247 - Começa a valer nesta quinta-feira (1º) um novo mecanismo de redução na conta de energia elétrica voltado a famílias de baixa renda em todo o país. A medida, batizada de “desconto social”, busca aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros diante do custo da eletricidade, especialmente entre os consumidores com menor consumo mensal.
O desconto é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo de energia não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O abatimento aplicado na fatura varia conforme a região do país e pode representar uma redução entre 9% e 18% do valor total da conta de luz. A estimativa do governo Lula (PT) é de que cerca de quatro milhões de famílias passem a ser contempladas com o novo desconto.
Segundo o governo, o benefício é concedido de forma automática para quem está com o CadÚnico devidamente atualizado. As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, e a expectativa é que as próximas contas já tragam os valores reduzidos.
Além do novo desconto social, seguem em vigor as regras da tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Estimativas oficiais apontam que aproximadamente 17 milhões de famílias são atendidas atualmente por essa política, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Têm direito à tarifa social os núcleos familiares inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas famílias indígenas e quilombolas registradas no cadastro, bem como aquelas atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.
Com a ampliação dos descontos e a manutenção da tarifa social, o governo busca reforçar a proteção às famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica a custos compatíveis com a renda da população de baixa renda.

Guilherme Levorato

Presidente Lula assina MP para evitar aumento na conta de luz 

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Economia

Novo desconto na conta de luz entra em vigor para famílias de baixa renda

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.
Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.
Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.
A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:
<h2>Mudanças em 2026</h2>
<ul>
 <li>Primeiro ano de operação prática do novo sistema;</li>
 <li>Início da transição com movimentação financeira real;</li>
 <li>Tributos atuais continuam existindo em paralelo;</li>
 <li>Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027</li>
 <li>Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais</li>
</ul>
<h2>Cobrança do IVA Dual em caráter de teste</h2>
Alíquota total de 1%:
<ul>
 <li>0,9% de CBS (federal);</li>
 <li>0,1% de IBS (estadual e municipal).</li>
</ul>
O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.
<h2>Mudanças nas notas fiscais</h2>
Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.
As empresas deverão:
<ul>
 <li>Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;</li>
 <li>Preencher novos campos obrigatórios;</li>
 <li>Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.</li>
</ul>
Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:
<ul>
 <li>Impedir a emissão da nota;</li>
 <li>Gerar recolhimento incorreto;</li>
 <li>Travar o faturamento da empresa.</li>
</ul>
<h2>Atualização de sistemas das empresas</h2>
<ul>
 <li>Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados</li>
 <li>Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;</li>
 <li>Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;</li>
</ul>
Quem não se adequar corre risco de:
<ul>
 <li>Rejeição das notas fiscais;</li>
 <li>Paralisação das operações;</li>
 <li>Autuações futuras.</li>
</ul>
<h2>Adiamento de penalidades</h2>
Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:
<ul>
 <li>Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;</li>
 <li>A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.</li>
</ul>
Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.
<h2>Split payment (pagamento dividido)</h2>
Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.
O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.
Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.
<h2>Revisão de contratos e cadastros</h2>
Empresas devem:
<ul>
 <li>Rever contratos com fornecedores e clientes;</li>
 <li>Ajustar cláusulas de repasse tributário;</li>
 <li>Revisar cadastros fiscais e classificações.</li>
</ul>
O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.
<h2>Pessoas físicas</h2>
A partir de julho de 2026:
<ul>
 <li>Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);</li>
 <li>Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.</li>
</ul>
<h2>Teste em imóveis e aluguéis</h2>
Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.
Poderão ser tributadas pessoas físicas que:
<ul>
 <li>Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;</li>
 <li>Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;</li>
 <li>Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.</li>
</ul>
<h2>Produtores rurais</h2>
<ul>
 <li>Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;</li>
 <li>Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;</li>
 <li>Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;</li>
 <li>Sementes e adubos ficam isentos;</li>
 <li>Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.</li>
</ul>
<h2>Importações</h2>
<ul>
 <li>Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;</li>
 <li>Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;</li>
 <li>IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;</li>
 <li>Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.</li>
</ul>
<h2>Em resumo: como se preparar para 2026</h2>
<ul>
 <li>Atualizar sistemas e softwares de gestão;</li>
 <li>Adequar a emissão de notas fiscais;</li>
 <li>Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;</li>
 <li>Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;</li>
 <li>Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.</li>
</ul>
A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

