247 - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira a chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. A promulgação ocorreu depois que Lula deixou expirar o prazo constitucional de 48 horas para sancionar ou promulgar o texto. Pela Constituição, quando isso acontece, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Senado Federal.
Em nota oficial enviada à imprensa, Alcolumbre afirmou que a medida segue estritamente o que determina a Constituição. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, declarou.
<h3>Mudanças nas penas e progressão de regime</h3>
A nova lei altera regras relacionadas ao cálculo de penas e flexibiliza critérios para progressão de regime prisional. Um dos principais pontos do texto impede a soma de condenações por crimes considerados da mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, a legislação amplia a possibilidade de progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de aproximadamente 16,6% da pena. A mudança pode reduzir o tempo necessário para condenados avançarem de regime prisional.
O texto tem impacto direto sobre os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar após agravamento de seu quadro de saúde.
<h3>Trecho retirado e questionamento no STF</h3>
Durante a votação, os senadores decidiram retirar um trecho do projeto que poderia se sobrepor ao chamado PL Antifacção, aprovado posteriormente pelo Congresso Nacional. A avaliação era de que a manutenção do dispositivo poderia gerar efeitos sobre condenados por crimes como homicídio e estupro.
Segundo Alcolumbre, caberia à Presidência do Congresso “compatibilizar a intenção do legislador” entre os dois projetos aprovados pelo Parlamento.
A reação à nova legislação chegou rapidamente ao Supremo Tribunal Federal. Ainda na semana passada, a federação PSOL-Rede acionou a Corte para questionar a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso.

Aquiles Lins

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Alcolumbre promulga lei da Dosimetria, que beneficia golpistas do 8 de Janeiro

247 - O empresário João Amoêdo criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o parlamentar defender investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Amoedo ironizou a postura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lembrar que o senador foi beneficiado pelo arquivamento das acusações relacionadas ao caso das “rachadinhas”.
A declaração ocorre após Flávio Bolsonaro gravar um vídeo comentando a repercussão da operação da Polícia Federal (PF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No material, divulgado nas redes sociais e repercutido pela imprensa, o parlamentar afirmou apoiar a criação de uma CPI para investigar suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master e associou integrantes do PT ao caso.
Ao reagir às declarações, João Amoedo afirmou: “Muito bom saber que Flávio Bolsonaro, que conseguiu se livrar das acusações de rachadinha por um acordão de seu pai com o STF, agora quer que a Justiça investigue todos os suspeitos envolvidos no caso Master.”
O empresário prosseguiu citando nomes ligados ao bolsonarismo e ao Centrão que aparecem em discussões relacionadas ao caso. “Como os ex-ministros de Bolsonaro, os governadores bolsonaristas Cláudio Castro, Ibaneis e Wilson Lima, ex-membros do Banco Central, alguns ministros do STF, políticos do Centrão e demais parlamentares”, disse.
Na sequência, Amoedo concluiu com ironia: “Só falta agora ser verdade.”
No vídeo publicado pelo senador, Flávio afirmou que o PT teria atuado contra a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master. “Pai do Lulinha pode aparecer a qualquer momento dizendo que apoia a CPI do Banco Master. O PT foi contra a CPI do Banco Master. Mas deixa eu te contar uma coisa: o PT foi contra a CPI. Os deputados não assinaram, só que agora não dá mais para segurar. Aí vem o teatro”, disse.
O senador também mencionou supostas conexões entre políticos petistas da Bahia e o caso investigado. “Será que o PT está contra a CPI porque ela envolve políticos da Bahia, que eles controlam há mais de 20 anos? Ou será que é porque a família do Jaques Wagner, líder do PT, recebeu R$ 11 milhões em uma empresa ligada ao caso? Ou porque o Guido Mantega, que já foi ministro da Fazenda do Lula, recebia R$ 1 milhão por mês só para fazer lobby dentro do governo?”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Redação Brasil 247

