Lideranças do PL pedem a Fachin acompanhamento da situação de saúde de Bolsonaro
Parlamentares bolsonaristas solicitam vigilância contínua sobre quadro clínico e condições carcerárias do ex-mandatário condenado pela tentativa de golpe
247 - As lideranças do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando atenção institucional reforçada e acompanhamento contínuo da situação de saúde de Jair Bolsonaro (PL) no contexto de sua custódia. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília. O documento é assinado pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.
O documento solicita que o STF acompanhe de forma permanente as condições clínicas e de custódia de Bolsonaro. Segundo o texto, a solicitação tem como base informações divulgadas por veículos de imprensa nacionais e manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou abertura de sindicância no CFM do Distrito Federal após registrar preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico considerado complexo e necessidade de assistência especializada contínua.
O pedido também menciona que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem integralmente do poder público para garantia da vida e da saúde. O texto cita ainda o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura integridade física e moral às pessoas presas, além de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na área de direitos humanos.
Pedidos de acompanhamento e medidas judiciais
No ofício, os parlamentares bolsonaristas pedem que o STF determine acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica de Jair Bolsonaro, com execução imediata de recomendações médicas técnicas. O documento também solicita avaliação sobre eventual adoção de medidas judiciais adicionais caso sejam identificados riscos à saúde no atual regime de custódia, incluindo eventual substituição por medida alternativa caso haja recomendação médica e respaldo jurídico.
Outro ponto apresentado é o pedido para que sejam solicitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e a unidades hospitalares envolvidas no atendimento, com objetivo de garantir "transparência institucional e cumprimento de direitos fundamentais".
O texto afirma ainda que o estado de saúde do ex-mandatário já era motivo de preocupação médica e social há anos, citando histórico clínico complexo, cirurgias e episódios recorrentes de agravamento que demandariam acompanhamento especializado permanente. No documento, os parlamentares afirmam que o pedido possui caráter "humanitário, constitucional e jurídico", com objetivo de assegurar que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana de pessoas sob custódia.
