-feira (5) pela deputada Aaja Chemnitz, representante do território autônomo do Ártico no Parlamento da Dinamarca, ao comentar falas recentes do líder norte-americano sobre a região.
As declarações foram dadas em entrevista à AFP, agência que revelou a preocupação da parlamentar com o teor e a frequência das ameaças. Segundo Chemnitz, o contexto geopolítico exige cautela por parte da população local e das autoridades do território, que abriga cerca de 57 mil habitantes e possui recursos minerais relevantes, em grande parte ainda não explorados.
No domingo (4) à noite, Donald Trump voltou a afirmar que os Estados Unidos “precisam da Groenlândia do ponto de vista da segurança nacional”. A bordo do avião presidencial, o Air Force One, o presidente acrescentou: “Nos ocuparemos da Groenlândia em cerca de dois meses (...). Falaremos sobre a Groenlândia daqui a 20 dias”. Trump também alegou que embarcações russas e chinesas estariam “por toda parte” ao longo da costa groenlandesa.
Para Aaja Chemnitz, o discurso é alarmante. “Tudo isso é muito preocupante”, afirmou. Em outro momento da entrevista, reforçou a necessidade de vigilância: “Precisamos estar preparados para todos os cenários, seja um cabo de comunicação rompido ou as ameaças de Trump. Os groenlandeses precisam se preparar”. A deputada também contestou diretamente as declarações do presidente norte-americano: “Ele está espalhando mentiras sobre a presença desses navios. É muito preocupante”.
A Groenlândia, apesar de território autônomo, mantém vínculos políticos com a Dinamarca e abriga uma base militar dos Estados Unidos, fator que frequentemente a coloca no centro de disputas estratégicas no Ártico. Nos últimos anos, Trump tem reiterado publicamente o desejo de ampliar a influência americana sobre a ilha.
As falas do presidente dos Estados Unidos provocaram reação imediata em Copenhague. A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, divulgou um comunicado no qual condenou as ameaças. “Peço aos Estados Unidos que cessem suas ameaças contra um aliado histórico e contra um território e um povo que deixaram claro que não estão à venda”, declarou. Em seguida, acrescentou: “É completamente absurdo dizer que os Estados Unidos deveriam assumir o controle da Groenlândia”.
Chemnitz avaliou ainda que as declarações de Trump devem ser encaradas “mais a sério do que antes”, diante do cenário internacional e do interesse crescente sobre o Ártico. O posicionamento foi acompanhado por manifestações de apoio de líderes europeus à Dinamarca e à Groenlândia.
Na segunda-feira (5), a Comissão Europeia afirmou esperar que todos os parceiros internacionais respeitem os princípios da soberania e da integridade territorial, reforçando o respaldo político ao governo dinamarquês e ao território groenlandês em meio à escalada retórica.

Vance e sua mulher Usha visitam base norte-americana na Groenlândia - 28/03/2025

Após Trump atacar Venezuela, parlamentar diz que Groenlândia "deve se preparar para todos os cenários"

