247 – A revista norte-americana Vox publicou uma ampla reportagem destacando o Brasil como um exemplo recente de resistência institucional ao autoritarismo. No texto intitulado<a href="https://www.vox.com/politics/479290/brazil-democracy-trump-bolsonaro-multiparty"> “How one country stopped a Trump-style authoritarian in his tracks”</a>, a publicação sustenta que o país conseguiu conter investidas autoritárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em contraste com o cenário vivido atualmente nos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, que é o atual presidente norte-americano.
Segundo a Vox, em 2018 o Brasil elegeu Bolsonaro, descrito como um político que tentou promover “o tipo de concentração de poder autoritária que o presidente Donald Trump está atualmente promovendo nos Estados Unidos”. A diferença fundamental, de acordo com a reportagem, é que no Brasil essas tentativas foram bloqueadas. “Ao contrário da América, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal do Brasil trabalharam para conter o presidente e limitar severamente sua capacidade de agir como um ditador eleito”, afirma o texto.
<h2>Sistema multipartidário e incentivos políticos</h2>
A reportagem argumenta que o fator decisivo esteve nos incentivos criados pelo sistema político brasileiro. A combinação de presidencialismo com multipartidarismo teria impedido a formação de uma lealdade partidária extrema como a observada no sistema bipartidário dos Estados Unidos.
De acordo com a análise, o Congresso brasileiro — especialmente partidos de centro-direita — recusou-se a simplesmente endossar as tentativas de Bolsonaro de ampliar seus poderes. O então presidente editou 254 medidas provisórias, número recorde, mas teve menos da metade aprovadas pelo Legislativo. Além disso, o Congresso derrubou vetos presidenciais 30 vezes durante seu mandato, número significativamente superior ao de presidentes anteriores.
Para o cientista político André Borges, ouvido pela reportagem, Bolsonaro pretendia corroer gradualmente os mecanismos de controle democrático. “Está muito claro para mim que Bolsonaro queria ser um presidente populista que lentamente minasse os freios e contrapesos”, afirmou. No entanto, segundo ele, isso não interessava à direita tradicional: “Para eles, seria muito melhor ter um presidente fraco”.
A Vox sustenta que, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos — onde parlamentares republicanos tendem a se alinhar ao presidente por disciplina partidária —, no Brasil os deputados possuem bases eleitorais próprias e maior autonomia em relação ao chefe do Executivo.
<h2>O papel decisivo do Supremo Tribunal Federal</h2>
O texto também destaca o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte bloqueou iniciativas de ampliação de poder por meio de decretos, impediu mudanças no sistema eleitoral e atuou contra tentativas de enfraquecer mecanismos de transparência e fiscalização.
O ministro Alexandre de Moraes é apontado como figura central na resistência institucional. Segundo a reportagem, ele se tornou “o oponente mais eficaz e implacável das tentativas de ampliação de poder de Bolsonaro”. O STF não apenas reagiu às medidas do Executivo, mas também assumiu postura ativa na investigação de ameaças contra a democracia.
A Vox cita ainda um ensaio público do ministro Luís Roberto Barroso, no qual ele descreveu a Corte como uma barreira contra um possível “golpe institucional” e afirmou que tribunais desempenham papel “decisivo” na resistência a presidentes autoritários.
<h2>Tentativa de golpe e responsabilização</h2>
A reportagem dedica ampla atenção aos acontecimentos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva — que venceu o segundo turno com 50,9% dos votos —, Bolsonaro teria articulado um plano para reverter o resultado eleitoral.
Segundo a Vox, o então presidente apresentou a comandantes militares uma minuta de decreto que previa estado de emergência, anulação da vitória de Lula e prisão do ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa não prosperou porque os chefes da Aeronáutica e do Exército recusaram apoio.
Quando apoiadores radicais de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo, as Forças Armadas não aderiram à tentativa de ruptura institucional. A investigação conduzida posteriormente pelo STF resultou na responsabilização de Bolsonaro e aliados.
A publicação observa que, ao contrário do que ocorreu após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, no Brasil houve consequências jurídicas severas. Bolsonaro foi condenado por envolvimento na conspiração golpista e também ficou inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
<h2>Comparação com os Estados Unidos</h2>
A Vox considera que, em tese, o resultado deveria ter sido o oposto, já que os Estados Unidos são uma democracia mais antiga e mais rica do que o Brasil. Ainda assim, o país sul-americano demonstrou maior capacidade institucional de reação diante de um presidente com inclinações autoritárias.
A reportagem argumenta que o sistema multipartidário brasileiro, apesar de suas fragilidades e práticas de negociação política pragmática, criou incentivos para que Congresso e Judiciário defendessem suas próprias prerrogativas contra um Executivo agressivo.
Ao final, a publicação sugere que os Estados Unidos poderiam aprender com o caso brasileiro, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos institucionais que reduzam a polarização extrema e fortaleçam os freios e contrapesos.
Para a Vox, o exemplo brasileiro demonstra que democracias podem resistir a projetos autoritários quando suas instituições possuem autonomia, incentivos adequados e disposição concreta para agir em defesa da ordem constitucional.

