247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar um ex-aluno do curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, após a realização de um trote que submeteu calouras a um juramento de cunho sexual e degradante.
A decisão reverte entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de instâncias inferiores, que haviam rejeitado o pedido sob o argumento de que o episódio teria atingido apenas um grupo restrito de pessoas.
O caso remonta a 2019, quando o então veterano conduziu um trote classificado como “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Durante a atividade, calouras foram constrangidas a jurar que “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”, em um contexto descrito como humilhante e opressor.
Na decisão, Zanin destacou que práticas desse tipo não podem ser tratadas como mera brincadeira universitária. “O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência digna das mulheres”, afirmou.
O ministro também apontou que o episódio ultrapassou os limites da universidade ao ganhar ampla repercussão em redes sociais e plataformas digitais, o que ampliou o alcance da violação e caracterizou o dano moral coletivo.
Segundo ele, houve afronta a princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre homens e mulheres. Zanin ressaltou ainda que a Constituição assegura proteção especial às mulheres, devendo essa garantia ser efetivada em todas as instâncias do Judiciário.
Ao justificar a condenação, o relator enfatizou o impacto social de condutas semelhantes. “Comportamentos semelhantes ao que foi verificado nos autos, classificado pelo STJ como ‘moralmente reprovável’, ou ‘machista’ e ‘discriminatório’, como diagnosticou o TJ-SP, ou, ainda, ‘vulgar e imoral’, como classificado pela magistrada de primeiro grau, não devem ser incentivados ou considerados brincadeiras jocosas. São, na realidade, tipos de violência psicológica que muitas vezes incentivam e transbordam para a prática de violências físicas”, afirmou.
Na mesma manifestação, o ministro citou dados recentes sobre violência de gênero no país. “No ano passado (2025), resultou no feminicídio de 1.568 mulheres”, disse.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Zanin condena ex-aluno por trote que obrigou calouras a jurar não recusar ‘tentativa de coito’

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização para abertura de cursos de medicina sem a análise prévia do Ministério da Educação (MEC), reforçando a obrigatoriedade do cumprimento das normas legais para a criação de novas vagas na área.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cassou uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Jales (SP), que havia permitido o credenciamento de cursos de medicina pela instituição CEISP Serviços Educacionais Ltda sem a devida avaliação do MEC.
A medida de primeira instância autorizava a continuidade do processo de implantação dos cursos, contrariando procedimentos estabelecidos pela legislação educacional e pelo entendimento consolidado do próprio Supremo sobre o tema.
Ao analisar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Moraes destacou que a criação ou ampliação de vagas em cursos de medicina exige o cumprimento rigoroso dos trâmites administrativos previstos em lei. Segundo o ministro, não é possível dispensar a análise técnica do MEC nesses casos.
O relator também ressaltou que a decisão do STF não trata do mérito do pedido da instituição, ou seja, não define se as vagas pleiteadas devem ser aprovadas ou rejeitadas. Isso porque a solicitação ainda não foi analisada pelo Ministério da Educação.
Com a suspensão da liminar, volta a prevalecer a exigência de avaliação prévia do MEC como condição indispensável para a autorização de novos cursos de medicina no Brasil.

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Moraes suspende autorização para cursos de medicina sem aval do MEC no país

