247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.&nbsp;
O pedido foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e enviado ao próprio Gilmar Mendes, relator das ADPFs 1.259 e 1.260, que questionam dispositivos da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment. Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o plenário virtual julgue o tema, em sessão prevista entre 12 e 19 de dezembro de 2025.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, Messias pode ganhar o apoio se senadores insatisfeitos com a decisão de Gilmar.
<h2>AGU defende legitimidade popular e critica concentração de poder na PGR</h2>
Na decisão que detonou a crise, Gilmar Mendes restringiu à Procuradoria-Geral da República — chefiada por Paulo Gonet — a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, elevou o quórum para abertura de processos no Senado, que passaria de maioria simples para dois terços, mesmo percentual exigido para condenação, conforme <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/agu-gilmar-senado-impeachment-stf/">reportado pelo Blog do Esmael</a>.
A medida, na prática, eliminou o direito de parlamentares e cidadãos ingressarem com denúncias, retirando um dos principais instrumentos de controle democrático sobre a Corte. Segundo a AGU, tal limitação viola o artigo 1º da Constituição, que estabelece que “todo poder emana do povo”.
O órgão sustenta que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia não representa risco à independência do Judiciário, uma vez que o Senado já dispõe de filtros jurídico-políticos capazes de barrar iniciativas infundadas. Para Messias, retirar esse canal de participação transformaria o STF em um “legislador substitutivo”, atropelando a competência do Congresso e ameaçando a separação dos Poderes.
Ao mesmo tempo, a manifestação da AGU concorda com dois pontos da liminar: a vedação ao chamado “crime de hermenêutica” — isto é, processar magistrados por decisões ou votos — e o quórum de dois terços para abertura de processos, considerado um freio contra aventuras golpistas.
A AGU defende ainda a constitucionalidade do afastamento automático de um ministro do STF após a abertura do processo pelo Senado, para evitar interferências na instrução. Porém, considera inconstitucional a redução de subsídios prevista na lei após a denúncia, por violar a irredutibilidade salarial prevista no artigo 95 da Constituição.
<h2>Senado reage e vê “usurpação” de prerrogativas</h2>
A resposta no Senado foi imediata e em tom elevado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que não é aceitável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República seja esvaziada por decisão individual de um ministro do Supremo. Ele também falou abertamente na possibilidade de alterar a Constituição para limitar decisões monocráticas.
Alcolumbre anunciou que reunirá líderes partidários para acelerar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e revisar o marco legal dos crimes de responsabilidade.
Senadores de diferentes espectros — Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) — alinharam-se ao diagnóstico de que o STF rompeu o equilíbrio dos freios e contrapesos e promoveu uma “blindagem” indevida.
A extrema direita também tentou capitalizar a crise. Jorge Seif (PL-SC) chamou a liminar de “flagrantemente inconstitucional” e acusou Gilmar Mendes de criar “privilégios de casta”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a medida como “aberração” e cobrou reação imediata do Senado. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em “lawfare institucional” contra o Legislativo.
<h2>Base do governo vê sintonia com AGU</h2>
Do outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que qualquer cidadão pode pedir impeachment do presidente da República e disse não haver lógica em retirar essa possibilidade em relação a ministros do STF, justamente quando a Constituição afirma que o poder emana do povo. A posição reforça o pleito da AGU e busca conter o discurso antipolítica da oposição.
<h2>STF tenta blindagem parcial para 2027, mas ponto popular segue frágil</h2>
Nos bastidores do Supremo, relatos publicados pela imprensa apontam que a liminar funcionaria como uma “vacina” para 2027, quando um Senado mais alinhado ao bolsonarismo poderia tentar submeter a Corte a uma enxurrada de pedidos de impeachment, especialmente durante a campanha de 2026.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que deve haver maioria para manter a espinha dorsal da decisão — como a vedação ao uso do impeachment como instrumento de intimidação e o quórum qualificado no Senado. Já o trecho que retira a legitimidade popular é considerado mais controverso e pode sofrer ajustes.
<h2>Crise institucional se aprofunda</h2>
O episódio se soma à ofensiva recente do Congresso contra o STF, que inclui pressões sobre decisões monocráticas, disputas sobre o marco temporal das terras indígenas e reações ao avanço de investigações da Polícia Federal que atingem figuras influentes do Legislativo, inclusive no caso Banco Master.
A resposta dura de Alcolumbre foi lida como um recado em defesa de aliados e aprofundou o clima de confronto.
Enquanto isso, a AGU tenta equilibrar duas direções: apoiar dispositivos que evitem aventuras golpistas contra o STF, mas rejeitar qualquer blindagem total que concentre poder excessivo na PGR ou esvazie a participação democrática.
A mensagem é clara: conter abusos, sim; amputar o controle social e parlamentar, não.