Amoêdo ironiza compromisso de Flávio Bolsonaro com investigações: “só falta ser verdade”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8) que o combate ao crime organizado foi um dos principais temas debatidos durante sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington. Em publicação nas redes sociais e em declarações à imprensa após o encontro, Lula defendeu uma cooperação internacional mais ampla no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. 
Segundo Lula, o Brasil está disposto a ampliar a colaboração com os Estados Unidos na área de segurança pública, destacando a experiência acumulada pela Polícia Federal no combate às organizações criminosas. “Temos uma extraordinária Polícia Federal e muita experiência no combate ao tráfico de drogas e de armas. Nossas aduanas já estão cooperando neste sentido”, escreveu o presidente no X (antigo Twitter).
O chefe de Estado brasileiro também afirmou que o governo federal criou, em Manaus, uma base integrada com representantes das polícias de países sul-americanos para reforçar o combate ao crime organizado nas fronteiras. Lula disse que os Estados Unidos poderão participar da iniciativa. “Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, declarou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Um dos temas que debatemos na reunião com o presidente Trump foi o combate ao crime organizado. Temos uma extraordinária Polícia Federal e muita experiência no combate ao tráfico de drogas e de armas. Nossas aduanas já estão cooperando neste sentido. Criamos uma base na cidade…— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2052752186153500940?ref_src=twsrc%5Etfw">May 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h3>Relação bilateral e cooperação internacional</h3>
Após o encontro com Trump, Lula avaliou que Brasil e Estados Unidos deram “um passo importante” na reconstrução da relação bilateral. Em conversa com jornalistas na embaixada brasileira em Washington, o presidente afirmou ter saído satisfeito da reunião e ressaltou o papel das duas maiores democracias do continente.
“Eu saio daqui com a ideia de que nós demos um passo importante na consolidação da relação democrática histórica que o Brasil tem com os Estados Unidos”, afirmou.
Lula também destacou que uma relação mais próxima entre Brasília e Washington pode servir de exemplo internacional. “A boa relação entre Brasil e Estados Unidos é uma demonstração ao mundo de que as duas maiores democracias do continente podem efetivamente servir de exemplo para o mundo”, disse.
<h3>Combate às facções e lavagem de dinheiro</h3>
O presidente brasileiro afirmou que o enfrentamento ao crime organizado não pode se limitar apenas à repressão policial. Segundo ele, é necessário atacar as estruturas financeiras das facções criminosas e oferecer alternativas econômicas para regiões dependentes da produção de drogas.
“Também precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Esta é outra frente de trabalho importante que estamos atuando, e que estamos dispostos a colaborar”, escreveu Lula nas redes sociais.
Durante a entrevista em Washington, o presidente voltou a defender a criação de um grupo internacional de trabalho para combater organizações criminosas, reunindo países da América do Sul, da América Latina e outras nações interessadas. Para Lula, o enfrentamento ao narcotráfico precisa ocorrer de forma coordenada e sem imposições unilaterais.
“Não é hegemonia de um país ou de outro que ele é combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos”, afirmou.
Lula também mencionou a circulação de armas oriundas dos Estados Unidos e a existência de esquemas de lavagem de dinheiro em território norte-americano. “Se a gente souber isso e colocar a verdade em torno da mesa e criar um grupo de trabalho para trabalharmos juntos, a gente pode resolver em anos aquilo que não se resolveu em séculos”, declarou.
<h3>Tarifas, comércio e multilateralismo</h3>
Além da pauta de segurança, o encontro entre Lula e Trump abordou temas comerciais e disputas tarifárias. O presidente brasileiro afirmou ter apresentado dados mostrando que os Estados Unidos acumulam superávit comercial na relação bilateral com o Brasil nos últimos 15 anos.
Segundo Lula, o Brasil registrou déficit de US$ 14 bilhões na balança comercial com os norte-americanos apenas no último ano. O presidente também rebateu críticas sobre supostas tarifas elevadas cobradas pelo Brasil sobre produtos dos EUA.
“Nós temos a média do imposto que nós cobramos de vocês é 2,7%. Apenas 2,7%”, afirmou.
Lula ainda disse ter sugerido a criação de um grupo de trabalho bilateral para discutir comércio e tarifas, com prazo de 30 dias para a apresentação de propostas. “Quem tiver errado vai ceder. Se alguém tiver que ceder, nós vamos ceder. Se vocês tiverem que ceder, vocês vão ter que ceder”, declarou.
<h3>Minerais críticos e soberania nacional</h3>
Outro assunto tratado na reunião foi a exploração de minerais críticos e terras raras. Lula afirmou ter informado Trump sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta para criação de um conselho ligado à Presidência da República voltado ao setor mineral.
O presidente ressaltou que o Brasil pretende tratar os minerais estratégicos como tema de soberania nacional e ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral do território brasileiro.
“Nós não temos preferência. O que nós queremos é fazer parceria, compartilhar com as empresas americanas, chinesas, alemãs, japonesas, francesas, quem quiser participar conosco”, afirmou.
Lula disse que o Brasil busca atrair investimentos para mineração, processamento e industrialização de minerais estratégicos, mas enfatizou que o país não abrirá mão de sua autonomia política.
“A única coisa que nós não abrimos mão é da nossa democracia e da nossa soberania. O resto é tudo discutível”, declarou.
<h3>Conversa descontraída sobre a Copa do Mundo</h3>
Ao comentar o clima da reunião, Lula relatou ainda um momento descontraído durante conversa com Trump sobre futebol e a Copa do Mundo. Segundo o presidente brasileiro, ele brincou com o mandatário norte-americano sobre a participação da seleção brasileira no torneio.
“Eu espero que você não venha anular o visto dos jogadores brasileiros para a seleção. Por favor, não faça isso, porque nós vamos vir aqui para ganhar a Copa do Mundo”, contou Lula.
De acordo com o presidente, Trump reagiu com risos à provocação, encerrando o encontro em clima amistoso. Lula voltou a classificar a reunião como positiva para os dois países e afirmou que o diálogo abriu caminho para novas iniciativas conjuntas nas áreas de comércio, segurança e investimentos.

Presidente Lula durante eencontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, Washington.