Redação Brasil 247

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Poder

Revista Vox, dos Estados Unidos, exalta Brasil como exemplo na defesa da democracia

247 – A reabertura do ano político em Brasília, na volta do carnaval e a partir da Quarta-Feira de Cinzas, ocorre sob um ambiente descrito como conflagrado e marcado por desconfiança entre Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionado pelo avanço do escândalo envolvendo o Banco Master. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, na <a href="https://www.estadao.com.br/politica/vera-rosa/lula-da-carta-branca-a-policia-federal-stf-reage-e-crise-do-master-vai-esquentar-apos-carnaval/">coluna da jornalista Vera Rosa</a>.
No centro da nova fase da crise está a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar “carta branca” ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para aprofundar apurações que alcançam o ministro do STF Dias Toffoli e sua relação com Daniel Vorcaro, apontado como dono do Banco Master. A iniciativa, segundo o relato, gerou forte reação interna no Supremo e ampliou o desgaste entre magistrados e o governo, apesar da aliança institucional construída desde os atos golpistas de 8 de Janeiro.
<h2>Planalto aciona PF e abre fissura com o Supremo</h2>
A ordem política para “ir a fundo” no caso, “doa a quem doer”, descrita na reportagem, passou a ser lida no STF como um movimento de confronto direto. Nos bastidores, Lula teria sido chamado de "ingrato" por integrantes da Corte que, após 8 de Janeiro, atuaram em sintonia com o Planalto na defesa das instituições. A reação expõe o quanto o caso Master extrapolou o noticiário policial e se transformou em disputa de poder, com suspeitas cruzadas e danos à confiança entre autoridades.
A crise se agravou quando Toffoli deixou a relatoria do caso Master e, em seguida, vieram à tona vazamentos sobre uma sessão secreta do Supremo com elogios a ele. No enredo reconstituído pelo jornal Estado de S. Paulo, a sequência alimentou suspeitas de monitoramento interno e de quebra de protocolos, gerando a pergunta que passou a circular em Brasília: teria havido grampo no Supremo? A atmosfera descrita é a de um “romance policial”, no qual “todos viraram suspeitos”.
<h2>Toffoli sai da relatoria, mas o caso ganha novos protagonistas</h2>
O texto aponta que, para ministros do STF, a Polícia Federal teria agido de maneira "clandestina e ilegal" ao avançar sobre Toffoli sem autorização da Procuradoria-Geral da República. A contestação foi rebatida por Andrei Rodrigues, que sustentou que as informações repassadas ao presidente do STF, Edson Fachin, constavam no celular apreendido de Vorcaro.
Com o Supremo retratado como "em chamas" no relato, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news — descrito no texto como o inquérito do "fim do mundo" desde 2019 — solicitou à Receita Federal o rastreamento da quebra de sigilo de dados de ministros e de seus familiares. A apuração identificou vazamentos atribuídos a servidores da própria Receita, incluindo um auditor e um funcionário cedido pelo Serpro, segundo a reportagem.
Essa frente adiciona um componente explosivo: a crise deixou de ser apenas a investigação sobre o Banco Master e passou a envolver a integridade do sistema de proteção de dados de autoridades, com repercussões diretas sobre a credibilidade e a segurança institucional em um dos momentos mais sensíveis do calendário político.
<h2>Congresso busca controlar danos e empurra disputa para CPIs</h2>
O jornal Estado de S. Paulo descreve que, no Congresso, deputados e senadores do Centrão e também da esquerda, já sob pressão do calendário eleitoral de outubro, articulam uma queda de braço para administrar o desgaste. Embora o discurso público seja de apuração ampla, a movimentação de bastidores apontada é para evitar que avancem propostas de comissão parlamentar destinada a investigar o Banco Master, ao mesmo tempo em que se tenta direcionar o foco para a CPI do INSS.
A leitura política por trás desse esforço é dupla. De um lado, parlamentares tentam reduzir o potencial de desgaste de aliados, protegendo frentes vulneráveis. De outro, o próprio governo avalia como extrair dividendos do tumulto, reposicionando forças na disputa por pautas e por espaços no xadrez institucional.
A reportagem também menciona que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou que não pautará pedidos de impeachment de ministros do STF. Na prática, a sinalização funciona como barreira a uma escalada formal do conflito, mas não impede o aumento do atrito político, sobretudo quando a crise passa a influenciar disputas de narrativa e de hegemonia no pós-carnaval.