Redação Brasil 247

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Poder

Messias pede recuo de Gilmar Mendes e pode conquistar apoios no Senado

247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte provocou forte reação no Senado. No plenário do Senado, Davi Alcolumbre criticou a medida e afirmou que ela invade prerrogativas do Legislativo. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/alcolumbre-critica-decisao-de-gilmar-mendes-de-limitar-pedidos-de-impeachment-de-ministros-do-stf.ghtml">G1</a>.
 “Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o parlamentar. A decisão monocrática de Gilmar Mendes foi proferida nesta quarta-feira (3), em resposta a ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 
<h2>Reação no plenário do Senado</h2>
Alcolumbre afirmou que a legislação criada em 1950 precisa ser respeitada e que não cabe ao Judiciário modificar regras estabelecidas pelo Parlamento. Ele destacou que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República era um instrumento previsto na Lei do Impeachment até ser suspenso pelo novo entendimento do Supremo.
Segundo o presidente do Senado, a medida enfraquece o equilíbrio entre os poderes. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou.
<h2>Mudanças impostas pela decisão do STF</h2>
Além de impedir que cidadãos, deputados e senadores apresentem pedidos de impeachment, a decisão de Gilmar Mendes alterou o quórum necessário para a abertura de processos. Antes, bastava maioria simples; agora, será exigida maioria qualificada de dois terços dos senadores.
O ministro também estabeleceu que o mérito das decisões judiciais — ou seja, o conteúdo jurídico de votos e entendimentos dos ministros — não poderá servir como argumento em eventuais acusações de crime de responsabilidade.
A Lei do Impeachment prevê punições como perda do cargo e inabilitação de até cinco anos para o exercício de funções públicas, aplicadas quando há condutas como atividade político-partidária indevida, desídia ou atos incompatíveis com a dignidade do cargo.
<h2>Debate sobre separação dos poderes</h2>
Alcolumbre recordou ainda que o Senado analisa projetos que tratam de crimes de responsabilidade e mudanças no regime das decisões monocráticas do STF. Para ele, a decisão individual de um ministro não pode prevalecer sobre a legislação aprovada pelo Congresso. “Não é, no mínimo razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, concluiu.
<h2>Alterações na Lei do Impeachment</h2>
Outra mudança relevante desde a nova interpretação é que, em caso de absolvição por crime de responsabilidade, não há mais garantia automática de retorno ao cargo nem pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ponto antes previsto na legislação.

Paulo Emilio

Decisão de Gilmar Mendes "usurpa competências" do Legislativo, diz Alcolumbre

247 - A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte movimentação no meio político ao redefinir as regras para processos de impeachment contra integrantes da Corte. A liminar suspende trechos da Lei 1.079, de 1950, e restringe a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment ao procurador-geral da República, retirando essa prerrogativa de parlamentares e cidadãos. Aliados do ministro interpretam a medida como uma forma de neutralizar eventuais ofensivas de uma futura maioria bolsonarista no Senado a partir de 2027. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/03/liminar-gilmar-impeachment-ministros-stf-desarma-golpe-parlamentar-2027.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Exclusividade ao PGR e quórum mais alto no Senado</h2>
Com a nova interpretação, apenas o PGR poderá solicitar o afastamento de um ministro do Supremo. A decisão também eleva o grau de dificuldade para que o Senado dê sequência a um processo: em vez de maioria simples, será exigido o apoio de dois terços da Casa — 54 votos — o mesmo quórum necessário para uma eventual condenação.
Interlocutores do tribunal afirmam que essa mudança retira do mundo político uma ferramenta frequentemente usada para pressionar ministros, especialmente em períodos eleitorais.
<h2>Impedimento de ações por votos e impacto eleitoral</h2>
Outro elemento central da liminar impede que magistrados sejam processados pelo conteúdo de seus votos ou decisões judiciais, o chamado “crime de hermenêutica”. A medida atinge diretamente discursos de candidatos alinhados ao bolsonarismo, que planejavam capitalizar a defesa do impeachment de ministros como Alexandre de Moraes nas eleições de 2026.
Nos bastidores, a reação foi sintetizada por uma fonte do Supremo, que avaliou a postura de certos grupos políticos ao questionar: “o que se queria? Que eles esperassem quietinhos até lá, apenas preparando os pescoços?”
<h2>Surpresa interna e incertezas sobre os próximos passos</h2>
Apesar do impacto da liminar, alguns ministros relataram surpresa com sua amplitude. A avaliação interna é que ainda há dúvidas sobre como o Senado e a Procuradoria-Geral da República irão reagir, sobretudo em relação à prerrogativa exclusiva do PGR.