3000x1800

Lula quer ação conjunta com EUA para sufocar finanças do crime organizado

247 - O governo federal assina nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica em diferentes regiões do país. A decisão envolve acordos que devem garantir investimentos bilionários na modernização da infraestrutura elétrica brasileira.
A cerimônia de assinatura será realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministério, os novos contratos podem viabilizar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, beneficiando aproximadamente 41,8 milhões de residências em 13 estados.
Entre as empresas contempladas pela renovação, a Enel ficou de fora. A exclusão ocorre em meio ao processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar no encerramento da concessão da companhia em São Paulo após os apagões registrados recentemente.
A proximidade do vencimento dos contratos anteriores poderia reduzir o estímulo para novos investimentos por parte das concessionárias. A antecipação das renovações busca assegurar a continuidade dos aportes financeiros e aumentar a segurança operacional das redes de distribuição.
Os novos contratos também trazem regras mais rígidas para as distribuidoras. Entre as exigências previstas estão mecanismos mais objetivos para eventual cassação das concessões, além da obrigação de comprovação anual da saúde econômico-financeira das empresas.
As concessionárias também terão de ampliar e modernizar os canais de atendimento ao consumidor, incluindo a criação de estruturas específicas para atender gestores públicos. Outra medida prevista é a regularização do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, considerado um dos principais gargalos da infraestrutura elétrica nacional.
Os contratos incluem ainda projetos regionais de expansão da rede. No litoral da Bahia, por exemplo, está prevista a implantação de 18 novas subestações, além da modernização e ampliação de outras dez unidades com tecnologias de automação.
Na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, o plano prevê a construção de 27 quilômetros de linhas de distribuição e três novas subestações. Já no agreste de Sergipe, uma nova subestação deverá atender mais de 40 mil consumidores.

Otávio Rosso

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Governo renova concessões de energia em 13 estados e deixa Enel de fora

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara uma nova ofensiva nas redes sociais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado internamente como o principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. Segundo informações publicadas pelo SBT News, a legenda lançará na próxima semana uma campanha digital destinada a “mostrar ao eleitor quem é Flávio”.
As primeiras peças de comunicação devem explorar a ligação do senador com personagens investigados por atuação em milícias no Rio de Janeiro. A estratégia foi elaborada após pesquisas de intenção de voto indicarem empate técnico entre Lula e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em simulações de segundo turno.
De acordo com integrantes do PT, a campanha parte da avaliação de que parte expressiva do eleitorado ainda desconhece episódios do passado político de Flávio Bolsonaro. A ideia é intensificar a exposição de fatos já conhecidos da trajetória do senador e associá-los ao debate sobre segurança pública e criminalidade organizada.
<h3>Homenagens e vínculos políticos</h3>
Entre os episódios que serão relembrados pelo partido estão homenagens concedidas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a integrantes ligados a grupos paramilitares. O material também deve destacar a nomeação de familiares do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega para cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Adriano foi acusado de chefiar o chamado Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel com atuação no Rio de Janeiro. Em 2019, ele e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foram alvos da Operação Intocáveis, que investigava a atuação de milícias no estado.
Os dois haviam recebido homenagens da Alerj entre 2003 e 2004 por indicação do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O episódio voltou a ganhar repercussão após o avanço das investigações sobre grupos paramilitares e sua influência política no Rio.
<h3>Caso Marielle e condenação no STF</h3>
Ronald Paulo Alves Pereira, apontado pela Polícia Federal como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste carioca, foi condenado neste ano a 56 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi responsabilizado por participação nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo a acusação, Ronald teria monitorado a rotina de Marielle nos preparativos para o crime ocorrido em 2018. O caso permanece como um dos episódios de maior repercussão política e criminal da história recente do país.
Já Adriano da Nóbrega morreu em fevereiro de 2020, no interior da Bahia, durante uma operação policial destinada à sua captura. Familiares do ex-capitão do Bope afirmam, no entanto, que ele teria sido vítima de “queima de arquivo”.
<h3>Queiroz e o caso das rachadinhas</h3>
Durante anos, a mãe e a esposa de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense. Também integrava a equipe o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e personagem central das investigações sobre supostas práticas de “rachadinha”.
O caso investigava suspeitas de desvio de salários de funcionários do gabinete parlamentar. Apesar da repercussão política, a investigação acabou sendo arquivada pela Justiça após decisões envolvendo a validade das provas obtidas pelo Ministério Público.
O tema já havia sido explorado pela campanha de Lula na eleição presidencial de 2022. Naquele pleito, peças publicitárias vinculavam Jair Bolsonaro a milicianos e ao crime organizado.
<h3>Estratégia repetida da campanha petista</h3>
Uma das propagandas exibidas no horário eleitoral gratuito afirmava: “Quem tem amizade com criminoso é Bolsonaro, que sempre andou com milicianos, assassinos e hoje está ajudando a armar o crime organizado”.
Agora, o PT pretende reeditar essa linha de ataque, desta vez concentrando o foco diretamente em Flávio Bolsonaro. A expectativa da legenda é consolidar nas redes sociais uma narrativa capaz de desgastar antecipadamente a imagem do senador diante do eleitorado nacional.
Nos bastidores, dirigentes petistas avaliam que a antecipação do embate digital é necessária diante do crescimento do nome de Flávio em levantamentos eleitorais recentes e da possibilidade de polarização direta entre lulismo e bolsonarismo na sucessão presidencial.