247 - O Palácio do Planalto organiza para esta quinta-feira (8), uma solenidade destinada a marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A escolha da data coincide com o aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e busca reforçar o caráter simbólico e político da decisão.
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/lula-planeja-evento-no-81-para-anunciar-veto-a-projeto-que-reduz-pena-de-bolsonaro.shtml"> Folha de São Paulo</a>, Lula decidiu barrar o chamado PL da Dosimetria e reservar o 8 de janeiro para dar maior visibilidade institucional ao veto. O prazo legal para a manifestação presidencial se encerra em 12 de janeiro, quinze dias após o envio do texto aprovado pelo Congresso Nacional ao governo federal.
<h2>Evento no Planalto marca posição contra anistia</h2>
A solenidade está sendo preparada sob a coordenação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A programação prevê transmissão em telões instalados em frente ao Palácio do Planalto, enquanto, do lado externo, movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais organizam um ato em defesa da democracia, com o mote “sem anistia para golpistas”.
Entre os organizadores estão as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, deverá participar da mobilização. A expectativa é que, no fim da tarde, o presidente Lula desça a rampa do Planalto para se encontrar com os manifestantes.
<h2>Bastidores do veto e divergências entre aliados</h2>
Pela programação em discussão, a assinatura formal do veto deverá ocorrer no mesmo dia. Antes disso, Lula pretende discutir o teor da decisão com seus auxiliares na terça-feira (6), quando retorna de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, onde passou o Réveillon.
No fim do ano passado, o presidente já havia antecipado publicamente sua posição. Em café com jornalistas realizado em 18 de dezembro, Lula afirmou de forma categórica: “Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”. Em seguida, completou: “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”
O texto do projeto foi encaminhado à Presidência no dia seguinte, após aprovação no Senado. Entre aliados do presidente, houve divergências sobre o melhor momento para a assinatura do veto. Parte defendia que o gesto ocorresse ainda em dezembro, enquanto outros avaliaram que o ato poderia perder impacto em meio às festas de fim de ano.
<h2>Impacto do projeto nas condenações do 8 de janeiro</h2>
O PL da Dosimetria contou com amplo apoio no Congresso, inclusive de partidos do centrão com presença no primeiro escalão do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Caso entrasse em vigor, o projeto poderia reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro no regime fechado, passando de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do Supremo Tribunal Federal. A condenação total do ex-mandatário soma 27 anos e 3 meses.
<h2>Críticas do Supremo à redução de penas</h2>
Antes de Lula se posicionar de forma aberta, auxiliares chegaram a recomendar cautela e sugeriram aguardar manifestações formais do Supremo. Nos bastidores, a articulação do projeto teve aval de ministros da Corte. No entanto, na véspera da aprovação, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à proposta durante o julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou Moraes.
Além da defesa da democracia, integrantes do governo avaliam ampliar a pauta do evento do dia 8 de janeiro, incorporando uma mensagem de respeito à soberania dos povos, após o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, o que pode dar dimensão internacional ao ato organizado pelo Planalto.

Paulo Emilio

Lula e destruição de terroristas bolsonaristas

Lula prepara veto a projeto que reduz penas por atos golpistas

247 - O rendimento do trabalho no Brasil apresentou um avanço expressivo nos últimos três anos, contrariando previsões pessimistas de parte do mercado. No período, a renda real obtida por trabalhadores com suas atividades profissionais registrou crescimento acumulado de 16,6%, segundo dados publicados pelo FGV Social. As informações são do jornalista Ancelmo Gois, do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/nos-ultimos-3-anos-crescimento-real-da-renda-do-trabalho-foi-de-166percent-no-acumulado.ghtml"> O Globo</a>.
O levantamento considera a renda do trabalho descontada da inflação, permitindo avaliar o ganho real no poder de compra dos trabalhadores.
Segundo Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, o desempenho positivo ocorreu mesmo diante de fatores tradicionalmente associados à desaceleração econômica. “Isso apesar dos juros altos fixados para esfriar a economia e a inflação”, afirmou o economista, ao comentar o resultado apurado pela fundação.
Neri também destacou o papel central da redução da desigualdade na sustentação desse crescimento. Para ele, a melhora na distribuição de renda tem efeitos diretos sobre o consumo e a dinâmica econômica. “A queda da desigualdade, que acaba de chegar ao mínimo histórico, turbina os gastos nas faixas mais pobres, que têm maior propensão ao consumo, retroalimentando o processo”, disse.