Decisão de Gilmar Mendes barra golpe contra ministros do STF em 2027, dizem aliados

247 - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que altera o rito para pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/gilmar-determina-que-apenas-pgr-pode-pedir-impeachment-de-ministros-do-stf/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar esse tipo de solicitação.
No despacho, o ministro também suspende dispositivos da lei de 1950 que autorizavam qualquer cidadão a protocolar denúncias. O tema será analisado pelo plenário do STF em sessão virtual prevista entre 12 e 19 de dezembro.
Além de centralizar a iniciativa na PGR, Gilmar determina que o Senado só poderá admitir um processo desse tipo com o apoio de dois terços dos parlamentares, afastando a regra atual que prevê maioria simples. Para o ministro, a possibilidade de aprovação com quórum reduzido cria um cenário institucional frágil e incompatível com a Constituição. Ele classificou a norma ainda vigente como “esdrúxula”, observando que, “em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário pela votação de apenas onze”.
A liminar também impede que decisões judiciais tomadas por ministros sirvam de base para denúncias de crime de responsabilidade. Gilmar alerta que o uso político desse mecanismo pode transformar o impeachment “abusivo” em instrumento de intimidação do Judiciário.
Segundo ele, “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a preservação dos direitos fundamentais”. A decisão segue agora para análise colegiada, onde os demais ministros avaliarão se mantêm ou não os novos parâmetros fixados pelo decano.

Guilherme Levorato

Apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF, decide Gilmar Mendes

247 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou forte preocupação com a possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos na Venezuela durante uma ligação telefônica com o presidente norte-americano Donald Trump, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, corroborada nesta quarta-feira (3) pelo Brasil 247 por meio de uma fonte familiarizada com a conversa. Lula reiterou sua defesa de uma saída diplomática e negociada para o impasse entre Washington e Caracas — posição que tem sustentado de maneira consistente nos últimos meses.
Durante o diálogo, Lula alertou que qualquer ofensiva militar poderia gerar severos “efeitos colaterais”, incluindo instabilidade regional, agravamento da crise humanitária, aumento da migração forçada e risco de guerra civil, de acordo com o relatório original. Ele destacou que o impacto alcançaria Brasil, Colômbia e países vizinhos, ampliando as tensões na América do Sul.
Trump é evasivo sobre possível intervenção
Citando o mesmo relatório, Lula reforçou a importância de uma solução pacífica para a crise. Trump, contudo, manteve uma postura vaga, sem confirmar ou descartar a possibilidade de ação militar ou o fim das negociações com o governo de Nicolás Maduro.
Assessores do presidente brasileiro avaliam que os Estados Unidos não contam com apoio da União Europeia, da Rússia ou da China para qualquer operação. Em conversas reservadas, integrantes do governo defendem que o interesse estratégico dos EUA nas vastas reservas de petróleo da Venezuela está no centro da disputa.
Cooperação contra o crime organizado e pautas econômicas
Lula também apresentou a Trump — pela primeira vez — as mais recentes iniciativas do Brasil no combate ao crime organizado, destacando operações da Polícia Federal voltadas a asfixiar financeiramente facções criminosas, como o grupo Carbono Oculto. O presidente norte-americano demonstrou interesse em ampliar a cooperação com o Brasil para neutralizar essas organizações.
A ligação, que durou 40 minutos, ocorreu enquanto Lula estava na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Ele elogiou a decisão dos EUA de retirar a sobretaxa de 40% imposta a produtos brasileiros, como café, carnes e frutas, mas pediu a Trump que acelerasse as negociações para reduzir tarifas que ainda afetam 22% das exportações do país.
Trump respondeu de forma cordial, embora sem compromissos claros. Ainda assim, segundo o Palácio do Planalto, o fato de o presidente americano ter mobilizado sua equipe para tratar do tema foi interpretado em Brasília como um sinal de que ele “piscou”.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

