Ministério da Justiça pede retorno de delegados à PF

247 - O Ministério da Justiça enviou ofícios a órgãos do Poder Judiciário solicitando a devolução de policiais federais cedidos para auxiliar magistrados, em uma medida que pode atingir equipes ligadas a investigações sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas apurações sobre desvios em aposentadorias do INSS e fraudes envolvendo o Banco Master, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Nos bastidores da Polícia Federal, a iniciativa tem sido interpretada como uma possível retaliação do governo ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de procedimentos que envolvem aliados do governo federal. 

Os ofícios foram assinados na noite de quarta-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. No documento, a pasta afirma que a medida cumpre uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” e solicita providências para o retorno imediato dos servidores aos quadros da PF.

“Exortamos esse órgão cessionário a adotar, prontamente, as providências administrativas necessárias ao imediato retorno ao órgão de origem dos servidores abaixo elencados”, diz o texto enviado aos órgãos do Judiciário, acompanhado de uma lista de nomes de policiais federais.

A ordem ocorre após declaração pública do presidente Lula (PT), feita em 23 de abril, na qual ele afirmou ter determinado a volta de delegados que, segundo suas palavras, estariam “fingindo trabalhar” fora da PF. Na ocasião, o presidente defendeu que esses profissionais fossem redirecionados ao combate ao crime organizado.

“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado”, afirmou Lula.

Integrantes do Judiciário confirmaram que os ofícios chegaram recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tribunais regionais federais. A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou que o tribunal ainda não havia recebido o documento.

A possível repercussão sobre o gabinete de André Mendonça ocorre porque o ministro conduz no STF duas investigações de forte impacto político. A apuração sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social e o caso Banco Master, que teve, nesta semana, uma operação contra o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na equipe de Mendonça há um delegado da PF, Thiago Marcantonio Ferreira, que assessora o ministro desde o ano passado. De acordo com a avaliação feita nos bastidores da corporação, o governo teria adotado uma medida ampla porque não poderia determinar de forma isolada a retirada do delegado do gabinete do ministro.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu anteriormente à fala de Lula e contestou a tese de que o retorno de delegados cedidos fortaleceria a segurança pública. A entidade afirmou que apenas 53 delegados estavam cedidos a outros órgãos, número inferior a 3% do efetivo total da carreira.

Para a ADPF, o esvaziamento do combate ao crime organizado estaria relacionado a uma crise estrutural nas condições da carreira, incluindo a saída de policiais federais para cargos em outros concursos públicos, e não à cessão de delegados para outros órgãos.