Dino critica demora da Câmara para cassar Eduardo Bolsonaro

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas diretas à condução interna da Câmara dos Deputados ao analisar a situação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em decisão publicada na terça-feira (3), o magistrado destacou a demora da Mesa Diretora em formalizar a perda dos cargos, o que acabou gerando efeitos concretos no processo orçamentário, ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente suas funções, relata Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Ao examinar o pedido de desbloqueio das emendas parlamentares vinculadas aos ex-deputados, Dino apontou que a lentidão institucional comprometeu a regularidade do procedimento. Segundo ele, “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Na avaliação do ministro, esse atraso administrativo acabou interferindo diretamente na elaboração do Orçamento de 2026.

Na sequência da decisão, Flávio Dino reforçou que a responsabilidade pelas indicações orçamentárias deveria ter sido transferida aos suplentes. Para o magistrado, os substitutos “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, em uma referência explícita à atuação da Mesa Diretora da Câmara, então responsável por formalizar a cassação dos mandatos.

O ministro também ressaltou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares exige o exercício regular da atividade legislativa. Nesse sentido, afirmou que esse requisito “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”, condição que, segundo ele, não foi observada no período analisado, já que ambos os parlamentares estavam fora do país.

De acordo com a decisão, Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decisão judicial que determinou a perda de seu mandato. Apesar disso, a declaração formal da cassação só foi realizada meses depois pela Mesa Diretora da Câmara.

Dino concluiu que a demora produziu impactos práticos sobre o Orçamento ao permitir que parlamentares afastados continuassem a apresentar emendas. Diante desse quadro, o ministro autorizou que os suplentes assumam as indicações já feitas, mas enfatizou que cabe à Câmara dos Deputados “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados” para evitar situações semelhantes no futuro.