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Lula defendeu solução diplomática para Venezuela na conversa com Trump

247 - O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (2) que só daqui a três meses ele vai decidir se pretende concorrer na eleição presidencial do próximo ano, quando pode ser reeleito para um quarto mandato. 
"Estou com 80 anos e, para ser candidato, preciso estar 100%. Se eu estiver como estou hoje, tenho condições plenas. Quando chegar no mês de março, nós vamos decidir as coisas direitinho", disse Lula à TV Record de Pernambuco. 
“Se depender de mim, essas tranqueiras que governaram o país não vão voltar. Se for necessário para evitar esses negacionistas, eu serei candidato”, complementou o presidente. 
A pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta terça (2), mostrou Lula com vantagem em todos os cenários simulados para a eleição de 2026. Lula <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-lidera-todos-os-cenarios-de-primeiro-e-segundo-turno-diz-pesquisa#google_vignette">assegurou a primeira colocação</a> em todos os cenários de primeiro e segundo turno para as eleições de 2026, apontou a CNT/MDA. As estatísticas também apontaram que a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/aprovacao-de-lula-se-mantem-em-49-e-supera-desaprovacao-aponta-pesquisa-cnt#google_vignette">aprovação do presidente ficou acima da desaprovação</a>.

Leonardo Lucena

Lula diz que só decidirá em março se será candidato: "depende da saúde"