247 - A promessa de anistia a Jair Bolsonaro (PL) feita por Ronaldo Caiado (PSD) durante o lançamento de sua pré-candidatura ao Planalto, nesta segunda-feira (30), gerou tensão na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O movimento é visto como uma tentativa direta de conquistar o eleitorado conservador, base estratégica da direita brasileira.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/promessa-de-anistia-a-bolsonaro-na-estreia-de-caiado-incomoda-campanha-de-flavio-por-possivel-impacto-na-base.ghtml">O Globo</a>, aliados interpretaram a declaração como um gesto calculado de Caiado para dialogar com apoiadores de Bolsonaro, em um momento em que Flávio busca ampliar sua pré-campanha para além do núcleo ideológico.
<h2>Disputa pelo eleitorado conservador</h2>
Nos bastidores, interlocutores avaliam que a defesa da anistia desloca o debate para um terreno de forte mobilização política. A leitura dentro do partido é que o governador de Goiás tenta se posicionar como alternativa competitiva dentro do campo conservador, sem abrir mão de pautas centrais do bolsonarismo.
Dirigentes do PL entendem que o impacto da entrada de Caiado deve ocorrer principalmente dentro da própria direita, com pouca influência sobre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao combinar críticas ao governo com acenos a pautas conservadoras, o pré-candidato passa a disputar espaço diretamente com Flávio Bolsonaro.
<h2>Efeitos no primeiro turno</h2>
Apesar do incômodo, a avaliação predominante é que o movimento não altera de forma estrutural o cenário eleitoral. Ainda assim, há expectativa de efeitos no primeiro turno, com possível migração de parte do eleitorado conservador. Aliados defendem que a estratégia de Flávio Bolsonaro seja mantida, priorizando a construção de alianças e o fortalecimento de uma agenda econômica, evitando confronto direto neste momento.
Uma ala da campanha, porém, avalia que Caiado pode assumir uma postura mais agressiva contra o governo federal ao longo da pré-campanha, ocupando a linha de frente no embate ideológico dentro da direita.

Redação Brasil 247

Treta na direita: promessa de anistia feita por Caiado a Bolsonaro mexe com brios de ala do PL ligada a Flávio

André Richter, repórter da Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.&nbsp;
Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.
No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados.&nbsp;
<h2>Punições</h2>
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.
O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.&nbsp;

Paulo Emilio

PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juiz

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Estado deve aderir à proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o custo do diesel importado. A iniciativa busca conter pressões sobre o abastecimento em meio à instabilidade internacional e ao impacto dos conflitos no Oriente Médio.
A medida foi apresentada como alternativa a uma proposta anterior que previa zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível, considerada inviável por diversos governos estaduais. Segundo Tarcísio, o novo modelo apresenta maior viabilidade técnica e está em fase de discussão entre os entes federativos.
“Com relação à medida proposta pelo governo federal, a gente está em discussão. Quando houve a primeira discussão com relação ao ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável. [...] Essa [nova] ideia nos parece razoável e a gente tem que ver como é que ela vai ser costurada, como é que ela vai ser estruturada, mas em princípio a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, declarou o governador.
O plano prevê a concessão de um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com custo total estimado em R$ 3 bilhões. O valor será dividido entre União e Estados, em um modelo de cooperação federativa. A política terá caráter temporário, com vigência até 31 de maio.
Pelo desenho proposto, o governo federal arcaria inicialmente com o custo integral da subvenção, repassando o benefício diretamente aos importadores. Isso permitiria a redução imediata do preço do combustível no momento da venda.
Em um segundo momento, a União recuperaria metade dos recursos por meio de compensações junto aos Estados, utilizando abatimentos no Fundo de Participação dos Estados (FPE), abastecido com receitas do Imposto de Renda.
Tarcísio destacou que o aumento da arrecadação federal reforça a viabilidade do mecanismo. “Uma coisa interessante, que dá lastro a essa medida que estão propondo agora, é que os valores [arrecadados] de imposto de renda estão bastante majorados. Então, estão arrecadando mais do que imaginavam na previsão orçamentária. Isso significa que os Estados, por outro lado, também recebem um pouco mais de FPE, que é derivado do Imposto de Renda. E aí, eles bolaram uma outra forma de fazer a compensação, que é um abatimento nessa parcela do FPE, onde o Estado entraria com metade do custo, na lógica da subvenção”, afirmou.

Tarcísio afirma que SP deve aderir à plano do governo federal para reduzir custo do diesel

