Boulos avalia positivamente relatório sobre entregadores, mas pede ajustes

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avaliou de forma positiva o relatório que trata da regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo, em discussão na Câmara dos Deputados. Apesar de reconhecer avanços importantes, o ministro afirmou que o texto ainda precisa de ajustes antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Globo. 

Segundo Boulos, o grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulamentação já iniciou suas atividades e deve apresentar um relatório próprio no dia 27 de janeiro de 2026, com propostas complementares às que já estão em análise no Legislativo.

Avanços reconhecidos no relatório

O parecer foi elaborado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho de entregadores. Boulos defendeu que a comissão vote o texto antes do recesso parlamentar, mesmo destacando a necessidade de ajustes.

“Vemos com muitos bons olhos o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que garante elementos fundamentais da reivindicação da luta dos entregadores. Garante o aumento da taxa mínima que esses motocas recebam por entrega, um sistema previdenciário justo e de proteção social, responsabiliza as plataformas de aplicativo por fazerem pontos de apoio para que esses trabalhadores possam descansar, se alimentar, usar o banheiro, carregar o celular (...), além de garantir adicionais de pagamento no período de maior risco, o período noturno, também aos domingos e feriados”,  afirmou Boulos. 

A votação do texto substitutivo chegou a ser adiada na semana passada, o que ampliou o debate em torno do tema.

Governo prepara proposta própria

Paralelamente à tramitação do relatório na Câmara, o grupo de trabalho instituído pelo governo federal realizará reuniões temáticas para aprofundar pontos específicos da regulamentação. Entre os temas previstos estão questões previdenciárias e de gênero relacionadas ao trabalho dos entregadores.

Boulos também afirmou que as plataformas digitais serão chamadas para participar das discussões, destacando a importância do diálogo com as empresas envolvidas. “Achamos razoável que se escute as empresas, elas são parte da situação (...). É importante saber até que ponto estão dispostas a ceder, a negociar de uma maneira efetiva. Porque negociar com a faca no pescoço nunca é um bom método”, disse.

Críticas a discurso sobre custos

Durante a conversa com jornalistas, o ministro criticou o argumento de que os custos da regulamentação seriam automaticamente repassados aos consumidores finais. Segundo ele, esse tipo de discurso cria um clima de temor e dificulta o avanço de medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por aplicativo.