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/12/02/tarcisio-e-caiado-atacam-governo-e-usam-camara-como-palanque-em-discussao-de-seguranca-publica/">Brasil de Fato</a> - Os <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/11/28/goias-entre-o-passado-apagado-e-o-presente-com-medo-memoria-seguranca-publica-e-poder-politico/">governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)</a>, e <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/08/22/bandeira-de-tarcisio-politica-de-seguranca-e-considerada-negativa-por-36-dos-paulistas/">de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL)</a>, participaram, nesta terça-feira (2), da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Mas ao invés de apresentarem propostas para a segurança no país, os dois focaram em criticar as medidas sugeridas pelo governo e montar um palanque eleitoral.
Tarcísio usou o espaço para chamar a PEC de Cosmética. De acordo com ele, a proposta tira autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Tarcísio também aproveitou para novamente elogiar a chacina que <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/30/iml-do-rio-identifica-100-dos-121-mortos-na-operacao-contencao/">deixou 121 mortos no Rio de Janeiro</a> em outubro, como exemplo de uma gestão da segurança que funciona no país.
“Essa PEC é cosmética. Precisamos reduzir a interferência da União, precisamos permitir a flexibilidade dos estados. Precisamos endurecer as penas. A operação no Rio de Janeiro teve ampla aprovação popular e foi conduzida pelo Rio de Janeiro”, disse durante a comissão. 
Caiado, por sua vez, reforçou a narrativa da extrema direita de que o PT é “conivente” e é “parceiro” das facções. Ele, no entanto, não apresentou provas durante a comissão.
“O PT é conivente e parceiro das facções criminosas e cria facilidade para o trabalho das facções. O governo não investe na segurança dos estados, não repassa verba e cria pena justa, que quer soltar presos. Essa é a política do PT, soltar preso”, disse. 
A principal crítica do governador goiano foi feita à<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/11/13/seguranca-publica-nao-pode-ser-tema-da-direita-ou-esquerda-mas-governo-precisa-disputar-narrativa-diz-cientista-politico/"> Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apresentada pelo governo</a>. O texto propõe mudanças na organização de estados e governo federal na segurança pública, especialmente na atuação da Polícia Federal nos estados. Um dos principais objetivos é articular a comunicação e as operações de segurança entre estados e o governo federal. 
<h2>Palanque</h2>
Os dois governadores usaram a comissão como palanque eleitoral faltando menos de um ano para o pleito. Dezenas de policiais de diferentes forças estiveram na comissão e aplaudiam as falas de Caiado e Tarcísio. 
Os dois também falaram sobre os êxitos das seguranças nos seus estados, mas sem usar da precisão. Caiado, por exemplo, disse que conseguiu transformar Goiás no estado mais seguro do Brasil. Ainda que tenha mostrado uma queda, o Atlas da Violência indica que, em 2024, o estado foi apenas o 8º com menor taxa de homicídios do Brasil. 
Tarcísio também usou de pautas com grande apelo popular: o aumento das penas, o fim da audiência de custódia e sugeriu uma redução da maioridade penal. Ele agradeceu o trabalho feito pelo <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/24/sob-tarcisio-e-derrite-pm-de-sao-paulo-mata-quase-o-dobro-em-2024-maior-aumento-do-pais/">secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite</a>, que foi relator do PL Antifacção na Câmara, projeto que gerou debate e disputa política entre a extrema direita e o governo. 
Tarcísio e Caiado foram dois dos <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/10/31/nao-se-faz-consorcio-de-paz-em-cima-de-cadaveres-diz-especialista-sobre-operacao-no-rio/">principais articuladores do Consórcio da Paz</a>, grupo de governadores que buscaram dar respaldo à chacina do Rio de Janeiro e contrapor a tentativa de governo de articular as ações de 
<h2>Relatório para depois</h2>
O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez uma fala com seu parecer, mas ainda <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/12/01/relatorio-da-pec-da-seguranca-deve-ser-apresentado-nesta-semana/">não apresentou o relatório sobre a PEC</a>. Ele antecipou que vai pedir a criação de polícias municipais. 
A proposta foi rechaçada pelos congressistas do governo. De acordo com eles, isso gera uma descentralização ainda maior da atuação contra o crime organizado e abre margem para usos políticos de uma nova força.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar preocupado com uma nova apropriação política da proposta, especialmente para a “blindagem” de políticos.

Brasília-DF - 02/12/2025 - Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

Tarcísio e Caiado atacam governo e usam Câmara como palanque em discussão de segurança pública

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, nesta terça-feira (2), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um diálogo de 40 minutos marcado por temas econômicos e de segurança.
A conversa abordou a recente decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% aplicada a itens brasileiros como carne, café e frutas — medida que Lula considerou um gesto significativo para destravar negociações comerciais. O presidente brasileiro observou, entretanto, que ainda existem outros produtos tarifados que exigirão discussão direta entre os dois governos para permitir progresso rápido na pauta econômica.
Lula também enfatizou a importância de fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou ações recentes conduzidas pelo governo brasileiro com o objetivo de sufocar financeiramente facções criminosas e apontou que diversas dessas estruturas têm ramificações fora do país, exigindo articulação com parceiros estratégicos.
Trump, por sua vez, manifestou respaldo pleno às iniciativas apresentadas pelo Brasil. Segundo o relato oficial, o presidente dos Estados Unidos afirmou ter “total disposição em trabalhar junto com o Brasil” e garantiu apoio às medidas conjuntas voltadas ao combate das organizações criminosas.
Ao final do diálogo, os dois líderes concordaram em retomar a conversa em breve, a fim de acompanhar o andamento das negociações comerciais e das ações coordenadas na área de segurança.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Telefonei nesta terça-feira (2) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na chamada, que durou 40 minutos, tivemos uma conversa muito produtiva sobre nossa agenda comercial e econômica e sobre o combate ao crime organizado. Indiquei ter sido muito positiva a decisão…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1995908479958270345?ref_src=twsrc%5Etfw">December 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Por @LulaOficial, no X:&nbsp;
Telefonei nesta terça-feira (2) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na chamada, que durou 40 minutos, tivemos uma conversa muito produtiva sobre nossa agenda comercial e econômica e sobre o combate ao crime organizado.
Indiquei ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destaquei que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.
Ressaltei a urgência em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. Destaquei as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal com vistas a asfixiar financeiramente o crime organizado e que identificaram ramificações que operam a partir do exterior. O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas.
Concordamos em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas.