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que cria milhares de vagas para professores e amplia a estrutura do serviço público federal, ao mesmo tempo em que promove mudanças nas carreiras do funcionalismo. A iniciativa tem como foco principal a expansão da educação pública e a reorganização administrativa do Estado.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/lula-sanciona-projeto-que-reestrutura-carreiras-federais-e-cria-13-mil-novos-cargos-para-professores.ghtml">G1</a>, a nova legislação prevê a criação de cerca de 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A medida integra um pacote mais amplo de reestruturação das carreiras federais conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
<h2>Ampliação de vagas e impacto financeiro</h2>
O texto sancionado também autoriza a abertura de vagas em diferentes órgãos federais. Estão previstas 225 posições na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 6 mil vagas em universidades federais — entre professores e analistas — e mais de 16 mil para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Além disso, foram criados 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
O governo estima que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. No entanto, o Ministério da Gestão esclareceu que os valores, embora previstos no orçamento, não necessariamente serão executados integralmente no próximo ano. A execução dependerá da implantação das unidades educacionais e da realização ou conclusão dos concursos públicos necessários. O valor representa cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal já previstas para 2026.
<h2>Incentivo à qualificação e novas carreiras</h2>
A legislação também altera regras para incentivar a qualificação dos servidores públicos, especialmente na área da educação. O texto estabelece que profissionais poderão receber aumentos salariais conforme avancem em sua formação acadêmica, além do exigido no momento do ingresso no serviço público.
Outra mudança relevante é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada a partir da reorganização de cargos administrativos já existentes. A iniciativa busca modernizar a estrutura do funcionalismo e aprimorar a gestão pública.
<h2>Criação de instituto e novos benefícios</h2>
O projeto ainda prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a sanção ao lado de Lula.
Entre outras medidas, a lei institui gratificações para servidores, permite jornadas em regime de plantão, autoriza a realização de perícias médicas por telemedicina e prevê reajustes salariais para algumas carreiras, como auditores-fiscais. Também há ampliação de benefícios para servidores que atuam em regiões de fronteira.
A sanção faz parte da proposta apresentada pela ministra Esther Dweck, com o objetivo de reorganizar as carreiras públicas federais e ampliar a capacidade de atuação do Estado em áreas estratégicas, com destaque para a educação.

Lula sanciona projeto de lei que reestrutura carreiras federais e amplia vagas na educação

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (30) da inauguração simultânea de 107 obras educacionais em todo o país, com investimento de R$ 413,49 milhões provenientes do Novo PAC e do Ministério da Educação (MEC). Durante o evento, Lula destacou os avanços do setor, criticou a cobertura da imprensa sobre as ações do governo e defendeu maior engajamento da sociedade na divulgação das políticas públicas.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e marcou também o anúncio de que o Brasil atingiu a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada. Em seu discurso, Lula fez um apelo para que os resultados alcançados na área sejam amplamente difundidos e criticou o que chamou de desinteresse dos grandes veículos de comunicação.
“O país iria ficar analfabeto se vocês tirassem tudo que nós fizemos”, afirmou o presidente, ao destacar o conjunto de políticas educacionais implementadas desde seus primeiros mandatos. Em seguida, criticou diretamente emissoras de televisão: “A Globo, o SBT, a Bandeirantes, a Record, não vão fazer um PowerPoint mostrando isso aqui. Seria maravilhoso se fizesse, mas não vão fazer”.
Lula também apontou que a desinformação tem ganhado espaço no ambiente digital. “Hoje o fuxico tem mais interesse do que a verdade. Tem mais gente destruindo o que foi falado aqui do que construindo”, declarou. Segundo ele, é necessário que os próprios participantes do evento e a sociedade atuem como multiplicadores das informações. “Se nós não tivermos capacidade de sair daqui com as informações e fazer o debate que a sociedade precisa, a gente pode permitir que os mentirosos induzam a sociedade a uma mentira”.
Ao abordar os avanços históricos na educação, o presidente citou programas como o ProUni e o Fies, classificando-os como transformadores. “O ProUni foi a grande revolução na educação desse país, porque provou que era possível colocar pessoas pobres para disputar uma universidade com qualquer outra pessoa”, afirmou.
Lula também comparou os resultados de seus governos com períodos anteriores e recentes. “Nós temos que comparar com o Brasil antes de 2003 e com o governo que nós substituímos. Esse é o balizador para entender o que foi feito”, disse.
Durante o discurso, o presidente reforçou que os avanços na educação são contínuos e que ainda há desafios. “Sempre haverá o que falta, porque o desejo do aprendizado é infinito”, declarou. Ainda assim, defendeu que os investimentos atuais representam uma mudança estrutural. “É muita coisa o que foi feito nesse país. Nenhum de vocês tinha noção de que a gente teria capacidade de fazer tudo isso”.
O presidente também enfatizou a importância da alfabetização na idade correta e do papel dos professores no processo de aprendizagem. “Se você fala três vezes e o aluno não entende, quem tem que mudar é quem está ensinando”, afirmou, defendendo métodos pedagógicos mais eficazes.
Outro ponto destacado foi a ampliação da rede federal de ensino. Lula afirmou que o governo pretende expandir ainda mais os institutos federais e universalizar a conectividade nas escolas. “Nós queremos chegar a 100% de escolas conectadas, e ampliar os institutos federais. Se pedir, vai ter, porque educação é investimento”, disse.