PT prepara ofensiva digital para associar Flávio Bolsonaro a milícias

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta sexta-feira (8) o alcance das restrições impostas aos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário e de carreiras jurídicas em todo o país. Em novas decisões assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, a Corte proibiu medidas administrativas que possam gerar aumentos indiretos de remuneração e driblar o teto constitucional do funcionalismo público.
As informações foram divulgadas originalmente pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, os despachos funcionam como um complemento ao julgamento realizado pelo plenário do STF em março deste ano, quando o tribunal definiu novas regras para verbas indenizatórias e benefícios funcionais pagos acima do teto salarial.
As novas determinações atingem tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas. Na prática, o Supremo passou a barrar reclassificações de cargos, mudanças em comarcas, criação de gratificações e alterações administrativas que possam resultar em aumento de vencimentos fora das regras estabelecidas pela Corte.
<h3>Supremo mira mecanismos usados para ampliar salários</h3>
Nos despachos, os ministros afirmam que medidas adotadas após o julgamento de março poderão ser invalidadas caso sejam consideradas tentativas de contornar a decisão do STF sobre o teto remuneratório.
Os magistrados citaram explicitamente iniciativas como novas classificações de comarcas de “difícil provimento”, desdobramentos de ofícios, regras sobre plantões e gratificações por acúmulo de funções.
“Por exemplo, desde a data do julgamento pelo Plenário do STF (25/03/2026), não produzem efeitos nova classificação de comarcas como de ‘difícil provimento’, desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”, afirmam os ministros nas decisões.
O entendimento do Supremo é que essas práticas criam mecanismos indiretos de ampliação salarial incompatíveis com os limites constitucionais e com a política de controle de gastos públicos.
<h3>Transparência e controle nacional</h3>
Além de vedar novos benefícios e reestruturações administrativas, o STF também proibiu pagamentos fragmentados em mais de um contracheque. A Corte determinou ainda que os valores recebidos por integrantes dessas carreiras sejam divulgados com transparência nos portais públicos.
Os ministros reforçaram que o julgamento de março estabeleceu duas diretrizes principais. A primeira é que verbas indenizatórias precisam obedecer rigorosamente ao princípio da legalidade. A segunda determina que caberá exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar os pagamentos permitidos e os limites dessas verbas.
Segundo os despachos, essa regulamentação não poderá ser delegada a outros órgãos, incluindo tribunais superiores. Para os ministros, permitir regras independentes em diferentes instituições poderia comprometer o modelo nacional definido pelo STF.
<h3>Corte cita responsabilidade fiscal</h3>
Nas decisões, os ministros também argumentam que o objetivo é evitar a multiplicação de mecanismos de equiparação salarial entre diferentes órgãos públicos.
De acordo com o STF, práticas desse tipo são incompatíveis com “a racionalidade administrativa” e com “a responsabilidade fiscal”, princípios que passaram a nortear o endurecimento das regras sobre supersalários no serviço público.
As medidas ampliam a ofensiva da Corte contra pagamentos acima do teto constitucional e devem impactar diretamente estruturas administrativas do Judiciário e do Ministério Público em diversos estados.

STF amplia restrições a penduricalhos no Judiciário e veta novos benefícios

247 - O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição federal voltada à formação superior, à pesquisa e à valorização dos saberes tradicionais dos povos indígenas. O PL 6.132/2025 foi apresentado pela Presidência da República e estabelece uma estrutura acadêmica própria para atender demandas educacionais, culturais e territoriais das populações indígenas no Brasil.
A Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer unidades em várias regiões do país. A proposta prevê que a universidade ofereça ensino superior, desenvolva pesquisa e extensão universitária, valorize saberes tradicionais e incentive a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.
O projeto também determina que a instituição deverá valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina, integrando esses conhecimentos à produção científica.
Outro ponto previsto no texto é a adoção de processos seletivos próprios. A universidade poderá criar critérios específicos para ingresso, assegurando percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas.
A governança da instituição também terá características específicas. De acordo com o projeto, os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
A proposta estabelece ainda que a universidade deverá iniciar suas atividades acadêmicas em 2027. A previsão inicial é de oferta imediata de dez cursos de graduação nas áreas de formação de professores e gestão educacional, saúde coletiva e indígena e gestão territorial e ambiental.
Segundo o texto aprovado, a expectativa é atender dois mil e oitocentos alunos em até quatro anos de funcionamento da universidade.

