<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Ao comentar o tema nesta segunda-feira (9), Motta afirmou que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos protocolados na Casa. A posição, na prática, inviabiliza o avanço do pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), protocolado na semana passada. Atualmente, 16 requerimentos de CPI aguardam análise na Câmara, todos anteriores ao pedido relacionado ao Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/hugo-motta-enterra-possibilidade-de-cpi-do-master-na-camara-dos-deputados/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão segue regimento interno da Câmara</h2>
<p>Ao justificar sua posição, Hugo Motta destacou que o funcionamento da Casa é regido por normas claras e que não cabe exceção na análise dos pedidos. “A Câmara tem seu regimento, temos 16 CPIs protocoladas, temos que obedecer a ordem cronológica para poder decidir sobre a instalação ou não dessas comissões parlamentares de inquérito”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara também lembrou que, ao longo de 2025, optou por não autorizar a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito, reforçando que a decisão está alinhada ao momento político vivido pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Pedido do Banco Master é o último da fila</h2>
<p>O requerimento apresentado por Rodrigo Rollemberg, protocolado no dia 2 de fevereiro, é o único apresentado neste ano e ocupa a última posição na fila de pedidos. Entre os requerimentos mais antigos estão solicitações feitas desde agosto de 2023, como a apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas de venda de passagens aéreas promocionais.</p>
<p>Também constam pedidos protocolados em março de 2024 para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, além de um requerimento de maio de 2025 que propõe a apuração de crimes digitais contra pessoas vulneráveis.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa contra novas CPIs</h2>
<p>Outros temas na fila incluem investigações sobre o aumento do uso de crack no Brasil, denúncias de estupro contra mulheres e suspeitas de fraudes envolvendo sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da diversidade de assuntos, o ambiente político tem sido apontado como um fator decisivo para a paralisação das análises. Embora o critério formal seja a ordem de apresentação, a avaliação sobre a instalação de CPIs é reconhecida como uma decisão política.</p>

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Brasil

Hugo Motta barra avanço de CPI do Banco Master

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que o governo federal não tem posição definida sobre a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Segundo ela, a criação de CPIs ou CPMIs é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, independentemente do posicionamento de partidos da base governista.&nbsp;</p>
<p>A declaração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/mesmo-com-apoio-do-pt-gleisi-diz-que-governo-nao-tem-posicao-sobre-cpi-do-banco-master.ghtml">O Globo</a>, foi dada após reunião com lideranças do PT na Câmara e foi divulgada originalmente pelo jornal O Globo. Mesmo com o apoio formal do partido à abertura de investigações parlamentares, Gleisi reiterou que o Executivo não interfere nesse tipo de decisão.</p>
<h2>Governo diz não interferir em CPIs</h2>
<p>Em conversa com jornalistas, a ministra reforçou que a atuação do governo se limita a enfrentar os desdobramentos institucionais que possam surgir a partir de decisões do Legislativo.</p>
<p>“O governo não tem posição sobre CPIs ou CPMIs. Isso é da natureza da função do Congresso Nacional, que é legítimo para instalar ou não. O governo vai enfrentar a situação que vier”, afirmou Gleisi.</p>
<p>O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado e é controlado por Daniel Vorcaro. A instituição é investigada por suspeitas de fraudes e crimes contra o sistema financeiro.</p>
<h2>PT defende investigação do Banco Master</h2>
<p>Mais cedo, o então líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que nesta terça-feira (3) transmitiu o cargo ao deputado Pedro Uczai (SC), defendeu publicamente a instalação de uma CPI e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Nós vamos assinar a CPI da Câmara, do (Rodrigo) Rollemberg (PSB-DF), e a CPMI da Heloísa Helena (PSOL-AL) e da Fernanda Melchionna (PSOL-RS)”, declarou Lindbergh.</p>
<h2>Pedido de CPI reúne mais de 200 assinaturas</h2>
<p>Na véspera, o deputado Rodrigo Rollemberg anunciou ter protocolado um pedido de abertura de CPI na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o requerimento já conta com 201 assinaturas. O escopo da comissão inclui a apuração de supostas fraudes financeiras e a compra, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito do Banco Master que seriam inexistentes.</p>
<h2>Apuração envolve Banco Central e Polícia Federal</h2>
<p>Gleisi Hoffmann também destacou que o governo do presidente Lula tem atuado dentro das atribuições institucionais para apurar as irregularidades relacionadas ao caso. “O Master nós estamos enfrentando como deve ser enfrentado. É um caso de fiscalização do Banco Central e de apuração da Polícia Federal. É bom dizer que Vorcaro foi preso durante a presidência do BC de indicação do presidente Lula e sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou a ministra.</p>