247 - Na manhã desta quinta-feira (1), foram conhecidos os números sorteados da Mega da Virada 2025, concurso especial que oferece o maior prêmio já registrado nas loterias brasileiras. As dezenas extraídas, na ordem do sorteio, foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09, definindo o resultado do prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão.
O sorteio ocorreu após uma mudança inédita no calendário da modalidade. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, esta foi a primeira vez que a Mega da Virada não foi realizada na data tradicional desde sua criação. A instituição explicou que a decisão de remarcar o evento para as 10h desta quinta-feira ocorreu devido a uma demanda extraordinária por apostas, que impactou a operação regular dos sistemas.
De acordo com dados divulgados pelo banco estatal, o canal digital da Caixa chegou a registrar aproximadamente 120 mil transações por segundo, um volume classificado como sem precedentes. Nas casas lotéricas em todo o país, o ritmo também foi intenso, com 4.745 transações por segundo, refletindo a procura massiva pelo concurso mais aguardado do calendário das loterias.
Com o prêmio histórico e a mobilização nacional em torno do sorteio, a Mega da Virada 2025 entrou para a história tanto pelo valor pago quanto pelas circunstâncias excepcionais que marcaram sua realização.

Mega da Virada 2025: veja os números sorteados do prêmio recorde de R$ 1,09 bi

247 - A virada de 2026 marca um novo endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil. A partir de 1º de janeiro, passam a valer critérios mais rigorosos para quem ainda não conseguiu se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultado de etapas automáticas previstas na reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças atingem diretamente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e ampliam o tempo necessário de permanência no mercado de trabalho, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ano-novo-chega-com-novas-regras-para-aposentadoria-saiba-o-que-muda">Metrópoles</a>. O modelo aprovado há seis anos prevê elevação gradual de idade, tempo de contribuição e pontuação, adiando o acesso ao benefício para milhares de segurados.
<h2>Idade mínima progressiva sobe em 2026</h2>
A principal alteração em vigor a partir deste ano ocorre na chamada regra da idade mínima progressiva. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a exigência sobe para 64 anos e seis meses, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Esse acréscimo de seis meses segue o cronograma estabelecido na reforma e continuará sendo aplicado anualmente até que se chegue às idades definitivas: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
<h2>Regra de pontos também fica mais rígida</h2>
Outra forma bastante utilizada para aposentadoria é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, o patamar exigido aumenta em um ponto para ambos os sexos. As mulheres precisarão atingir 93 pontos, mantendo o mínimo de 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 103 pontos, com pelo menos 35 anos de recolhimento ao INSS.
Até o fim de 2025, os requisitos eram de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, o que evidencia o avanço gradual das exigências previsto no texto constitucional.
<h2>Comparativo das regras</h2>
Na regra de idade mínima, antes de 2026, homens precisavam de 64 anos e mulheres de 59 anos, além do tempo mínimo de contribuição. Com a nova etapa, há acréscimo de seis meses na idade para ambos.
Na regra de pontos, o aumento é de um ponto em relação ao que vigorava até o ano passado, mantendo-se inalterado o tempo mínimo de contribuição exigido.
<h2>Pedágios permanecem, mas atingem menos pessoas</h2>
As chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava muito próximo de se aposentar quando a reforma entrou em vigor em 2019, não sofrem alterações em 2026. Elas exigem um período adicional de contribuição, proporcional ao tempo que faltava para a aposentadoria à época.
No entanto, essas regras beneficiam um grupo cada vez menor de trabalhadores, já que se aplicam apenas a quem estava a poucos meses de cumprir os requisitos há mais de seis anos.
<h2>Cálculo do benefício não muda</h2>
Apesar do endurecimento no acesso à aposentadoria, o cálculo do valor do benefício permanece o mesmo em 2026. A média é feita com base em 100% das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, sem descarte das menores remunerações. Sobre essa média, aplica-se um percentual que cresce conforme o tempo total de contribuição, sempre respeitando o teto do INSS.
Esse modelo, adotado após a reforma, reduziu o valor de muitos benefícios em comparação às regras anteriores, que descartavam parte das contribuições mais baixas.
<h2>Impacto maior para quem estava perto de se aposentar</h2>
As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam no limite das exigências e planejavam se aposentar nos próximos anos. Para esse grupo, o adiamento pode significar meses ou até anos adicionais de contribuição, dependendo da regra escolhida.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, teve como objetivo conter o crescimento dos gastos previdenciários e equilibrar as contas públicas no longo prazo. Ela extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, instituiu idade mínima para a maioria dos segurados e criou regras de transição progressivas, que seguem em elevação até a estabilização completa em 2033.
<h2>Regras específicas para professores</h2>
Os professores da educação básica continuam tendo direito a critérios diferenciados, em razão da penosidade da profissão. Embora também sejam submetidos às regras de pontos e à idade mínima progressiva, há uma redução de cinco anos nos requisitos em relação aos demais trabalhadores.
Em 2026, pela regra da idade mínima de transição, professoras precisam ter 54 anos e seis meses de idade, além de 25 anos de efetivo exercício no magistério. Professores homens devem alcançar 59 anos e seis meses, com 30 anos de magistério.
No sistema de pontos, as mulheres precisam somar 88 pontos, com no mínimo 25 anos de magistério, enquanto os homens devem atingir 98 pontos, respeitando o tempo mínimo de 30 anos em sala de aula. As exigências para professores também continuarão aumentando gradualmente até 2033, quando o ciclo de transição previsto na reforma será concluído.