Otávio Rosso

Crescimento da renda do trabalho acumula alta real de 16,6% em três anos

247 - Movimentos populares, centrais sindicais e organizações políticas da esquerda brasileira iniciaram uma articulação nacional para realizar atos públicos em diversas capitais do país contra a escalada militar dos Estados Unidos e em solidariedade à Venezuela. A mobilização ganhou força após o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, episódio classificado pelos organizadores como um ataque sem precedentes à soberania venezuelana e à estabilidade da América Latina.
As manifestações estão programadas para ocorrer em diferentes datas e capitais do país:&nbsp;
5 de janeiro
<ul>
 <li>São Paulo: em frente ao Consulado dos Estados Unidos, a partir das 16h</li>
 <li>Rio de Janeiro: Cinelândia, às 16h</li>
 <li>Brasília: Museu Nacional, às 17h</li>
 <li>Salvador: Praça da Piedade, às 16h</li>
 <li>São Luís: Praça Deodoro, às 16h</li>
 <li>Belo Horizonte: Praça Sete, às 17h</li>
 <li>Porto Alegre: em frente ao Consulado dos Estados Unidos, às 17h</li>
</ul>
6 de janeiro
<ul>
 <li>Recife: em frente ao Consulado dos Estados Unidos, às 16h</li>
</ul>
8 de janeiro
<ul>
 <li>Fortaleza: Praça do Ferreira, às 15h</li>
</ul>
A articulação das manifestações envolve entidades sociais, organizações juvenis e representações políticas que se reuniram para coordenar ações de repúdio à política externa conduzida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A mobilização tem como eixo central a denúncia do que os organizadores classificam como uma "agressão imperialista" promovida por Washington. Para essas entidades, a ofensiva norte-americana representa uma ameaça direta não apenas à Venezuela, mas também ao princípio de autodeterminação dos povos da América Latina, região que reafirmam como historicamente comprometida com a condição de Zona de Paz.
A nota também aponta que o sequestro de Nicolás Maduro e de Cilia Flores configura uma grave violação do direito internacional e um ato de guerra.
Leia a nota na íntegra:&nbsp;
Diante do sequestro do Presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cília Flores, os movimentos populares, centrais sindicais e demais forças organizadas da esquerda brasileira uniram-se em solidariedade ao povo venezuelano. Eles destacaram a dimensão inédita do ataque, possível apenas pela capacidade bélica dos Estados Unidos. Neste domingo (4), uma ampla reunião que congregou esses setores — incluindo organizações da juventude, entidades sociais e representações políticas diversas — foi convocada para organizar atos em várias capitais do país. A pauta centrou-se na solidariedade à Venezuela e no repúdio à escalada militar promovida por Donald Trump.
A mobilização tem como eixo central a denúncia da agressão imperialista dos Estados Unidos, que representa uma ameaça não apenas à soberania venezuelana, mas à estabilidade e à autodeterminação de toda a América Latina. As organizações reafirmam o compromisso histórico da região como Zona de Paz e rejeitam qualquer forma de intervenção militar ou ingerência externa.
As entidades também denunciam o sequestro ilegal do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, caracterizando o episódio como um ato de guerra e uma violação brutal do direito internacional. As falsas acusações levantadas contra as autoridades venezuelanas servem apenas como pretexto para legitimar a violência e retomar o controle sobre as riquezas naturais do país - em especial o petróleo.
Outro ponto central da mobilização é a denúncia da máquina de guerras e de mentiras dos Estados Unidos, que adota práticas terroristas em consonância com uma longa campanha midiática internacional de criminalização e difamação do governo venezuelano.
A reunião contou com a participação de representantes direto de Caracas, que trouxeram relatos diretos sobre a gravidade do ataque. Hernán Vargas, do Movimiento Pobladores y Pobladoras e da coordenação política da Alba Movimientos, afirmou que não houve golpe militar, mas sim sequestro, segundo ele, neste momento “os povos do mundo são a extensão da força e da capacidade de resistência do povo venezuelano”.
Já Carlos Ron, ex-vice-ministro das Relações Exteriores da Venezuela para a América do Norte e pesquisador do Instituto Tricontinental, enfatizou que o governo venezuelano não foi derrotado, rechaçando a narrativa de divisão interna. Para ele, o ataque deve ser compreendido como “uma agressão externa de grande magnitude, estranha à cultura política venezuelana, e que exige solidariedade internacional e respeito à soberania do país”.
As organizações também decidiram pressionar o Estado brasileiro para que se manifeste oficialmente, por meio de seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos canais diplomáticos, condenando a agressão imperialista e expressando solidariedade ao governo e ao povo da Venezuela.