Lula dá carta branca à PF no caso Toffoli, STF reage e crise do Banco Master deve crescer após o carnaval

247 - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, decidiu deixar o governo em julho para atuar exclusivamente na estratégia de comunicação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo informações publicadas pelo jornalista <a href="https://platobr.com.br/por-que-sidonio-palmeira-decidiu-deixar-a-secom">Guilherme Amado </a>nesta terça-feira (17), a avaliação que pesou na decisão foi o risco eleitoral associado à permanência simultânea no cargo ministerial e na atuação direta na campanha.
A preocupação era evitar eventuais questionamentos na Justiça Eleitoral sobre acúmulo de funções entre governo e estratégia eleitoral. Inicialmente, havia a possibilidade de permanência de Sidônio na estrutura do governo mesmo durante o período eleitoral. Segundo a publicação, assessores defendiam essa alternativa. No entanto, integrantes do governo recomendaram a saída antecipada, entre eles o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Com a mudança, Sidônio poderá se dedicar integralmente à comunicação da campanha presidencial, sem restrições relacionadas ao exercício de cargo público. Apesar da saída, a tendência é de continuidade da equipe que atualmente atua com o ministro na estrutura de comunicação do governo. A previsão também é que Sidônio mantenha presença no Palácio do Planalto, mesmo fora do cargo formal.

Entenda por que Sidônio Palmeira deixará a Secom em julho

247 - A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar suspeitas de vazamento de dados ligados a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reação de parlamentares no Congresso Nacional. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a investigação, afirmando que "combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República". As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ordem-de-moraes-para-apurar-vazamento-de-dados-dos-ministros-sofre-criticas-no-congresso-e-stf.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
A medida ordenada por Alexandre de Moraes foi executada na terça-feira (17) pela Polícia Federal, com cumprimento de mandados de busca e apreensão contra servidores públicos da Receita Federal do Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados por acessar informações fiscais de forma irregular são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Combater vazamentos/venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça p/ ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República. A lei deve ser aplicada com rigor contra todos que cometem ilícitos, sem exceções&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2023784192405062135?ref_src=twsrc%5Etfw">February 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
Entre as manifestações de políticos, o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que Moraes "abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo". O parlamentar de extrema direita complementou: "Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo."
A apuração da Polícia Federal ocorre em meio a tensão institucional entre Poderes e órgãos públicos, com desdobramentos relacionados à crise provocada pela liquidação do Banco Master. O tema ampliou a pressão política sobre investigações envolvendo movimentações financeiras e patrimônio de autoridades.

João Antonio Cunha

Operação da PF que investiga vazamento de dados de ministros do STF gera reações e críticas entre parlamentares

247 - Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.&nbsp;
A ação ocorre no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. As informações foram divulgadas pela própria Polícia Federal.
A apuração tem como foco suspeitas de acesso e eventual compartilhamento indevido de informações fiscais protegidas por sigilo, que teriam atingido familiares de ministros do Supremo. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além das buscas, o Supremo determinou a adoção de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. As restrições foram autorizadas com o objetivo de preservar as investigações e evitar eventual interferência na coleta de provas.
De acordo com a Polícia Federal, a operação busca reunir elementos que esclareçam a dinâmica dos supostos vazamentos e identificar todos os envolvidos. Equipamentos eletrônicos e documentos foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica.
A investigação apura se houve utilização indevida de sistemas internos da Receita Federal para obtenção de dados protegidos por sigilo fiscal. Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por crimes relacionados à violação de sigilo funcional e eventual associação para prática ilícita, entre outros delitos previstos na legislação.
O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República não divulgaram detalhes adicionais sobre o conteúdo das informações supostamente vazadas, em razão do caráter sigiloso do procedimento.&nbsp;
Saiba mais - O sigilo fiscal da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi quebrado indevidamente, segundo apuração jornalística. As investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido realizado por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita Federal.
O caso, porém, não se restringe à esposa de Moraes. Ainda conforme a apuração divulgada, "o filho de um outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial". A revelação amplia a gravidade do episódio e aponta para um padrão de consultas irregulares que pode ter atingido o círculo mais próximo de integrantes da Corte.