Novas exigências da Previdência entram em vigor em 2026 e adiam aposentadorias

247 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avança para o seu quarto ano com a previsão de alcançar R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/novo-pac-chega-a-2026-com-protagonismo-do-setor-privado-e-promessas-para-transportes.shtml">Folha de São Paulo</a>. A nova fase do programa se caracteriza pelo peso crescente do setor privado no financiamento das obras e pela concentração de recursos em áreas estratégicas como habitação, transportes e infraestrutura urbana.
O Novo PAC foi lançado em agosto de 2023, inspirado na versão original criada em 2007, e tem como meta total investir cerca de R$ 1,8 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse volume, R$ 500 bilhões estão projetados para depois de 2026. Dados da Casa Civil indicam que, até agosto de 2025, o programa já havia executado R$ 944,8 bilhões, sendo 46,3% provenientes de investimentos privados, a maior parcela do montante.
O programa reúne aproximadamente 34 mil empreendimentos, entre obras e equipamentos, distribuídos por eixos como transporte, ciência e tecnologia, infraestrutura social, cidades, água, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, além de educação e saúde. O modelo atual contrasta com o PAC lançado em 2007, que teve forte participação estatal e crescimento contínuo dos investimentos até 2014.
Para Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o protagonismo do setor privado reflete uma mudança estrutural no padrão de financiamento da infraestrutura no Brasil. Segundo ele, além do apoio do BNDES, as empresas passaram a contar com maior acesso ao mercado de capitais, inclusive por meio da emissão de debêntures incentivadas. “Temos um novo padrão de financiamento. É uma diferença da água para o vinho. O PAC define a prioridade: entra às vezes via BNDES, mas o importante é que o setor privado também pode ir ao mercado, emitir debêntures, fazer os investimentos e captar mais recursos externos”, afirma.
Os números do mercado confirmam essa tendência. Monitoramento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que as emissões de debêntures incentivadas alcançaram quase R$ 19,7 bilhões em outubro, o maior valor mensal desde o início da série histórica, em 2012. Nos dez primeiros meses do ano, o total emitido chegou a R$ 133,3 bilhões, crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Entre os setores contemplados pelo Novo PAC até 2026, o maior volume de recursos está no eixo de cidades sustentáveis e resilientes, que soma R$ 531,5 bilhões e engloba programas como o Minha Casa, Minha Vida. Outro destaque é o segmento de transporte eficiente e sustentável, que prevê R$ 217,5 bilhões em investimentos, sendo R$ 96 bilhões destinados a rodovias.
No campo dos investimentos públicos, a Abdib aponta que, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025, foram duplicados 180 quilômetros de rodovias e construídos outros 221 quilômetros. Entre as obras em execução estão a duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, a construção da ponte sobre o rio Xingu na BR-230, no Pará, e a nova ponte sobre o rio Tocantins, ligando municípios do Tocantins e do Maranhão.
Já do lado privado, a associação destaca a realização de leilões e processos de reestruturação de concessões antigas que fracassaram e precisaram ser repactuadas. No setor portuário, foram concluídas obras de 47 empreendimentos, somando R$ 3,6 bilhões em investimentos em portos de dez estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Pará.
Apesar do volume expressivo de recursos, especialistas alertam para desafios na execução. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, ressalta as dificuldades de gestão quando as obras envolvem contrapartidas de estados e municípios. “Por exemplo, o município que vai receber o investimento de uma obra do PAC pode assumir a responsabilidade e o compromisso de dar sua contrapartida para aquela obra. Se o município tiver algum problema orçamentário e não conseguir viabilizar esse fluxo de recursos, o contrato pode parar”, explica.
Outro obstáculo apontado é a restrição fiscal da União para ampliar aportes diretos. Ainda assim, projeções da Abdib indicam que os investimentos em infraestrutura devem atingir um novo recorde em 2025, com R$ 280 bilhões em obras públicas e privadas, incluindo projetos fora do PAC. Desse total, 84% têm origem no setor privado.
Mesmo com o recorde previsto, o ritmo de crescimento dos investimentos mostra desaceleração. Após avanços de 19,5% em 2023 e 15,3% em 2024, a estimativa é de expansão real de cerca de 3% em 2025, já corrigida pelo IPCA, sinalizando um cenário de crescimento mais moderado, porém sustentado, para a infraestrutura brasileira.