Redação Brasil 247

Atos em capitais brasileiras denunciam ofensiva dos EUA e apoiam a Venezuela

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente esclarecimentos sobre ruídos no sistema de ar-condicionado do local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, em razão de investigação por tentativa de golpe. A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que a corporação encaminhe um relatório técnico sobre a situação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/05/apos-reclamacao-de-bolsonaro-moraes-manda-pf-prestar-informacoes-sobre-ruidos-em-ar-condicionado.ghtml">G1</a>.
A medida foi adotada após manifestação da defesa de Bolsonaro, que protocolou pedido ao Supremo relatando condições inadequadas no ambiente de detenção.
Segundo os advogados, o barulho contínuo do equipamento de climatização estaria afetando diretamente o repouso e a saúde do ex-presidente. No pedido encaminhado ao STF, a defesa sustenta que o problema ultrapassa o nível de simples incômodo e representa um fator de risco ao bem-estar físico e psicológico do preso.
“O ruído persiste sem interrupção, durante as 24 horas do dia, gerando ambiente incompatível com o repouso mínimo necessário à manutenção das condições físicas e psicológicas do custodiado, configurando situação que ultrapassa o mero desconforto e passa a caracterizar perturbação contínua à saúde e integridade do preso”, afirmaram os advogados.
Ao acolher o pedido de informações, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal detalhe as condições do sistema de ar-condicionado, bem como eventuais providências já adotadas ou previstas para sanar o problema apontado pela defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Moraes determina que PF preste informações sobre ruídos em cela após reclamações de Bolsonaro

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial por dano moral contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em razão de um vídeo publicado nas redes sociais no qual o parlamentar associa a sigla e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A legenda solicita à Justiça a remoção imediata do conteúdo divulgado no Instagram e o pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/05/pt-processa-deputado-do-pl-por-publicacao-em-que-associa-sigla-ao-narcotrafico-na-venezuela.ghtml"> O Globo</a>.
Os argumentos foram apresentados à pelo partido na petição protocolada na 2ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal. Segundo o PT, a publicação difundiu uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, além de ter alcançado “ampla circulação e elevado engajamento” nas redes sociais.
Na ação, o partido sustenta que o conteúdo ganha “gravidade adicional” por ter sido divulgado em período pré-eleitoral. O documento afirma ainda que o deputado teria utilizado o tema de forma deliberada para atacar a honra da legenda. “É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública”, diz um dos trechos da petição.
O PT argumenta que a medida judicial não tem caráter de censura. De acordo com a ação, a acusação feita por Bilynskyj “serve apenas para macular a honra alheia e induzir o ódio político na população”. A legenda também ressalta o alcance do parlamentar, que possui cerca de 1,4 milhão de seguidores, o que, na avaliação do partido, amplia o potencial de propagação das ofensas.
Outro ponto destacado no processo é que esse tipo de acusação já teria sido repetidamente refutado. “Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas”, afirma a ação.
Na publicação questionada, o deputado atribui ao narcotráfico o financiamento da esquerda na América Latina, do PT e do presidente Lula. Em um dos trechos, Bilynskyj escreveu sobre o petista: “Tem que ser preso”. O parlamentar também compartilhou uma foto de Lula abraçado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sequestrado pelo governo dos Estados Unidos, que o acuso de narcoterrorismo.

