PGR defende que STF rejeite revisão de condenação de Bolsonaro
Parecer de Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou fato novo para rever condenação de 27 anos e 3 meses
247 - A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta terça-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de que os advogados não trouxeram fato novo capaz de reabrir a discussão.
A manifestação foi enviada após pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a solicitação da defesa. Caberá agora ao magistrado decidir se acolhe ou não o parecer da PGR.
No documento, a Procuradoria sustenta que a condenação de Bolsonaro foi baseada em análise detalhada dos fatos e das provas reunidas no processo. Segundo a PGR, o “aprofundado e exaustivo exame dos fatos e das evidências revelaram que Jair Bolsonaro desempenhou papel central na orquestração e na promoção de atos antidemocráticos”.
A manifestação também afirma que a “liderança sobre o movimento golpista” é um dos elementos que “provam a responsabilidade penal” do ex-presidente pela tentativa de subversão da ordem democrática.
“As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, ressaltou a PGR.
Gonet também rejeitou a tese de que a revisão criminal apresentada pela defesa teria elementos capazes de modificar a decisão já tomada pelo STF. Para o procurador-geral, a argumentação dos advogados não trouxe “nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”.
“Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada. O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, afirmou.
O recurso foi protocolado no início de maio e pedia a anulação da condenação imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa de Bolsonaro sustentou que a revisão criminal deveria ser distribuída a ministros da Segunda Turma do Supremo, e não ao colegiado que julgou o caso originalmente.
Os advogados argumentaram que a redistribuição garantiria imparcialidade na análise do pedido, com julgamento final pelo plenário da Corte. Na revisão criminal, a defesa também questionou decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com o parecer da PGR, Nunes Marques deverá decidir os próximos passos do pedido de revisão, que busca reverter uma condenação já considerada definitiva no âmbito da Primeira Turma do Supremo.