Entenda como será a Unind, universidade federal voltada aos povos indígenas

247 - A Polícia Federal iniciou o processo de extração de dados do celular, tablet e demais aparelhos eletrônicos apreendidos na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), localizada no Lago Sul, área nobre de Brasília. Os equipamentos foram encaminhados ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão vinculado à estrutura da PF na capital federal, onde peritos realizam o procedimento técnico de coleta de informações digitais. As informações são da CNN Brasil.
&nbsp;Segundo investigadores, nesta etapa inicial não há análise de conteúdo, mas sim a extração técnica dos dados armazenados nos aparelhos. Mensagens, fotos, vídeos, e-mails, registros de chamadas e capturas de tela serão copiados para os sistemas da Polícia Federal, permitindo posteriormente o trabalho investigativo conduzido por agentes e delegados.
A partir dessa fase, a PF pretende mapear possíveis contatos, frequência de comunicação, conteúdo das conversas e eventual relação das mensagens com o inquérito em andamento. Investigadores avaliam que trocas de mensagens têm sido fundamentais para sustentar as conexões políticas e financeiras apuradas ao longo da operação.
<h2>Decisão do STF aponta “benefícios mútuos”</h2>
A decisão assinada por André Mendonça em 6 de maio de 2026 sustenta que existem “indícios concretos” de um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O ministro acolheu representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizando medidas cautelares contra investigados e a prisão temporária do empresário Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do esquema.
No caso de Ciro Nogueira, o STF determinou ainda a proibição de contato com outros investigados da Operação Compliance Zero.
<h2>PF investiga atuação parlamentar em favor do Banco Master</h2>
A investigação da Polícia Federal aponta que o senador teria atuado politicamente para favorecer interesses privados ligados ao Banco Master. O principal foco recai sobre a chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024 durante a tramitação da PEC 65/2023.
Segundo a PF, a proposta previa elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, o que beneficiaria diretamente o Banco Master.
De acordo com a decisão do STF, a emenda teria sido elaborada pela assessoria do banco, encaminhada por interlocutores de Daniel Vorcaro e posteriormente apresentada integralmente pelo senador no Senado Federal.
André Mendonça reproduziu na decisão um trecho da investigação em que Daniel Vorcaro teria afirmado que a proposta “saiu exatamente como mandei”. A PF afirma ainda que integrantes do banco comemoraram a medida, avaliando que ela poderia “sextuplicar” os negócios da instituição e provocar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
<h2>Minutas de projetos circularam na residência do senador</h2>
Outro ponto destacado na investigação envolve a circulação de minutas de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira.
Segundo a Polícia Federal, em novembro de 2023, Daniel Vorcaro teria ordenado a retirada de envelopes contendo propostas legislativas de interesse do grupo econômico. Os documentos teriam sido levados para revisão em um escritório ligado ao banqueiro antes de seguirem ao gabinete parlamentar.
A PF afirma também que houve orientação para que o motorista responsável pelo transporte dos documentos evitasse associar a entrega ao Banco Master.
Entre as propostas citadas pela investigação estão projetos relacionados ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
<h2>Investigação cita imóveis, viagens e pagamentos mensais</h2>
A decisão do STF detalha ainda uma série de supostas vantagens econômicas recebidas por Ciro Nogueira. Entre os elementos mencionados pela Polícia Federal estão:
<ul>
 <li>aquisição de participação societária com “expressivo deságio”;</li>
 <li>pagamentos mensais recorrentes;</li>
 <li>uso gratuito de imóvel de alto padrão;</li>
 <li>custeio de viagens internacionais;</li>
 <li>despesas com hotéis e restaurantes de luxo;</li>
 <li>utilização de voos privados;</li>
 <li>fornecimento de cartão para despesas pessoais.</li>
</ul>
Segundo a investigação, o senador teria adquirido uma participação societária avaliada em cerca de R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão. A PF também aponta repasses mensais que variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
Na decisão, André Mendonça afirma que os elementos reunidos indicam que a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro “extrapola relações de mera amizade”.
<h2>Conversas interceptadas mencionam pagamentos e viagens</h2>
O documento do STF reproduz ainda diálogos atribuídos a integrantes do esquema investigado. Em uma das mensagens, um interlocutor questiona Daniel Vorcaro sobre o pagamento de despesas relacionadas ao senador e sua esposa durante viagem internacional.
“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”, perguntou Léo Serrano.
Daniel Vorcaro respondeu: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Em outro trecho, conversas entre Felipe Vorcaro e Daniel Vorcaro tratam de pagamentos ligados à chamada “parceria BRGD/CNLF”, apontada pela PF como mecanismo financeiro usado para repasses ao núcleo ligado ao senador.
“Oi, é para continuar pagando a parceria brgd/cnlf? 300k mes?”, perguntou Felipe Vorcaro.
“Sim”, respondeu Daniel Vorcaro.
Posteriormente, outro diálogo menciona aumento dos valores.
“Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, questiona Felipe Vorcaro.