Lula e Trump conversam por telefone sobre 'comércio, economia e combate ao crime organizado'

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a conduzir pessoalmente a articulação política para garantir que o Senado aprove o nome de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi<a href="https://www.estadao.com.br/politica/lula-conduz-articulacao-por-messias-no-stf-e-pede-a-ministros-que-nao-deem-corda-a-alcolumbre/?srsltid=AfmBOoq2cBhGm3eWWB6fqQlVcF6FIDeUdLgbY1s-0J5QnXtOuXopCRFf"> divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que detalhou o movimento direto do presidente para assegurar a vitória de seu indicado.
Lula deixou claro aos auxiliares que não existe qualquer “plano B” para a sucessão no Supremo e que Messias é sua única escolha. O presidente quer evitar ruídos internos e orientou ministros a não “darem corda” a Davi Alcolumbre, presidente do Senado e peça central na disputa.
Em duas reuniões realizadas na segunda-feira (1º), Lula enviou recados diretos. O primeiro: a partir de agora, ele mesmo conversará com senadores da base aliada que demonstram resistência ao nome de Messias. O presidente quer impedir o avanço de versões conflitantes, evitar o clima de “disse me disse” e concentrar os ministros em votações consideradas estratégicas, como o projeto antifacção, o Orçamento e a PEC da Segurança Pública.
A ordem teve destino certo. A portas fechadas, Lula demonstrou incômodo com uma nota divulgada por Alcolumbre no domingo (30), na qual o senador falou em tentativa de setores do Executivo de criar “falsa impressão” de que divergências entre os Poderes seriam resolvidas por “ajuste de interesse fisiológico”.
O texto causou forte irritação no Planalto, que interpretou o gesto como pressão explícita sobre o presidente. Na segunda-feira, durante almoço no Palácio da Alvorada com o senador Weverton Rocha, relator da indicação de Messias, Lula iniciou um mapeamento dos parlamentares que têm proximidade com Alcolumbre e mostram resistência ao indicado. Entre eles estão Eduardo Braga, Renan Calheiros e Otto Alencar.
Na semana passada, Weverton havia dito que avaliar a indicação de Messias era como segurar “uma granada sem pino”. Depois, afirmou que iria atrás do “pino”, numa referência à conversa com Lula.
Segundo interlocutores ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo, Lula pretende conversar com Alcolumbre, mas não neste momento, pois não age com “a faca no pescoço”. Antes disso, ouvirá Renan, Braga e Otto Alencar, aliado próximo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Também após a nota de Alcolumbre, a ministra Gleisi Hoffmann declarou no X que o governo jamais considerou rebaixar a relação com o Senado a “fisiologismo” ou negociações de cargos e emendas. Ministros reforçaram que vazamentos sobre supostas exigências de Alcolumbre não partiram do Planalto.

Luiz Inácio Lula da Silva e Jorge Messias

Lula não admite plano B na indicação de Messias e pede que ministros não deem corda a Alcolumbre

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (1º), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para um almoço no Palácio da Alvorada. O parlamentar é o relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorreu fora da agenda oficial e em meio ao avanço das críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou a questionar a demora do Executivo em enviar a mensagem formalizando a indicação de Messias ao STF. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da reunião. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/01/lula-almoca-com-relator-da-indicacao-de-messias-no-senado.ghtml">G1</a>.
<h2>Reunião fora da agenda</h2>
O encontro no Alvorada ocorreu enquanto Alcolumbre declarava que causa “perplexidade” a ausência do documento oficial enviado pela Presidência. O presidente do Senado destacou que cabe à Casa aprovar ou rejeitar o nome indicado, assim como é prerrogativa do Executivo fazer a escolha.
Weverton Rocha, que comandará o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá papel central no processo. Caso seja aprovado na sabatina, Messias passará a integrar o colegiado de ministros do STF.
<h2>Críticas de Alcolumbre ampliam tensão&nbsp;</h2>
Mesmo escolhido diretamente por Lula, Jorge Messias não era o nome preferido de Alcolumbre, que tem demonstrado resistência pública à indicação. As tensões cresceram desde que o senador cobrou maior agilidade na tramitação, reforçando o desconforto entre o Executivo e a cúpula do Senado. O nome preferido por Alclumbre para &nbsp;a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).&nbsp;
<h2>Sabatina de Messias segue marcada mesmo sem envio formal</h2>
A sabatina na CCJ está prevista para 10 de dezembro, apesar de a mensagem da Presidência da República ainda não ter sido encaminhada ao Legislativo. A data tem sido mantida como sinal político de continuidade do processo, mesmo com o impasse institucional.
<h2>Reunião com ministros para alinhar estratégias</h2>
Horas antes do almoço com Weverton Rocha, Lula se reuniu com ministros considerados estratégicos para o avanço da articulação política: Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (ministra da Secretaria de Relações Institucionais).