Laís Gouveia

Moraes ordena medidas cautelares contra servidores suspeitos de vazar sigilo de sua esposa e de filhos de ministros do STF

247 – O sigilo fiscal da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi quebrado indevidamente, segundo apuração jornalística. As investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido realizado por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita Federal. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/mulher-de-moraes-e-filho-de-um-ministro-tiveram-sigilo-fiscal-quebrado">publicada pelo Metrópoles</a>.
O caso, porém, não se restringe à esposa de Moraes. Ainda conforme a apuração divulgada, "o filho de um outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial". A revelação amplia a gravidade do episódio e aponta para um padrão de consultas irregulares que pode ter atingido o círculo mais próximo de integrantes da Corte.
<h2>Apuração foi determinada por Moraes e mira ministros e familiares</h2>
A apuração sobre os acessos irregulares foi determinada por Alexandre de Moraes. O ministro ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais dez integrantes do STF, além de suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes. Trata-se de uma varredura abrangente, desenhada para identificar não apenas violações já consumadas, mas também possíveis tentativas de devassa.
Segundo o que foi divulgado, o relatório com o resultado desse rastreamento deverá ser apresentado após o Carnaval. A expectativa em torno do documento é alta porque ele tende a indicar, com base nos registros internos, quando e por quem as bases fiscais foram consultadas, e se houve repetição do padrão com outros alvos vinculados ao STF.
<h2>Duas frentes: administrativa e criminal</h2>
As quebras de sigilo já identificadas devem gerar duas frentes de responsabilização. A primeira é administrativa, associada à apuração interna de condutas e eventuais sanções a servidores e agentes que tenham acessado sistemas e dados fora das hipóteses legais. A segunda é criminal, voltada a investigar se houve prática de crimes vinculados à obtenção e ao eventual repasse de informações protegidas.
A coluna menciona que caberá à Polícia Federal investigar se os dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de outro ministro foram “encomendados” para posterior venda a terceiros. Esse ponto é central, porque desloca o caso de um possível abuso individual para a hipótese de uma cadeia de interesses, com demanda, obtenção e possível comercialização de informações sigilosas.
<h2>Pedido de investigação no inquérito das fake news</h2>
O texto também registra que a Folha de S.Paulo revelou que Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais. Essa associação dá ao episódio uma dimensão política e institucional ainda maior, na medida em que conecta a violação de sigilo fiscal à lógica de campanhas de intimidação e pressão.
Ao mesmo tempo, a informação indica que a Folha não apontou a identificação específica das quebras, elemento que, segundo o que foi publicado no Metrópoles, já aparece com maior detalhamento na apuração sobre os acessos irregulares. A convergência das informações reforça que há uma investigação em curso com foco em rastrear autoria, motivação e destino do que foi acessado.
<h2>Vazamentos e o contexto envolvendo o Banco Master</h2>
De acordo com a apuração mencionada, Moraes busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. O caso passa a ter duas camadas que se cruzam: de um lado, o acesso indevido a dados fiscais; de outro, o ambiente de circulação de informações sensíveis que podem ser usadas para pressionar ou constranger autoridades.
O texto relata que "a mulher de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões". Ainda conforme o que foi publicado, o valor do contrato gerou questionamentos pelo fato de o escritório não assinar nenhuma causa para o Master e ser descrito como pouco conhecido no meio jurídico.
Nesse contexto, a investigação sobre acessos irregulares ganha relevância adicional porque uma violação de sigilo fiscal pode operar como instrumento para alimentar vazamentos seletivos. O desfecho do relatório determinado por Moraes deverá esclarecer a extensão das consultas indevidas e indicar os próximos passos nas esferas administrativa e criminal.

Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

Mulher de Moraes e filho de outro ministro do STF tiveram sigilo fiscal devassado sem autorização