PT processa Paulo Bilynskyj por postagem falsa que liga partido ao narcotráfico

247 - O sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos representa um grave precedente nas relações internacionais e um ataque direto à soberania dos países da América Latina. A avaliação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que vê na iniciativa um risco concreto à estabilidade regional e à ordem jurídica global, ao normalizar o uso da força acima do direito internacional.
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/sequestro-de-maduro-constitui-ato-essencialmente-criminoso-afirma-celso-de-mello-ex-ministro-do-stf">SBT News</a>, Celso de Mello afirmou que a ação configuraria um “sequestro armado”, incompatível com tratados multilaterais e com a própria lógica da convivência entre Estados soberanos. Para o ex-decano do STF, a postura adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revive práticas históricas de dominação que já produziram graves consequências no continente.
Ao analisar a política externa norte-americana, Mello criticou o que classificou como tentativa de ressuscitar doutrinas ultrapassadas sob uma nova roupagem militarizada. Segundo ele, esse movimento representa uma afronta direta aos povos latino-americanos. “A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz”, afirmou.
O ex-ministro também alertou para o perigo de se legitimar novas formas de imperialismo travestidas de atualização doutrinária. “Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina ‘renovada’ (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do ‘big stick’, quando o ‘porrete’ (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, declarou.
Para Celso de Mello, a defesa da soberania nacional não se limita ao discurso político, mas funciona como um freio essencial à imposição da força entre Estados. Ele sustenta que a atual política externa conduzida por Trump se baseia na coerção, em detrimento dos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas. “Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”, enfatizou.
O ex-magistrado lembrou ainda que o direito internacional oferece mecanismos legítimos para conflitos entre países, como pedidos de extradição ou instrumentos formais de cooperação jurídica. A adoção de caminhos opostos, segundo ele, cria um cenário de insegurança global. “Instala uma lógica perigosa: a de que fronteiras valem apenas para os fracos e acordos valem apenas quando convenientes”, advertiu.
Mesmo reconhecendo que há precedentes na Suprema Corte dos Estados Unidos que admitem o julgamento de pessoas capturadas de forma ilícita, Celso de Mello ressaltou que isso não elimina a ilegalidade do ato. Para ele, “a jurisdição penal não pode ser exercida pelo Estado sequestrador como se nada houvesse ocorrido”.
O ex-ministro também apontou o que chamou de “arrogância imperial” do presidente dos Estados Unidos, citando episódios de hostilidade contra imigrantes e populações vulneráveis, além do desprezo por compromissos humanitários internacionais. Segundo Mello, esse comportamento se expressa ainda “pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que ‘quem pode mais’ define o aceitável”.

Guilherme Levorato

Celso de Mello vê crime internacional grave no sequestro de Maduro pelos EUA

247 - A Presidência do Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou uma nota oficial em que condena de forma enfática os ataques militares realizados pelos Estados Unidos contra a Venezuela e a captura forçada do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, anunciada pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026.
No documento, assinado pela presidenta da entidade, Tania Cristina Teixeira, o Cofecon classifica a operação como uma violação direta aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Segundo a nota, “nenhuma ação militar pode ser legitimada em detrimento do princípio fundamental da soberania dos povos e dos Estados”.
De acordo com a entidade, a ofensiva contra a Venezuela representa uma grave afronta à integridade territorial do país e ao seu direito à autodeterminação. Para o Cofecon, a agressão militar “configura grave violação de sua integridade territorial e de seu direito à autodeterminação”, princípios considerados centrais para a convivência pacífica entre as nações.
A nota também destaca a preocupação com os impactos regionais da ação dos Estados Unidos. O Cofecon avalia que o ataque constitui “uma afronta direta à América Latina e ao Caribe”, regiões que, segundo o texto, possuem um histórico de intervenções externas associadas à desestabilização de instituições democráticas e a elevados custos sociais e econômicos para suas populações.
Ainda conforme o posicionamento oficial, uma operação militar dessa natureza contraria valores essenciais da cooperação internacional. O documento afirma que ações bélicas violam “os princípios da cooperação internacional, da paz e da solução pacífica de controvérsias, que devem orientar a convivência entre as nações”, além de tenderem a agravar a desestruturação social e aprofundar crises econômicas já existentes na Venezuela.
A Presidência do Cofecon reafirma que a soberania nacional é um pilar inegociável das relações internacionais. Para a entidade, conflitos e impasses políticos internos devem ser resolvidos por meios institucionais e democráticos, com respeito às instâncias legítimas e à atuação de organismos internacionais, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU), na mediação e solução de controvérsias.
No encerramento da nota, o Cofecon faz um apelo à comunidade internacional para que repudie atos de agressão e atue de maneira firme na construção de alternativas voltadas à paz e à estabilidade global. A entidade defende a rejeição do uso da força militar e da coerção como instrumentos de política externa, em favor da cooperação entre os povos.