Lula articula apoio a Messias em almoço com relator de indicação ao STF

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento realizado na noite deste domingo, que o Brasil vive uma ruptura histórica ao finalmente enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, base estrutural da desigualdade no país. As declarações foram feitas após a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, medida aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e que entra em vigor em janeiro de 2026.
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“Mais do que uma correção da tabela do Imposto de Renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, disse Lula. O presidente ressaltou que dezembro de 2025 será o último mês em que trabalhadores com essa faixa salarial terão desconto de IR no contracheque.
<h2>Lula aponta distorção histórica: trabalhadores pagam mais do que rentistas</h2>
No pronunciamento, Lula destacou que a mudança corrige uma distorção enraizada há séculos no país, marcada pela concentração de privilégios numa pequena elite econômica. Ele citou que, enquanto trabalhadores pagam até 27,5% de IR, quem vive de renda desembolsa, em média, apenas 2,5%.
Segundo o presidente, esse cenário gera situações “inaceitáveis”: “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”
Lula classificou essa realidade como resultado de mais de 500 anos de privilégios acumulados pelas classes mais altas e transmitidos de geração em geração. “Brasil tem riqueza demais concentrada nas mãos dos super-ricos”, afirmou, lembrando que o 1% mais rico concentra 63% de toda a riqueza, enquanto metade da população detém apenas 2%.
<h2>Taxação dos super-ricos bancará isenção para milhões</h2>
A nova lei também reduz o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alívio tributário. Para quem ganha R$ 4,8 mil, a isenção representa economia anual de cerca de R$ 4 mil, “quase um 14º salário”, nas palavras de Lula.
O presidente enfatizou que o financiamento da medida não ocorrerá às custas de cortes em educação ou saúde, mas da taxação dos super-ricos que recebem mais de R$ 1 milhão por ano e hoje pagam “nada ou quase nada”. Pela nova regra, esse grupo – estimado em 140 mil pessoas, ou 0,1% da população – passará a contribuir com 10% de imposto sobre a renda.
“140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões deixem de pagar”, afirmou.
<h2>Impacto econômico imediato: R$ 28 bilhões a mais no consumo</h2>
Lula também destacou que a isenção representa um estímulo direto ao consumo e à atividade econômica. Segundo cálculos da Receita Federal mencionados no discurso, a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, fortalecendo comércio, indústria e serviços.
O presidente relacionou o aumento do poder de compra ao círculo virtuoso que impulsiona empregos, renda e oportunidades: “Esse alívio significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar.”
<h2>Avanços do governo e promessa de continuidade</h2>
Lula aproveitou o pronunciamento para elencar ações sociais e econômicas que marcaram seu terceiro mandato até aqui, citando a retirada do Brasil do Mapa da Fome, a volta da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento do Bolsa Família, a criação do Pé-de-Meia, o reajuste da alimentação escolar, a ampliação do financiamento para agricultura familiar e o lançamento dos programas Luz do Povo e Gás do Povo.
Segundo ele, mesmo com a desigualdade no nível mais baixo da história recente, ainda persiste uma concentração de riqueza “inaceitável”. A reforma do Imposto de Renda, afirmou, é apenas o primeiro passo de uma agenda maior:
“Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho.”
O discurso deixa claro que o enfrentamento às desigualdades será central na narrativa de Lula rumo à disputa pela reeleição para um quarto mandato – reforçando o tema que marcou toda a sua trajetória política.