PF vai extrair dados do celular e tablet de Ciro Nogueira

247 - A operação da Polícia Federal contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) provocou forte desgaste político no entorno de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ampliou as tensões na articulação da direita para as eleições presidenciais de 2026. As informações foram publicadas originalmente pelo jornalista Ricardo Noblat, em sua coluna no portal <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/mar-de-lama-que-pode-engolir-ciro-nogueira-assusta-flavio-bolsonaro">Metrópoles</a>.
O episódio ocorre poucos dias após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que havia sido comemorado por setores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Noblat, o novo escândalo alterou rapidamente o ambiente político em Brasília e colocou o bolsonarismo na defensiva.
Enquanto isso, Lula esteve nos Estados Unidos para um encontro com o presidente Donald Trump, que, segundo relatos, teve duração muito maior do que o inicialmente previsto. O presidente brasileiro comentou o resultado da reunião em tom descontraído:“Olhem para minha cara. Pareço feliz ou não?”
A declaração foi dada após a reunião na Casa Branca, que durou quase três horas.
No mesmo período, a Polícia Federal avançou sobre suspeitas envolvendo Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e apontado como possível candidato a vice-presidente em uma eventual chapa liderada por Flávio Bolsonaro em 2026.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em 14 de junho do ano passado, Flávio havia elogiado publicamente o senador piauiense:
“Em relação à vice, quem eu acho que tem todas as credenciais para ser é o Ciro. Mas essa é uma decisão que se toma muito mais na frente. O perfil do Ciro é um bom perfil. É nordestino, é de um partido bem forte, tem ali a lealdade que ele sempre teve ao presidente Bolsonaro durante o ministério dele. Então, sem dúvida alguma, é o nome que está colocado.”
Após a divulgação das investigações, no entanto, o tom mudou. Em nota oficial divulgada nesta semana, Flávio Bolsonaro adotou postura cautelosa e evitou defender diretamente o aliado:
“O senador Flávio Bolsonaro acompanha com atenção e considera graves as informações divulgadas pela imprensa. Entendemos que fatos dessa natureza devem ser apurados com rigor e transparência pelas autoridades competentes, sempre com respeito ao devido processo legal. […] Esperamos por uma ampla apuração.”
A investigação da Polícia Federal apura supostas vantagens recebidas por Ciro Nogueira do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Segundo os investigadores, os benefícios ultrapassariam uma relação de amizade pessoal.
Entre os itens citados pela PF estão pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, custeio de viagens em jatinhos particulares, hospedagens em hotéis de luxo, disponibilização de cartões de crédito para despesas pessoais e uso gratuito de imóvel de alto padrão pertencente ao empresário.
A investigação também aponta que Ciro Nogueira, familiares e sua ex-esposa teriam adquirido participação de 30% em uma empresa ligada a Vorcaro por valor muito inferior ao estimado de mercado.
Em contrapartida, a PF sustenta que o senador teria atuado politicamente em favor de interesses do Banco Master. O principal ponto citado é a apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que propunha elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por depositante.
De acordo com os investigadores, o texto da proposta teria sido elaborado pela assessoria do banco e entregue diretamente na residência do senador.
O avanço das apurações já provoca efeitos políticos imediatos. Um ato previsto para a próxima segunda-feira (11), no qual o PP formalizaria apoio à reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve ser adiado.
Nos bastidores, aliados que antes exaltavam a influência política de Ciro Nogueira agora tentam se afastar do desgaste provocado pela investigação.
Durante agenda nos Estados Unidos, Lula comentou o caso de forma breve: “Espero que todos sejam inocentes.”

Mar de lama em torno de Ciro Nogueira preocupa aliados de Flávio Bolsonaro

247 - A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá reconhecer oficialmente que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar brasileira. A conclusão consta em um relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso no colegiado, segundo revelou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/relatorio-de-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-conclui-que-jk-foi-assassinado-pela-ditadura.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O documento, que possui mais de 5 mil páginas incluindo anexos, sustenta que a morte de JK, ocorrida em 22 de agosto de 1976 na Via Dutra, não foi resultado de um acidente fortuito, como apontaram as investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade, em 2014. A nova análise defende a tese de que o desastre automobilístico teria sido provocado de forma intencional, em uma ação ligada à repressão política da ditadura militar.&nbsp;
A votação do parecer chegou a ser marcada para abril, em São Paulo, mas foi adiada para que os conselheiros tivessem mais tempo para analisar o conteúdo. A expectativa nos bastidores é de aprovação do texto pela maioria dos integrantes da comissão.
A reviravolta possui forte peso político e institucional porque a CEMDP é um órgão de Estado criado em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a função de reconhecer mortes e desaparecimentos provocados por perseguição política entre 1961 e 1988.
<h2>Caso JK volta ao centro do debate histórico</h2>
A morte de Juscelino Kubitschek sempre esteve cercada de controvérsias. Naquele domingo de agosto de 1976, o Opala em que o ex-presidente viajava, dirigido por seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro, perdeu o controle na Via Dutra após ser atingido por uma carreta. O veículo atravessou o canteiro central e colidiu violentamente na pista contrária. Ribeiro também morreu.
As investigações conduzidas durante a ditadura concluíram que o carro de JK teria sido tocado por um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem, provocando a perda de controle. Essa versão foi posteriormente respaldada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e pela Comissão Nacional da Verdade.
No entanto, outras investigações levantaram a hipótese de atentado político. Comissões da Verdade de São Paulo, Minas Gerais e do município de São Paulo apontaram inconsistências na tese do acidente e indicaram que o veículo poderia ter sido alvo de sabotagem mecânica, disparos ou até envenenamento do motorista.
<h2>Relatório usa investigação do MPF como principal base</h2>
O novo parecer da CEMDP utiliza como referência central um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, considerado uma das investigações mais aprofundadas já realizadas sobre o caso.
Na conclusão do inquérito, divulgada em 2021, o MPF descartou a hipótese de colisão entre o ônibus da Cometa e o Opala de JK. Apesar disso, o órgão afirmou ser “impossível afirmar ou descartar” a ocorrência de um atentado político devido à ausência de provas materiais conclusivas.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho apontou “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre os problemas citados estão a ausência de exames toxicológicos mais completos no corpo de Geraldo Ribeiro e inconsistências nos processos contra o motorista do ônibus da Cometa.
O relatório também destaca o trabalho do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes convidado pelo MPF para revisar os laudos do acidente. Segundo a perícia técnica produzida por ele, os estudos anteriores que sustentaram a tese oficial eram falhos.
Ejzenberg concluiu que não houve colisão entre o ônibus e o Opala antes da perda de controle do carro. Em sua análise, as conclusões da Comissão Nacional da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas”.
<h2>Contexto político reforça tese de perseguição</h2>
O relatório ressalta o ambiente político vivido por JK nos anos finais da ditadura militar. Cassado em 1964 e com direitos políticos suspensos por dez anos, o ex-presidente havia se tornado uma das principais lideranças da oposição ao regime.
Em 1976, JK integrava a Frente Ampla, movimento de oposição à ditadura ao lado de nomes como Carlos Lacerda e João Goulart. O documento menciona ainda a Operação Condor, articulação entre ditaduras do Cone Sul apoiada pelos Estados Unidos para perseguir e eliminar opositores políticos na América Latina.
Entre os elementos citados está uma carta do chefe da polícia secreta chilena, Manuel Contreras, enviada ao então chefe do SNI, João Figueiredo, na qual JK aparece mencionado como ameaça à estabilidade dos governos militares da região.
O relatório faz paralelo com o caso da estilista Zuzu Angel, cuja morte também foi inicialmente tratada como acidente automobilístico, mas posteriormente reconhecida como atentado promovido pela repressão.
<h2>Certidão de óbito pode ser alterada</h2>
Caso o parecer seja aprovado, a comissão poderá recomendar a retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek e de Geraldo Ribeiro para registrar oficialmente que ambos morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro.
A medida, porém, não abriria espaço para indenização financeira à família do ex-presidente, já que os prazos legais previstos para esse tipo de solicitação expiraram há anos.
A relatora Maria Cecília Adão evitou comentar o conteúdo do parecer por se tratar de matéria ainda em análise pela comissão. Nos bastidores, a expectativa é de que o texto obtenha ao menos cinco votos favoráveis entre os sete integrantes do colegiado.
Os representantes do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa foram os mais resistentes à reabertura do caso. O representante da Defesa, Rafaelo Abritta, chegou a alertar para o risco de questionamentos judiciais caso vítimas da ditadura fossem reconhecidas sem “embasamento jurídico sólido”.