Aquiles Lins

Nicolás Maduro, Donald Trump, navio anfíbio USS Iwo Jima navegando no mar do Caribe e o mapa da América do Sul ao fundo

Cofecon condena ataques dos EUA e captura de Maduro na Venezuela

247 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma transformação significativa com a consolidação do modelo digital. Desde o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, quase 2 milhões de pessoas já iniciaram o processo de habilitação de forma totalmente online, sinalizando uma mudança profunda na relação dos cidadãos com os serviços de trânsito.
Até a última quinta-feira (1º), mais de 1,8 milhão de requerimentos haviam sido registrados pelo aplicativo, enquanto pouco mais de 57 mil solicitações ocorreram de forma presencial nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no mesmo período. Os números foram divulgados pela Agência Gov, com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).&nbsp;
<h2>Adesão nacional ao modelo digital</h2>
A abertura do requerimento é a primeira etapa para quem deseja obter a CNH e, no novo sistema, esse procedimento pode ser realizado diretamente pelo celular. A plataforma permite que o usuário faça o cadastro, acompanhe todas as fases do processo e consulte o andamento da solicitação sem a necessidade de atendimento presencial.
O avanço do modelo digital evidencia a preferência dos brasileiros por soluções que reduzem deslocamentos e simplificam etapas burocráticas, especialmente em um serviço historicamente marcado por processos longos e presenciais.
<h2>Estados lideram solicitações pelo aplicativo</h2>
São Paulo lidera o ranking nacional de pedidos de abertura de processo para a primeira habilitação, com mais de 320 mil solicitações. Minas Gerais aparece na sequência, com 193.144 requerimentos, seguido pelo Rio de Janeiro, que registra 168.468 pedidos feitos por meio do aplicativo.
O desempenho desses estados reflete tanto o tamanho da população quanto a rápida adesão às ferramentas digitais oferecidas pelo governo federal.
<h2>Cursos online impulsionam uso da plataforma</h2>
Entre os serviços mais acessados no aplicativo está o curso de formação de condutores. O conteúdo reúne aulas em texto, podcasts e vídeos, além de simulados, banco de questões e materiais complementares. Mais de 1,5 milhão de brasileiros já acessaram o curso, e cerca de 600 mil concluíram a formação, obtendo o certificado de condutor.
<h2>Formação de instrutores amplia alcance do sistema</h2>
O aplicativo também oferece o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito. A capacitação já reúne mais de 110 mil inscritos em todo o país. Desse total, 47.658 pessoas concluíram o curso e receberam o certificado que permite a atuação independente, sem a exigência de vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.