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, deverão assinar uma série de acordos estratégicos nas áreas de transformação digital, minerais críticos e terras raras, micro, pequenas e médias empresas e cooperação sanitária, durante visita de Estado do chefe de Estado brasileiro a Déli, entre 18 e 21 de fevereiro de 2026. Os entendimentos marcam uma nova etapa na parceria estratégica entre os dois países e reforçam a aposta conjunta em tecnologia, indústria e ampliação do comércio bilateral.
Entre os instrumentos em fase avançada de negociação estão a Declaração Brasil-Índia sobre Parceria Digital para o Futuro, acordo de cooperação sobre minerais críticos e terras raras, cooperação entre os Arquivos Nacionais dos dois países, iniciativa voltada às micro, pequenas e médias empresas e um memorando de entendimento entre a Anvisa e a agência regulatória indiana CDSCO.
Além das assinaturas, a visita deve consolidar anúncios relevantes, como o reforço político às negociações para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e Índia, a entrada em vigor da extensão da validade de vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos e uma colaboração entre a Embraer e a empresa indiana Adani Defence &amp; Aerospace no setor aeronáutico.
<h2>Agenda estratégica e inteligência artificial</h2>
Antes da agenda bilateral, o presidente participará da Cúpula de Impacto em Inteligência Artificial, nos dias 19 e 20 de fevereiro, em Déli. O encontro integra o chamado “processo de Bletchley”, série de reuniões internacionais sobre governança e segurança em inteligência artificial iniciada no Reino Unido, em 2023.
A edição indiana prioriza três eixos — Pessoas, Planeta e Progresso — com foco em desenvolvimento econômico e social e atenção especial aos interesses do Sul Global. O governo brasileiro também organizará um evento paralelo para apresentar experiências nacionais em políticas públicas digitais, transformação do Estado e governança internacional da IA.
<h2>Comércio e investimentos em expansão</h2>
A visita ocorre em meio a um salto nas relações econômicas. Em 2025, o comércio bilateral alcançou US$ 15 bilhões, crescimento de 25,5% em relação ao ano anterior e recorde histórico. As exportações brasileiras somaram US$ 6,9 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 8,4 bilhões.
Brasil e Índia estabeleceram a meta de elevar o intercâmbio para US$ 20 bilhões até 2030. Desde a Cúpula do G20 realizada em Déli, em 2023, cerca de 100 missões brasileiras de promoção comercial e de investimentos foram realizadas na Índia, com foco em setores como defesa, agricultura e energia.
Durante a viagem, será inaugurado o escritório da ApexBrasil em Déli, e ocorrerá o Fórum Empresarial Brasil-Índia, com participação prevista de Lula e Modi, além da primeira reunião do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Índia, coordenado pela CNI e pela FICCI.
<h2>Parceria estratégica consolidada</h2>
Brasil e Índia mantêm relações diplomáticas desde 1948 e firmaram parceria estratégica em 2006, no primeiro mandato do presidente Lula. Nos últimos anos, os dois países aprofundaram a coordenação em fóruns como BRICS, IBAS, G20 e BASIC, além de defenderem reformas na governança global e maior protagonismo dos países em desenvolvimento.
A visita marca a quinta viagem de Lula à Índia e a segunda no atual mandato. Em julho de 2025, Modi esteve no Brasil em visita de Estado, após participar da Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, quando os dois líderes definiram cinco pilares prioritários para a próxima década: paz e segurança, transição energética e justiça climática, segurança alimentar, transformação digital e parcerias industriais estratégicas.
Com a assinatura dos novos acordos, Brasília e Déli reforçam a convergência política e econômica e ampliam o eixo de cooperação entre duas das principais economias do Sul Global.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante condecoração do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz.Palácio da Alvorara

Lula e Modi assinarão acordos estratégicos em várias áreas na Índia

247 - Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes próximos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas ativas no país. O levantamento foi publicado pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/nove-ministros-do-stf-e-12-parentes-proximos-sao-socios-de-ao-menos-31-empresas.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo"> Folha de S.Paulo </a>em reportagem assinada pela jornalista Laura Scofield no último dia 14 e inclui companhias registradas em nome dos magistrados, de filhos e de cônjuges
Segundo a apuração, 13 das empresas identificadas são escritórios de advocacia ou institutos ligados ao ensino jurídico, enquanto seis atuam na gestão, compra, venda ou locação de imóveis próprios. O número pode ser maior, já que participações como sócio oculto não aparecem nos registros públicos
A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, mas proíbe o exercício de cargos de administração. Não há vedação legal semelhante para filhos e cônjuges de ministros. Ainda assim, a participação em negócios privados pode gerar questionamentos sobre suspeição e eventuais conflitos de interesse, sobretudo em processos que envolvam partes relacionadas às atividades empresariais
Em sessão recente no STF, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a possibilidade de magistrados serem sócios de empresas e afirmou que críticas nesse sentido são fruto de “má-fé”
O ministro Dias Toffoli também comentou o tema de forma irônica: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”, completou
Toffoli admitiu ser sócio da Maridt Participações, holding que detinha participação no resort Tayayá, posteriormente vendido a fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ligação foi considerada relevante em meio a apurações conduzidas pela Polícia Federal e levou ao seu afastamento da relatoria de um caso relacionado ao banco Master. Embora não tenha empresas com registros públicos em seu nome, a existência de participação societária foi reconhecida pelo próprio ministro
Entre os magistrados com maior número de empresas aparece o ministro Gilmar Mendes, que figura direta ou indiretamente como sócio de seis companhias. Uma delas é a Roxel Participações, com capital social de R$ 9,8 milhões. A empresa participa de negócios ligados ao IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além de atuar no setor agropecuário e de insumos agrícolas. Filhos do ministro também mantêm sociedades em escritórios de advocacia e no próprio IDP
A ex-esposa do ministro, Guiomar Lima, hoje advogada, afirmou à Folha que nunca atuou no Supremo. “Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, declarou. Ela acrescentou que a decisão é pessoal: “Essa regra é interna minha”
O ministro Alexandre de Moraes não possui empresas registradas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias, incluindo escritório de advocacia e instituto de estudos jurídicos. Parte das empresas reúne também filhos do casal como sócios
O ministro Cristiano Zanin e sua esposa mantêm participação em empresas de gestão patrimonial, ensino jurídico e incorporação imobiliária. Já o ministro Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas administradas por familiares, enquanto seu filho possui escritório de advocacia e participação em instituto tributário. A assessoria do filho afirmou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”
O ministro André Mendonça é sócio de empresa voltada a cursos e pesquisa em governança global. Sua esposa já integrou instituto que comercializa cursos do magistrado e que, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em 2025, firmou contratos públicos milionários em pouco mais de um ano
O ministro Flávio Dino mantém sociedade em instituto jurídico criado no Maranhão. Já Luiz Fux e o presidente da Corte, Edson Fachin, não têm empresas registradas em seus nomes, mas filhos aparecem como sócios de escritórios de advocacia, empresas de participações e companhias na área de saúde
Procurados pela reportagem por meio da assessoria do STF, os ministros não se manifestaram. Apenas dois familiares e uma ex-cônjuge responderam aos questionamentos