"Brasil tem riqueza demais concentrada nas mãos dos super-ricos", diz Lula

247 – A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, publicou neste domingo (30) uma manifestação nas redes sociais em defesa da relação entre o governo federal e o Senado, após a polêmica envolvendo a demora no envio da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Gleisi afirma que o governo mantém “o mais alto respeito e reconhecimento” pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e repele qualquer insinuação de que haveria negociação de cargos ou emendas ligada ao processo.
O posicionamento de Gleisi ocorre no mesmo dia em que Alcolumbre divulgou nota criticando setores do Executivo que, segundo ele, tentariam criar uma “falsa impressão” de fisiologismo entre os Poderes. A manifestação da ministra reforça que, assim como o Senado rejeitou esse tipo de interpretação, o governo Lula também considera ofensiva qualquer tentativa de atribuir motivações desse tipo à relação institucional.
Em sua postagem, a ministra escreveu:
<blockquote>&nbsp;“Temos pelo senador Davi Alcolumbre o mais alto respeito e reconhecimento. Jamais consideraríamos rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas.”</blockquote>
Ela prossegue:
<blockquote>&nbsp;“O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes.”</blockquote>
<h2>Governo destaca histórico de diálogo e respeito ao Senado</h2>
Gleisi lembrou ainda que o relacionamento institucional entre o Executivo e o Senado tem sido marcado por transparência, lealdade e respeito às prerrogativas de cada Poder, citando exemplos recentes de indicações aprovadas pela Casa:
<blockquote>&nbsp;“O critério de mútuo respeito institucional presidiu a indicação pelo governo e apreciação pelo Senado Federal de dois dos atuais ministros do STF, do procurador-geral da República, em duas ocasiões, e de diretores do Banco Central e agências reguladoras.”</blockquote>
Ela concluiu que todos esses processos ocorreram de maneira correta e republicana, reforçando que as prerrogativas do Executivo na indicação e do Senado na apreciação dos nomes sempre foram observadas:
<blockquote>&nbsp;“Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados.”</blockquote>
A fala da ministra tenta pacificar o ambiente e conter especulações em meio à tensão provocada pela demora no envio da mensagem da indicação de Jorge Messias ao STF — episódio que expôs divergências, mas que o governo quer tratar como parte natural da dinâmica democrática entre os Poderes.

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

Gleisi Hoffmann reforça respeito a Alcolumbre e rebate insinuações sobre cargos e emendas

247 – Fontes do Palácio do Planalto ouvidas em caráter reservado afirmam que não há, internamente, qualquer percepção de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha negociado cargos ou emendas em troca de apoio à indicação do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essas fontes, a interpretação dentro do governo é a de que o episódio envolve divergências políticas legítimas, e não disputas baseadas em troca de posições na estrutura do Executivo.
O presidente Lula, de acordo com auxiliares próximos, respeita as posições do Senado e considera que enfrentar diferentes visões faz parte da dinâmica institucional entre os Poderes. Integrantes do Planalto ressaltam que, mesmo diante de discordâncias, a relação com o Congresso permanece republicana e pautada pelo diálogo, sem qualquer prática que envolva barganhas de cargos.
Essas mesmas fontes observam que o presidente Lula espera que o impasse provocado pela demora no envio da mensagem de indicação de Jorge Messias seja rapidamente solucionado, de modo a permitir que o Senado cumpra seu papel constitucional na análise e votação do nome proposto.
<h2>Divergência legítima na democracia</h2>
O presidente da República optou por Messias para ocupar a vaga deixada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enquanto Alcolumbre tinha preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado – uma divergência normal na democracia.
Para o Planalto, o processo segue dentro do previsto e deve avançar assim que os trâmites formais forem concluídos. A expectativa interna é que a tensão entre Executivo e Senado seja dissipada e que a sabatina ocorra dentro da normalidade institucional. Neste domingo, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/alcolumbre-acusa-o-golpe-ataca-o-executivo-e-reclama-do-caso-messias">Alcolumbre divulgou nota sobre a questão</a>, em que criticou o Executivo por supostamente tentar enfraquecer o Senado.