União Europeia estuda vigência provisória do acordo com o Mercosul para driblar resistência de eurodeputados
O motivo para a hipótese estudada pela Comissão Europeia foi a decisão do Parlamento Europeu de levar o tratado à Corte de Justiça
247 - A Comissão Europeia analisa a possibilidade de colocar em vigor, de forma provisória e sem aprovação legislativa imediata, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A informação foi revelada por fontes em Bruxelas à CNN, após o Parlamento Europeu decidir levar o tratado à Corte de Justiça da UE nesta quarta-feira (21).
A iniciativa parlamentar pode prolongar o processo por até dois anos, prazo estimado para uma decisão judicial definitiva. A proposta de acionar a Justiça foi aprovada por margem estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Neste cenário, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, passaram a avaliar caminhos alternativos para viabilizar o acordo.
A estratégia em estudo permitiria que o tratado entrasse em vigor temporariamente, com base em competências executivas da Comissão Europeia. Nesse formato, apenas uma eventual rejeição explícita do Parlamento Europeu ou uma decisão contrária da Corte de Justiça poderia interromper a aplicação do acordo. Fontes europeias indicam que a medida buscaria evitar um novo atraso em um processo que se arrasta há mais de duas décadas.
De acordo com relatos de bastidores em Bruxelas, há também a expectativa de que os países do Mercosul avancem rapidamente com a ratificação do acordo em seus respectivos Parlamentos. Em avaliação interna da União Europeia, a aprovação célere nos países sul-americanos poderia aumentar a pressão política sobre os eurodeputados e reduzir resistências ao tratado.
No Brasil, o entendimento do governo é de que a resposta mais eficaz à movimentação do Parlamento Europeu seria acelerar a tramitação interna do acordo. A avaliação é concluir o processo de ratificação ainda no primeiro semestre, sinalizando comprometimento político e institucional com o tratado.
O acordo Mercosul–União Europeia foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Caso plenamente implementado, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
Questionamentos no Parlamento Europeu
Entre os principais argumentos usados pelos eurodeputados para justificar o envio do acordo à Corte de Justiça estão dúvidas jurídicas sobre a divisão do tratado em dois instrumentos — o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio. Também foi citado o fato de que vários Estados-membros ainda se opõem à ratificação, entre eles Áustria, França, Hungria e Irlanda.
O Parlamento Europeu também afirma que o texto aprovado reduziria mecanismos de auditoria e controle sobre importações agrícolas do Mercosul. Segundo os parlamentares, existem “diferenças regulamentares significativas” entre a União Europeia e os países sul-americanos no que diz respeito à produção de alimentos e às normas sanitárias e veterinárias.
Outro ponto de controvérsia envolve a chamada cláusula de reequilíbrio prevista no acordo provisório. Esse mecanismo permite que uma das partes solicite compensações caso se considere prejudicada por medidas adotadas pela outra. Os eurodeputados sustentam que há divergência entre a interpretação do governo brasileiro sobre o alcance temporal dessa cláusula e o entendimento da Comissão Europeia.
Apoio estratégico ao acordo
Apesar das críticas, países como Alemanha e Espanha seguem defendendo o tratado. Para esses governos, o acordo com o Mercosul ganha ainda mais relevância diante das instabilidades no comércio internacional provocadas pela política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O atual presidente dos Estados Unidos tem recorrido com frequência ao aumento de tarifas de importação como instrumento de pressão diplomática e econômica.
Além disso, defensores do acordo na Europa argumentam que a parceria com o Mercosul é estratégica para reduzir a dependência do bloco em relação à China, especialmente no acesso a minerais considerados essenciais para a transição energética e para setores industriais estratégicos.
Esses países também alertam que o prolongamento das incertezas pode desgastar as relações com os governos do Mercosul, que negociam o acordo há mais de 20 anos e demonstram crescente impaciência com os entraves políticos no lado europeu.
Comissão Europeia e Conselho Europeu: veja a diferença
A Comissão Européia é o órgão executivo da UE, propõe novas legislações para o bloco e representa os governos dos Estados-membros. São 27 países que fazem parte do bloco, sediado em Bruxelas, na Bélgica.
O Conselho Europeu atua na elaboração das políticas gerais da UE, não tem poder legislativo. Reúne o presidente do próprio conselho, o presidente da CE, todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da UE.
