Oposição recorre ao STF para obrigar criação da CPI do Banco Master
O documento foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que defende a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
247 - Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, a quem os congressistas solicitam que determine ao Congresso Nacional a instalação da comissão investigativa.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo nesta terça-feira (10), a iniciativa busca pressionar o Legislativo a dar andamento ao requerimento que propõe a criação da CPI. O documento foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que defende a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias envolvendo a instituição financeira.
Apesar da solicitação protocolada por parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou que pretende avançar com o processo de instalação da comissão. Pelo regimento do Congresso, cabe ao presidente da Casa realizar a leitura do requerimento em plenário para dar início à tramitação formal da CPI.
Paralelamente, um segundo movimento também chegou ao Supremo. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integrante da base governista, acionou a Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma comissão parlamentar de inquérito composta exclusivamente por deputados federais.
No pedido encaminhado ao STF, Rollemberg argumenta que a demora em instalar o colegiado representa violação das prerrogativas parlamentares. Segundo ele, impedir a abertura da comissão mesmo com o cumprimento das exigências legais afronta o papel fiscalizador do Congresso Nacional.
O parlamentar afirmou que o bloqueio à instalação da CPI, “mesmo diante do cumprimento de todos os requisitos constitucionais e regimentais, e da inexistência de qualquer óbice formal, configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.
Investigações
As suspeitas envolvendo o Banco Master ganharam força a partir de informações reunidas pela Polícia Federal (PF) durante investigações conduzidas sobre o caso. O material analisado pelos investigadores aponta indícios de possíveis irregularidades relacionadas às atividades da instituição financeira.
Segundo as apurações, as práticas investigadas podem ter causado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade responsável por garantir o ressarcimento de investidores em casos de quebra ou insolvência de instituições financeiras.
As investigações também indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro já havia sido alvo de uma ordem de prisão no ano anterior. Na ocasião, ele obteve liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no telefone celular do empresário, aparelho apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance Zero. De acordo com a Polícia Federal, o conteúdo das conversas analisadas sugeriria ameaças dirigidas a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado interesses do banqueiro.
Entre os episódios mencionados nas investigações, os investigadores afirmam que Vorcaro teria feito ameaças contra o jornalista Lauro Jardim e também contra uma empregada doméstica. A PF aponta ainda que o empresário teria ocultado mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta bancária registrada em nome de seu pai, Henrique Moura Vorcaro.
Segundo a investigação, o banqueiro teria acessado indevidamente sistemas de diversas instituições. Entre as plataformas citadas pelos investigadores estão sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.
Defesa
Em posicionamento divulgado por meio de sua assessoria, Daniel Vorcaro contestou as interpretações feitas pelas autoridades sobre as mensagens atribuídas a ele. O empresário afirma que os conteúdos foram analisados fora de contexto.
No comunicado, o banqueiro declarou que “jamais teve intenção de intimidar ou ameaçar jornalistas e que suas mensagens foram tiradas de contexto”.
Ele acrescentou: “Sempre respeitei o trabalho da imprensa e, ao longo de minha trajetória empresarial, mantive relacionamento institucional com diversos veículos e jornalistas”.
Vorcaro também comentou o teor das conversas mencionadas nas investigações, afirmando que eventuais manifestações mais duras ocorreram em caráter privado.
Segundo ele, “não me lembro de minhas conversas por telefone, mas, se em algum momento me exaltei em mensagens no passado, o fiz em tom de desabafo, em privado, sem qualquer objetivo de intimidar quem quer que seja. Jamais determinei ou determinaria agressões ou qualquer espécie de violência”.