Nove ministros do STF e familiares mantêm participação em ao menos 31 empresas

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, a expansão da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos em Cabo de Santo Agostinho (PE) e defendeu que o país avance rumo à soberania na produção de medicamentos, afirmando que “o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”. A agenda ocorreu no Complexo Industrial Portuário de Suape, onde a nova unidade começa a operar em 2026, com capacidade de produzir até 40 milhões de medicamentos por ano, incluindo fármacos injetáveis de uso hospitalar e colírios.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, que detalhou os investimentos e os objetivos do empreendimento. Ao comentar a evolução da indústria farmacêutica nacional, Lula disse que o país já reduziu parte da dependência externa e ressaltou que “alguns anos atrás, a gente tratava o Brasil como se fosse um país incapaz de produzir os seus próprios remédios” e que, segundo números mencionados na visita, “60% dos remédios já são produzidos no Brasil”, o que indicaria um patamar de autonomia superior ao de anos anteriores. No mesmo contexto, ele afirmou que o Brasil tem “condições de produzir 100% dos nossos remédios aqui”, enfatizando que deseja ver o país “soberano na questão da saúde”.
Durante a visita, o diretor-presidente do Aché, José Vicente Marino, respondeu ao desafio com otimismo, afirmando: “A gente vai chegar lá”. Lula retomou o tema e reforçou que pretende alcançar a produção integral de medicamentos no território nacional, destacando: “Você pode ter certeza que se tem alguém que sonha em chegar a 100% sou eu, porque eu quero o Brasil soberano na questão da saúde. Nós acreditamos que o Brasil vai se transformar numa potência na produção de remédios”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou da agenda e defendeu que a produção nacional é decisiva para o abastecimento do SUS e para o fortalecimento tecnológico do país. Ele citou iniciativas em parceria com instituições públicas e explicou que “o Aché tem parcerias com a Fundação Oswaldo Cruz” e que essas cooperações visam “pegar tecnologia de medicamentos de outros países para trazer para cá, desenvolver aqui, gerar emprego, renda, tecnologia e tratamento para as pessoas aqui”.
O pacote de investimentos divulgado pelo governo aponta para um salto de escala. Com R$ 267 milhões do BNDES e do Banco do Nordeste, a unidade contará com automação e tecnologia industrial avançada, ampliando a capacidade produtiva nacional. Ainda segundo o Planalto, desde que foi instalada, em 2019, a fábrica soma R$ 1,6 bilhão de incentivo federal para a expansão. Com o reforço da planta em Pernambuco e a consolidação do parque industrial, a capacidade total do Aché poderá chegar a até 700 milhões de unidades por ano, com a previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.
A ampliação em Suape também é apresentada como parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização na saúde. O governo enquadra a iniciativa no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com a meta de ampliar a produção local de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos e reduzir a dependência do mercado internacional. Essa diretriz integra a Nova Indústria Brasil (NIB), que busca impulsionar o desenvolvimento industrial e tecnológico no país.
No recorte da política pública, a expansão dialoga com o desafio de tornar o SUS menos vulnerável a choques externos, variações cambiais e disputas globais por insumos estratégicos. O Planalto afirma que o investimento do Ministério da Saúde no âmbito do complexo industrial da saúde está na ordem de R$ 15 bilhões para o desenvolvimento do setor e que, desde 2023, com a retomada dessa política, foram firmadas 31 novas parcerias envolvendo empresas públicas e privadas para o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e insumos considerados estratégicos.
Outro ponto destacado é que o Aché integra a Bionovis e participa de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltados à produção nacional de medicamentos biológicos, de alta tecnologia, fornecidos ao SUS para tratamentos de doenças crônicas não transmissíveis e raras, como artrite reumatoide, psoríase, esclerose múltipla e câncer. A produção de itens mais complexos e a ampliação do parque industrial, segundo o governo, reforçam a sustentabilidade do SUS e a soberania na oferta de medicamentos e outros produtos de saúde.
Ao transformar a visita em um gesto político, Lula buscou associar investimento produtivo, tecnologia e proteção social, sustentando que o Brasil pode deixar de ser um importador estrutural de insumos essenciais e, com isso, fortalecer a capacidade do Estado de garantir tratamentos à população. A expansão do Aché em Pernambuco, nessa leitura, aparece como símbolo de uma estratégia que combina emprego, inovação e autonomia nacional em um dos setores mais sensíveis para a vida cotidiana do país.