26.03.2026 - Presidente da. República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Abertura da Caravana Federativa do Rio de Janeiro, no Auditório Caminho Niemeyer. Niterói - RJ

Lula exalta feitos na educação e critica a Globo: 'não vai fazer um PowerPoint sobre o que fizemos'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que Leonardo Barchini será o novo ministro da Educação, substituindo Camilo Santana, que deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. A mudança no comando do MEC foi comunicada nesta segunda-feira (30) durante um evento em Brasília voltado à área educacional. Durante o anúncio, Lula apresentou Barchini ao público e destacou sua confiança no atual secretário-executivo da pasta, que ocupa o posto de número dois do ministério. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/lula-anuncia-leonardo-barchini-como-novo-ministro-da-educacao.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Lula confirma mudança no comando do MEC</h2>
Ao oficializar a indicação, o presidente ressaltou a proximidade de Barchini com a atual gestão e com o próprio Camilo Santana. “Leonardo é da minha confiança, do Camilo Santana e da equipe. Tenho o prazer de chamá-lo de novo ministro da Educação”, declarou Lula ao se dirigir ao futuro titular da pasta. A nomeação deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a transição interna no ministério sem alterações bruscas na equipe técnica.
<h2>Saída de Camilo Santana para campanha eleitoral</h2>
Segundo Lula, a saída de Camilo Santana está relacionada ao calendário eleitoral de 2026. O presidente afirmou não saber se o atual ministro disputará algum cargo nas eleições de outubro. Ex-governador do Ceará, Camilo foi eleito senador em 2022, mas se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Educação no início do atual governo.
<h2>Quem é Leonardo Barchini</h2>
Leonardo Barchini atualmente ocupa o cargo de secretário-executivo do MEC, sendo o principal auxiliar da gestão de Camilo Santana. Com a nomeação, ele assume oficialmente a condução da política educacional do governo federal, mantendo a continuidade administrativa da pasta.

Lula anuncia Leonardo Barchini como novo ministro da Educação

247 - A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-mandatário não tinha conhecimento prévio do vídeo citado por Eduardo Bolsonaro e que tomou ciência do episódio apenas após despacho do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também negaram qualquer tipo de comunicação irregular durante o período de prisão domiciliar.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/defesa-bolsonaro-video-eduardo.ghtml">G1</a>, a manifestação enviada ao STF afirma que o caso só foi conhecido após a intimação judicial. No documento, a defesa destacou que “inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”.
<h2>Moraes pede explicações sobre vídeo de Eduardo</h2>
O posicionamento da defesa ocorreu após Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre uma fala de Eduardo Bolsonaro durante participação em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos. No registro citado, o ex-deputado aparece com um celular e afirma que estaria gravando um vídeo para mostrar ao pai. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e participou do encontro no último fim de semana.
<h2>Defesa nega comunicação irregular</h2>
Na manifestação, os advogados sustentam que não há qualquer evidência de contato entre Bolsonaro e terceiros por meios proibidos. “Não há dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o Peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, afirmaram.
A defesa também destacou que o ex-mandatário cumpre integralmente as determinações impostas pelo STF, incluindo as restrições ao uso de celular e redes sociais.
<h2>Prisão domiciliar e medidas impostas</h2>
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia.&nbsp;
Ao converter a prisão, Moraes determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a dispositivos eletrônicos e redes sociais. Segundo os advogados, todas as exigências vêm sendo cumpridas de forma rigorosa e contínua. O ex-mandatário foi condenado a uma pena de 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022.&nbsp;

Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que soube de fala de Eduardo sobre vídeo após receber intimação

247 - As declarações do senador Flávio Bolsonaro sobre a exploração de terras raras brasileiras por interesses estrangeiros provocaram forte reação entre parlamentares do PT e ampliaram o debate sobre a soberania nacional e o controle de recursos estratégicos. O tema ganhou repercussão após manifestações feitas pelo senador durante agenda nos Estados Unidos.
Deputados da bancada petista classificaram a postura como contrária aos interesses do país e acusaram o parlamentar de sinalizar a entrega de riquezas minerais consideradas essenciais para o futuro econômico e tecnológico do Brasil. As críticas foram expressas publicamente por lideranças do partido, que apontaram riscos à autonomia nacional.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que há continuidade de uma política de entrega de ativos estratégicos. “Tal pai, tal filho, assim como Bolsonaro vendeu refinarias e a BR distribuidora BR – contribuindo para aumentar o preço dos combustíveis –, o Flávio falou com todas as letras que, caso seja eleito, vai entregar nossas riquezas para os Estados Unidos”, declarou. Ele também questionou: “que tipo de patriota é esse que vai para um outro país prometer terras raras e minerais críticos para outra nação explorar?”
Para Uczai, os minerais têm papel central na economia global contemporânea. “Esses minerais que se tornaram essenciais são uma riqueza fundamental que posiciona o Brasil estrategicamente nessa nova economia mundial e é por isso que devem ser protegidos para gerar riqueza para o nosso povo, para o nosso país, para o Brasil e não para os Estados Unidos. Patriota de verdade não coloca a pátria à venda”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também criticou duramente a postura do senador. “Flávio Bolsonaro não será candidato a presidente da República, mas candidato a gerente de negócios dos bilionários dos Estados Unidos no Brasil”, disse. Ele acrescentou: “Isso é gravíssimo! Não vamos permitir que esse traidor da pátria continue a enganar, manipular, nas redes sociais, brasileiras e brasileiros de boa-fé, enquanto articula intervenção de um país estrangeiro nas eleições no Brasil”.
O deputado Lindbergh Farias (RJ) classificou a atitude como “gravíssima” e afirmou: “Traidor da Pátria igual Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Não podemos deixar essa turma fazer do Brasil colônia dos norte-americanos”. Segundo ele, o senador teria assumido o papel de “marionete de Trump” ao atuar contra interesses nacionais.
Na mesma linha, o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que a atuação da família Bolsonaro no exterior representa um movimento político contrário ao país. “Foram capazes de prestar continência aos americanos e ainda prometem entregar as terras raras. Flávio é entreguista, um vendilhão da Pátria, como todo o clã Bolsonaro!”, declarou.
Outros parlamentares reforçaram as críticas. Para João Daniel (SE), a proposta implica perda de soberania: “Colocar recursos do povo brasileiro à disposição de interesses estrangeiros não é defender o país, é abrir mão da nossa soberania e afundar os brasileiros na miséria”. Já Kiko Celeguim (SP) afirmou: “Isso não é patriotismo. É abrir mão da nossa soberania. Estamos falando aqui de gente disposta a negociar o Brasil por apoio de fora”.
O deputado Rogério Correia (MG) também criticou o alinhamento com interesses externos. “Não representa o Brasil, representa interesses de fora. Coloca Amazônia, minerais e riquezas nacionais na prateleira dos estrangeiros e age como peça de um projeto de submissão”, disse.
As terras raras citadas no debate correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias de ponta, como motores elétricos, turbinas eólicas, celulares e equipamentos aeroespaciais. Embora não sejam necessariamente escassas, sua exploração exige processos complexos e investimento tecnológico.
O Brasil possui reservas relevantes desses minerais, com ocorrências em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, além de áreas na Amazônia e no Nordeste. Esses recursos são considerados estratégicos no contexto da transição energética e da disputa global por insumos tecnológicos.
No campo legislativo, propostas têm sido apresentadas para ampliar o controle nacional sobre esses recursos. Um projeto em tramitação prevê a criação de uma reserva nacional de terras raras, com planejamento estatal da exploração e definição centralizada de autorizações e concessões. A iniciativa busca garantir que a utilização desses minerais atenda aos interesses estratégicos do país.
O debate ocorre em meio ao aumento do interesse global por terras raras e ao avanço de estudos governamentais voltados à formulação de uma estratégia nacional para o setor mineral, considerado chave para o desenvolvimento econômico e tecnológico nas próximas décadas.

