PGR solicita a Moraes envio de inquérito da Abin paralela à primeira instância
Pedido foi apresentado um ano após conclusão do inquérito da PF sobre esquema de espionagem ilegal
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o envio da investigação sobre o esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como Abin paralela, para a primeira instância da Justiça Federal. O pedido foi apresentado cerca de um ano após a Polícia Federal concluir as apurações sobre o caso, que envolve supostas ações clandestinas de monitoramento durante o governo de Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A manifestação encaminhada a Moraes foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, ele argumenta que a única autoridade com prerrogativa de foro investigada no caso era Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos relacionados à Abin paralela no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e outros dois servidores subordinados ao então chefe da agência também já foram denunciados no mesmo contexto investigativo. Para Gonet, não há mais justificativa para que o Supremo permaneça responsável pela condução do caso. Segundo o procurador-geral, os fatos ainda pendentes de análise estão relacionados a possíveis irregularidades administrativas e violações de deveres funcionais.
"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", escreveu.
A investigação também alcançou o atual diretor-geral da Abin no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Fernando Corrêa. Ele havia sido indiciado pela Polícia Federal sob acusação de obstrução das investigações. No entanto, a PGR entendeu que os fatos relacionados à sua atuação devem ser examinados pela primeira instância e, por isso, não apresentou denúncia formal contra ele.
