Gilmar Mendes revê liminar após alerta sobre mudanças na lei do impeachment pelo Senado

247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de recuar parcialmente da liminar que restringia a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foi motivada por tensões crescentes em torno do projeto em debate no Senado que altera a Lei do Impeachment, de acordo com Malu Gaspar, do jornal O Globo. A mudança de postura ocorreu após o ministro avaliar que a proposta em discussão no Parlamento poderia fragilizar ainda mais o tribunal em um cenário político futuro.

Gilmar suspendeu o trecho mais polêmico da liminar concedida na semana passada, que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de cassação de ministros do STF — prerrogativa hoje garantida a qualquer cidadão, incluindo parlamentares.

A reviravolta ocorreu depois que o ministro negociou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento empurrou a conclusão do debate para 2026.

Riscos ao STF com o novo texto da Lei do Impeachment

O alerta decisivo para o recuo veio do próprio relatório do projeto que seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma quarta-feira (10). O texto retira da Presidência do Senado o poder de “segurar” pedidos de impeachment e impõe prazo de 15 dias para que o plenário avalie as denúncias. Além disso, cria a possibilidade de recurso caso o presidente do Senado decida arquivar uma solicitação — mecanismo inexistente hoje.

Para que um pedido seja desarquivado, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. A mudança abre caminho para que grupos de oposição contornem a resistência de Alcolumbre, considerado uma barreira política importante diante de ofensivas contra ministros como Alexandre de Moraes, alvo de 33 pedidos apenas neste ano.

Os cálculos no mundo político são de que, após as eleições de 2026, quando dois terços do Senado serão renovados, uma maioria conservadora poderia tornar o STF mais vulnerável.

Blindagem e acordo para desacelerar a tramitação

Nos últimos anos, Pacheco e Alcolumbre engavetaram mais de 80 pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Como parte de um acordo construído longe dos holofotes, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, pediu o adiamento da votação na CCJ.

“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, afirmou o senador. Ele acrescentou: “Porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro".

Com o adiamento, Gilmar retirou do plenário virtual o julgamento que ocorreria nesta sexta-feira (12) e que definiria se a liminar seria mantida ou derrubada. Além disso, transferiu a análise para o plenário físico, em data ainda indefinida a ser marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Elogios aos presidentes do Senado e defesa da estabilidade institucional

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou o que considera ser a condução responsável de Alcolumbre e Pacheco à frente do Senado, destacando a postura deles diante de pedidos de cassação de ministros.

Sobre Alcolumbre, afirmou que, como presidente do Senado entre 2019 e 2021, ele analisou 36 pedidos e decidiu pelo arquivamento em todos. “Em todas essas oportunidades, Sua Excelência, demonstrando elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica, determinou o arquivamento das iniciativas, preservando, com firmeza e responsabilidade, a estabilidade das instituições republicanas e a independência do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.

Em relação a Pacheco, que presidiu a Casa entre 2021 e 2025, Gilmar destacou que o senador adotou o mesmo comportamento, inclusive diante do pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. Segundo o ministro, Pacheco teve “notável zelo e equilíbrio na análise dos pedidos”.

A liminar de Gilmar havia sido interpretada nos bastidores como uma “vacina” para 2026, quando a direita pretende eleger senadores suficientes para sustentar eventuais tentativas de impeachment de ministros do STF. O movimento de recuo, contudo, expõe o risco de que o remédio pudesse provocar efeitos adversos à própria estabilidade institucional que o Supremo busca resguardar.