Brasil quer virar potência global em remédios, diz Lula

247 – Ministros do governo do presidente Lula foram orientados a não comentar publicamente a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, em meio ao aumento da tensão entre integrantes da Corte e à atuação da Polícia Federal (PF) no caso. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/sidonio-proibe-ministros-de-lula-de-falar-sobre-crise-no-stf">publicada pelo site Metrópoles</a>.
De acordo com a reportagem, a orientação partiu do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. A preocupação central é evitar que o governo federal seja arrastado para o centro de um embate que, na avaliação do Palácio do Planalto, evoluiu para uma disputa direta entre a PF e o STF.
<h2>Tentativa de blindagem política</h2>
Segundo a coluna, Sidônio reforçou junto aos ministros a necessidade de cautela absoluta nas declarações públicas sobre o tema. A estratégia busca blindar o governo do presidente Lula de um conflito institucional que pode gerar desgastes políticos e ampliar a instabilidade em Brasília.
A publicação também relata que Sidônio recomendou evitar críticas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador indicou Jocildo Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), autarquia responsável pela previdência complementar dos servidores públicos do estado.
<h2>Investigação e tensão no Supremo</h2>
Jocildo Lemos é investigado pelo fato de a Amprev ter investido R$ 400 milhões em títulos do Banco Master. No início do mês, ele foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, no âmbito das apurações sobre o caso.
A tensão aumentou nesta terça-feira (13), após a divulgação de detalhes sobre uma reunião reservada entre ministros do STF realizada no dia anterior. De acordo com a reportagem, alguns integrantes da Corte passaram a acreditar que podem ter sido gravados durante a conversa.
Durante esse encontro, ficou decidido que o ministro Dias Toffoli deixaria a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. O processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O episódio ampliou o clima de desconfiança interna no Supremo e intensificou o cenário de instabilidade institucional, enquanto o governo federal busca manter distância do conflito e evitar que a crise respingue no Palácio do Planalto.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020

Ministros do governo Lula são orientados a não comentar a crise no STF

247 - O ministro do Dias Toffoli afirmou à coluna de Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que é falsa a informação de que teria gravado a reunião secreta do Supremo Tribunal Federal que discutiu sua eventual saída da relatoria do processo envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada após a divulgação de diálogos atribuídos ao encontro.
“É um fato absolutamente inverídico. Não houve nenhuma gravação da minha parte. Nada disso procede”, afirmou o ministro à coluna. Toffoli também rebateu as suspeitas e reforçou sua postura pessoal diante da imprensa. “Quem me conhece sabe que sou absolutamente discreto e mal converso com a imprensa”, declarou.
O ministro disse ainda estar indignado com a publicação e com o que classificou como “insinuações” sobre a existência de uma gravação feita por ele. “Não sei como pode ter surgido essa suspeita”, afirmou. “Eu não gravo e não fico relatando conversa de ministros. Não relato conversas pessoais nem institucionais. Nunca gravei uma conversa na minha vida.”
Conforme revelou a coluna da Folha, integrantes do STF acreditam que teriam sido gravados clandestinamente por Toffoli durante a sessão reservada realizada na quinta-feira (12), quando foi decidida sua saída da relatoria do caso do Banco Master. A suspeita surgiu após a circulação de diálogos atribuídos ao encontro.
As conversas vieram a público em reportagem publicada pelo site Poder360, que reproduziu de forma literal trechos das falas dos ministros. O conteúdo foi disponibilizado à 1h28 da madrugada desta sexta-feira (13).
De acordo com a coluna, magistrados chegaram a encaminhar a reportagem a Toffoli, sustentando que a gravação teria ocorrido. Ministros ouvidos relataram perplexidade e desconforto com o episódio, considerado por eles sem precedentes. Também afirmaram que os trechos divulgados destacam apenas passagens favoráveis ao ministro, sem refletir a complexidade do debate travado na sessão reservada.

