Governo retira urgência de projeto da 6x1, diz jornal; Lindbergh classifica como "erro grave"

247 - O governo do presidente Lula (PT) teria decidido, segundo a Folha de São Paulo, retirar, nesta terça-feira (16), a urgência constitucional do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em uma medida que destrava a pauta da Câmara dos Deputados, mas gerou reação crítica do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça-feira, mas em uma versão que reproduzia o conteúdo da PEC (proposta de emenda à Constituição) já aprovada pela Casa em maio, que reduz a carga horária semanal.

Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome a análise de outras matérias. Pela regra em vigor, projetos enviados pelo presidente da República com urgência precisam ser votados em até 45 dias na Câmara e, depois, em mais 45 dias no Senado. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta do plenário da Casa onde estiver em tramitação.

A suposta decisão do Palácio do Planalto foi interpretada como uma forma de preservar o texto original encaminhado pelo Executivo e, ao mesmo tempo, fazer um gesto a Hugo Motta. O presidente da Câmara teria ficado incomodado com o bloqueio da pauta, embora seja apontado como um dos articuladores da redução da escala de trabalho.

A decisão teria sido comunicada ao próprio Hugo Motta e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com a mudança, Motta deve retirar da pauta de votação o texto enviado pelo governo.

O projeto original do governo Lula foi encaminhado com o objetivo de regulamentar o fim da escala 6x1. No entanto, Motta defendeu que a discussão ocorresse por meio de uma PEC. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara em maio e agora tramita no Senado, onde aguarda movimentação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Diante desse cenário, o Planalto havia mantido a urgência do projeto de lei para usar a proposta como instrumento de adequação da legislação à eventual alteração constitucional. O texto também serviria para regulamentar situações específicas envolvendo categorias profissionais e diferentes modelos de jornada.

A movimentação, porém, provocou reação na Câmara. Motta nomeou Leo Prates como relator do projeto de lei para tentar contornar a estratégia do governo. A orientação era reproduzir o mesmo conteúdo da PEC, aprovar novamente o tema na Câmara e enviar a matéria ao Senado, liberando a agenda de votações.

Nas redes sociais, Lindbergh Farias criticou a possibilidade de retirada da urgência e afirmou que a medida enfraquece a pressão pela tramitação da proposta. O deputado classificou a decisão como um erro político diante da paralisação da PEC no Senado.

“Considero um erro grave especularem que o governo irá retirar a urgência no PL da escala 6x1 que atualmente tranca a pauta da Câmara. Retirar a urgência agora é abrir mão da força que temos para fazer essa pauta avançar em favor do povo brasileiro trabalhador”, escreveu Lindbergh.

O deputado também criticou a postura de Davi Alcolumbre em relação à PEC que trata da escala 6x1. “Não podemos esquecer que Davi Alcolumbre sentou em cima da PEC da 6x1 e a deixou parada, sem prazo definido. A urgência é a nossa garantia contra quem quer impedir o avanço por mais tempo livre para viver, descansar e ter lazer”, afirmou.

Para Lindbergh, manter a urgência constitucional seria uma forma de assegurar um prazo concreto para a tramitação da matéria. “Se mantida a urgência, a matéria será votada e seguirá ao Senado com prazo de 45 dias para ser apreciada, o que assegura um horizonte concreto de tramitação. É assim que mantemos o tema vivo e pressionamos pela votação do mérito”, declarou.

O parlamentar concluiu o posicionamento defendendo que o governo não recue neste momento. “Caso contrário, ficaremos reféns do presidente do Senado. Não podemos recuar agora!”, afirmou.