Paulo Emilio

Criação de CPI do Banco Master é decisão que compete ao Congresso, diz Gleisi

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master não será analisado de forma imediata. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/questionado-sobre-criacao-de-cpi-do-master-motta-diz-que-pedidos-vao-entrar-em-fila-que-tem-outros-15-requerimentos-na-frente.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, o requerimento passará a integrar a fila regular de solicitações para abertura de CPIs na Casa. De acordo com Motta, a Câmara é obrigada a respeitar a ordem cronológica dos pedidos já protocolados, além de seguir as regras regimentais que limitam o número de comissões de inquérito em funcionamento simultaneamente.&nbsp;</p>
<h2>Pedido de CPI do Master entra na fila regimental&nbsp;</h2>
<p>&nbsp;“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou Motta..</p>
<h2>Motta destaca limites para funcionamento de CPIs</h2>
<p>Hugo Motta ressaltou ainda que o Regimento Interno da Câmara estabelece limites claros para a instalação dessas comissões. “A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar, e nós vamos no momento certo estar tratando dessa pauta de CPI”,ressaltou.</p>
<h2>Câmara não instalou CPIs protocoladas no ano anterior</h2>
<p>Segundo o presidente da Casa, nenhum dos requerimentos apresentados no ano passado foi efetivamente transformado em CPI até o momento. Dessa forma, o pedido relacionado ao Banco Master dependerá do andamento dos processos anteriores e de uma eventual decisão da presidência da Câmara, dentro dos critérios regimentais, para avançar.</p>

CPI do Banco Master vai pra fila, diz Hugo Motta

<p><b>247 - </b>A bancada do PT na Câmara dos Deputados passou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes envolvendo o Banco Master. O requerimento para instalação do colegiado foi apresentado na segunda-feira (2) e recebeu o apoio de 42 dos 67 deputados do partido, incluindo o líder da legenda na Casa, Lindbergh Farias (RJ).</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/pt-defende-cpi-sobre-master-na-camara-para-esvaziar-comissao-mista-articulada-pela-oposicao.shtml">Folha de São Paulo</a>, a ala majoritária do PT avalia que a CPI pode cumprir um papel estratégico ao evitar que a oposição concentre o debate sobre o caso e avance na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.</p>
<h2>Estratégia do PT para a CPI do Banco Master</h2>
<p>Entre os argumentos levantados por parlamentares petistas está a avaliação de que há maior envolvimento de políticos ligados à direita no esquema investigado, o que poderia gerar desgaste para adversários em um ano eleitoral. Outro ponto considerado relevante é o recorte adotado no requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê a apuração da relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).</p>
<p>Nos bastidores, integrantes do PT avaliam que esse eixo de investigação pode trazer desgaste político para a gestão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Além disso, parlamentares defendem que o governo não deve adotar uma postura defensiva sobre o tema, sob risco de permitir que a oposição monopolize o debate público.</p>
<h2>Disputa entre CPI e CPMI no Congresso</h2>
<p>A defesa da CPI na Câmara também está associada à tentativa de esvaziar a articulação em torno de uma CPMI do Banco Master, iniciativa capitaneada pela oposição e liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Para parte da bancada petista, a existência de duas comissões sobre o mesmo assunto seria politicamente inviável.</p>
<p>O Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou o pedido de CPMI apresentado pela oposição e afirmou que a iniciativa é "fora de propósito". O deputado destacou ainda que o partido continuará analisando o requerimento de CPMI articulado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ).</p>
<p>A avaliação interna de parte dos deputados é que a instalação de uma CPI exclusivamente na Câmara reduziria o espaço político para a criação de uma comissão mista no Senado, especialmente em um contexto de ano eleitoral.</p>
<h2>Impacto na agenda legislativa</h2>
<p>A bancada do PT deve se reunir nesta terça-feira (3) para definir uma posição oficial sobre o tema. Caso o entendimento favorável à CPI seja mantido, a decisão será comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima reunião de líderes.</p>
<p>Publicamente, o Palácio do Planalto tem afirmado que não atuará para interferir na abertura de CPIs. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que "o governo sente-se confortável com a apuração da PF [Polícia Federal]. Não vamos atuar para barrar a CPI do Master. Se a Câmara quiser que faça. Tarefa dos Parlamentares".</p>
<p>Nos bastidores, no entanto, integrantes do governo demonstram preocupação com os efeitos de uma CPI sobre o funcionamento do Congresso. Há uma ala que defende concentração de esforços na votação de pautas consideradas prioritárias, como a Medida Provisória do programa Gás do Povo, o debate sobre o fim da escala 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a proposta de tarifa zero no transporte público.</p>