Senador Flávio Bolsonaro 
15/01/2026
REUTERS/Adriano Machado

Parlamentares criticam promessa de Flávio Bolsonaro de entregar terras raras a interesses estrangeiros

247 - O ex-governador de São Paulo João Doria afirmou que o Jair Bolsonaro (PL) cometeu erros na condução da saúde pública durante a pandemia de Covid-19 e avaliou que essa postura pode ter impactado diretamente sua reeleição. A análise foi feita durante evento em São Paulo e contou com a concordância do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/doria-critica-postura-de-bolsonaro-na-pandemia-e-valdemar-concorda">Metrópoles</a>.&nbsp;
No encontro, realizado pelo grupo Lide, Doria destacou a importância da vacinação e criticou a postura adotada pelo governo federal à época. “O presidente Bolsonaro teria sido reeleito se tivesse apoiado a vacina e tivesse apoiado uma conduta correta na saúde pública no Brasil. Foi um erro. Mas nós não estamos aqui para julgar o passado. Nós estamos aqui para olhar o futuro e, principalmente, um futuro melhor para o Brasil. Sem ressentimentos”, afirmou.
Ao lado do ex-governador, Valdemar Costa Neto manifestou concordância com a avaliação, ainda que de forma discreta. Fora dos microfones, o dirigente do PL declarou: “É verdade”.
<h2>Vacinação e divergências políticas</h2>
Apesar de ter apoiado Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, Doria adotou uma posição distinta na condução da pandemia, defendendo a vacinação em larga escala. Em janeiro de 2021, sua gestão colocou o estado de São Paulo como o primeiro do país a iniciar a aplicação da vacina Coronavac.
<h2>Impactos da pandemia no Brasil</h2>
A pandemia de Covid-19 deixou cerca de 700 mil mortos no Brasil e segue sendo um dos temas centrais no debate político nacional, especialmente no que se refere à condução das políticas públicas de saúde e seus efeitos eleitorais.

Doria diz que Bolsonaro errou na pandemia e Valdemar concorda

247 - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal conta com a adesão dos Estados às medidas emergenciais destinadas a conter o avanço do preço do diesel no País. A proposta em discussão prevê a divisão igualitária dos custos de uma subvenção de R$ 1,20 sobre o diesel importado, como forma de evitar repasses ao consumidor e assegurar o abastecimento.
Segundo Alckmin, embora ainda não haja resposta formal dos governadores, há expectativa positiva quanto à participação dos entes federativos. “Tenho confiança de que os Estados venham também participar. Porque nós precisamos garantir que o preço não suba e, principalmente, garantir abastecimento. Nós temos que garantir abastecimento. Então, eu acho que os Estados também poderão participar”, declarou após participação em evento industrial em Manaus.
A iniciativa ocorre em um contexto de pressão sobre os preços internacionais do petróleo, influenciados por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O vice-presidente destacou que a medida tem caráter temporário e deverá ser revista conforme houver recuo nas cotações do barril.
“E é transitório. Na hora que cair o preço do barril do petróleo, óbvio que cai essa questão, porque ela é transitória”, afirmou.
Alckmin também ressaltou que o governo brasileiro tem adotado medidas consideradas adequadas diante de um cenário externo que foge ao seu controle direto. Segundo ele, a prioridade é mitigar os impactos da crise internacional sobre o mercado interno, especialmente no setor de combustíveis.

