Pacheco aconselhou Alcolumbre a cancelar sabatina de Messias

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, após constatar que não havia base regimental para iniciar o processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a mensagem formal enviada pelo presidente da República.

A decisão — influenciada por avaliações técnicas e também por conselhos do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — foi revelada pelo jornal O Globo, que detalhou os bastidores da suspensão.

Segundo o veículo, Alcolumbre avaliou que tentar iniciar a tramitação apenas com a publicação do nome de Messias no Diário Oficial da União criaria um precedente inédito e juridicamente frágil. Técnicos alertaram que o processo poderia ser questionado e até mesmo anulado, já que o Regimento Interno exige a leitura da mensagem presidencial em plenário como marco inicial obrigatório.

Regimento impede avanço sem a mensagem presidencial

Pelo Artigo 383 do Regimento Interno do Senado, a sabatina de um indicado ao STF só pode ocorrer depois do envio e da leitura da mensagem presidencial acompanhada de todos os documentos necessários: currículo detalhado, declarações fiscais, lista de publicações, informações sobre atividades profissionais e comprovação de regularidade jurídica.

Sem esse material, não há possibilidade de vista coletiva, publicação de relatório, recebimento de perguntas da sociedade ou realização de audiência pública. Os técnicos do Senado ressaltaram que não cabe ao Legislativo reunir esses documentos — responsabilidade que é exclusiva do Executivo.

Tentativa de alternativa inédita foi descartada

A Mesa Diretora chegou a discutir a possibilidade de usar apenas a publicação no Diário Oficial para iniciar a tramitação, preservando o calendário já anunciado. No entanto, a ideia foi rejeitada por gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos futuros.

Nos bastidores, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e Rodrigo Pacheco dialogaram com Alcolumbre e reforçaram a impossibilidade de alterar o rito previsto no regimento. Ambos defenderam que seguir adiante sem a mensagem configuraria vício de origem.

Atritos com o Planalto e comparação com indicações anteriores

Aliados relatam que Alcolumbre demonstrou irritação com o Planalto por ter divulgado o calendário da sabatina sem enviar a mensagem correspondente — e por manter a omissão. Em nota, ele classificou a ausência do documento como “grave e sem precedentes” e como uma interferência no cronograma do Senado.

O governo argumenta que não há atraso, citando como referência o prazo de 12 dias entre o anúncio e o envio da mensagem no caso de Cristiano Zanin, em 2023, no terceiro mandato do presidente Lula. No caso de Flávio Dino, o processo levou três dias.

Com a suspensão, o governo ganha tempo para reorganizar sua articulação política enquanto a indicação de Messias permanece travada. Alcolumbre mantém a posição de que não há possibilidade de avançar sem o cumprimento integral das etapas regimentais.

O que o regimento determina sobre indicações ao Senado

1. Início do processo
A tramitação só começa após a leitura da mensagem presidencial, sem a qual não há relatório, vista nem sabatina.

2. Documentos obrigatórios
A mensagem deve incluir currículo detalhado, declarações fiscais, lista de publicações, informações societárias, relação de ações judiciais e texto explicando a experiência e a afinidade do indicado com o cargo.

3. Fases na comissão
Após receber a documentação, o relator deve apresentar relatório, que passa por vista coletiva e é publicado no portal do Senado para consulta pública.

4. Sabatina e votação
A sabatina ocorre somente após todas as fases formais. A votação em plenário só acontece depois da aprovação na comissão.