Brasil registra quase 2 milhões de pedidos de CNH digital

247 - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) classificou o ataque contra a Venezuela como o ponto máximo de uma sequência de agressões à soberania do país vizinho, caracterizando a ação como uma iniciativa de guerra com interesses coloniais voltados ao controle de recursos naturais estratégicos.
Em nota divulgada neste sábado (3), o MST afirmou que a ofensiva tem como objetivo central a apropriação das riquezas venezuelanas. “O objetivo deste ataque não é outro senão confiscar os recursos estratégicos da Venezuela, especialmente o seu petróleo e minerais, tentando quebrar pela força a independência política da Nação”, declarou o movimento. O texto também denuncia o sequestro do presidente Nicolás Maduro e informa que estudantes e dirigentes da organização que se encontram no país estão em segurança. As informações constam de comunicado oficial do MST.
A organização também convocou a comunidade internacional a se mobilizar em solidariedade ao povo venezuelano. “Convocamos todas as organizações populares do Brasil e do mundo a se somarem em solidariedade à Venezuela. Nossas irmãs e irmãos daquele país necessitam do apoio do povo brasileiro”, afirmou o movimento no mesmo documento.
Do Brasil, João Paulo Rodrigues, integrante da Secretaria Nacional do MST, destacou que o movimento mantém uma brigada com cerca de 60 integrantes na Venezuela e fez um apelo para que haja cautela na circulação de informações. “É importante evitar alarmismos e ter cuidado com conteúdos não verificados”, afirmou.
Outras organizações brasileiras também se manifestaram. O Movimento Brasil Popular declarou, em nota, que o episódio representa uma ameaça direta à paz e à soberania regional. Segundo a entidade, os ataques fazem parte de uma ofensiva imperialista destinada a saquear as riquezas do povo venezuelano.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) igualmente condenou a ação e classificou os fatos como terrorismo internacional. De acordo com o partido, é urgente que governos soberanos, movimentos populares e organizações políticas promovam mobilizações para impedir uma escalada ainda maior da agressão.
Mais cedo, o governo venezuelano divulgou comunicado oficial no qual rejeita “a grave agressão militar perpetrada pelo atual governo dos Estados Unidos da América contra o território e a população venezuelana”. Segundo o texto, os ataques atingiram bases militares, aeroportos, instalações civis e a estrutura elétrica do país.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também repudiou os ataques em nota publicada neste sábado. No documento, a entidade sindical afirmou que “tais acontecimentos não representam apenas um ataque a uma nação soberana, mas uma afronta direta à estabilidade democrática de toda a nossa região e aos princípios fundamentais do Direito Internacional”.
A CUT expressou ainda solidariedade à classe trabalhadora venezuelana e ressaltou que os trabalhadores são sempre os mais impactados “por bloqueios, sanções e intervenções militares que desestabilizam a economia, destroem postos de trabalho e precarizam a vida”.
Ao final da nota, a central sindical defendeu a autodeterminação dos povos, a soberania nacional e os direitos humanos. “Não aceitaremos que a força se sobreponha ao diálogo e que a soberania de um povo irmão seja atropelada. A luta por democracia, paz e justiça social é internacional e indivisível.”

MST denuncia "agressão colonial" à Venezuela como guerra por recursos estratégicos