Aquiles Lins

Toffoli nega ter gravado reunião secreta do STF

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a suspeitar que o ministro Dias Toffoli tenha gravado de forma clandestina a sessão reservada realizada na quinta-feira (12), que decidiu por sua saída da relatoria do processo envolvendo o Banco Master. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Os diálogos da reunião vieram a público em reportagem do site Poder360, que reproduziu de forma literal as falas dos ministros. Magistrados encaminharam a reportagem a Toffoli, apontando que a gravação teria ocorrido no encontro fechado. O ministro negou à coluna ter feito qualquer registro. “Não gravei e não relatei nada para ninguém”, afirmou. Em seguida, levantou a hipótese de que algum funcionário da área de informática poderia ter realizado a gravação.
De acordo com relatos feitos à coluna, a situação é considerada sem precedentes no tribunal, marcada por perplexidade e desconforto. Integrantes da Corte avaliam que os trechos divulgados contemplam apenas passagens favoráveis a Toffoli, sem refletir a complexidade das discussões travadas na sessão. A reportagem do Poder360 afirma que a reunião “teve um forte tom político e uma busca de autopreservação por parte de todos os ministros” e destaca que diversos magistrados manifestaram apoio ao colega.
Entre as falas publicadas está a do ministro Gilmar Mendes, que declarou: “Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou: “Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo”. Ela acrescentou que, apesar de ter “confiança” em Toffoli, era necessário “pensar na institucionalidade”.
O ministro Luiz Fux também saiu em defesa do colega: “O ministro Toffoli para mim tem fé pública. Meu voto é a favor dele. Acabou. Eu não sei o que vocês estão discutindo”. Nunes Marques declarou: “Para mim, isso é um nada jurídico”. Em seguida, criticou a possibilidade de votação da suspeição: “Isso é um absurdo: o juiz lá da comarca do interior passará a ser comandado pelo delegado local se aceitarmos esse tipo de situação. Acabou o Poder Judiciário do Brasil. O sr. [Fachin] não pode colocar em votação a arguição. Minha sugestão é que o ministro relator do processo faça uma proposição dizendo que não é impedido nem suspeito e coloque os argumentos dele diante do que foi apresentado e a gente vota. E pelo que vi aqui, ele vai ter maioria. O ideal seria unanimidade, presidente. Mas estou falando mais sobre encaminhamento, pois do mérito eu não tenho dúvida”.
O ministro André Mendonça afirmou: “Tem uma questão sobre o que é descrito como relação íntima do ministro Toffoli”. E completou: “Isso não existe. Está aqui claro que não existe: relação íntima em 6 anos só com 6 minutos de conversa? Como disse o ministro Fux, a palavra do ministro Toffoli tem fé pública. Então, isso está descartado”. Já Cristiano Zanin declarou: “Sou há 1 ano e meio relator de um caso que envolve 3 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a Polícia Federal até hoje mandou para mim muito menos informação do que essas 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de celulares? Isso aqui tudo é nulo”.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino criticou o relatório da Polícia Federal: “Essas 200 páginas [de relatório da PF] para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]. Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus. Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”.
Apesar das manifestações de apoio registradas na reunião, os ministros concluíram que o afastamento de Toffoli da relatoria seria a melhor solução para o tribunal. Nos bastidores, a suspeita de que ele teria gravado os colegas é vista como fator de potencial isolamento do magistrado na Corte, por representar uma quebra de confiança entre seus integrantes.

Guerra no STF: ministros acham que foram gravados por Toffoli

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou nesta quinta-feira (12) uma reunião com os demais integrantes da Corte para apresentar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações foram divulgadas pelo G1. O documento menciona o nome do ministro Dias Toffoli.
No encontro, Fachin também deve comunicar aos colegas o teor da resposta enviada por Toffoli, relator do caso Master, a respeito das informações reunidas pela PF. Segundo o Supremo, o relatório já foi encaminhado pelo presidente da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
O celular de Vorcaro foi apreendido na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. O relatório foi entregue a Fachin na segunda-feira (9) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e contém menções a Toffoli.
Após a divulgação do conteúdo, o gabinete do ministro divulgou nota classificando as referências a seu nome como “ilações” e afirmando que não há motivo para alegação de suspeição no caso — situação que, se reconhecida, implicaria seu afastamento da relatoria.
Em nova manifestação pública nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu o resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao Master. No mesmo comunicado, negou amizade com Daniel Vorcaro e afirmou que não recebeu pagamentos do empresário. Interlocutores relataram que, na resposta a Fachin, o ministro sustentou não ver conflito de interesses.
Também nesta quinta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou representação na PGR para que o órgão peça ao STF a declaração de suspeição de Toffoli e seu afastamento imediato da relatoria do inquérito que apura fraudes bilionárias no Banco Master.