Justiça impede governo Ibaneis Rocha de usar imóveis públicos para aportar recursos no BRB
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública afirma que bens não têm relação com atividade do banco
247 - A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (16) uma liminar que impede o governo local de utilizar imóveis públicos para aportar recursos no Banco de Brasília (BRB). O plano havia sido autorizado por lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada. A proposta prevê o uso de nove imóveis pertencentes ao Poder Executivo distrital para capitalizar o banco estatal e enfrentar impactos financeiros decorrentes de operações envolvendo a antiga direção do BRB e o Banco Master. As informações são do jornal O Globo.
Na decisão, tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni afirmou que os ativos indicados não apresentam relação direta com as atividades do banco. Segundo o magistrado, os bens “não têm pertinência com a atividade do BRB”. De acordo com o despacho judicial, a utilização de imóveis públicos para integralizar capital em uma instituição financeira exige requisitos específicos, incluindo comprovação de interesse público e avaliação prévia dos ativos.
O magistrado registrou que “tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia”. Ele também observou que a administração pública pode realizar a avaliação dos bens por meio de procedimento administrativo, mas que a utilização dos ativos para capitalização depende dessas condições.
O governo do Distrito Federal pretende recorrer da decisão. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a medida judicial ocorre em um momento considerado decisivo para o banco estatal.
O plano discutido pelo governo prevê levantar até R$ 6,6 bilhões por meio da incorporação dos imóveis ao patrimônio do BRB. Uma das alternativas avaliadas pela instituição é a criação de um fundo de investimento imobiliário com os ativos. Nesse modelo, o banco ficaria com cotas subordinadas, enquanto investidores privados assumiriam cotas seniores. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, há interesse de três investidores qualificados na operação.
Outra possibilidade analisada é a venda dos imóveis para gerar recursos destinados à capitalização do banco. Os ativos também poderiam ser usados como garantia para obtenção de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a instituições financeiras.
O BRB prepara a divulgação do balanço de 2025 até 31 de março. No documento, o banco deverá registrar provisões relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo Nelson de Souza, a instituição pode reservar até R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas. O impacto financeiro decorre de ativos recebidos em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas.
A necessidade de provisões pode deixar o passivo da instituição descoberto e exigir medidas do controlador para adequação às exigências do Banco Central. A administração do banco também avalia outras medidas para reorganizar sua estrutura financeira. Entre as opções estão a criação de um fundo de direitos creditórios com ativos recebidos do Banco Master, a venda de participações em subsidiárias, como a BRB Financeira, e a recompra de letras financeiras subordinadas que estão no mercado.
Uma assembleia geral extraordinária está prevista para quarta-feira (18). Na reunião, os acionistas deverão votar a proposta de aumento de capital do banco, que pode chegar a R$ 8,8 bilhões.