Juscelino Kubitschek recebe, de volta, mandato de senador

Relatório de comissão de mortos e desaparecidos aponta que JK foi assassinado pela ditadura

247 - Setores ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começaram a discutir possíveis medidas de compensação para micro e pequenos empresários diante da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. A informação foi publicada pela coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/governistas-admitem-discutir-compensacao-para-pequenas-empresas-com-fim-da-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Integrantes da base governista avaliam que eventuais mudanças nas regras trabalhistas podem gerar impactos especialmente sobre pequenos negócios, segmento que vem demonstrando insatisfação com o governo federal. Nos bastidores, parte do PT defende que qualquer proposta relacionada ao fim da jornada 6x1 já inclua mecanismos de proteção para microempreendedores e pequenas empresas.
Entre as alternativas analisadas está a ampliação do teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, mas já tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe elevar esse teto para R$ 144 mil.
Outra possibilidade debatida por governistas envolve a expansão de linhas de crédito voltadas aos pequenos empresários, como forma de amenizar custos decorrentes de eventuais alterações na jornada de trabalho. Apesar disso, interlocutores do governo afirmam que a discussão ainda está em estágio inicial.
De acordo com relatos reservados de integrantes da base aliada, o debate sobre compensações será conduzido com cautela e priorizando os setores considerados mais vulneráveis da economia. A mesma ala descarta, neste momento, qualquer medida de compensação destinada às grandes empresas.
A movimentação ocorre em meio à pressão de setores empresariais no Congresso Nacional. Diversos segmentos intensificaram o lobby pela manutenção de benefícios relacionados à desoneração da folha de pagamento, e parlamentares devem atuar para tentar contemplar parte das demandas do empresariado nas negociações sobre a pauta trabalhista.

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Ala do governo admite discutir compensação para pequenas empresas com fim da escala 6x1

