Toffoli vai relatar ação no STF por abertura da CPI do Banco Master

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O processo chegou ao gabinete do ministro por meio de distribuição regular no Supremo. Ainda não há prazo definido para que Toffoli se manifeste sobre o pedido. As informações são do G1. 

Toffoli assume relatoria no STF

A definição do relator ocorre cerca de um mês depois de Toffoli ter deixado a condução das investigações relacionadas ao chamado caso Master no STF. Na ocasião, um relatório da Polícia Federal encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mencionava o nome do magistrado com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Essas referências levantaram questionamentos sobre uma possível suspeição do ministro para atuar no processo. Posteriormente, o Supremo não reconheceu impedimento ou suspeição formal, afastando a hipótese de restrição automática à participação de Toffoli em questões relacionadas ao caso.

Discussão sobre eventual impedimento

Mesmo sem impedimento declarado, caberá ao próprio ministro avaliar inicialmente se está apto a relatar a ação relacionada à instalação da CPI. Essa análise envolve decidir se há condições para conduzir o processo que discute a investigação parlamentar sobre o banco. Toffoli tem indicado a interlocutores no tribunal que pode participar da análise de medidas relacionadas ao caso no plenário virtual da Corte.

Operação da PF e prisão de Daniel Vorcaro

O processo principal sobre o Banco Master atualmente está sob relatoria do ministro André Mendonça no STF. Na sexta-feira (13), a Segunda Turma da Corte deverá iniciar julgamento para decidir se mantém ou não as decisões tomadas por Mendonça.

Entre essas medidas está a autorização para a terceira fase da Operação Compliance Zero. A operação resultou, na semana passada, na volta do banqueiro Daniel Vorcaro à prisão.

Deputado pede CPI para investigar o Banco Master

A ação encaminhada ao STF foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar afirma que a presidência da Câmara tem adiado, sem justificativa, a instalação de uma CPI destinada a investigar as relações entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

No documento apresentado ao Supremo, Rollemberg argumenta: “Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”.

O deputado também sustenta que a demora impede o Congresso de cumprir sua função fiscalizadora. Segundo ele, “o presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”.