247 - O Brasil confirmou que participará, na próxima segunda-feira (5), de uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. O governo brasileiro reiterou sua posição histórica de defesa do direito internacional, da soberania dos Estados e da rejeição a qualquer tipo de invasão territorial.
A ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, confirmou a presença do Brasil no encontro do Conselho de Segurança, que reúne 15 países e foi solicitado pela Colômbia, com apoio da Rússia e da China.
<h2>Brasil leva crise venezuelana ao Conselho de Segurança</h2>
Além da reunião na ONU, o Brasil também participará, neste domingo (4), de um encontro ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Com 33 países-membros, a Celac é o único mecanismo de diálogo que reúne todos os países em desenvolvimento do continente americano. Em ambos os fóruns, a ofensiva dos Estados Unidos contra a Venezuela será o principal tema em debate.
Maria Laura da Rocha afirmou que o Brasil mantém a posição expressa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de condenar a ação militar e cobrar uma resposta firme das Nações Unidas. “O Brasil continua sendo a favor do direito internacional, que é a posição tradicional brasileira contra qualquer tipo de invasão territorial, e pela soberania dos países”, declarou.
<h2>Defesa do direito internacional e da soberania</h2>
Questionada sobre quem o Brasil reconhece como chefe de Estado na Venezuela, a ministra interina explicou que o país considera a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina. “Na ausência do atual presidente, Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, afirmou.
As articulações diplomáticas ocorrem em paralelo ao acompanhamento da situação na fronteira brasileira com a Venezuela. O ministro da Defesa, José Múcio, informou que o Brasil mantém cerca de 10 mil militares na região amazônica, sendo aproximadamente 2.300 em Roraima. Segundo ele, não há registro de movimentação anormal na fronteira, que permanece aberta e monitorada.
“Da maneira que está tudo calmo, as fronteiras estão abertas, não há nenhuma restrição. O brasileiro que estiver lá pode vir, procure o seu embaixador, o embaixador ajudou, a vice-cônsul brasileira lá também tem ajudado bastante, de maneira que nós estamos só de plantão para ver se surgem novos acontecimentos”, disse Múcio.
<h2>Situação dos brasileiros na Venezuela</h2>
Maria Laura da Rocha também confirmou que não há relatos de brasileiros feridos em decorrência dos ataques. Segundo ela, cerca de 100 brasileiros que estavam em turismo na Venezuela cruzaram a fronteira e retornaram ao Brasil por Roraima após a ofensiva norte-americana.
“Nossa embaixada em Caracas segue acompanhando com atenção não apenas o desenrolar dos acontecimentos, mas também a situação da comunidade brasileira naquele país. Não havendo qualquer relato de vítimas ou feridas na comunidade brasileira”, afirmou a ministra interina.
As reuniões do governo brasileiro sobre o tema contaram com a participação do ministro da Defesa, José Múcio, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, além da embaixadora do Brasil em Caracas e representantes de outros órgãos federais. Mais cedo, o presidente Lula coordenou uma reunião por videoconferência a partir do Palácio Itamaraty, em Brasília, reforçando a atuação integrada do Brasil diante da crise na Venezuela.

Brasília (DF), 03/01/2026 – Ministro da defesa, José Múcio, (e) embaixadora, Maria Laura (d), durante entrevista falam da invasão americana na Venezuela.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasil condena ataque dos EUA à Venezuela e aguarda reunião do Conselho de Segurança da ONU

247 - Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara uma agenda internacional voltada à aproximação com lideranças da direita e da extrema direita na América do Sul. As viagens estão previstas para o fim de janeiro ou início de fevereiro e fazem parte de uma estratégia para ampliar sua atuação política fora do Brasil.
Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o planejamento ganhou novo impulso após a recente escalada de tensões envolvendo os Estados Unidos e a Venezuela, que resultou no ataque ao país sul-americano e no sequestro do presidente Nicolás Maduro, o que reacendeu debates geopolíticos na região.
<h2>Agenda internacional na pré-campanha</h2>
Entre os compromissos em negociação estão encontros com o presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei, e com o líder chileno José Antonio Kast, eleito recentemente e com posse marcada para março. A intenção é incluir essas reuniões em um roteiro que consolide laços com representantes da direita sul-americana.
<h2>Articulação com líderes da direita regional</h2>
A movimentação ocorre após Flávio Bolsonaro ter dedicado o final de 2025 a reuniões com representantes do mercado financeiro. Agora, o foco passa a ser a construção de um perfil político com maior visibilidade internacional, dialogando com governos e lideranças ideologicamente alinhadas.
<h2>Estratégia política e projeção externa</h2>
Além da América do Sul, o senador também planeja uma viagem a Israel e demonstra interesse em encontros com políticos conservadores em países europeus. O objetivo, segundo aliados, é reforçar a imagem de que integra um movimento político global de enfrentamento à esquerda, representada no Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).