Novo PAC deve chegar a R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026

247 - O setor de óleo e gás mantém posição de destaque na economia brasileira e segue em trajetória de expansão. De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o setor de petróleo deve atingir um pico de investimentos em 2026, com aportes estimados em US$ 21,3 bilhões. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/brasil-deve-investir-us-213-bilhoes-em-2026-no-setor-de-petroleo.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo.&nbsp;
Em outubro de 2025, a produção nacional de petróleo alcançou um recorde histórico ao superar a marca de 4 milhões de barris por dia, reforçando o papel estratégico do país no mercado global de energia. O petróleo também segue como o principal item da pauta de exportações do Brasil, com receita de US$ 45 bilhões registrada no ano passado.
<h2>Produção de petróleo e gás em expansão</h2>
As projeções do IBP indicam que a produção brasileira de petróleo deve alcançar cerca de 4,2 milhões de barris por dia em 2028. No segmento de gás natural, a expectativa é de um crescimento ainda mais expressivo, com aumento de 34% na produção até 2029, quando o volume diário pode chegar a 68 milhões de metros cúbicos.
<h2>Impacto fiscal e arrecadação pública</h2>
Além do efeito direto sobre a atividade econômica, o avanço do setor de óleo e gás tende a fortalecer as contas públicas. O estudo estima que a arrecadação governamental total, que inclui royalties, participações especiais e impostos, poderá atingir US$ 42,3 bilhões em 2029.

Paulo Emilio

Plataforma da Petrobras na Bacia de Santos
5/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

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Investimentos no setor de petróleo do Brasil devem chegar US$ 21,3 bi em 2026, diz IBP

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.
Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.
A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.
Quem passa a ficar isento do IR?
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:
Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Economia estimada:
Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.
Desconto gradual para salários até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).
O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.
Exemplos práticos:
Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
O que muda no desconto em folha já em janeiro?
A mudança é sentida imediatamente:
Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.
Atenção:
Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.
<h2>Imposto mínimo para alta renda</h2>
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:
Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%
Estimativa do governo:
Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.
O que entra no cálculo do IRPFM?
Salários;
Lucros e dividendos;
Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;
Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.
Ficam fora:
Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
Heranças e doações;
Indenizações por doença grave;
Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
Aluguéis atrasados
Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.
O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:
10% de imposto retido sobre dividendos;
&nbsp;Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
Valor pago por uma única empresa à pessoa física.
A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.
O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
<h2>Pontos de atenção e possíveis disputas</h2>
Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.
Isenção total até R$ 5 mil por mês;
Desconto gradual até R$ 7.350;
Nada muda para salários acima disso;
Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.
A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que define as principais diretrizes de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. Entre os pontos centrais do texto está a confirmação do salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 103 superior ao piso atual de R$ 1.518. A proposta projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o peso crescente desses recursos no Orçamento da União. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/01/lula-sanciona-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-em-emendas-parlamentares.ghtml">G1</a>.
<h2>Emendas parlamentares ganham espaço no Orçamento</h2>
Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desse montante corresponde às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória por parte do governo.
As emendas impositivas somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, alcançam R$ 12,1 bilhões.
O texto orçamentário ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento, ampliando a margem para investimentos específicos.
<h2>Calendário de pagamento e negociação política</h2>
A aprovação do Orçamento ocorreu após negociações entre o Congresso e o governo, incluindo a definição de um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, deverá ser paga até o fim do primeiro semestre, ainda que o ritmo de desembolso possa variar ao longo do ano.
<h2>Cortes em programas sociais e despesas obrigatórias</h2>
Apesar da projeção de superávit, o Orçamento de 2026 inclui cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), previu uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social, com a revisão das despesas estimadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, teve os recursos reduzidos em R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, com a dotação diminuindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale, segundo os dados apresentados, à retirada do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.
<h2>Investimentos e limites fiscais</h2>
A lei orçamentária estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme a regra do arcabouço fiscal. A estimativa oficial é de que o PIB alcance R$ 13.826,2 bilhões no próximo ano.
Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória e podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal. O governo indica que a prioridade será dada às obras do Novo PAC, que enfrentam restrições de recursos e riscos de paralisação.
No conjunto, o Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, definindo o espaço fiscal disponível para a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano.

Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Lula sanciona Orçamento de 2026 com salário mínimo maior e emendas de R$ 61 bilhões

247 - O sistema financeiro brasileiro passou a adotar uma posição pública unificada em defesa do Banco Central (BC), diante do temor de que decisões técnicas da autoridade monetária possam ser revistas por outros órgãos institucionais. Grandes bancos, instituições médias, fintechs e entidades representativas do setor decidiram atuar de forma coordenada após o avanço de questionamentos sobre a liquidação do Banco Master. A avaliação, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/setor-bancario-unifica-discurso-em-defesa-do-bc-para-blindar-instituicao-de-pressao-politica-no-futuro.shtml">Folha de São Paulo</a>, é que uma eventual reversão das decisões do BC pode fragilizar a regulação bancária e abrir espaço para interferências de natureza política.
<h2>União inédita do setor financeiro</h2>
Associações que representam, juntas, 244 instituições financeiras divulgaram uma série de notas públicas alertando para os riscos sistêmicos de um enfraquecimento do Banco Central. Além disso, representantes do setor intensificaram contatos com autoridades influentes em Brasília, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A articulação conjunta era considerada improvável até poucas semanas atrás e simboliza um esforço para conter os efeitos de disputas internas que se acirraram nos últimos anos, especialmente entre bancos tradicionais e fintechs.
<h2>Caso Master e o impacto sobre o FGC</h2>
O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, ganhou espaço no mercado com uma estratégia agressiva de captação, baseada na venda de CDBs com remuneração acima da média e forte apelo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em caso de quebra, o fundo assegura investimentos de até R$ 250 mil por CPF.
Com o crescimento acelerado da instituição, o FGC passou a concentrar grande parte de sua exposição nos títulos do Master. A liquidação do banco, determinada pelo Banco Central em novembro, resultou na maior perda da história do fundo, que agora terá de desembolsar cerca de R$ 41 bilhões para honrar os investidores.
<h2>Risco institucional e temor de precedentes</h2>
Apesar de críticas à atuação do Banco Central — avaliadas por alguns executivos como tardias no caso Master —, o entendimento predominante no setor é de que o risco institucional se sobrepõe às divergências. O temor é que a revisão do mérito técnico das decisões do BC comprometa um dos pilares da estabilidade financeira.
Um executivo do setor sintetizou essa preocupação ao afirmar: “é um olhar para o futuro e uma questão de sobrevivência da estabilidade regulatória”. Segundo ele, a convergência atual não elimina divergências sobre o rigor e a velocidade de eventuais mudanças regulatórias, nem sobre a recomposição das reservas do FGC.
<h2>Notas públicas e articulação em Brasília</h2>
A primeira manifestação pública partiu da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), após o ministro do TCU Jonathan de Jesus conceder prazo de 72 horas para que o Banco Central explicasse a liquidação do Master, atendendo a pedidos do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
Na sequência, Acrefi, Febraban, Zetta e a própria ABBC divulgaram notas conjuntas em defesa da autoridade monetária. Em posicionamento separado, a Anbima também reforçou a importância da autonomia e da independência do Banco Central. Outro dirigente do setor resumiu o sentimento predominante ao afirmar que, neste momento, defender o regulador significa proteger a própria indústria financeira.
<h2>Disputas antigas e convergência estratégica</h2>
As tensões que antecederam o episódio remontam a encontros entre os CEOs dos cinco maiores bancos do país e o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, quando foram cobradas regras mais duras para o uso do FGC. As mudanças implementadas posteriormente, já sob a gestão de Gabriel Galípolo, foram consideradas insuficientes por parte dos grandes bancos.
Do lado de instituições menores e fintechs, a preocupação sempre foi evitar retrocessos na agenda de inovação e de ampliação da concorrência, posição que também encontrou respaldo em Galípolo. A tentativa de venda do Master ao BRB trouxe ainda mais visibilidade ao conflito, expondo uma disputa entre banqueiros em momentos distintos de influência junto ao poder em Brasília.