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

Lideranças do PT defendem criação de CPI do caso Master pela Câmara

<p><b>247 - </b>A Comissão de Ética Pública da Presidência da República autorizou o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski a retomar imediatamente a advocacia privada após sua saída do governo federal. A decisão da Comissão, órgão ligado à Casa Civil e responsável por zelar pelo cumprimento do código de conduta da alta administração federal, dispensa o cumprimento do prazo de seis meses de quarentena previsto na legislação que trata de conflitos de interesse, mas estabelece restrições específicas relacionadas à atuação em casos vinculados ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/lewandowski-e-liberado-para-advogar-sem-quarentena-mas-tera-restricao-em-casos-da-pf-como-o-master.shtml"> Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>A comissão de ética atua como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado. Também é responsável por se manifestar sobre a existência de conflitos de interesse e por apurar condutas que estejam em desacordo com as normas do código de conduta da alta administração federal.</p>
<h2>Decisão da comissão afasta quarentena obrigatória</h2>
<p>Segundo a avaliação do colegiado, não houve identificação de conflito de interesses que justificasse a imposição automática da quarentena. O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñeira, explicou que a exigência do prazo legal depende de análise individual de cada caso e não ocorre de forma automática.</p>
<p>Ainda assim, a liberação não é irrestrita. Espiñeira afirmou que, caso Lewandowski pretenda atuar como advogado em investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master, será necessário respeitar o período de seis meses. O descumprimento desta condição poderá levar à abertura de um processo ético.</p>
<h2>Restrições impostas pela Comissão</h2>
<p>Ricardo Lewandowski comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre 1º de fevereiro de 2024 e 9 de janeiro deste ano. A Polícia Federal é subordinada à pasta. Parte das restrições impostas pela comissão tem como objetivo evitar o uso de informações obtidas durante o exercício do cargo em benefício de interesses privados.</p>
<p>Antes de assumir o ministério, o escritório de advocacia da família de Lewandowski prestou serviços ao Banco Master entre 2023 e agosto de 2025. O ex-ministro se retirou formalmente do escritório em 17 de janeiro de 2024, poucos dias antes de assumir o cargo no governo federal.</p>
<h2>Relação entre o escritório da família e o banco</h2>
<p>Após a saída de Lewandowski, o escritório passou a ser administrado por sua esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e pelo filho do casal, Enrique Lewandowski. Mesmo com a mudança, a banca continuou prestando serviços jurídicos ao Banco Master, que permaneceu como um de seus clientes.</p>
<h2>Operação policial e prisão do dono do Banco Master</h2>
<p>O Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal que apura supostas fraudes na emissão de títulos de crédito falsos. A operação resultou na prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro, em 17 de novembro. Ele foi solto no dia 28 do mesmo mês e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.</p>
<h2>Nota de Lewandowski e posicionamento da defesa</h2>
<p>Em nota, a assessoria de Ricardo Lewandowski afirmou que a Comissão de Ética Pública autorizou sua atuação como advogado “em conformidade com a legislação vigente, com algumas exceções”. O comunicado destaca que ele não poderá intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesses privados perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, seus órgãos e entidades vinculadas.</p>
<p>A nota também informa que Lewandowski está impedido de patrocinar, assessorar ou intermediar interesses privados em matérias específicas de competência do ministério, especialmente perante as polícias federal e rodoviária federal, além de órgãos colegiados vinculados à pasta. As restrições se estendem a processos judiciais ou administrativos no Cade e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando relacionados a atos ou investigações conduzidos por esses órgãos.</p>
<p>Procurado sobre o caso do Banco Master, Lewandowski afirmou que, após deixar o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, retomou suas atividades na advocacia. Segundo ele, além de outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao banco. Em resposta enviada por sua assessoria, declarou que “ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”.</p>
<p>Já a defesa de Daniel Vorcaro afirmou, também por meio de nota, que a contratação de consultores pelo Banco Master “ocorreu dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos”.</p>