Alckmin defende apoio dos estados para conter alta do diesel

247 - As pessoas inscritas no Cadastro Único tiveram desempenho superior na ocupação de vagas formais no início de 2026, com maior permanência nos postos de trabalho e menor rotatividade. Dados divulgados pela Agência Gov, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), revelam que esse público registrou saldo positivo de empregos em janeiro, mesmo em um cenário geral de estabilidade no mercado.
Segundo as informações, foram contabilizadas 790.581 admissões e 678.101 desligamentos entre os inscritos no CadÚnico, resultando em um saldo positivo de 112.480 vagas com carteira assinada. No mesmo período, o saldo geral de empregos no país ficou praticamente estável, com leve resultado negativo de 146 postos. O cruzamento das bases de dados é realizado pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica (Sisec), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para o economista Saumíneo Nascimento, o desempenho do grupo está diretamente relacionado à maior permanência no emprego. “A diferença ocorre porque o grupo do CadÚnico conseguiu se fixar nas oportunidades de emprego e apresentou menor rotatividade”, analisou. Ele também destacou o impacto positivo para as empresas: “As informações apresentadas demonstram que as admissões do público do Cadastro Único são importantes para a redução da variável turnover nas empresas”.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, o resultado também foi expressivo. Foram registradas 332.022 admissões e 247.426 desligamentos, gerando um saldo positivo de 85.596 empregos formais. A participação desse grupo nas contratações foi de 15,1%, enquanto nos desligamentos ficou em 11,8%, evidenciando maior estabilidade no vínculo empregatício.
Além disso, os beneficiários do programa responderam por 76% do saldo total de empregos entre os inscritos no Cadastro Único, reforçando o papel do Bolsa Família como instrumento de inclusão produtiva e porta de entrada para o mercado formal de trabalho.
<h3>Crescimento consistente nos últimos anos</h3>
O avanço do emprego formal no país não se restringe ao início de 2026. Entre 2023 e 2025, o mercado de trabalho apresentou crescimento contínuo, com todas as 27 unidades da federação registrando saldo positivo na geração de vagas com carteira assinada.
Nesse período, o saldo geral foi de 4.412.352 empregos, enquanto o público do Cadastro Único alcançou um saldo ainda maior, de 4.862.471 postos. Os dados indicam que trabalhadores fora do CadÚnico tiveram maior volume de desligamentos, o que reforça a tendência de maior permanência dos inscritos no programa.
<h3>Regiões Sul e Sudeste concentram contratações</h3>
Em janeiro de 2026, cinco estados concentraram 58% das admissões de trabalhadores do Cadastro Único: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, evidenciando a força econômica das regiões Sul e Sudeste.
No saldo geral do Caged, Santa Catarina liderou a geração de empregos, com 19 mil postos, seguida por Mato Grosso (18.646), Rio Grande do Sul (18.421), Paraná (18.306) e São Paulo (16.451). Juntas, essas unidades federativas responderam por cerca de 80% do saldo total de empregos no país no mês.
<h3>Setor de serviços lidera contratações</h3>
O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos entre os inscritos no Cadastro Único em janeiro, com saldo de 49,67 mil vagas. Na sequência aparecem a indústria, com 31,61 mil postos, e a construção civil, com 21,34 mil.
Já no resultado geral do Caged, a indústria liderou a criação de empregos, com 54,99 mil vagas, seguida pela construção (50,55 mil) e pelos serviços (40,52 mil).
Saumíneo Nascimento destacou o papel estratégico do setor de serviços para esse público. “O maior saldo líquido de empregos no setor de serviços para pessoas oriundas do Cadastro Único sinaliza que é um setor que oferece mais oportunidades de capacitação e qualificação específicas para esse público”, afirmou.
<h3>Jovens e ensino médio predominam</h3>
O perfil dos trabalhadores contratados também chama atenção. A maioria das vagas foi ocupada por pessoas com ensino médio completo, que representaram 62% do saldo geral (69,61 mil postos) e 61% entre os inscritos no Cadastro Único (76,51 mil).
Entre as faixas etárias, os jovens de 18 a 24 anos lideraram as contratações, com 69,16 mil vagas no saldo geral (61,6%) e 49,99 mil entre os inscritos no CadÚnico (44,4%).
Apesar disso, o desempenho positivo também alcançou trabalhadores mais experientes. O público do Cadastro Único manteve saldos positivos nas faixas de 30 a 39 anos (14,94 mil), 40 a 49 anos (13,67 mil) e 50 a 59 anos (7,1 mil), indicando que a inclusão socioeconômica por meio do emprego formal tem atingido diferentes perfis de trabalhadores no país.