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019

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Caso Master: setor financeiro se une para defender autonomia do Banco Central

247 – Depois de um ano de 2025 em que a confiança do empresariado recuou, o início de 2026 chega com sinais mais nítidos de recuperação e com expectativas mais favoráveis para a economia brasileira. A leitura é sustentada pela evolução recente do Índice de Confiança Empresarial (ICE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), e também pelo relato de presidentes e executivos de grandes empresas ouvidos em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/01/apos-queda-na-confianca-do-empresariado-em-2025-cenario-melhora-para-2026.ghtml">reportagem de O Globo</a>, que apontam um ambiente mais promissor para o novo ano, com demanda resiliente, projetos de investimento em curso e mudanças estruturais no consumo que seguem impulsionando diversos setores.
Ao longo de 2025, o ICE agregado — calculado a partir dos indicadores setoriais da indústria, do comércio, dos serviços e da construção — caiu de 95,9 pontos em dezembro de 2024 para a casa dos 90 pontos, patamar em que permanece desde setembro. Ainda assim, a estabilidade recente do indicador traz um dado relevante: há uma divergência entre os componentes do índice. O ISA, que mede a percepção sobre a situação atual, manteve queda. Já o IE, que capta as avaliações sobre os próximos três ou seis meses, vem subindo, indicando melhora gradual nas expectativas e a possibilidade de um ponto de inflexão.
Essa virada está associada a um fator central: a possibilidade de alívio no custo do crédito. Para Rodolpho Tobler, coordenador das Sondagens Empresariais do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre), o movimento pode representar um “ponto de virada” na confiança empresarial, após um período de aperto monetário que pesou especialmente sobre a indústria. Segundo ele, a queda de fôlego do indicador ao longo do último ano ocorreu em paralelo ao ciclo de alta da taxa Selic, que chegou a 15% ao ano e permaneceu nesse nível, reforçando a cautela de empresas mais dependentes de financiamento.
— “A perda de fôlego da confiança tem muito a ver com os juros. A indústria é muito sensível a crédito e juros” — diz Tobler.
A expectativa, no entanto, é que 2026 seja um ano mais equilibrado, com inflação mais comportada e espaço para um ciclo de redução de juros. O cenário reforça a visão de um crescimento mais sustentável, sem ruptura no consumo, especialmente porque a demanda segue amparada por emprego e renda fortes. A leitura positiva também apareceu na pesquisa Firmus, do Banco Central, que capta percepções qualitativas das empresas não financeiras: no quarto trimestre de 2025, 27,9% das empresas classificaram a “situação econômica atual” como “neutra”, ante 21,4% no trimestre anterior, enquanto diminuiu a parcela que avaliava o cenário como “discretamente negativo”.
— “Quanto mais cedo começar o ciclo de queda, menos a economia vai esfriar, e o motor poderá acelerar um pouco” — afirma Tobler. — “O juro está muito alto, mas demanda está aquecida ainda, com trabalho e renda fortes.”
Esse pano de fundo alimenta uma perspectiva otimista para 2026 sob o governo do presidente Lula, em que a política de valorização da renda, a manutenção do mercado de trabalho aquecido e os programas de investimento e reindustrialização criam um ambiente mais favorável à atividade produtiva. Em setores voltados ao consumidor final, executivos relatam que a procura continua elevada, mesmo depois de um ano de crédito caro, indicando que o dinamismo da economia real tem sido capaz de sustentar negócios e estimular planos de expansão.