Lewandowski recebe liberação parcial para advogar após deixar o governo

<p><b>247 - </b>O Senado Federal alcançou o número necessário de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar suspeitas de crimes e fraudes envolvendo operadores do Banco Master, instituição que já foi liquidada. A iniciativa, apresentada pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu apoio acima do mínimo exigido e colocou novamente o tema no centro das disputas políticas no &nbsp;Congresso Nacional.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/proposta-de-cpi-do-banco-master-no-senado-atinge-assinaturas-e-amplia-pressao-sobre-alcolumbre/">O Estado de São Paulo</a>, o requerimento da CPI no Senado conta com 42 assinaturas, número que supera em 25 o patamar de um terço dos senadores, condição necessária para a instalação do colegiado.</p>
<h2>Apoio suficiente para abertura da CPI</h2>
<p>Com o apoio consolidado, a proposta apresentada por Eduardo Girão passa a depender apenas da leitura formal do requerimento pela presidência do Senado. Esse procedimento pode ocorrer já na primeira sessão deliberativa do ano legislativo, marcada para 1º de fevereiro. Após a leitura, caberá ao presidente da Casa indicar quem comandará os trabalhos da comissão.</p>
<h2>Pressão sobre a presidência do Senado</h2>
<p>O avanço da CPI amplia a pressão política sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além desse pedido, Alcolumbre já tem sob sua análise um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que também reúne o número de assinaturas previsto em lei. As denúncias envolvendo o Banco Master e decisões consideradas controversas de ministros do Supremo Tribunal Federal no caso intensificaram as cobranças internas por uma investigação formal.</p>
<p>Durante o período de recesso do Congresso Nacional, Alcolumbre optou por não se manifestar publicamente sobre o tema, postura que tem sido alvo de questionamentos por parte de senadores de diferentes partidos.</p>
<h2>Lista de senadores apoiadores</h2>
<p>Entre os parlamentares que assinaram o requerimento da CPI do Banco Master estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Paulo Paim (PT-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Omar Aziz (PSD-AM), entre outros. Parte dos senadores encaminhou pedido de inclusão de assinatura após a apresentação formal da proposta, ampliando ainda mais o apoio ao colegiado.</p>
<h2>Outras iniciativas no Congresso</h2>
<p>Além da CPI no Senado, há outras iniciativas em curso. Na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já reuniu mais de 197 assinaturas para a criação de uma CPMI sobre o caso. Outras propostas seguem em fase de coleta de apoios, incluindo iniciativas de parlamentares do PSOL e do PSB, além de um pedido para a criação de uma comissão de investigação exclusiva na Câmara.</p>
<h2>Diferença entre CPI e CPMI</h2>
<p>A principal distinção entre as propostas está no rito de instalação. Enquanto a CPI exclusiva do Senado pode ser instaurada a partir da leitura do requerimento pelo presidente da Casa, a CPMI depende de sessão conjunta do Congresso Nacional, com a presença de deputados e senadores, sob a condução de Alcolumbre.</p>

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