247 – Uma das maiores empresas globais do setor de criptomoedas, a Tether, entrou na Justiça contra a Titan Holding, de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para cobrar uma dívida que já chega a cerca de R$ 1,6 bilhão, com juros.
A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/economia/empresa-global-de-criptomoedas-emprestou-r-15-bi-ao-master-e-agora-cobra-a-divida-na-justica/">revelada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que teve acesso ao contrato de financiamento firmado em março do ano passado. O empréstimo original foi de US$ 300 milhões, o equivalente a R$ 1,5 bilhão.
A Tether é conhecida por emitir o USDT, o chamado “dólar digital”, uma das criptomoedas mais negociadas do mundo. Segundo a empresa, o financiamento foi concedido pela Tether Investments, seu braço de investimentos, e não teve relação com as reservas do dólar digital.
“A Tether Investments concedeu o empréstimo de boa-fé e, assim como diversos outros credores, ainda não recebeu o respectivo pagamento”, afirmou a companhia, em nota ao Estadão.
A defesa de Daniel Vorcaro não se pronunciou.
<h2>Contrato previa vencimento antecipado da dívida</h2>
Segundo a Tether, os recursos foram liberados em duas parcelas. A primeira ocorreu em 28 de março do ano passado, no mesmo dia em que o Banco de Brasília (BRB) anunciou a intenção de comprar o Banco Master. A operação acabou barrada pelo Banco Central.
A segunda parcela teria sido paga cerca de quatro dias depois. Pelo contrato, a Titan Holding deveria quitar a dívida, com juros, em até 12 meses após o uso do capital, ou seja, em 28 de março deste ano.
O acordo também previa que, em caso de rebaixamento da nota de crédito do Banco Master, a Tether poderia cobrar o valor de forma antecipada e integral.
De acordo com a empresa, essa condição foi acionada em setembro, quando a Fitch Ratings rebaixou a classificação de risco do Master. A liquidação do banco, decretada em 18 de novembro pelo Banco Central, também teria ativado outra cláusula de vencimento antecipado.
<h2>Garantias envolvem consignados do Master</h2>
O Banco Master ofereceu como garantia operações de crédito consignado originadas pela instituição. Entre elas estava a carteira ligada ao Credcesta, linha de empréstimos a aposentados e servidores públicos que cresceu na Bahia sob denúncias e reclamações de fraude.
Esses contratos também integravam a carteira de consignados vendida ao BRB, operação que se tornou um dos principais focos das investigações contra o Master e Daniel Vorcaro.
Na ação, a Tether pede que valores dessas carteiras sejam bloqueados e direcionados ao pagamento da dívida. Caso sejam insuficientes, a empresa requer a penhora de outros ativos.
“Seja determinado o bloqueio (...) de ativos financeiros depositados em contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos e quaisquer outros ativos financeiros de titularidade das Executadas Titan, Master Holding e Master Participações”, diz a Tether no processo.
<h2>Vorcaro é investigado por gestão fraudulenta</h2>
Daniel Vorcaro é investigado pela Polícia Federal por gestão fraudulenta no Banco Master. Ele foi preso em 17 de novembro do ano passado, um dia antes da liquidação do banco pelo Banco Central, sob suspeita de venda de R$ 12,2 bilhões em títulos de crédito considerados podres ao BRB.
Em 4 de março deste ano, Vorcaro voltou a ser preso, desta vez sob acusação de planejar atos violentos contra opositores. Desde então, permanece encarcerado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O processo movido pela Tether não cita diretamente Vorcaro. A ação aponta Luiz Antônio Bull e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, diretores da Titan e antigos parceiros do dono do Banco Master, como representantes da holding.
A Master Holding Financeira e a Master Participações também aparecem como devedoras solidárias. A defesa de Antônio Bull não respondeu aos questionamentos do Estadão, e a defesa de Ribeiro da Silva não foi localizada.

Gigante global das criptomoedas cobra R$ 1,6 bilhão de holding de Daniel Vorcaro na Justiça

247 – O avanço das investigações envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) provocou forte desgaste interno no Progressistas e abriu um movimento pela sua saída da presidência nacional do partido. A vereadora Janaína Paschoal (PP-SP) defendeu publicamente que o dirigente deixe o comando da legenda após se tornar alvo de uma ação da Polícia Federal. As informações foram publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/janaina-paschoal-pede-que-tereza-cristina-substitua-ciro-na-presidencia-do-pp.shtml">coluna Painel</a>, da Folha de S.Paulo.
A crise ganhou novas proporções depois que a Polícia Federal revelou, na quinta-feira, que Ciro Nogueira teria recebido uma mesada de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para atuar em defesa dos interesses da instituição financeira. A revelação aumentou a pressão política sobre o senador e aprofundou o constrangimento dentro do PP.
Janaína foi uma das poucas integrantes do partido a pedir abertamente o afastamento de Ciro do comando nacional da legenda. Em sua avaliação, a permanência do senador na presidência do PP agrava o desgaste político da sigla em meio às investigações.
“O senador [Ciro] deveria se afastar da presidência nacional, penso que uma pessoa isenta como a senadora Tereza Cristina poderia assumir. Ela já está na Executiva Nacional como uma das vices”, afirmou a vereadora.
A declaração colocou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) no centro das discussões sobre uma eventual transição no comando partidário. Ex-ministra da Agricultura e uma das lideranças mais influentes da legenda, ela adotou um discurso cauteloso ao comentar a situação envolvendo Ciro Nogueira.
<blockquote>“Tudo precisa ser investigado. Também ter que dar o direito de ampla defesa e não julgar antes de saber o resultado das investigações”, declarou.</blockquote>
Nos bastidores, o caso ampliou o desconforto entre dirigentes e parlamentares do PP. Até a noite de quinta-feira, segundo a Folha, Janaína Paschoal ainda cobrava um posicionamento oficial do diretório paulista da legenda sobre o escândalo envolvendo o senador, mas não obteve resposta.
O episódio representa mais um capítulo da crise política enfrentada por Ciro Nogueira, um dos principais expoentes do Centrão e aliado histórico do bolsonarismo. A revelação da suposta mesada paga por Daniel Vorcaro intensificou as pressões por mudanças no comando do partido e aumentou o temor de novos desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.