Redação Brasil 247

São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad

2026 começa com maior confiança dos empresários na economia

247 - O sorteio da Mega da Virada 2025 não será realizado na data tradicional e foi remarcado para as 10h desta quinta-feira (1). O concurso especial, considerado o mais aguardado das loterias brasileiras, vai pagar um prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão, o maior já registrado desde a criação da modalidade.
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<h2>Adiamento ocorre pela primeira vez na história do concurso</h2>
Segundo a Caixa, é a primeira vez que a Mega da Virada sofre alteração na data do sorteio desde que foi criada. O banco estatal explicou que a demanda extraordinária por apostas gerou um movimento sem precedentes em seus canais de atendimento, comprometendo a operação regular dos sistemas.
<h2>Apostas geram pico histórico de transações</h2>
De acordo com os dados divulgados pela instituição, o canal digital da Caixa chegou a registrar cerca de 120 mil transações por segundo, um número considerado inédito. Nas casas lotéricas espalhadas pelo país, o ritmo também foi elevado, alcançando 4.745 transações por segundo, refletindo a intensa procura pelo concurso bilionário.
<h2>Sorteio será transmitido pelas redes sociais da Caixa</h2>
A Caixa informou ainda que o sorteio das dezenas será realizado com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da instituição. O público poderá acompanhar a apuração pelos canais das Loterias Caixa no YouTube e no Facebook, garantindo ampla divulgação do resultado do concurso especial.

Caixa realiza sorteio bilionário da Mega da Virada. Assista ao vivo

Por Enes Tunagur e Laila Kearney
LONDRES/NOVA YORK, 31 Dez. (Reuters) - Os preços do petróleo caíram nesta quarta-feira e registraram uma perda anual de quase 20%, com o aumento das expectativas de excesso de oferta em um ano marcado por guerras, tarifas mais altas, aumento da produção da Opep+ e sanções à Rússia, Irã e Venezuela.
Os contratos futuros do petróleo Brent caíram cerca de 19% em 2025, o declínio percentual anual mais substancial desde 2020 e seu terceiro ano consecutivo de perdas, a sequência mais longa já registrada. O petróleo norte-americano West Texas Intermediate registrou um declínio anual de quase 20%.
No último dia do ano, os futuros do Brent caíram 0,8%, para US$60,85 por barril. O WTI caiu 0,9%, para US$57,42 por barril.
O analista de commodities do BNP Paribas, Jason Ying, prevê que o Brent cairá para US$55 por barril no primeiro trimestre, antes de se recuperar para US$60 por barril no restante de 2026, à medida que o crescimento da oferta se normaliza e a demanda permanece estável.
"O motivo pelo qual estamos mais pessimistas do que o mercado no curto prazo é que achamos que os produtores de xisto dos EUA conseguiram fazer hedge em níveis elevados", disse ele.
"Portanto, a oferta dos produtores de xisto será mais consistente e insensível aos movimentos de preços."

Plataformade petróleo na Bacia de Campos

Preços do petróleo registram maior queda anual desde 2020

Por Saeed Azhar e Purvi Agarwal e Nikhil Sharma
NOVA YORK, 31 Dez. (Reuters) - Os principais índices de Wall Street terminaram em baixa no último pregão de 2025, mas registraram grandes ganhos anuais após um ano volátil dominado pelas incertezas tarifárias do presidente norte-americano, Donald Trump, e uma euforia em torno de ações focadas em inteligência artificial (IA).
O S&amp;P 500 perdeu 0,74%, para 6.845,50 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuou 0,76%, para 23.241,99 pontos. O Dow Jones caiu 0,63%, para 48.063,29 pontos.
No ano, o S&amp;P 500 ganhou 16,39%, o Nasdaq subiu 20,36% e o Dow Jones avançou 12,97%. 
A valorização foi impulsionada por um apetite insaciável por ações de inteligência artificial que levou os três índices a recordes neste ano.
Os setores de energia e de tecnologia estiveram entre os de pior desempenho.
"Não espero que os últimos dias tenham tanta influência sobre o desempenho do próximo ano. É perfeitamente normal em qualquer mercado em alta ter momentos de custo", disse Giuseppe Sette, cofundador e presidente da Reflexivity, apontando para oportunidades de realização de lucros quando a liquidez estava baixa.
Wall Street teve uma recuperação extraordinária das mínimas de abril, quando as tarifas do "Dia da Libertação" de Trump provocaram um colapso nos mercados globais, afastaram investidores das ações dos EUA e ameaçaram o crescimento, tornando as perspectivas da taxa de juros mais incertas.